Apresentar a declaração de imposto sobre valor agregado (IVA) é uma das obrigações fiscais que empresas estabelecidas na França precisam cumprir. De modo geral, todos os negócios sob o regime real de IVA (régime réel) ou o regime mini real (régime mini réel) devem enviar o formulário CA3. Este guia explica quem deve preenchê-lo, onde encontrá-lo e como realizar o envio.
O que há neste artigo?
- O que é a declaração CA3?
- Quem é obrigado a apresentar a declaração CA3?
- Onde encontrar o formulário?
- Quando apresentar a declaração CA3?
- Como preencher e enviar a declaração de IVA CA3?
O que é a declaração CA3?
Algumas empresas sujeitas ao IVA na França precisam apresentar uma declaração de IVA e tributos relacionados, mais conhecida como declaração CA3. O formulário serve para informar o IVA arrecadado sobre as vendas e o IVA dedutível das compras, sendo enviado mensal ou trimestralmente.
Com esses valores, a empresa determina quanto IVA deve pagar ou recuperar junto à autoridade fiscal.
Quem é obrigado a apresentar a declaração CA3?
O envio da declaração CA3 é obrigatório para todas as operações enquadradas no regime real normal de IVA e no regime real simplificado (mini real) de IVA. Geralmente, isso inclui empresas cujo faturamento anual ultrapasse os seguintes limites:
- € 840.000 para negócios que vendem mercadorias ou oferecem hospedagem
- € 254.000 para outros prestadores de serviços
Mesmo empresas abaixo desses valores podem estar sujeitas ao regime normal, principalmente se o montante anual de IVA devido ultrapassar € 15.000.
Operadores que atuam no regime de isenção de IVA ou no regime real simplificado (régime réel simplifié) podem optar pelo regime real normal, e, nesse caso, ficam obrigados a enviar o formulário CA3.
Onde encontrar o formulário?
O formulário CA3 (nº 3310-CA3-SD) está disponível online no site oficial da autoridade fiscal. É possível baixá-lo, preenchê-lo de forma digital ou imprimi-lo para completar manualmente. Também está disponível um guia para a declaração CA3.
Quando a declaração CA3 deve ser apresentada?
Normalmente, as empresas enviam a declaração CA3 todos os meses. No entanto, se o valor anual de IVA devido for inferior a €4.000, o envio pode ser feito trimestralmente.
O formulário CA3 precisa ser transmitido até o dia 15, 17 ou 20 do mês seguinte ao período declarado. Cada empresa pode consultar a sua data exata de entrega na conta empresarial online.
Enviar a declaração CA3 dentro do prazo evita a aplicação de multas por atraso. Caso haja erros, é possível corrigi-los enviando uma declaração de IVA retificadora.
Como preencher e enviar a declaração de IVA CA3
- Reúna os dados: colete todas as faturas de vendas e de compras, além dos registros contábeis necessários para calcular o valor de IVA devido e o valor dedutível.
- Preencha o formulário CA3: informe os valores das transações, tanto sem IVA quanto com IVA, nas diferentes seções do formulário CA3, incluindo as alíquotas de IVA aplicáveis.
- Calcule o IVA: apure o valor líquido de IVA a pagar ou o crédito de IVA.
- Envie a declaração CA3: a maioria das empresas deve transmitir o formulário CA3 de forma eletrônica. O processo de envio das declarações de IVA pode ser concluído online.
O Stripe Tax pode auxiliar na preparação e no envio das declarações de IVA, incluindo os formulários CA3, ajudando as empresas a cumprir todos os prazos de entrega e atender às exigências fiscais francesas.
O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.