A gGmbH é uma forma jurídica bem estabelecida para empresas que operam no setor de caridade e também desejam se beneficiar da limitação de responsabilidade e da redução de impostos. Este artigo explicará o que é uma gGmbH e como fundar uma, incluindo as condições que você precisará cumprir. Também descrevemos as vantagens e desvantagens de uma gGmbH e explicamos quais formas jurídicas alternativas podem ser adequadas para uma empresa sem fins lucrativos.

O que você vai encontrar neste artigo?

• O que é uma gGmbH?
  
• Qual é o objetivo de uma empresa sem fins lucrativos?
  
• Quais requisitos devem ser atendidos para fundar uma gGmbH?
  
• Como fundar uma gGmbH
  
• Quais são as vantagens tributárias de uma gGmbH?
  
• Quem é responsável por uma gGmbH?
  
• Quais são as alternativas para uma gGmbH?
  
• Quais são as vantagens e desvantagens de uma gGmbH?
  

O que é uma gGmbH?

Uma gGmbH é uma empresa de responsabilidade limitada sem fins lucrativos. É um tipo especial de GmbH que as empresas que buscam um propósito sem fins lucrativos utilizam. Em um cenário empresarial com um foco cada vez maior na sustentabilidade, a gGmbH é uma formação legal popular, especialmente para Startups que pretendem lidar com questões sociais. Diferentemente de uma associação (Verein) ou de uma fundação (Stiftung), a gGmbH tem como objetivo gerar lucro. No entanto, esse lucro deve beneficiar a finalidade filantrópica da empresa. A gGmbH combina as vantagens econômicas de uma GmbH com as vantagens tributárias da lei sem fins lucrativos.

O que é um objetivo comercial sem fins lucrativos?

Ao abrir uma gGmbH, um requisito fundamental é que a empresa tenha uma finalidade não lucrativa. O que isso significa na prática e quais critérios devem ser atendidos são definidos pela autoridade legislativa no código tributário.

Em princípio, o objetivo comercial de uma gGmbH deve ser sem fins lucrativos, beneficente e/ou religioso. Especificamente, isso significa atividades que sirvam à comunidade de forma material, espiritual ou moral (Seção 52 do código tributário); apoiem indivíduos de forma altruísta (Seção 53 do código tributário); ou promovam comunidades religiosas (Seção 54 do código tributário). Isso abrange um amplo espectro e inclui, entre outras coisas, proteção ambiental e animal; promoção da arte e da cultura; cuidados a jovens e idosos; e construção de locais de culto. No entanto, quaisquer atividades realizadas devem ter uma conexão clara com o objetivo comercial específico. Por exemplo, se uma gGmbH se comprometeu com a proteção de espécies em seus estatutos, ela não pode realizar projetos paralelos que combatam a pobreza na terceira idade. Isso contradiria o princípio da exclusividade (Seção 56 do código tributário).

Outro princípio do status sem fins lucrativos é que a empresa deve agir de forma altruísta. Quaisquer lucros obtidos por uma gGmbH devem ser utilizados para os fins comerciais sem fins lucrativos especificados, e não para servir principalmente os interesses econômicos da própria empresa (artigo 55.º do código tributário). Entre outros, os beneficiários podem incluir fundações, associações sem fins lucrativos, gUGs (UGs sem fins lucrativos) ou outras gGmbHs. As atividades da empresa também devem ser realizadas internamente. Isso significa que as atividades não devem ser terceirizadas. No entanto, é permitido buscar apoio de pessoas auxiliares dentro de uma estrutura limitada (Seção 57 do código tributário).

Se a empresa atender a todos os requisitos para uma finalidade sem fins lucrativos, o órgão tributário responsável concederá à gGmbH o status de empresa sem fins lucrativos. A fim de garantir que a empresa cumpra os requisitos, esse status é apenas temporário. Ele é concedido retroativamente por um ano-calendário. As violações e a retirada do status de organização sem fins lucrativos podem resultar em altos pagamentos de tributos atrasados.

Quais requisitos devem ser atendidos para fundar uma gGmbH?

O princípio fundamental da gGmbH é seu objetivo comercial sem fins lucrativos. Esse objetivo deve ser claramente definido e estipulado com precisão no contrato social. Se o órgão tributário não classificar a finalidade da empresa como sem fins lucrativos, a gGmbH não poderá ser fundada. Isso é particularmente relevante para empreendedores sociais ou empresas que não apenas buscam um impacto positivo, mas também operam para seu próprio sucesso econômico.

É necessário pelo menos um sócio para fundar uma gGmbH. Não há limite para o número de sócios, o que significa que várias pessoas podem formar uma equipe.

Outro requisito importante é o capital mínimo, que atualmente está fixado em € 25.000. Pelo menos metade desse capital social deve estar disponível para a gGmbH no momento da fundação. No entanto, existe a possibilidade de levar em conta investimentos tangíveis. Isso inclui, por exemplo, imóveis, maquinário ou veículos.

Como fundar uma gGmbH

Uma gGmbH pode ser fundada com apenas algumas etapas:

• Criar um contrato social: O contrato social contém, entre outras coisas, o nome e a sede social da gGmbH, o valor do capital social, as respectivas ações de cada sócio e as disposições resultantes para responsabilidade e distribuição de lucros. Além disso, a finalidade da empresa e os objetivos sociais devem ser claramente definidos. Para garantir que as informações contidas no memorando de associação sejam completas e precisas, a empresa deve considerar a possibilidade de buscar consultoria jurídica. Antes do reconhecimento de firma, o documento pode ser enviado ao órgão tributário responsável, onde é feito um checkout para estabelecer se os requisitos para o status de organização sem fins lucrativos foram atendidos.
  
• Autentique o contrato social: O contrato social deve então ser autenticado por um notário. Como parte do processo de autenticação, todos os acionistas devem fornecer sua assinatura.
  
• Depósito do capital social: Na próxima etapa, os sócios depositam seu capital social na conta empresarial da gGmbH. Assim que for comprovado que pelo menos metade dos € 25.000 necessários foi depositada, o notário inscreverá a empresa no Registro Comercial do tribunal distrital responsável. Durante o período entre a certificação notarial e a inscrição no Registro Comercial, a gGmbH opera com a designação adicional "i.G.", o que significa que ela está em processo de incorporação. Depois que a gGmbH for registrada com sucesso no Registro Comercial, a empresa receberá o extrato relevante do Registro Comercial dentro de alguns dias.
  
• Registro da empresa: Os sócios devem registrar a gGmbH como uma empresa no órgão de comércio competente.
  
• Preencher o informe fiscal: O órgão tributário solicita que a gGmbH devolva seu cadastro fiscal pelo correio. Para concluir esse processo com êxito, a gGmbH deve apresentar o contrato social, o extrato do registro comercial e a confirmação do cadastro da empresa. A empresa também deve apresentar um balanço inicial e uma previsão de lucros que cubra os primeiros anos de operação.
  
• Registrar-se na Câmara de Comércio e Indústria (IHK) ou na Câmara de Artesanato (HWK): Se o cadastro da empresa tiver sido concluído com sucesso, a empresa será contatada pela Câmara de Comércio e Indústria (IHK) ou pela Câmara de Artesanato (HWK). Os parceiros são obrigados a registrar a gGmbH adequadamente e a pagar as tarifas de associação.
  

Quais são as vantagens tributárias de uma gGmbH?

Primeiro, a gGmbH se beneficia das mesmas vantagens tributárias que uma GmbH clássica. Em segundo lugar, há outras vantagens financeiras devido ao status de empresa sem fins lucrativos. No entanto, isso só se aplica aos serviços prestados no curso do trabalho sem fins lucrativos. Os serviços prestados por meio de operações normais da empresa recebem o mesmo tratamento tributário que uma GmbH clássica. Ao compilar as contas, os vários serviços devem ser corretamente separados uns dos outros.

A gGmbH não paga imposto corporativo ou comercial sobre serviços não lucrativos. Além disso, muitos serviços estão isentos do imposto sobre valor agregado (IVA), ou são tributados apenas à alíquota reduzida de 7%. Se algum imóvel adquirido for usado para fins não lucrativos da gGmbH, a empresa não precisará pagar imposto sobre a propriedade. Outra vantagem é que o órgão tributário fornece à GmbH sem fins lucrativos um certificado que permite que ela aceite doações e emita recibos de doação com efeito fiscal. Por fim, a gGmbH também está isenta do imposto sobre doações e heranças.

Quem é responsável por uma gGmbH?

No que diz respeito à responsabilidade, não há diferença entre uma gGmbH e uma GmbH clássica, pois a responsabilidade é limitada aos ativos da empresa. Isso significa que a responsabilidade dos acionistas se estende apenas ao capital que eles contribuíram individualmente, e não aos seus bens particulares (consulte a Seção 13 da Lei sobre Sociedades de Responsabilidade Limitada). Entretanto, isso só se aplica se os acionistas não tiverem violado seu dever de cuidado. Se uma situação de crise levar à dissolução da gGmbH, as contribuições em espécie da empresa também poderão ser usadas como responsabilidade. A limitação de responsabilidade entra em vigor quando a empresa é inscrita no Registro Comercial.

Quais são as alternativas para uma gGmbH?

Se a empresa quiser prestar serviços sem fins lucrativos, há outras formações legais a serem consideradas, além da gGmbH. As alternativas incluem a gUG, uma associação registrada ou uma fundação.

A principal diferença entre uma empresa sem fins lucrativos (gUG) e uma gGmbH é o nível de capital social exigido. Uma gUG exige apenas €1 por acionista como capital social. Isso a torna uma opção popular para acionistas com recursos financeiros limitados. Entretanto, a gUG é obrigada a reter um quarto de seu lucro anual como reserva. Esse regulamento se aplica até que o gUG atinja um nível de depósito primário de €25.000. Quando esse valor for atingido, a gUG poderá ser convertida em uma gGmbH. A limitação de responsabilidade para cobrir apenas os ativos da empresa também se aplica à gUG.

Outra alternativa à gGmbH é a associação registrada, ou e.V., para abreviar. A gGmbH é uma opção mais popular, pois permite uma limitação de responsabilidade e tem uma reputação melhor para possíveis parceiros de empresas. Além disso, a gGmbH pode executar sua estratégia de forma mais eficiente e rápida, uma vez que os acionistas têm o direito de tomar decisões. Em contrapartida, todos os membros de uma associação têm direito a voto quando se trata de tomar decisões sobre projetos específicos. No entanto, as associações têm a vantagem de não exigir a formação de capital.

A empresa também pode perseguir um objetivo sem fins lucrativos por meio de uma fundação. No entanto, para criar uma fundação, é necessário cumprir mais condições do que no caso de uma gGmbH. O processo de criação de uma fundação é complexo e requer a aprovação da autoridade regional responsável. Outra diferença é que o capital da fundação não pode ser utilizado para atingir o objetivo da fundação. Apenas as receitas provenientes do capital da fundação estão disponíveis para investimento. Por outro lado, isso também significa que as contribuições de capital permanecem intactas e seguras.

Quais são as vantagens e desvantagens de uma gGmbH?

Aqui está um resumo das vantagens e desvantagens de uma gGmbH que foram discutidas neste artigo.

Para obter dados e artigos mais detalhados sobre negócios e iniciar uma empresa, visite o portal de recursos do Stripe. Se estiver procurando por um suporte profissional para seus processos financeiros, registre-se hoje mesmo para começar já a usar o Stripe.