Se você está abrindo uma empresa na Austrália, precisará de um tax file number (TFN). É um número de identificação fiscal exclusivo que o Australian Taxation Office (ATO) emite para identificar um contribuinte em seus sistemas. Você pode obter um pelo sistema do TFN. Empresas, fundos e parcerias podem ter os próprios TFNs, independentemente daqueles pertencentes aos seus diretores, administradores fiduciários, parceiros e outras pessoas físicas.

Até junho de 2025, existem mais de 2,7 milhões de empresas na Austrália. Cada uma delas precisa de um TFN. Abaixo, veremos qual é a função de um TFN, como ele se difere de um Australian Business Number (ABN) e o que acontece com as finanças de uma pessoa jurídica caso ela não tenha um cadastro.

Principais conclusões

• Um TFN identifica o contribuinte para fins fiscais; o ABN identifica uma empresa nas suas relações com outras empresas e o ATO.

• Em alguns casos, os bancos e outras empresas precisam reter impostos de acordo com a alíquota marginal mais elevada caso o TFN ou ABN necessário não for informado.

• Empresas, fundos fiduciários e parcerias precisam ter seu próprio TFN. Ele deve ser diferente dos TFNs de quem os administra.

O que é um tax file number australiano?

O tax file number australiano é um número de oito a nove dígitos que o ATO emite para a identificação permanente de um contribuinte, que pode ser uma pessoa física ou jurídica (empresa, fundos ou parcerias). Funciona de forma similar à identificação fiscal de outros países, o que possibilita que o ATO associe ao contribuinte correspondente ano após ano os seus rendimentos, deduções e os pagamentos de impostos na Austrália.

Qual é a diferença entre o TFN e o ABN?

O TFN e o ABN têm propósitos diferentes, e na maioria das vezes as empresas precisam dos dois. As pessoas físicas podem solicitar um TFN pelo ATO. Já as empresas entram em contato com o Australian Business Register (sob administração do ATO) para pedir os seus próprios TFNs e ABNs.

O ABN faz a identificação das empresas em suas transações com clientes corporativos, agências de governo e, também para questões pertinentes aos impostos de bens e serviços (GST). O TFN cuida da avaliação e declaração de imposto de renda. O ABN atende faturas, o cadastro do GST e as identificações de empresas nas transações comerciais. Pessoas físicas e as pessoas jurídicas elegíveis podem ter TFNs. O ABN é exclusivo para pessoas jurídicas, como nos casos de aluguel de imóveis ou organizações sem fins lucrativos.

O TFN conta com informações pessoais sigilosas que são em geral mantidas em privacidade. É compartilhado nos meios de trabalho e em bancos. O ABN é um número de teor público de forma intencional e que pode ser acessado pela ferramenta do ABN Lookup.

Como os TFNs funcionam para pessoas físicas e empresas?

A pessoa física tem um TFN que usa pela vida toda, na maioria das vezes para o seu primeiro emprego ou no momento do seu primeiro imposto de renda. Os empregadores usam o TFN para o preenchimento do Single Touch Payroll. Por outro lado, os bancos utilizam esse número para definir o cálculo de impostos sobre os rendimentos. E o ATO usa o TFN para preencher antes do tempo devido o imposto de renda, o qual inclui os rendimentos já comunicados por empregadores e instituições financeiras, antes mesmo de abrir o formulário.

Com as empresas, o funcionamento é diferente. Depende da estrutura da organização:

• Os profissionais independentes usam seu TFN pessoal: Um profissional independente pode apenas usar o seu próprio TFN individual. O rendimento da empresa estará na declaração da pessoa com o seu TFN existente, independentemente de ter também um ABN para faturas.

• Empresas e fundos fiduciários recebem um TFN próprio: Essas formas de trabalho contam como contribuintes diferentes. Por essa razão, todas solicitam um número diferente dos TFNs dos seus diretores e administradores. Normalmente, essa etapa ocorre juntamente com o registro ABN, na fundação da pessoa jurídica.

Quando as empresas precisam de um TFN?

A empresa precisará do TFN durante toda a sua existência. Na maioria das vezes, empresas, fundos e parcerias emitem um quando se registram com o ATO, em geral no momento da solicitação do ABN, porque ele será necessário para o primeiro imposto de renda. Muitas vezes, os bancos pedem o TFN ao abrir uma conta com rendimentos para a empresa. Pular essa etapa obriga o banco a reter o imposto na alíquota marginal mais elevada e o repassar diretamente para o ATO, em vez de repassar todo o valor. Será necessário usar o TFN a cada declaração da empresa, seja em uma devolução anual da empresa ou na declaração de parcerias que passa as obrigações fiscais para as pessoas parceiras individualmente.

Quais são os riscos ao não gerenciar um TFN de forma correta?

Se uma empresa detiver um depósito a prazo ou tiver uma conta com rendimentos sem registrar o TFN, o banco reterá impostos no valor da alíquota marginal mais elevada a partir dos juros gerados. De maneira semelhante, caso a fatura não tiver o ABN, o pagador precisará reter os impostos na alíquota mais alta sobre todo pagamento maior que 75 dólares australianos (AUD), sem contar o GST. Em ambos os casos, uma parte do dinheiro irá para o ATO em vez da empresa, e depois voltará como crédito na declaração anual. Em alguns casos, esse processo de reembolso pode demorar meses a partir do momento em que o juro rendeu.

Isso pode resultar em tarefas administrativas extras para conciliações com o ATO. Caso os dados do TFN da empresa não forem iguais aos registros do ATO, devendo-se a um erro de digitação no cadastro ou mudança estrutural que não tenha sido devidamente atualizada, é possível que as declarações de impostos retornem.

Os TFNs contam com proteção jurídica, sob as estipulações da lei de privacidade australiana. A empresa que armazenar dados de TFNs da sua equipe e clientela de forma não segura, ou os divulgar sem a autorização pertinente, está sujeita às consequências do não cumprimento dos requisitos de privacidade.

Como as empresas simplificam as operações financeiras que usam o TFN?

O próprio TFN é usado nos sistemas do ATO, porém as empresas precisam ter de um modo ou outro ferramentas que forneçam a devida declaração das receitas e deixem os respectivos identificadores onde pertencem. O Stripe Tax apoia as empresas ao calcular e recolher os valores corretos dos impostos nas transações. O Stripe Invoicing, por sua vez, emite as faturas de forma clara mostrando os ABNs. Assim, as empresas não lidam com o recolhimento não planejado ao não terem o ABN mencionado nos pagamentos maiores que 75 AUD.

Isso não isenta de forma nenhuma o registro do TFN ou a manutenção dos devidos registros com o ATO. Mas depois que esses identificadores entrarem em vigor, os sistemas de pagamentos e de faturamento que mostram esses números de modo correto podem minimizar divergências e as decorrentes retenções, falhas nas remessas e o trânsito da comunicação com o ATO.

Como o Stripe Tax pode ajudar

O Stripe Tax reduz a complexidade da conformidade fiscal para que o foco possa permanecer no crescimento do negócio. Comece a recolher tributos globalmente adicionando uma única linha de código à integração existente, clicando em um botão no Dashboard ou usando nossa poderosa API.

O Stripe Tax ajuda você a monitorar suas obrigações e emite um alerta caso ultrapasse o limite de cadastro fiscal, com base nas suas transações pela Stripe. Também pode fazer um cadastro para recolher impostos em seu nome nos EUA, emitir automaticamente declarações no Dashboard nos EUA e gerenciar as declarações globais por meio de parceiros confiáveis. O Stripe Tax calcula e recolhe automaticamente o imposto sobre vendas, o IVA e o GST em:

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O Stripe Tax pode ajudar você a:

• Entender onde registrar-se e recolher tributos: veja onde é necessário recolher tributos com base nas transações da Stripe. Depois do cadastro, ative a cobrança de tributos em um novo estado ou país em segundos. É possível começar a recolher tributos adicionando uma linha de código à integração Stripe existente ou adicionar a cobrança de tributos com um clique de botão no Stripe Dashboard.

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• Recolher impostos automaticamente: o Stripe Tax calcula e recolhe o valor correto de imposto devido, independentemente do que você vende ou de onde realiza suas vendas. Ele oferece suporte a centenas de produtos e serviços e está sempre atualizado com as regras tributárias e alterações de alíquotas.

• Facilitar as declarações: O Stripe Tax automatiza as declarações nos EUA no Dashboard, com a tecnologia do TaxJar. Para as declarações globais, o Stripe Tax faz uma integração ideal com parceiros de declarações, e por isso seus documentos globais mantêm a exatidão e pontualidade. Nossos parceiros cuidam das suas declarações para você focar no crescimento da sua empresa. As declarações de impostos nos EUA podem ter emissão automática no Stripe Dashboard, através do sistema do TaxJar.

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