Se você emprega pessoas na Alemanha, então você é obrigado a solicitar um número de empresa (Betriebsnummer). O número de empresa é um elemento chave no sistema de segurança social alemão e garante que cada empresa seja claramente registrada. Os números de empresa são particularmente importantes para empresas em crescimento e aqueles que contratam pessoal pela primeira vez. Eles precisam desse número para gerenciar corretamente os processos.

Este artigo explica o que é um número de empresa e quem precisa dele. Também fornecemos instruções passo a passo para preencher uma inscrição de número de empresa e explicar o que fazer se as informações da sua empresa mudarem. Por fim, fornecemos um exemplo da aparência de um número de empresa.

O que você encontrará neste artigo?

• O que é um número de empresa?
  
• Quem deve solicitar um número de empresa?
  
• Como as empresas alemãs podem solicitar um número de empresa?
  
• O que acontece se as informações da minha empresa mudarem?
  

O que é um número de empresa?

O número da empresa (Betriebsnummer) é um número de identificação de oito dígitos atribuído a cada empregador na Alemanha que tem empregados sujeitos à previdência social. O número da empresa permite que provedores de seguros sociais, como seguradoras de saúde públicas e provedores de pensões, atribuam os relatórios que recebem ao empregador certo. Isso os ajuda a processar corretamente os pagamentos da previdência social e pagar os benefícios correspondentes.

As informações coletadas com o número da empresa também ajudam a Agência Federal de Emprego (BA) a gerar estatísticas de emprego oficiais, que são usadas para analisar as estruturas regionais e econômicas do mercado de trabalho.

Estrutura de um número de empresa

O número da empresa é composto por oito dígitos. Os três primeiros dígitos indicam a agência local de emprego que emissão o número. Os quatro próximos dígitos são exclusivos da empresa e são usados em relatórios de seguridade social e processos de pagamento. O último dígito é um valor de verificação e é a soma dos dígitos anteriores.

Exemplo de número da empresa

Veja um exemplo de número de empresa. Ele pode ser assim: 61541225.

Cada número atende a uma função específica, desde a agência de emprego relevante até o valor específico da empresa e verificação. Ao mesmo tempo, este exemplo ilustra que os dígitos não contêm nenhuma informação específica da indústria. Este número é usado exclusivamente para identificar uma empresa pessoa física.

Base jurídica

A base jurídica para a emissão e utilização de números de empresa é o Código Social Alemão, Livro IV, em particular a Seção 18i. De acordo com este Código, os empregadores na Alemanha são obrigados a solicitar um número de empresa da BA para se inscreverem na previdência social.

Quem deve solicitar um número de empresa?

Na Alemanha, todos os empregadores com empregados que são responsáveis pela previdência social devem solicitar um número de empresa, independentemente da indústria ou do tamanho da empresa. Isso significa que muitas empresas são obrigadas a solicitar um número de empresa na primeira constituição para garantir que declarem seguro social e retenham os valores corretos.

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Além da incorporação, aqui estão algumas outras razões pelas quais você precisa de um número de empresa:

Mudanças na estrutura da empresa

As mudanças fundamentais na estrutura da sua empresa geralmente exigem que você solicite um novo número de empresa. Um exemplo inclui mudanças fundamentais na formação legal da empresa (por exemplo, mudança de um empresário individual para uma empresa de responsabilidade limitada [GmbH\). Um novo número de empresa também é necessário em caso de fusões ou aquisições. O importante é que os pagamentos da previdência social possam ser atribuídos corretamente a empresas específicas e pessoas físicas.

Vários locais de negócio

Cada localização com funcionários responsáveis pela previdência social é atribuída seu próprio número de empresa. Esse é o caso mesmo que pessoas físicas realizem diferentes tipos de atividades ou estejam fisicamente separadas. Isso significa que você precisa solicitar um número de empresa para cada nova localização que abrir.

Profissionais autônomos com funcionários

Os profissionais autônomos que têm empregados também precisam de um número de empresa, mesmo que o proprietário da empresa não seja responsável pela previdência social, seus empregados estão sujeitos às mesmas obrigações de comunicação que as de uma empresa tradicional.

Emprego de meio período ou "mini-job"

Os empregadores que só empregam pessoas em meio período ou no chamado "mini-job" também são obrigados a solicitar um número de empresa. Embora esses empregadores possam ser isentos de pagar certas taxas, eles ainda são obrigados a declarar aos provedores de seguridade social. Portanto, eles exigem um número de empresa para garantir que o valor correto da segurança social seja retido de seus funcionários.

Emprego sazonal ou baseado em projetos

Você também é obrigado a solicitar um número de empresa se a sua empresa contratar funcionários de forma sazonal ou para projetos específicos, embora esses funcionários sejam contratados temporariamente, você ainda precisa informá-los aos provedores de seguridade social.

O site da BA tem um fluxograma de tomada de decisão que lhe dá uma visão geral clara dos tipos de empresas que precisam de um número de empresa.

Como as empresas alemãs podem solicitar um número de empresa?

Na Alemanha, o Serviço de Número de Empresa da BA é responsável pela emissão de números de empresa. As inscrições devem ser enviadas online usando o formulário de inscrição fornecido. Todo o processo é automatizado – desde a revisão de informações da empresa até a emissão do número da empresa. Isso significa que você normalmente recebe seu número de empresa imediatamente.

No entanto, existem algumas áreas em que a BA não tem jurisdição. As empresas de mineração, como as operações tradicionais de mineração ou as empresas de extração de minérios, recebem números de empresa da Associação Alemã de Seguros de Pensões para Mineradores, Trabalhadores de Ferrovias e Marítimos (Deutsche Rentenversicherung Knappschaft-Bahn-See, ou DRV KBS). Este regulamento especial também se aplica às empresas marítimas e de pesca que também solicitam números de empresa da DRV KBS.

Pré-requisitos para a solicitação

Para solicitar um número de empresa, você deve fornecer detalhes sobre sua empresa, incluindo o seguinte:

• Nome e formação legal da sua empresa

• Endereço(s) do(s) local(s) de empresa

• Atividade econômica ou indústria principal

• Pessoa de contato e dados de contato

Na sequência da alteração de 2024 ao artigo 18i.2 do Livro IV do SGB, você também precisará de um número de empresa fornecido pela seguradora legal de acidentes. Se sua empresa não tiver um número de empresa, você pode solicitar um quando solicitar seu número de empresa. Mais informações sobre números de empresa e como eles são emitidos estão disponíveis na organização alemã de Seguro Social de Acidentes (DGUV).

Solicitar um número de empresa: Passo a passo

Acesse o registro online

Comece abrindo o formulário de inscrição online no site da BA. Isso irá guiá-lo pelas sete etapas do processo de inscrição. Primeiro, você verá algumas informações importantes sobre números de empresa, proteção de dados e suporte técnico da BA. Depois de ler e reconhecer o aviso de privacidade, clique em "Avançar".

Selecione sua função

Em seguida, indique a capacidade na qual você está solicitando o número da empresa. Você pode escolher entre o seguinte:

• Empresas (por exemplo, empregador ou funcionário autorizado pelo empregador)

• Provedor de serviços para o empregador (por exemplo, assessor fiscal, fornecedor de folha de pagamento, advogado, etc.)

• Gerente imobiliário

• Gestor de insolvência

• Agregado privado

• Órgão aduaneiro central

• Agência de cobrança

• Serviços de auditoria de seguridade social para o provedor de pensões estatutário

• Provedor de serviços de reabilitação

• Nenhuma das anteriores

Depois disso, você pode selecionar entre uma série de funções mais específicas. Por exemplo, se você quiser solicitar um número de empresa como “Agente de Pagamento de Pensões da Empresa”, você será informado de que o Centro de Serviços de Tecnologia da Informação (ITSG) da Agência de Seguro de Saúde Estatutária é responsável pela emissão do seu número de empresa. Você será redirecionado para a próxima página se não escolher uma das funções específicas listadas.

Forneça detalhes para declarações previdenciárias

A próxima página envolve relatórios de seguridade social e você precisará escolher uma das seguintes opções:

• Tenho a intenção de declarar a previdência social para os funcionários desta empresa.

• Ainda não foi tomada uma decisão final sobre a minha obrigação de apresentar relatórios de previdência social, pois a avaliação do status ainda está pendente, mas, na minha opinião, estou contratando funcionários remunerados/responsáveis pela previdência social.

• Estou solicitando um número de empresa para um provedor de serviços encarregado de realizar relatórios de previdência social (por exemplo, assessor fiscal) que não tenha seus próprios funcionários.

• Não pretendo declarar previdência social para funcionários desta empresa.

Se você selecionar uma das três primeiras opções, será solicitado a indicar se o empregador já tem uma empresa no mesmo município. Se você selecionar uma das duas primeiras opções, o sistema pedirá a data em que você deseja contratar funcionários. Observe que essa data não pode ser mais de seis meses no futuro.

Forneça detalhes da empresa

Agora você pode inserir dados comerciais importantes no formulário online, que inclui informações sobre a formação legal, o endereço e o local de empresa da sua empresa. Se você tiver várias localizações, será preciso fornecer as informações correspondentes para cada uma delas. Em seguida, forneça seus dados de contato e selecione seu indústria.

Revise e envie a inscrição

Finalmente, verifique novamente as informações que você forneceu e envie sua inscrição. Você receberá um e-mail de confirmação assim que sua inscrição tiver sido enviada corretamente.

Receba o número da sua empresa

O número da empresa normalmente é emitido rapidamente. No entanto, por razões de proteção de dados, o Serviço de Número da Empresa só envia a confirmação do seu número pelo correio. Portanto, você terá que esperar alguns dias para obter a confirmação. Ele conterá o número oficial da sua empresa e informações importantes sobre como usar e gerenciá-lo no contexto da previdência social. Você pode usar o número da sua empresa em seus relatórios de previdência social assim que o receber.

O que acontece se as informações da minha empresa mudarem?

Você deve notificar imediatamente alterações nas informações da sua empresa ao Serviço de Número da Empresa. Isso inclui alterações na formação legal, rescisão da empresa ou mudança de localização da empresa. Registre essas alterações eletronicamente no registro de manutenção de dados da empresa (DSBD). Você pode encontrar informações detalhadas neste manual sobre notificações eletrônicas de alterações.