Nos últimos anos, a Agenzia delle Entrate (Agência da Receita Italiana) lançou vários projetos para aceitar a conformidade fiscal e promover uma melhor cooperação entre a autoridade tributária e os contribuintes. Como resultado, ela está atualizando seus serviços para que sejam mais digitais e fáceis de usar, facilitando para os contribuintes, inclusive aqueles com um número de IVA, cumprir as exigências da autoridade tributária em apenas algumas etapas simples. Uma das ferramentas disponíveis é a declaração de IVA pré-preenchida. Neste artigo, você aprenderá o que é, quem pode acessá-la (e como) e quais são seus benefícios.
O que será abordado neste artigo?
- O que é a declaração de IVA pré-preenchida?
- Quem pode acessar a declaração de IVA pré-preenchida?
- Prazos para a declaração de IVA pré-preenchida
- Quais são os benefícios da declaração de IVA pré-preenchida?
O que é a declaração de IVA pré-preenchida?
Em 13 de setembro de 2021, a Itália iniciou um teste da declaração de IVA pré-preenchida, que está incluída no Artigo 4 do Decreto Legislativo 127/2015. Esse decreto implementou um serviço de compatibilidade on-line no site da Agenzia delle Entrate.
A declaração de IVA pré-preenchida usa dados de faturas eletrônicas, transações transfronteiriças e recibos eletrônicos para preparar automaticamente rascunhos de registros de faturas emitidas e recebidas (conforme mencionado nos artigos 23 e 25 do Decreto Presidencial nº 633 de 26 de outubro de 1972) e notificações de liquidações periódicas de IVA (conhecidas como LIPE), conforme mencionado no artigo 21-bis do Decreto-Lei 78/2010.
Isso serve como uma declaração preliminar disponível para determinados contribuintes em sua página pessoal no site da Agenzia delle Entrate. Os contribuintes precisam revisar e possivelmente acrescentar algo antes de confirmá-la e enviá-la, semelhante ao formulário 730 pré-preenchido . A declaração pré-preenchida de IVA tem como objetivo simplificar os requisitos jurídicos para os contribuintes e melhorar seu relacionamento com as autoridades fiscais, reduzindo, assim, o risco de evasão e elisão fiscal e aumentando a conformidade voluntária.
Seguindo o pedido de de 19 de janeiro de 2024, a Agenzia delle Entrate anunciou que a fase experimental foi estendida para incluir transações feitas em 2024. Portanto, o serviço está disponível para os usuários elegíveis a partir de 12 de fevereiro de 2024.
Quem pode acessar a declaração de IVA pré-preenchida?
Aqueles com números de IVA, incluindo comerciantes, artesãos, empresas e profissionais que se enquadram nas categorias definidas pelos pedidos de 8 de julho de 2021 e 12 de janeiro de 2023 são elegíveis para acessar a declaração de IVA pré-preenchida. Isso abrange cerca de 2,4 milhões de contribuintes, entre eles:
- As pessoas físicas tributáveis que são residentes estabelecidos na Itália e enviam declarações trimestrais de IVA são elegíveis para acessar a declaração pré-preenchida de IVA. No entanto, algumas categorias estão excluídas, como as que operam em setores específicos (por exemplo, publicação, venda de bens usados, agências de viagem) ou as que estão sujeitas a regimes especiais de IVA.
- O pedido de 12 de janeiro de 2023 também incluiu, entre outros, produtores agrícolas (ou aqueles envolvidos em atividades agrícolas relacionadas) e agroturismo.
Como acessar a declaração de IVA pré-preenchida
O serviço de declaração de IVA pré-preenchida está disponível no portal "Fatture e Corrispettivi" (Faturas e tarifas), onde você pode se autenticar usando SPID, seu CNS, ou seu CIE. Depois de fazer o login, vá para a seção de documentos pré-preenchidos do IVA, onde você encontrará a seção "Dichiarazione annuale Iva" (Declaração anual do IVA).
O que há de novo na declaração de IVA pré-preenchida
Para a declaração de IVA pré-preenchida de 2024, a Agenzia delle Entrate introduziu vários recursos novos descritos no site Agenzia delle Entrate Decreto 11806 de 19 de janeiro de 2024. Essas atualizações permitem a entrada de dados adicionais para processar com mais precisão a declaração de IVA. Com essas alterações, a autoridade tributária pretende melhorar ainda mais o serviço prestado aos contribuintes.
Por exemplo, novos campos permitem a inserção de porcentagens de compensação aplicadas a fornecimentos de produtos para empresas sob o regime especial de agricultura. Eles também permitem que os usuários especifiquem se o IVA que excede o limite máximo foi pago por meio do Formulário F24.
Além disso, tanto os contribuintes quanto os intermediários autorizados podem baixar declarações em massa contendo rascunhos de registros mensais de IVA, declarações resumidas mensais e trimestrais, rascunhos de declarações de liquidação periódica e rascunhos de declarações anuais de IVA.
Garantir que sua empresa fique em dia com as mudanças nas regulamentações tributárias pode ser particularmente complexo. Ferramentas como oStripe Taxpodem ajudá-lo a simplificar a conformidade fiscal, gerando automaticamente relatórios detalhados que podem ser úteis para a declaração de impostos.
Prazos para a declaração de IVA pré-preenchida
As declarações pré-preenchidas de IVA para 2024 devem ser apresentadas eletronicamente até 30 de abril de 2024. Depois que você revisar sua declaração de IVA pré-preenchida e fizer as alterações ou adições necessárias, ela deverá ser apresentada eletronicamente.
As apresentações feitas até 90 dias após o prazo também são válidas, mas será aplicada uma penalidade de € 250 a € 2.000, a menos que o contribuinte faça uma divulgação voluntária, uma correção que significa que serão aplicadas penalidades reduzidas de valores variados, dependendo da rapidez com que a correção for feita.
Se tiverem cumprido o prazo de abril, os contribuintes também poderão exercer seu direito de deduzir o IVA sobre compras de bens e serviços estabelecidos em faturas recebidas até 31 de dezembro do ano anterior.
Quais são os benefícios da declaração de IVA pré-preenchida?
A declaração pré-preenchida de IVA tem desempenhado uma função estratégica na realização das metas delineadas no Piano Nazionale di Ripresa e Resilienza (PNRR/Plano Nacional de Recuperação e Resiliência), especialmente na simplificação da conformidade fiscal para empresas e especialistas. Além disso, apresenta as seguintes vantagens:
- Quando os dados das transações de IVA estiverem completos ou integrados, os registros de IVA poderão ser validados. Esses registros serão então mantidos pela Agenzia delle Entrate para que os contribuintes possam se beneficiar da isenção das exigências de manutenção de registros para o trimestre relevante.
- Uma vez validado, o rascunho da declaração periódica de IVA também é processado.
- Quando a validação é concluída para todos os trimestres do ano, o rascunho da declaração anual de IVA também é processado.
- O sistema também permite que os usuários exportem os rascunhos em formato XML para importação em suas próprias inscrições ou para comparação com dados de seus próprios registros.
O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.