Se você comercializa serviços digitais ou envia produtos para consumidores na Nova Zelândia (NZ), há grandes chances de estar sujeito à obrigação de recolher o imposto sobre bens e serviços (GST) — mesmo que sua operação esteja totalmente sediada fora do país. Embora os requisitos estejam em vigor há vários anos, muitos vendedores internacionais ainda não compreendem completamente quando o registro é exigido, como aplicar o imposto ou quais os riscos de não conformidade. O limite de faturamento para o GST é relativamente baixo e erros no cumprimento das regras podem gerar sanções relevantes. Este guia foi preparado para esclarecer como funciona a tributação sobre compras internacionais feitas por residentes da Nova Zelândia e quais medidas sua empresa deve tomar para operar em conformidade com as exigências locais.

O que há neste artigo?

• O que é o GST da Nova Zelândia em compras do exterior?
  
• Qual é o limite de registro para empresas estrangeiras?
  
• Quem está obrigado a recolher o GST ao vender para clientes na Nova Zelândia?
  
• Como o imposto se aplica a serviços digitais e transações online?
  
• De que forma o GST afeta consumidores neozelandeses comprando de vendedores internacionais?
  
• Como empresas estrangeiras devem se registrar e declarar o GST na Nova Zelândia?
  
• Quais são as penalidades para quem descumprir as regras do imposto?
  

O que é o GST aplicado a compras internacionais na Nova Zelândia?

O GST (Goods and Services Tax) é um imposto de 15% aplicado à maior parte dos bens e serviços vendidos dentro da Nova Zelândia — incluindo aqueles adquiridos de empresas estabelecidas no exterior. Isto inclui ambos:

• Produtos físicos enviados à Nova Zelândia: Por exemplo, roupas, eletrônicos, acessórios ou artigos para casa
  
• Serviços e bens digitais intangíveis: Como plataformas de streaming, software sob demanda, consultoria online e aplicativos
  

Sempre que um cliente na Nova Zelândia adquirir e utilizar o produto ou serviço dentro do país, o GST deverá ser aplicado — independentemente da localização do vendedor.

Qual o valor mínimo para que empresas estrangeiras precisem recolher GST na Nova Zelândia?

O limite de faturamento que obriga o registro para cobrança de GST é de $60.000 dólares neozelandeses (NZD) em vendas sujeitas a imposto para clientes na Nova Zelândia dentro de um período de 12 meses. Essa exigência se aplica de forma igual a empresas locais e internacionais.

Se sua empresa está baseada fora do país e suas vendas tributáveis ultrapassaram 60.000 NZD nos últimos 12 meses — ou se há previsão de que ultrapassem esse valor nos 12 meses seguintes — você deve se registrar para o GST. O limite é contínuo, ou seja, não segue o ano fiscal tradicional. Por isso, é necessário monitorar constantemente seu volume de vendas.

Que tipos de vendedores são obrigados a recolher GST em vendas internacionais para a Nova Zelândia?

Empresas localizadas fora da Nova Zelândia que vendem para consumidores dentro do país geralmente precisam cobrar o imposto de 15%, desde que ultrapassem o limite mínimo anual de receita. Essa exigência não se restringe apenas a lojas ou varejistas — ela se aplica a diversos modelos de negócio. Veja abaixo os principais tipos de vendedores que, ao atingir o limite de registro, passam a ter essa obrigação.

Vendedores diretamente do exterior

Se sua empresa atua fora da Nova Zelândia e comercializa bens ou serviços diretamente a clientes neozelandeses — seja por meio de seu próprio site, aplicativo, telefone ou qualquer outro canal — você deverá efetuar o registro para cobrança de GST e iniciar o recolhimento do imposto. Isso inclui:

• Lojas virtuais que enviam produtos físicos para a Nova Zelândia
  
• Plataformas SaaS ou desenvolvedores de software que vendem licenças, downloads ou planos de assinatura
  
• Qualquer empresa prestadora de serviços que atenda clientes situados na Nova Zelândia
  

A aplicação do GST não depende de onde a empresa está sediada, mas sim da localização do cliente final.

Marketplaces online

Quando uma venda envolvendo um serviço listado ocorre por meio de um marketplace, a responsabilidade pelo recolhimento do GST recai sobre a própria plataforma. Entre os serviços cobertos por essa regra estão transporte por aplicativo (como caronas e entregas), fornecimento de refeições e hospedagens de curta duração sujeitas a tributação. Nesses casos, a plataforma digital é tratada como a fornecedora oficial do serviço e, por isso, deve lidar diretamente com a cobrança e a declaração do imposto.

Intermediários logísticos e serviços de redirecionamento de compras

Algumas empresas atuam como elo entre o vendedor estrangeiro e o cliente final na Nova Zelândia — por exemplo, ao oferecer um endereço de entrega temporário em outro país para, depois, encaminhar o produto ao consumidor neozelandês. Esses chamados “reentregadores” geralmente têm obrigação de recolher o GST, caso o fornecedor original não tenha feito isso.

O GST também se aplica a serviços digitais e compras online?

Sim. Desde 2016, empresas internacionais passaram a ser obrigadas a recolher GST sobre "serviços remotos" vendidos a consumidores da Nova Zelândia, caso ultrapassem o limite de receita exigido para registro. Essa obrigação abrange os seguintes tipos de serviços:

• Streaming e conteúdos digitais: Filmes, séries, música, e-books, entre outros formatos de mídia digital.
  
• Aplicativos e software para download: Isso inclui plataformas em nuvem, softwares SaaS, jogos, e ferramentas digitais em geral.
  
• Serviços presenciais ou mistos prestados a distância: Tais como consultoria, suporte jurídico, contabilidade e até mesmo seguros.
  

De que forma o GST impacta os consumidores neozelandeses que compram de empresas estrangeiras?

Desde dezembro de 2019, empresas fora da Nova Zelândia que vendem bens com valor até 1.000 NZD passaram a ser obrigadas a recolher GST, desde que tenham atingido o limite mínimo de faturamento anual exigido para registro. A extensão do GST para compras internacionais transformou a experiência de consumo dentro da Nova Zelândia. Com as novas regras, tanto fornecedores locais quanto internacionais passaram a operar sob condições mais equilibradas: preços se tornaram mais alinhados, taxas mais previsíveis e a aplicação do imposto passou a ser mais homogênea.

Antes dessa mudança, negócios de fora do país não precisavam lidar com o GST diretamente. A Alfândega da Nova Zelândia era responsável pela cobrança do imposto apenas em produtos com valor acima de 60 NZD — abaixo disso, não havia GST envolvido. Isso gerava situações como: um produto de 50 NZD adquirido no exterior custaria exatamente esse valor, enquanto um item idêntico comprado dentro do país teria o imposto de 15% adicionado, totalizando 57,50 NZD. Atualmente, essa mesma compra feita de um vendedor estrangeiro também inclui o GST. Embora isso represente preços um pouco mais altos para compras internacionais, elimina-se a diferença fiscal que anteriormente incentivava os consumidores a preferirem fornecedores de fora.

Para produtos avaliados em até 1.000 NZD, o imposto de 15% é recolhido no momento do checkout, e o consumidor não precisa pagar taxas adicionais na chegada do item ao país. Já para produtos que ultrapassam 1.000 NZD, continua sendo necessário o processo de liberação pela alfândega.

Como empresas de fora da Nova Zelândia registram e repassam o GST?

Se sua empresa estiver localizada fora da Nova Zelândia e ultrapassar 60.000 NZD em vendas anuais para consumidores neozelandeses, será obrigada a se registrar para recolher o GST (imposto sobre bens e serviços). Após o registro, você deverá aplicar uma alíquota de 15% sobre todas as vendas elegíveis e enviar declarações periódicas ao Departamento de Receita Interna da Nova Zelândia (IRD). O processo foi estruturado para ser direto e acessível a negócios estrangeiros — não é exigido ter uma empresa ou representante local no país. Veja abaixo o funcionamento detalhado:

Realizar o registro para cobrança de GST

Você pode iniciar seu cadastro online diretamente pelo sistema de impostos da Nova Zelândia, chamado myIR. Após o envio da solicitação, o IRD normalmente analisa o pedido em até 10 dias úteis. Uma vez aprovado, você receberá um número de registro de GST, que autoriza sua empresa a operar legalmente no sistema fiscal neozelandês.

Aplicar o GST nas vendas válidas a clientes da Nova Zelândia

Com o número de GST ativo, sua empresa deve recolher os 15% do imposto sobre qualquer venda sujeita à tributação dentro do território da Nova Zelândia. Seu checkout deve ser capaz de identificar quando um cliente é elegível para cobrança de GST no país. Algumas formas comuns de verificação incluem:

• Endereço de entrega fornecido pelo comprador
  
• País selecionado no perfil do cliente
  
• Localização sugerida pelo IP ou código do telefone do comprador
  

O GST pode ser exibido de forma destacada como linha separada ou incluído diretamente no valor final do produto ou serviço. Seja qual for a abordagem, é fundamental mostrar com clareza o total com o imposto incluído no momento do checkout, além de emitir recibos (para consumidores finais) ou faturas (em casos B2B) que apresentem:

• Valor total cobrado
  
• Montante de GST aplicado
  
• Número de registro de GST da empresa
  
• Descrição dos produtos ou serviços fornecidos
  

Marketplaces ou plataformas digitais geralmente integram esse processo dentro de seus fluxos de pagamento. Por exemplo, o Stripe Tax pode calcular e aplicar o GST automaticamente, considerando tanto a localização do consumidor quanto a natureza da venda.

Declarar e transferir o GST ao IRD

Ao operar como uma empresa registrada para GST, é sua responsabilidade enviar regularmente as declarações fiscais e transferir o valor arrecadado ao IRD. Esse processo pode ser feito no próprio portal myIR.

As declarações devem incluir:

• O volume total de vendas sujeitas a imposto na Nova Zelândia
  
• O GST total recolhido durante o período
  
• Ajustes ou correções de declarações anteriores, se necessário
  

Como empresa estrangeira, você normalmente não poderá solicitar reembolso de GST pago em despesas operacionais, o que significa que sua declaração se concentrará quase exclusivamente no imposto cobrado dos seus clientes. Essa simplificação reduz a complexidade do processo de apuração.

Todos os pagamentos devem ser feitos em dólares neozelandeses (NZD). Se suas cobranças forem feitas em outras moedas, será necessário realizar a conversão para NZD com o objetivo de cumprir os requisitos de reporte fiscal.

Depois que uma declaração for enviada e o pagamento correspondente for efetuado, sua empresa é considerada em conformidade com as obrigações fiscais daquele período. Esse procedimento deverá ser repetido a cada novo ciclo de apuração.

Guarde seus registros fiscais por sete anos

O Departamento de Receita da Nova Zelândia exige que empresas armazenem documentação fiscal — como recibos, faturas e relatórios — por no mínimo sete anos. Esses documentos devem conter informações suficientes para justificar se o GST foi ou não aplicado a cada operação.

O que acontece com empresas estrangeiras que não cumprem as regras do GST?

A Nova Zelândia adota uma postura rigorosa quanto ao cumprimento das obrigações de GST, mesmo para empresas que operam exclusivamente fora do país. Se você estiver sujeito a registro e não se registrar, ou se declarar menos imposto do que o devido, o Departamento de Receita (IRD) pode cobrar valores retroativos, aplicar multas e até iniciar procedimentos legais. Veja a seguir os principais riscos de não seguir as normas fiscais.

Falha em pagar o GST

Caso você tenha ultrapassado o limite obrigatório de faturamento e não tenha feito o registro, ou se deixou de aplicar o GST onde ele era necessário, o IRD pode cobrar os valores em atraso. Essas cobranças podem ser retroativas — desde a data em que sua empresa excedeu o limite pela primeira vez.

Multas progressivas por atraso no pagamento

Além do valor do imposto, as penalidades por atraso são cumulativas e crescem com o tempo:

• 1% é adicionado ao saldo vencido no primeiro dia após a data de vencimento.
  
• Mais 4% são somados se o débito não for quitado em até 7 dias.
  
• A cada mês adicional sem pagamento, um acréscimo de 1% é aplicado automaticamente.
  

Quanto maior o atraso, maior o custo para regularizar a situação.

Penalidades fixas por não enviar declarações no prazo

Mesmo que você esteja recolhendo o GST corretamente, a falta de envio das declarações dentro do prazo constitui infração. Uma multa padrão de $50 NZD ou $250 NZD é aplicada por cada declaração entregue fora do prazo, dependendo do regime contábil utilizado. Repetidas falhas no envio — ou a ausência total de declarações — podem resultar em medidas punitivas mais severas.

Penalidades por insuficiência

Se você estiver devidamente registrado, mas declarar menos imposto do que deveria — seja por erro ou má-fé — o IRD poderá aplicar multas por insuficiência com base na gravidade da omissão ou erro. A IRD normalmente cobra:

• 20% sobre o valor não declarado, quando a falha resulta de descuido ou falta de diligência
  
• 40% em casos de negligência significativa
  
• 150% se for comprovada tentativa de evasão fiscal deliberada
  

Essas sanções são somadas ao valor do imposto devido originalmente.

Acusações criminais

Nos casos de descumprimento intencional — especialmente quando há fraude ou omissão deliberada — a empresa pode ser alvo de processos criminais. As penalidades legais possíveis incluem:

• Multas elevadas
  
• Processos judiciais
  
• E, em situações graves, penas de prisão
  

Mesmo nos casos em que não há ação judicial, o registro de não conformidade pode prejudicar a reputação da empresa, dificultando o acesso a plataformas confiáveis e criando barreiras para futuras operações no país.

Por isso, é altamente recomendável que vendedores se manifestem espontaneamente ao perceberem que deveriam ter se registrado ou recolhido GST e não o fizeram. Fazer uma autodeclaração antes que uma auditoria seja iniciada pode reduzir significativamente — ou até eliminar — penalidades.