O faturamento eletrônico é obrigatório para a maioria das empresas na Itália. Para emitir essa fatura, você precisa ter o software ou serviço Web apropriado e informações específicas, como o nome da empresa, endereço, número do imposto sobre valor agregado (IVA) e o código de destinatário da empresa, que é um dos principais elementos que distingue a fatura eletrônica da fatura em papel. Este artigo explica o que é o código do destinatário, qual é a sua finalidade, onde encontrar o código do destinatário de um cliente e como obter o seu próprio.

Neste artigo:

• O que é o código de destinatário para faturamento eletrônico?
  
• Código do destinatário em faturas para pessoas físicas
  
• Código de destinatário para clientes estrangeiros
  
• Como faço para obter um código de destinatário para a minha empresa?
  
• Onde encontro o código de destinatário de um cliente?
  
• Quais as diferenças entre um código único e um código de destinatário?
  

O que é um código de destinatário para faturas eletrônicas?

O código do destinatário — também conhecido como código de consignatário SdI ou código SdI — é um identificador alfanumérico de 7 caracteres vinculado ao Sistema de Intercâmbio da Agência da Receita Italiana (Agenzia delle Entrate). Ele é usado para garantir a entrega correta de uma fatura eletrônica para um profissional privado ou operador comercial. O código do destinatário identifica o software ou serviço Web usado pelo destinatário da fatura, permitindo que ele receba faturas em seu sistema de gerenciamento de faturamento eletrônico.

A fatura eletrônica pode ser entregue sem um código de destinatário?

Você ainda pode enviar uma fatura eletrônica das seguintes maneiras:

• Use o endereço de e-mail certificado (PEC), se disponível: ao preencher a fatura, digite "0000000" no campo de código do destinatário e o endereço da PEC fornecido pelo cliente no campo de destinatário da PEC. Se o endereço PEC for desconhecido, você poderá usar o portal INI-PEC para encontrar o endereço PEC de empresas e profissionais inserindo outros dados conhecidos do cliente.

• Digite o código de destinatário "0000000" se o cliente for uma pessoa física sem endereço eletrônico (PEC ou código de destinatário). Neste caso, informe o cliente de que a fatura eletrônica pode ser acessada em sua área restrita de "Consulta" no portal Faturas e Recibos (Fatture e Corrispettivi) da Agência Tributária Italiana.

O que acontece se eu inserir o código de destinatário do SdI errado?

Se o código fiscal ou o número de IVA do cliente for inserido corretamente, ele ainda receberá a fatura. No entanto, em vez de visualizá-la no software de gerenciamento, será preciso acessá-la no Dashboard do portal de faturas e recibos.

Código do destinatário em faturas para pessoas físicas

Pessoas físicas sem número de IVA não precisam ter um código de destinatário ou endereço PEC. Veja como emitir uma fatura eletrônica sem um código de destinatário para pessoas físicas:

• No campo de código do destinatário, digite "0000000".
  
• Deixe o campo de número de IVA em branco porque o cliente não tem um, e preencha apenas o campo de número de identificação fiscal.
  
• Deixe o campo PEC em branco.
  

O Sistema de Câmbio entregará a fatura eletrônica ao cliente, que pode visualizá-la em seu painel no site da Agência da Receita Italiana. Nesse momento, você precisa:

• Informar ao cliente que ele pode visualizar a fatura eletrônica em seu painel no site da Agência da Receita Italiana.
  
• Fornecer ao cliente uma cópia da fatura, impressa em papel ou em formato digital, como um PDF enviado por e-mail.
  

Código do destinatário para clientes estrangeiros

Para clientes estrangeiros, sejam eles empresas ou pessoas físicas sem número de IVA ou que estejam dentro da União Europeia (UE) ou em um país de outro país, o código de destinatário a ser especificado é "XXXXXXX".

Observe que as faturas eletrônicas no formato XML (linguagem de marcação extensível) não são entregues diretamente a clientes estrangeiros porque eles estão fora do país. Nesse caso, é importante fornecer uma cópia impressa ou digital da fatura.

Conforme sua empresa cresce, o processo de faturamento pode se tornar complexo. Algumas ferramentas podem ajudar a automatizar esse processo, como o Stripe Invoicing, uma plataforma de faturamento abrangente e flexível que permite criar e enviar faturas para pagamentos avulsos e recorrentes. Com o Stripe Invoicing, você economiza tempo e recebe mais rápido: 87% das faturas Stripe são pagas em 24 horas. Com integrações de terceiros, você também pode usar o Stripe Invoicing para o faturamento eletrônico obrigatório.

Como faço para obter um código de destinatário para a minha empresa?

Se a sua empresa precisa receber faturas eletronicamente, seu código de destinatário é atribuído a softwares ou serviços web que têm um link eletrônico credenciado junto à Agência de Receita Italiana para enviar e receber faturas eletrônicas. Este código é fornecido pela empresa que fornece o software ou serviço de faturamento eletrônico.

Depois de receber o código do destinatário, você deve registrá-lo imediatamente na Agência de Receita Italiana acessando a seção Faturas e Impostos e selecionando "Registrar o endereço eletrônico para receber todas as faturas eletrônicas". Isso garantirá que a Agência da Receita Italiana possa entregar corretamente as faturas emitidas pelo software de faturamento eletrônico, mesmo que o código do destinatário esteja ausente ou inserido incorretamente.

Onde encontro o código do destinatário de um cliente?

É aconselhável pedir aos clientes seu código de destinatário se eles não o forneceram. Se tiver um número de IVA, você pode acessar o portal de Faturas e Recibos da Agência da Receita Italiana e fazer login com o Sistema Público de Identidade Digital (SPID), Carteira de Identidade Eletrônica (Carta di Identità Elettronica, CIE) ou Cartão Nacional de Serviços (Carta Nazionale dei Servizi, CNS). Em seguida, crie uma fatura, insira o número de IVA do cliente e clique em "Recuperar dados mestre e de registro". O software extrairá automaticamente os dados do cliente, incluindo o código do destinatário, do registro fiscal.

Quais as diferenças entre um código único e um código de destinatário?

Além do código do destinatário, usado para enviar e receber faturas eletrônicas entre pessoas físicas, há um código exclusivo específico para faturamento eletrônico. O código único e o código do destinatário são a mesma coisa? Não, o código único é usado especificamente para faturamento eletrônico para entidades públicas. É uma sequência alfanumérica de 6 dígitos que identifica exclusivamente um órgão do serviço público. Também é conhecido como o código exclusivo de repartição ou código do Índice de Administrações Públicas (IPA).

O código único permite que o Sistema de Câmbio da Agência da Receita Italiana identifique a entidade pública apropriada para uma fatura eletrônica e garanta que ela seja encaminhada corretamente. Uma entidade pública pode ter vários códigos exclusivos, cada um correspondendo a um escritório diferente da organização. O código único é obrigatório para a fatura eletrônica e deve ser inserido no campo de código do destinatário.

Aqui estão as principais diferenças entre o código exclusivo e o código de destinatário:

• O código de destinatário é usado para faturas entre empresas (B2B) ou entre consumidores (B2C) (entre particulares), enquanto o código único é usado para faturas dirigidas à administração pública.
  
• O código do destinatário é composto por 7 caracteres alfanuméricos, enquanto o código de destinatário exclusivo é composto por 6 caracteres alfanuméricos.
  
• É possível substituir o código do destinatário por um endereço PEC, mas não é possível fazer isso para o código único.
  
• O código do destinatário não é um identificador exclusivo para uma empresa específica; ele identifica o intermediário que uma empresa escolhe, como um software de gestão ou um serviço de faturamento eletrônico, para receber faturas eletrônicas. Empresas diferentes podem ter o mesmo código de destinatário se usarem o mesmo software.
  
• Ao contrário do código único, o código do destinatário não é obrigatório porque uma empresa pode optar por receber faturas eletrônicas via PEC ou acessá-las por meio do portal de faturas e recibos no site da Agência Receita Italiana.