Empresas que operam na Tailândia podem estar sujeitas a um tipo de tributação chamado “imposto específico sobre negócios”, aplicado a categorias específicas de atividades. Qualquer empresa obrigada a pagar esse imposto deve analisar essas informações com atenção para calcular e enviar o pagamento dentro do prazo estabelecido, seguindo corretamente as leis e alíquotas aplicáveis.
Este artigo apresenta o imposto específico sobre negócios na Tailândia, incluindo alíquotas, tipos de empresas sujeitas ao imposto e como calculá-lo. Também explicamos como o Stripe Tax pode ajudar a simplificar o envio das declarações para uma gestão tributária mais ágil e pontual.
O que você verá neste artigo?
- Entenda o imposto específico sobre negócios na Tailândia
- Quais tipos de empresas precisam pagar imposto específico sobre negócios
- Alíquotas do imposto específico sobre negócios
- Como calcular o imposto específico sobre negócios
- Como enviar declarações do imposto específico sobre negócios na Tailândia
- Como o Stripe Tax pode ajudar
O que é o imposto específico sobre negócios na Tailândia
O imposto específico sobre negócios é um tributo aplicado a empresas que apresentam características definidas pela legislação tailandesa. Seu objetivo é regular e monitorar atividades que possam impactar a economia ou a sociedade, ou que se enquadrem em setores de risco elevado conforme estabelecido na Lei do Imposto Específico sobre Negócios B.E. 2551, como operações relacionadas à venda de imóveis, finanças (empréstimos ou depósitos) e alguns tipos de corretagem ou intermediação.
O imposto específico sobre negócios é uma fonte de receita governamental e funciona de forma separada do imposto sobre valor agregado (IVA). Empresas sujeitas a esse imposto são tributadas em alíquotas diferentes de acordo com o tipo de atividade e as características da operação. A cobrança é feita sobre a receita gerada pelo negócio a cada ano, calculada sobre os recebimentos brutos antes das despesas, e não sobre o lucro líquido como ocorre no imposto de renda.
Quais tipos de empresas são obrigadas a pagar imposto específico sobre negócios
Os seguintes tipos de negócios devem pagar o imposto específico sobre negócios na Tailândia:
- Bancos comerciais: Empresas que oferecem serviços financeiros e precisam ser licenciadas pelo Ministério das Finanças e pelo Banco da Tailândia.
- Instituições financeiras, de valores mobiliários e de financiamento ao crédito: Instituições supervisionadas pelo Banco da Tailândia que fornecem serviços financeiros semelhantes aos dos bancos comerciais, porém com escopo de operação mais limitado.
- Seguros de vida: Empresas que pagam benefícios de vida e saúde ao segurado de acordo com as condições da apólice, como morte, invalidez ou enfermidade.
- Casas de penhor: Negócios que concedem empréstimos com garantia de bens, como ouro, joias ou eletrodomésticos. No fim do prazo, o cliente deve pagar o principal e os juros para recuperar o bem. Caso contrário, o item passa a ser propriedade da casa de penhor.
- Factoring: Empresas terceirizadas que oferecem adiantamento de capital de giro por meio da compra de faturas não pagas. As empresas utilizam esses valores para melhorar a liquidez ou promover expansão.
- Negócios com atividades bancárias: Empresas que realizam operações como concessão de garantias de empréstimos, câmbio de moeda, emissão, compra ou venda de títulos, ou envio de dinheiro ao exterior por diferentes métodos.
- Imobiliário: Empresas que realizam atividades de venda de imóveis consideradas comerciais ou lucrativas, conforme as condições do Decreto Real (Nº 342) B.E. 2541.
Alíquotas do imposto específico sobre negócios
As alíquotas do imposto específico sobre negócios na Tailândia variam de acordo com o tipo de atividade, conforme segue:
|
Empresas sujeitas ao imposto específico sobre negócios |
Base tributária |
Alíquota |
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Bancos comerciais, empresas de investimento e valores mobiliários, financeiras e operações semelhantes às de bancos comerciais |
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3% |
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Empresas de seguro de vida |
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2,5% |
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Casas de penhor |
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2,5% |
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Comércio imobiliário |
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0,1% |
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Empresas de valores mobiliários no mercado de capitais |
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0,1% |
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Empresas de negociação de valores mobiliários licenciadas pela Comissão dos Valores Mobiliários |
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3% |
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Empresas de factoring |
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3% |
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Empresas sob o Decreto Real nº 469 |
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0,01% |
Informações do Departamento de Receita
Observação: a alíquota do imposto para transações imobiliárias deve ser reduzida e mantida em 0,1% para o registro de direitos e atos legais realizados dentro de um período de 1 ano.
As alíquotas do imposto específico sobre negócios na Tailândia mudam conforme as políticas governamentais publicadas anualmente, portanto é importante verificar regularmente as taxas aplicáveis ao seu negócio.
Como calcular o imposto específico sobre negócios
O imposto específico sobre negócios doméstico pode ser calculado usando a seguinte fórmula:
Imposto Específico sobre Negócios = Preço de venda ou Receita total × Alíquota por tipo de negócio
- Preço de venda ou receita total: Calcule a receita da sua empresa a partir da base tributária de acordo com o tipo de atividade e a natureza da renda.
- Alíquota por tipo de negócio: Consulte a tabela de alíquotas do imposto específico sobre negócios para determinar a taxa aplicável.
- Como calcular o valor do imposto a ser pago: Multiplique o preço de venda ou a receita total pela alíquota correspondente.
Exemplos de cálculo do imposto específico sobre negócios
- Empresa financeira (por exemplo, empréstimos ou serviços financeiros): A alíquota do imposto específico sobre negócios é de 3% sobre juros ou tarifas. Suponha que uma empresa empreste ฿1.000.000 e cobre juros de 10%. Isso resulta em ฿100.000 de juros. O imposto específico sobre esse valor seria:
Imposto Específico sobre Negócios = Preço de venda ou Receita total × Alíquota por tipo de negócio
฿100.000 × 0,03 = ฿3.000
- Empresa de corretagem imobiliária: A alíquota é de 3% sobre a taxa ou comissão. Suponha que um corretor receba ฿200.000 de comissão. O imposto devido seria:
Imposto Específico sobre Negócios = Preço de venda ou Receita total × Alíquota por tipo de negócio
฿200.000 × 0,03 = ฿6.000
Além do imposto específico sobre negócios, as empresas são obrigadas a pagar um imposto local equivalente a 10% do valor do imposto específico. Em alguns casos, o imposto específico pode ser registrado como despesa empresarial para reduzir o lucro líquido, desde que seja devidamente registrado e declarado.
Como enviar o imposto específico sobre negócios na Tailândia
Empreendedores que se enquadram nos requisitos devem apresentar uma solicitação de registro do imposto específico sobre negócios em até 30 dias após o início das atividades, seguindo as etapas abaixo:
Registrar o imposto específico sobre negócios
Prepare os documentos de suporte:
- Cópia do documento de identidade ou passaporte
- Cópia do registro residencial
- Contrato de aluguel do estabelecimento e mapa ilustrativo
- Certificado de registro da pessoa jurídica (se aplicável)
- Relatório com receita antes das despesas, preparado diariamente e resumido ao final de cada mês (se houver mais de uma unidade, o relatório deve ser separado por local)
Envie o pedido de registro do imposto específico sobre negócios:
- Entregue 3 cópias do Formulário Por.Thor.01 e todos os documentos de suporte, completos e corretos, dentro de 30 dias após o início das atividades.
Exiba o certificado de registro:
- Após receber o certificado de registro do imposto específico sobre negócios (Phor.Th.20), ele deve ser exibido em local visível no estabelecimento.
Relatórios e documentos de suporte devem ser mantidos por pelo menos cinco anos a partir da data de envio da declaração ou do relatório.
Enviar a declaração mensal do imposto específico sobre negócios
Envie o formulário Phor.Th.40 incluindo:
- Tipo de negócio
- Valor da receita
- Valor do imposto específico sobre negócios
- Impostos locais (10% do valor do imposto específico sobre negócios)
A declaração deve ser enviada mensalmente (mesmo que não haja receita no mês) até o dia 15 do mês seguinte. A entrega pode ser feita no escritório distrital de receita ou pelo site do Departamento de Receita. (Para envio online e pagamento de impostos, o prazo pode ser estendido por mais oito dias.)
Se o imposto específico sobre negócios em determinado mês for inferior a ฿100, a empresa não precisa pagar o imposto naquele mês.
Como o Stripe Tax pode ajudar
O Stripe Tax reduz a complexidade do compliance fiscal para que você possa focar no crescimento do negócio. O Stripe Tax ajuda a monitorar suas obrigações e alerta quando você ultrapassa limites de registro de imposto com base nas transações realizadas na Stripe. Além disso, calcula e coleta automaticamente o imposto sobre vendas, IVA e GST em produtos e serviços físicos ou digitais, em todos os estados dos EUA e em mais de 100 países.
Comece a coletar impostos globalmente adicionando uma única linha de código à sua integração existente, clicando em um botão no Dashboard ou usando nossa API.
O Stripe Tax pode ajudar você a:
Entender onde registrar e coletar impostos: Veja onde você precisa coletar impostos com base nas suas transações Stripe. Depois de registrar, ative a coleta em novos estados ou países em segundos. Comece a coletar impostos adicionando uma linha de código à sua integração Stripe ou ativando a opção diretamente no Dashboard.
Registrar o pagamento de impostos: Se sua empresa estiver nos EUA, deixe o Stripe gerenciar seus registros fiscais e aproveite um processo simplificado que preenche dados automaticamente, economizando tempo e facilitando o cumprimento das exigências locais. Se estiver fora dos EUA, o Stripe faz parceria com a Taxually para ajudar no registro junto às autoridades fiscais.
Coletar impostos automaticamente: O Stripe Tax calcula e coleta o valor correto do imposto devido, independentemente do que ou onde você vende. Ele oferece suporte a centenas de produtos e serviços e está sempre atualizado com as regras fiscais e mudanças de alíquotas.
Simplificar o envio das declarações: O Stripe Tax integra-se perfeitamente com parceiros de envio, garantindo precisão e pontualidade nas declarações globais. Deixe que nossos parceiros cuidem dessa etapa enquanto você foca no crescimento do negócio.
Saiba mais sobre o Stripe Tax ou comece agora.
O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.