A sociedade anônima (AG) é uma das formas mais importantes de empresa na Alemanha. Atualmente, existem cerca de 12.000 AGs na Alemanha. Esse número mostra que as AGs podem ser uma opção popular para grandes empresas, bem como para empresas ambiciosas e de médio porte.
Neste artigo, você aprenderá o que é uma AG e como criá-la. Também discutiremos como as AGs são tributadas e suas entidades controladoras.

O que há neste artigo?

• O que é uma sociedade anônima?
  
• Como estabelecer uma sociedade anônima na Alemanha
  
• Quais são as vantagens da sociedade anônima para as empresas alemãs?
  
• Entidades de sociedade anônima
  
• Obrigações tributárias das sociedades anônimas alemãs
  
• Exemplo: uma sociedade anônima no setor de PMEs da Alemanha
  
• Obrigações da sociedade anônima durante as operações em progresso
  

O que é uma sociedade anônima?

A sociedade anônima (Aktiengesellschaft, ou AG) é uma empresa de capital e uma das formações legais mais importantes para grandes empresas na Alemanha. A abreviação "AG" é protegida por lei. Em nomes oficiais de empresas, ela é sempre colocada após o nome da empresa, como em "Empresa de exemplo AG".

Um recurso característico da AG é a separação jurídica consagrada entre o propriedade e gestão. Enquanto os acionistas fornecem o capital, a administração é de responsabilidade do diretor. A AG é particularmente adequada para empresas que desejam construir uma ampla base de capital ou abrir o capital.

Há uma diferença entre AGs listadas e não listadas. As AGs listadas são negociadas publicamente no mercado de capitais e estão sujeitas a requisitos rigorosos de transparência. As AGs não listadas são mais comuns em pequenas e médias empresas (PMEs) e permitem maior flexibilidade na estrutura interna e na aquisição de capital.

As AGs estão sujeitas à Lei das Sociedades Anônimas (AktG), que regulamenta todos os fundamentos jurídicos para sua criação, organização, responsabilidade e controle. Uma AG tem sua própria personalidade jurídica, o que significa que tem capacidade legal e pode firmar contratos, possuir propriedade e processar ou ser processada.

A AG é caracterizada pelos seguintes recursos principais:

• Responsabilidade limitada dos acionistas
  
• Três órgãos obrigatórios, incluindo o conselho de administração, o conselho consultivo e a assembleia geral anual
  
• Obrigações completas de publicação e divulgação
  
• Oportunidade de aumentar o capital
  

Como criar uma sociedade anônima na Alemanha

A criação de uma sociedade anônima (AG) na Alemanha requer o cumprimento de requisitos jurídicos claramente definidos e regulamentados na AktG. O processo leva várias etapas e é possível com contribuições em dinheiro ou em espécie.

É permitida a formação por pelo menos uma pessoa física ou pessoa jurídica. O capital mínimo exigido para uma AG é de €50.000 e deve ser dividido em ações. De acordo com a Seção 36a da AktG, pelo menos 25% do valor nominal por ação e toda a contribuição de capital em espécie devem ser pagos antes de a empresa ser registrada na Junta Comercial.

Processo de formação e efeitos jurídicos do cadastramento

A criação de uma AG na Alemanha ocorre em várias etapas. Primeiro, os fundadores devem ter os estatutos registrados em cartório. Em seguida, eles adquirem as ações e nomeiam o conselho de administração e o conselho consultivo. Em seguida, eles devem levantar o capital mínimo para a AG.

Nessa fase, a empresa é considerada uma empresa pré-constituída e ainda não é considerada juridicamente uma AG. Dependendo de sua estrutura, ela é tratada como uma sociedade de direito civil(GbR) ou uma sociedade geral (OHG). Além disso, a responsabilidade ainda não está limitada aos ativos da empresa.

Após o cadastro na Junta Comercial, a AG é estabelecida como uma pessoa jurídica. A partir desse momento, a corporação:

• Tem plena capacidade jurídica
  
• Pode celebrar contratos e adquirir propriedades
  
• Pode ser tributada de forma independente
  
• Está sujeita aos deveres de uma pessoa jurídica e às disposições da AktG, como a contabilidade, publicação e governança corporativa
  

O cadastro na junta comercial também elimina a responsabilidade pessoal dos fundadores e a transfere inteiramente para a própria AG.

Quais são as vantagens da sociedade anônima para as empresas alemãs?

A AG oferece muitas vantagens, estratégicas, jurídicas e econômicas, para as empresas na Alemanha. As empresas orientadas para o crescimento, em particular, se beneficiam dessa formação legal. Aqui estão algumas das vantagens:

Vantagens financeiras e da estrutura de capital

• Facilidade para o investidor: as AGs aumentam significativamente as opções de financiamento porque investidores novos ou institucionais podem participar, como, por exemplo, por meio de contribuições privadas.

• Responsabilidade limitada: os acionistas são responsáveis somente por suas contribuições.

• Retenção: é possível criar reservas por meio da retenção de lucros. Nesse caso, os lucros não distribuídos permanecem na AG e são usados para reforçar o patrimônio líquido.

• Acesso aos mercados de capitais e aumento de capital:ao emitir ações, a empresa pode gerar capital próprio novo, uma vantagem decisiva sobre outras formações legais. Um componente fundamental é o aumento de capital no qual novas ações são emitidas, de acordo com a Seção 182 da AktG. Essa medida exige uma resolução da assembleia geral e deve ser registrada na Junta Comercial. É frequentemente usada para financiar expansão, melhorias ou aquisições sem dívidas adicionais.

Vantagens estruturais e organizacionais

• Estrutura de gestão profissional: a clara alocação de funções entre o conselho de administração, o conselho consultivo e a assembleia geral anual garante responsabilidades transparentes e controle eficiente.

• Imagem pública atraente: essa formação legal desfruta de uma reputação positiva entre bancos e parceiros de empresas e em um contexto internacional. Ela representa estrutura, estabilidade e crescimento.

• Forma legal para crescimento: a AG é ideal para empresas que têm planos de expansão ou para o mercado de ações. Também é possível convertê-la em uma Empresa Europeia (SE).

• Compatibilidade internacional: a estrutura da AG é reconhecida internacionalmente. Isso simplifica as joint ventures, a solicitação de propostas ou a cooperação com parceiros estrangeiros.

Expansão internacional e acesso ao mercado de capitais

• Acesso global a capital: a AG é a única forma jurídica alemã que permite o levantamento de capital estruturado e flexível por meio de trocas de ações e investidores institucionais. Para empresas com objetivos de crescimento internacional, como a entrada em novos mercados, fusões e aquisições ou fases de expansão, ela oferece uma vantagem decisiva.

• Confiança e conformidade do investidor: os investidores internacionais preferem estruturas transparentes com responsabilidades claramente definidas, contabilidade compreensível e controles sólidos. Todas essas são qualidades da AG. A AG cumpre esses padrões de acordo com as leis alemãs e europeias.

• Compatibilidade da forma jurídica: para joint ventures, investimentos ou conversões em um contexto internacional, a AG é estruturalmente compatível com a SE. Também é compatível com a empresa britânica de capital aberto (PLC) e com empresas incorporadas nos EUA (ou seja, aquelas que usam a designação "Inc.").

Entidades da sociedade anônima

Os órgãos da AG são claramente definidos por lei e organizados de acordo com o princípio da separação de poderes. A AG deve ter três órgãos principais:

Conselho de administração:

O conselho de administração administra as empresas da AG de forma independente e a representa externamente. Ao fazer isso, não pode aceitar nenhuma instrução da assembleia geral ou do conselho consultivo. Esse é um princípio fundamental da independência. O conselho de administração é composto por uma ou mais pessoas físicas e é nomeado pelo conselho consultivo por um período máximo de cinco anos. São permitidas reconduções.

O dever jurídico do conselho inclui a gestão cuidadosa da empresa. Ele é pessoalmente responsável por qualquer violação.

Conselho consultivo

O conselho consultivo monitora a gestão e nomeia e demite o diretor. Em empresas maiores, o conselho consultivo geralmente é composto por um número igual de acionistas e representantes dos funcionários. Os integrantes geralmente são nomeados para mandatos de quatro anos. Um mandato mais longo, de até seis anos, pode ser previsto nos estatutos da empresa.

O conselho consultivo examina as demonstrações financeiras anuais, pode iniciar auditorias especiais e faz uma contribuição significativa para o conselho administrativo da AG. Ele tem direito a um amplo direito de informação e consulta com o conselho.

Assembleia geral ordinária

A assembleia geral ordinária é o órgão formado pelos acionistas que toma decisões estratégicas sobre a estrutura e os rumos da companhia. Entre essas decisões estão, entre outras, alterações no estatuto social, deliberações sobre instrumentos de capital, eleição do auditor independente e aprovação das contas e da gestão dos membros do Conselho de administração de do Conselho consultivo. Nas empresas listadas, aplica-se o princípio de "uma ação, um voto". Há também exigências extensas com relação à convocação, às agendas e às obrigações de publicação. Esses requisitos abrangem, por exemplo, a participação dos acionistas e a transparência em relação ao mercado de capitais.

Nas AGs não listadas, essas normas se aplicam de forma simplificada. Por exemplo, não há obrigação de publicar no Diário Oficial da União, e os convites geralmente podem ser enviados diretamente aos acionistas. Os direitos de voto também podem ser regulamentados de forma mais flexível nos estatutos, como, por exemplo, por meio de direitos de voto múltiplos ou ações registradas com transferência restrita. No entanto, mesmo as AGs não listadas devem cumprir os requisitos gerais da AktG com relação às assembleias gerais.

Como os órgãos interagem

O trabalho de cada órgão é claramente separado em um sistema dualista. O conselho de administração gerencia as operações; o conselho consultivo se concentra na estratégia; e a assembleia geral anual decide sobre questões fundamentais. Diferentemente do sistema monista (por exemplo, no Reino Unido ou nos EUA), a assembleia geral anual não pode dar instruções operacionais ao conselho de administração. Isso promove estruturas juridicamente seguras e profissionais, especialmente para as empresas maiores e listadas em bolsa.

Obrigações tributárias das sociedades anônimas alemãs

De forma semelhante a outras corporações, a AG está sujeita à tributação regular em dois níveis: empresa e acionista.

Impostos corporativos e comerciais no nível empresarial

No âmbito empresarial, o imposto corporativo é tributado a uma alíquota de 15%, mais uma sobretaxa de solidariedade de 5,5%. O imposto comercial varia de acordo com a alíquota do município. A carga tributária combinada sobre os lucros corporativos é normalmente de cerca de 30%.

Tributação de lucros distribuídos no nível do acionista

A assembleia geral anual decide sobre a distribuição de lucros da AG. Os acionistas decidem se os dividendos devem ser pagos e a quantidade a ser paga. No nível do acionista, os lucros distribuídos estão sujeitos a um imposto retido na fonte de 25%, mais a sobretaxa de solidariedade e, se aplicável, o imposto da igreja. Isso leva a uma dupla tributação, que as empresas podem evitar ou reduzir por meio da retenção de lucros direcionada.

Nesse caso, o Stripe Tax pode ajudar. O Stripe Tax automatiza a criação de declarações de dividendos e documentação em conformidade fiscal para o órgão tributário, facilitando a conformidade com os requisitos jurídicos.

Retenção de lucros para fortalecer o patrimônio estabelecido

A retenção de lucros aumenta o índice de patrimônio líquido. Ela pode ser usada para investimentos ou crescimento, como em instrumentos de capital planejados (por exemplo, ofertas públicas iniciais [IPOs]) ou na emissão de novas ações.

Compensação de perdas na sociedade anônima

Dentro do que prevê a legislação vigente, os prejuízos podem ser compensados com lucros futuros (prejuízo fiscal a compensar) ou com lucros do ano anterior (compensação retroativa de prejuízos), o que reduz a carga tributária total.

Imposto sobre valor agregado (IVA) e isenções específicas do setor

A AG está geralmente sujeita ao IVA. Exceções se aplicam a determinados setores, como saúde ou instituições educacionais sem fins lucrativos. São obrigatórias declarações preliminares de IVA regulares e uma declaração anual.

Transparência por meio da divulgação

A AG está sujeita a requisitos abrangentes de divulgação, que são particularmente importantes para investidores, bancos e autoridades. A divulgação regular das finanças pode promover a confiança na estabilidade e na conformidade jurídica de uma AG.

Exemplo: uma sociedade anônima no setor de PMEs da Alemanha

Uma empresa de tecnologia alemã em crescimento decidiu mudar de uma Sociedade Limitada (GmbH) para uma Sociedade Anônima (AG) após várias rodadas de financiamento bem-sucedidas e o crescimento de sua base de clientes internacionais.

O objetivo da empresa era atrair investidores institucionais e se preparar para uma futura listagem no mercado de ações. Tornar-se uma AG possibilitou a formação de uma equipe de gestão ampliada com experiência externa, o estabelecimento de um conselho consultivo e a emissão de títulos conversíveis. A estrutura da AG também possibilitou o estabelecimento de uma cooperação internacional com um parceiro escandinavo.

Essa etapa proporcionou acesso ao capital externo e a uma estrutura de gestão mais profissional com responsabilidades claramente definidas, uma diferença significativa em relação à antiga GmbH. Os requisitos de relatórios e as regras de divulgação, que inicialmente foram considerados complicados, também fortaleceram a confiança dos possíveis investidores.

Este exemplo de uma AG do setor de PMEs, na Alemanha, mostra como as empresas de médio porte também usam a AG como uma estrutura orientada para o futuro para ter crescimento, acesso a capital e internacionalização.

Sociedade Anônima X Sociedade Limitada

Obrigações da sociedade anônima durante as operações em progresso

Em suas operações empresariais diárias, uma AG deve cumprir várias obrigações jurídicas. Essas obrigações estão relacionadas, em particular, à contabilidade, aos requisitos organizacionais e, no caso de listagem em bolsa, às regulamentações do mercado de capitais. O objetivo é garantir a transparência, a conformidade jurídica e a confiança dos investidores, reguladores e parceiros de negócios. Aqui estão algumas das obrigações jurídicas de uma AG:

Contabilidade, auditoria e divulgação

• Contabilidade e demonstrações financeiras anuais: de acordo com a Seção 238 do Código Comercial Alemão (HGB), toda AG é obrigada a manter uma Escrituração contábil por partidas dobradas. As demonstrações financeiras anuais devem incluir o balanço patrimonial e a conta de lucros e perdas. Para empresas de médio e grande porte, também são necessários um apêndice e um relatório gerencial.

• Auditoria: as demonstrações financeiras anuais devem ser auditadas por um auditor independente, não importa o tamanho ou a receita da empresa.

• Obrigação de divulgação: as demonstrações financeiras anuais auditadas devem ser enviadas eletronicamente ao Diário Oficial da União. Não enviar no prazo pode resultar em multas administrativas.

Obrigações da organização corporativa

• Notificações na Junta Comercial:__ as empresas devem informar imediatamente à Junta Comercial as mudanças no conselho de administração ou no conselho consultivo, instrumentos de capital ou outras transações relevantes para o contrato social. Muitas dessas transações exigem reconhecimento de firma.

• Obrigações referentes à documentação e retenção: de acordo com a Seção 257 do HGB, as empresas devem manter documentos e livros comerciais por 10 anos.

Obrigações de divulgação e reporte no mercado de capitais para listagem em bolsa de valores

Se a AG estiver listada na bolsa de valores, temos requisitos adicionais da Lei para Negociação de Títulos (WpHG) e do Regulamento de Abuso de Mercado (MAR):

• Publicação imediata: as empresas devem publicar informações relevantes sobre preços imediatamente.

• Transações dos diretores: as AGs devem divulgar as transações pessoais dos diretores e seus parentes em títulos da AG.

• Direitos de voto e notificações de participação acionária:quando a empresa atinge determinados limites de participação, há obrigações de comunicação à Autoridade Federal de Supervisão Financeira (BaFin).

Outras obrigações contínuas

• Obrigações tributárias: a AG é obrigada a apresentar declarações tributárias regulares, incluindo declarações antecipadas de IVA, corporativas e comerciais.

• Obrigações salariais e de seguridade social: ao empregar funcionários, as empresas devem calcular e pagar corretamente, dentro do prazo, o imposto salarial e as contribuições para a seguridade social.

• Leis trabalhistas e de proteção de dados: aplicam-se, entre outras, a Lei Alemã de Comprovantes (NachwG), a Lei Federal de Proteção de Dados (BDSG) e, no caso de um modelo de negócio digital, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).

Dissolução obrigatória: dissolução e liquidação de uma sociedade anônima

Se a AG não executar mais suas obrigações jurídicas ou econômicas, inicia-se o processo de liquidação. Isso pode ocorrer, por exemplo, como resultado de insolvência ou se a assembleia geral decidir pela dissolução voluntária. Após a resolução de dissolver a empresa, os liquidantes são nomeados para vender os ativos da empresa, recolher as contas a receber, liquidar passivos e distribuir os ativos restantes aos acionistas. Por fim, a AG é excluída da Junta Comercial. Dependendo da extensão dos ativos, esse processo pode levar vários meses ou anos.