Qual é a diferença entre LLCs e empresas tipo C?

As sociedades de responsabilidade limitada (LLCs) e as empresas tipo C são as duas principais entidades corporativas nos Estados Unidos. Cada tipo de entidade tem algumas características que são mais vantajosas para algumas empresas do que para outras.

Reunimos aqui algumas informações para que você possa fazer uma escolha bem fundamentada, junto com seus consultores profissionais.

O que são LLCs?

Uma sociedade de responsabilidade limitada, também conhecida como LLC, é um tipo de empresa organizada com base em um acordo operacional, ou seja, um contrato entre os proprietários (chamados de "membros") que especifica como ela será administrada e como os encargos e retornos econômicos serão divididos entre os parceiros.

As possibilidades de como estruturar uma LLC são quase infinitas, o que pode ser bom ou ruim. Isso torna a interação com uma LLC desafiadora, pois é preciso examinar o acordo operacional (e possivelmente outros contratos assinados entre os membros) para saber como a empresa é administrada. As empresas tipo C, em comparação, são mais padronizadas: elas compartilham pontos em comum, por exemplo, têm ações para representar a propriedade, são governadas por um conselho de diretores, têm operações diárias administradas por diretores etc.

Existem algumas características que são comuns às LLCs:

• As LLCs atuam como uma entidade comercial destinada a fornecer responsabilidade limitada para a proteção de seus fundadores.. Os ativos pessoais dos proprietários são protegidos e, assim, a responsabilidade pelas dívidas e obrigações da empresa passa dos empreendedores para a própria empresa.
  
• As LLCs oferecem tributação "pass-through", ou seja, os proprietários de uma LLC geralmente pagam imposto de renda pessoal sobre a renda da empresa.
  

O que são empresas tipo C

Uma empresa tipo C é uma entidade projetada para atuar como uma camada de abstração entre os operadores e os proprietários da empresa, que podem ou não estar envolvidos operacionalmente. A propriedade é monitorada por ações, sendo que cada ação corresponde a uma porção definida do controle da empresa e ao direito de usufruir das vantagens econômicas dela. Os proprietários são chamados de acionistas.

Muitas empresas conhecidas são tipo C. Tomando o Google de exemplo, uma pessoa pode ter ações dessa empresa sem ter nenhuma responsabilidade de trabalhar lá. Essa suposição de que o controle e a propriedade podem ser separados influi na estrutura e na regulamentação das empresas tipo C. O estado de Delaware tem um conjunto de leis extremamente desenvolvido que rege as corporações e que pode levar a um alto grau de previsibilidade no caso de uma contestação jurídica.

Existem algumas características que são comuns às empresas tipo C:

• As empresas tipo C têm o objetivo de oferecer proteção de responsabilidade limitada; os acionistas geralmente não são pessoas físicas responsáveis pelas dívidas e obrigações da empresa.
  
• As empresas tipo C pagam impostos corporativos sobre seus próprios lucros (e têm várias obrigações de declaração). Os acionistas são tributados separadamente se a empresa distribui dividendos a eles (ou se paga a eles um salário, no caso de proprietários empregados).
  

Semelhanças entre LLCs e empresas tipo C

Tanto as LLCs quanto as empresas tipo C são empresas. Nos Estados Unidos, terceiros, como o governo e as empresas com as quais você deseja fazer negócios, geralmente aceitam negociar com ambos os tipos de empresas. Isso não acontece em alguns países, onde os equivalentes locais das LLCs podem ter desvantagem comercial em relação aos equivalentes locais das empresas tipo C.

Tanto as LLCs quanto as empresas tipo C têm o objetivo de limitar a responsabilidade dos proprietários e diretores pelos atos da empresa e pelas dívidas que ela possa ter.

Tanto as LLCs quanto as empresas tipo C podem ser partes em contratos, podem ser proprietárias de outras empresas (e, por sua vez, ser propriedade delas) ou de praticamente qualquer outro ativo, podem obter serviços bancários e, em geral, podem operar negócios.

Ativos e propriedade intelectual

As LLCs são escolhidas por muitos fundadores de projetos paralelos, pequenas equipes, empresas com pouco dinheiro ou empresas que ainda não sabem o que querem ser quando crescerem. (Elas também podem ser redimensionadas para praticamente qualquer tamanho de empresa. A Basecamp é uma LLC, por exemplo. O Facebook começou como uma LLC e depois foi convertido em uma empresa tipo C.)

Um dos motivos pelos quais as LLCs podem ser adequadas para projetos paralelos é que o dinheiro e a propriedade intelectual (PI) podem fluir com relativa liberdade entre os membros de uma LLC e a própria LLC, muitas vezes sem as consequências fiscais que haveria caso as transações ocorressem em uma empresa tipo C, e geralmente sem muita formalidade.

Isso é possível com uma empresa tipo C em teoria, mas exige mais manutenção de registros e considerações fiscais (potencialmente) complicadas, principalmente com relação à propriedade intelectual, por exemplo. A maioria das ações de uma empresa tipo C também requer um certo grau de formalidade, como as resoluções oficiais da empresa ou os votos dos acionistas. Já os acordos operacionais da LLC geralmente dão poder de ação imediato aos proprietários e/ou gerentes.

Tributação

As LLCs são consideradas entidades "pass-through" para fins de tributação nos EUA. Ou seja, elas não declaram impostos por conta própria; em vez disso, sua renda deve constar nas declarações de imposto de renda dos proprietários. As empresas tipo C fazem suas próprias declarações de imposto de renda. (De forma um tanto confusa, as empresas tipo C podem, às vezes, optar pelo status de "pass-through", e as LLCs podem optar por serem tributadas como uma empresa, mas esses não são os tratamentos padrão.)

O dinheiro que circula em uma LLC é tributado no nível dos proprietários da LLC. Já o dinheiro que circula em uma empresa é tributado no nível corporativo e também quando é transferido para os proprietários (seja como salário ou como distribuição de lucros).

O tratamento fiscal diferente dessas entidades pode ter implicações interessantes, principalmente se a empresa estiver tendo prejuízos, como acontece com muitas no início de suas jornadas. Uma empresa tipo C que tenha um prejuízo em um determinado ano geralmente transfere o prejuízo para anos fiscais futuros, quando pode ser usado para compensar lucros futuros. Uma perda sofrida por uma LLC pode, em geral, ser usada para compensar a renda dos proprietários durante o mesmo ano fiscal, por exemplo, renda de trabalho.

Considere o caso de uma empresa que gasta US$ 10.000 em seu primeiro ano de operação e não tem receita. Uma empresa tipo C provavelmente teria de adiar essa perda de US$ 10.000 para um ano futuro para obter qualquer benefício fiscal. Uma LLC pode ter permissão para reduzir a renda total de seu proprietário em US$ 10.000. Isso pode resultar na redução da conta de imposto de renda do proprietário em vários milhares de dólares. Para quem trabalha com tecnologia nos EUA, isso pode resultar na obtenção de um reembolso substancial, que pode ser usado para financiar o crescimento da empresa ou para qualquer outra finalidade, já que o dinheiro é deles.

Proprietários internacionais

Nem os Estados Unidos nem o estado de Delaware impõem atualmente um requisito de cidadania ou residência aos proprietários de LLCs ou empresas tipo C. Dito isso, possuir uma LLC pode expor os proprietários não residentes ou não cidadãos a situações tributárias muito complicadas. Os cidadãos norte-americanos não residentes podem ser obrigados a declarar impostos nos EUA sobre a renda obtida por suas LLCs e também precisam analisar como essa renda será tributada em sua jurisdição local.

Por exemplo: considere uma LLC com dois proprietários, um nos EUA e um cidadão não americano no Japão. O proprietário no Japão provavelmente será tributado pelos Estados Unidos sobre sua renda proveniente da LLC. Ele também pode ser tributado no Japão sobre a mesma renda. Isso aumenta muito a complexidade de seus relatórios fiscais.

Investimento

Os investidores profissionais preferem, em sua maioria, investir em empresas tipo C se comparado a LLCs. Conforme o Guia Jurídico da Orrick para o Stripe Atlas:

A flexibilidade extrema oferecida pela estrutura de LLC também implica que investidores interessados em aplicar recursos nesse tipo de entidade precisam realizar uma análise jurídica aprofundada para garantir que estão adquirindo exatamente o que imaginam. Muitos investidores não estão dispostos a arcar com os altos custos e a complexidade desse processo legal como condição para investir; eles preferem direcionar seus recursos a empresas com estrutura padronizada e termos uniformes. As empresas do tipo C (C corporations) se alinham muito melhor a essa preferência.

Funcionários e assessores costumam se sentir mais confortáveis ao receber participação acionária do que ao se tornarem membros de uma LLC, já que essa última condição pode acarretar implicações fiscais contínuas durante toda a existência da LLC (mesmo que, por exemplo, deixem de trabalhar para a empresa).

Propriedade dos funcionários

Tanto LLCs quanto empresas tipo C podem contratar funcionários. Embora seja tecnicamente viável conceder participação societária a um funcionário sem lhe atribuir controle sobre uma LLC, esse processo é bastante complexo. Empresas tipo C, por outro lado, possuem mecanismos amplamente reconhecidos para conceder participação acionária ou opções de ações a funcionários, com implicações fiscais bem definidas e amplo suporte cultural e estrutural para esse modelo de propriedade dentro do setor de tecnologia.

Funcionários e assessores costumam se sentir mais confortáveis ao receber participação acionária do que ao se tornarem membros de uma LLC, já que essa última condição pode acarretar implicações fiscais contínuas durante toda a existência da LLC (mesmo que, por exemplo, deixem de trabalhar para a empresa).

Aquisição

A aquisição é o mecanismo pelo qual fundadores ou funcionários de uma empresa adquirem, gradualmente, sua participação societária ao longo do tempo.

As LLCs criadas pelo Stripe Atlas não incluem um cronograma de aquisição para a participação societária. Ao passo que, em corporações, existe uma separação clara entre sócios e investidores, essa distinção é menos evidente nas LLCs. Quando um sócio se retira de uma LLC, normalmente é necessário negociar com os demais sócios os termos da separação (embora a LLC criada via Stripe Atlas contenha cláusulas que abordam esse cenário). Algumas empresas preferem que essa saída seja definitiva, o que pode envolver a recompra da parte do sócio retirante. Outras optam por continuar pagando a ele uma parcela dos lucros. Essas decisões costumam ser complexas e dependem das circunstâncias específicas da empresa e da vontade de seus proprietários.

As normas relacionadas à aquisição também não são tão estabelecidas em LLCs quanto são em empresas tipo C dentro da indústria de tecnologia. Muitas LLCs são criadas entre membros da mesma família (onde os vínculos pessoais podem se sobrepor aos contratos), situações em que a saída de um membro não resulta na dissolução da empresa são menos comuns, e a ideia de ter participação sem controle é menos atrativa — ao contrário do que ocorre frequentemente nas empresas tipo C, que operam em uma escala consideravelmente maior.

Onde a LLC é formada?

Cada estado norte-americano pode registrar LLCs e empresas tipo C, independentemente do local de residência dos fundadores ou de onde a empresa realmente opere. Cada estado busca tornar sua legislação atrativa com o objetivo de gerar receita e promover o desenvolvimento econômico local.

Atualmente, todas as LLCs criadas pelo Stripe Atlas são registradas no estado de Delaware, o que pode exigir registro adicional como LLC “estrangeira” no estado onde o(s) proprietário(s) residam ou onde a empresa atue. Esse registro é, geralmente, um procedimento simples e envolve o pagamento de uma taxa anual modesta. Já para fundadores que residem fora dos Estados Unidos, as exigências variam bastante; nesse caso, recomenda-se consultar um contador ou advogado local, ou ainda os órgãos governamentais do seu país.

O guia jurídico da Orrick descreve algumas das vantagens de constituir LLCs no estado de Delaware:

Resumo do Stripe Atlas LLC

Algumas características do Stripe Atlas LLC são comuns a muitas LLCs, outras são personalizadas de acordo com as necessidades dos fundadores de tecnologia.

Você deve ler todo o contrato operacional antes de assiná-lo, pois ele é um contrato legal, mas veja aqui algumas informações sobre os termos:

• A LLC é organizada de acordo com as leis de Delaware.
  
• O Stripe Atlas LLC é administrado pelos gerentes,o que permite que as decisões diárias e a responsabilidade operacional sejam distintas da propriedade (ser um membro). A empresa pode ter gerentes que não sejam proprietários ou proprietários que não tenham responsabilidades gerenciais.
  
• O Stripe Atlas LLC contém uma atribuição de propriedade intelectual em seu acordo operacional, atribuindo propriedade intelectual relevante já criada e mantida pelos membros da LLC no momento em que a LLC foi formada.
  
• A propriedade no Stripe Atlas LLC é rastreada por meio de 10.000.000 de unidades, que funcionam de forma semelhante às ações e que representam uma simples participação acionária da empresa com apenas uma única classe de proprietário.
  
• O Stripe Atlas LLC aceita a adição de novos proprietários (por meio do consentimento unânime dos proprietários existentes).
  
• O Stripe Atlas LLC aceita a remoção de proprietários (por meio do consentimento unânime de todos os proprietários).
  
• O Stripe Atlas LLC simplifica o processo de conversão em uma empresa tipo C de Delaware.
  
• O Stripe Atlas LLC não inclui a aquisição de propriedade, por motivos discutidos posteriormente no guia jurídico.
  

Todos os usuários do Stripe Atlas LLC recebem o guia jurídico da Orrick que fornece informações detalhadas sobre LLCs, empresas tipo C, o contrato operacional e outros modelos usados com o Stripe Atlas.

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