Se a sua empresa faz negócios com pessoas físicas ou jurídicas localizadas fora da Zona do Euro ou na Itália, mas que fazem parte de corporações multinacionais (MNCs), os valores nas faturas costumam ser exibidos em moedas estrangeiras. E como o faturamento eletrônico passou a ser obrigatório na Itália para a maioria dos pagadores de IVA, pode ser útil entender como emitir uma fatura eletrônica em moeda estrangeira para garantir total conformidade. Este artigo explora as regulamentações envolvendo faturamento eletrônico, como preencher faturas eletrônicas em moeda estrangeira e muito mais.

Neste artigo:

• Regulamentação do faturamento eletrônico em moeda estrangeira
  
• Como preencher uma fatura eletrônica em moeda estrangeira
  
• Código do destinatário em faturas eletrônicas para clientes estrangeiros
  
• Conversão de moedas para faturas eletrônicas em moedas estrangeiras
  

Regulamentação do faturamento eletrônico em moeda estrangeira

No plano regulatório, não há orientação específica sobre a emissão de faturas eletrônicas em moedas estrangeiras. Na verdade, o Artigo 230 da Diretiva 2010/45/EU dispõe:

"Os valores que constam na fatura podem ser expressos em qualquer moeda, desde que o valor do IVA devido ou a ser ajustado seja expresso na moeda nacional do estado-membro, utilizando o mecanismo de taxa de conversão previsto no artigo 91."

Na prática, isso significa que é possível emitir uma fatura em moeda estrangeira, desde que o valor do imposto e o valor tributável estejam expressos na moeda nacional italiana, o euro. Além disso, a taxa de câmbio para a moeda estrangeira deve ser a última taxa publicada pelo Banco Central Europeu na data de vencimento do imposto.

No entanto, a Itália não transpôs integralmente a Diretiva 2010/45/EU para a legislação nacional. Na verdade, o Artigo 21, Parágrafo 2(l) do Decreto Presidencial 633/72 determina que as empresas na Itália devem arredondar os valores necessários da fatura (alíquota, valor do imposto e valor tributável) "para o centavo de euro mais próximo". Com base neste artigo, é razoável pensar que as empresas na Itália precisam emitir faturas eletrônicas em euros, mas esse não é o caso. As faturas eletrônicas podem ser emitidas em qualquer moeda.

Como preencher uma fatura eletrônica em moeda estrangeira

O site da Agenzia delle Entrate fornece respostas detalhadas a perguntas frequentes sobre o faturamento de entidades estrangeiras. As respostas incluem informações sobre o preenchimento de faturas eletrônicas em moedas estrangeiras.

Com base nessas informações, uma empresa tem duas opções quando emite uma fatura eletrônica:

• Preencher o campo "Moeda" com "euros".
  
• Preencher o campo "Moeda" com uma moeda estrangeira (ou seja, a moeda usada no país do cliente).
  

Vamos ver essas opções com mais detalhes.

Preencher o campo "Moeda" com "euros"

Você pode emitir uma fatura eletrônica preenchendo o campo "Moeda" com "euros". Se escolher esta opção, os valores nas seções 2.2.2.5., "Valor tributável" e 2.2.2.6., "Imposto", também precisam estar em euros. Para fins contábeis, você pode inserir o valor da fatura na moeda estrangeira da seguinte forma:

• Use os campos opcionais da seção 2.2.1.3, "Código do item" e "Código do tipo", para especificar a moeda de acordo com a norma 4217 alpha-3:201 da International Organization for Standardization (ISO). Isso significa que a moeda deve ser representada em um formato de três letras globalmente aceito, como GBP para a libra esterlina ou JPY para o iene japonês. Em seguida, use o campo "Código do valor" para informar o valor da fatura na moeda indicada; ou
  
• Use os campos opcionais da seção 2.2.1.16., "Outros dados de gerenciamento", para indicar a moeda estrangeira e o valor da fatura.
  

Preencher o campo "Moeda" com uma moeda estrangeira

Também é possível emitir uma fatura eletrônica em moeda estrangeira preenchendo o campo "Moeda" da fatura com uma moeda diferente do euro. No entanto, é preciso converter os valores nos campos "Valor Tributável" e "Imposto" em euros, de acordo com o Artigo 21 do Decreto Presidencial 633/1972. A Agenzia delle Entrate considerará automaticamente que os valores nesses campos são em euros. Por isso, é importante fazer a conversão.

Além disso, você precisará informar em uma das seções descritivas do arquivo XML (o formato de faturamento obrigatório) que somente o total da fatura (que é um valor que não pode ser verificado pelo Sistema de Câmbio da Agenzia delle Entrate (SdI)) é mostrado em moeda estrangeira, enquanto os campos "Valor tributável" e "Imposto" estão em euros.

Vale lembrar que é obrigatório enviar faturas eletrônicas pelo SdI, inclusive para clientes localizados em países estrangeiros. No entanto, clientes em países estrangeiros não receberão automaticamente as faturas. Você precisa enviá-las em um formato tradicional, como PDF.

Um resumo de como emitir uma fatura eletrônica em moeda estrangeira

Opção 1

• Preencha o campo "Moeda" com "euros".
  
• Insira valores em euros nos campos "Valor tributável" e "Imposto".
  
• Insira a moeda estrangeira e o valor da fatura nos campos opcionais "Código do tipo" e "Código do valor", respectivamente, ou insira as duas informações na seção "Outros dados de gerenciamento".
  

Opção 2

• Preencha o campo "Moeda" escolhendo a moeda estrangeira.
  
• Nos campos "Valor tributável" e "Imposto", insira os valores convertidos em euros.
  
• Em uma das seções descritivas, especifique que apenas o total da fatura está em moeda estrangeira, enquanto os campos "Valor tributável" e "Imposto" estão em euros.
  

Com o crescimento da empresa, o gerenciamento do processo de faturamento pode se tornar cada vez mais complexo. Ferramentas como o Stripe Invoicing, uma plataforma de faturamento abrangente e expansível, podem ajudar a automatizar esse processo. Com essa plataforma, você pode criar e enviar faturas para pagamentos avulsos e recorrentes sem escrever uma única linha de código. O Stripe Invoicing pode ajudar você a economizar tempo e agilizar o recebimento de pagamentos, já que os usuários da Stripe conseguem cobrar 87% das faturas em 24 horas. Além disso, mediante colaboração com parceiros externos, você pode usar o Stripe Invoicing para faturamento eletrônico.

Código do destinatário em faturas eletrônicas para clientes estrangeiros

O código do destinatário é um código alfanumérico de sete dígitos usado para assegurar a entrega correta de uma fatura eletrônica a uma empresa ou profissional por meio do Sistema de Câmbio da Agenzia delle Entrate. O código do destinatário identifica o software do destinatário, permitindo que ele receba faturas diretamente em seu sistema de gerenciamento de faturamento eletrônico.

Para clientes estrangeiros localizados dentro e fora da União Europeia (UE), incluindo pessoas físicas e jurídicas sem número de IVA, o código do destinatário é: XXXXXXX (sete Xs).

Conversão de moedas para faturas eletrônicas em moedas estrangeiras

Para conversões de moedas estrangeiras, você deve usar o serviço de conversor de moedas históricas fornecido pelo Banco da Itália. A taxa de câmbio utilizada deve ser a vigente na data da transação (se especificada na fatura) ou na data de emissão da fatura. O campo "Descrição" do arquivo XML deve incluir a taxa de câmbio e os valores convertidos para a moeda estrangeira.

Em seguida, anexe a fatura em formato PDF, expressa em moeda estrangeira, ao arquivo da fatura eletrônica. Esse PDF não é considerado um documento legal oficial pela Agenzia delle Entrate, mas simplesmente uma cortesia ao destinatário da fatura para fins de clareza.