As promoções de fim de estação são alguns dos momentos mais aguardados do ano: tanto para os clientes, que buscam bons descontos, quanto para os varejistas, que podem aumentar a receita e esvaziar o estoque restante. No entanto, as vendas de fim de estação não são simplesmente uma estratégia de livre mercado, pois na Itália, um marco legislativo específico regula as vendas sazonais para varejistas e lojas online. Compreender a legislação que rege as vendas é importante para evitar penalidades e garantir transparência ao cliente.

Neste artigo vamos compreender a legislação que rege descontos de vendas na Itália, as principais leis e as diferenças entre promoções sazonais e promoções regulares. Veremos como as regulamentações regionais afetam as datas de início e fim das vendas de inverno e verão, quando começam as vendas sazonais online e quais obrigações os varejistas têm. Também vamos analisar como oferecer descontos corretamente, como exibir preços nas vitrines das lojas e quais penalidades podem ser aplicadas em caso de violação das leis de desconto em vendas.

O que vamos abordar neste artigo?

• Legislação que regula descontos de vendas na Itália
  
• Visão geral dos tipos de descontos em vendas
  
• Quando as vendas sazonais começam e terminam: diferenças entre regiões
  
• Como oferecer descontos em vendas
  
• Como exibir descontos
  
• Penalidades por violação de regulamentos de vendas
  
• Como o Stripe Checkout pode ajudar
  

Legislação que regula descontos de vendas na Itália

A regulamentação italiana que rege os descontos de vendas decorre da necessidade de equilibrar a liberdade empresarial com a proteção do consumidor, visando prevenir práticas comerciais desleais. Abaixo estão as principais fontes legislativas sobre esse assunto.

Lei 114/1998

A Lei 114/1998 (conhecida como Lei Bersani) introduziu o conceito moderno de liberalização das atividades comerciais, estabelecendo também regras sobre vendas especiais, como eventos de liquidação, vendas de fim de estação e ofertas promocionais. Essa lei determina que as vendas de fim de estação só podem ser realizadas em determinados períodos do ano, deixando a para determinadas regiões a regência de como tais vendas são realizadas, a publicidade (inclusive para fornecer informações precisas aos consumidores), bem como os períodos e a duração dessas vendas.

Decreto Legislativo nº 26 de 7 de março de 2023

Este decreto implementa a Diretiva (UE) 2019/2161, conhecida como a Diretiva Omnibus, que introduziu novas regras sobre descontos em vendas e maior transparência cliente. Uma das mudanças mais significativas é a obrigação dos varejistas de indicar o menor preço cobrado nos últimos 30 dias ao anunciar um desconto. Esse ponto é fundamental tanto para quem gerencia vendas online quanto para quem monta a loja para tais vendas.

Regulamentos regionais

Na Itália, as regiões são responsáveis por definir as datas de início e fim das vendas sazonais. Isso significa que o período em que as vendas de inverno ou verão começam varia de região para região, embora nos últimos anos exista um esforço de padronizar isso em nível nacional.

Visão geral dos tipos de descontos em vendas

Nem todos os eventos de desconto são promoções sazonais. Abaixo, analisamos as diferenças entre os vários tipos de descontos:

• Promoções de fim de estação: essas são as mais aguardadas pelos clientes e coincidem com os períodos oficiais estabelecidos pelas regulamentações de descontos de vendas, ou seja, o período de vendas de inverno e o período de vendas de verão. Esses eventos de vendas têm duração limitada e são regulados por uma legislação regional específica. Eles podem ajudar você a esvaziar seu depósito e aumentar a receita em apenas algumas semanas.

• Ofertas promocionais: são descontos que podem ser aplicados em qualquer época do ano, dando aos varejistas maior liberdade. A única restrição imposta pela legislação que regula descontos de vendas é que ofertas promocionais não podem estar ativas nos 30 dias anteriores às vendas de fim de estação. Ofertas promocionais são frequentemente usadas para lançar novos produtos ou atrair clientes durante a baixa temporada.

• Black Friday e Cyber Monday: esses eventos não fazem parte da categoria de vendas de fim de estação, mas agora são eventos comerciais bem estabelecidos na Itália. Essas são campanhas promocionais globais que oferecem descontos significativos por um período muito curto, geralmente um ou dois dias. Para muitos negócios de e-commerce, esses eventos geram picos de tráfego comparáveis às vendas oficiais de estação.

• Descontos abaixo do custo: estes são regulados pelo Decreto Presidencial Italiano nº 218 de 6 de abril de 2001 (regulamento que rege vendas abaixo do custo) que implementa as disposições do Artigo 15 do Decreto Legislativo Italiano nº 114/1998. Descontos abaixo do custo só podem ser aplicados sob certas condições, por exemplo, para descartar estoques excedentes ou produtos obsoletos. Esses descontos frequentemente exigem aviso prévio ao município e estão sujeitos a certas restrições; por exemplo, eles podem ser realizadas apenas três vezes ao longo do ano, e cada período de desconto abaixo do custo não pode durar mais que 10 dias. Descontos abaixo do custo são uma alavanca poderosa, porém arriscada, pois afetam diretamente as margens de lucro.

Tipos de descontos em vendas

Qual é a diferença entre promoções sazonais e promoções regulares?

A principal diferença entre esses tipos de descontos é o quadro regulamentar:

• As vendas de fim de estação (vendas de inverno e verão) possuem um cronograma definido pelas regiões e seguem regras específicas: duração, comunicação de preços e métodos de publicidade.

• As promoções regulares, por outro lado, são irrestritas, exceto pelo fato de que elas não podem ocorrer nos 30 dias anteriores ao período de vendas de fim de estação.

Aqui está um exemplo prático: se uma loja de roupas em Milão decidir oferecer descontos em novembro, pode divulgá-los como promoções regulares. No entanto, em dezembro, nos 30 dias anteriores ao início do período de vendas de inverno, não é mais possível fazê-lo. A partir de janeiro, entretanto, ela pode realizar vendas de fim de estação de acordo com as regras que regem as vendas sazonais.

As vendas de fim de estação são obrigatórias nas lojas?

Não, as vendas de fim de estação não são obrigatórias por lei. Como varejista, você é livre para decidir se participa ou não delas. No entanto, se optar por participar, deve cumprir a legislação nacional e regulamentos regionais: indicar claramente os preços, cumprir as datas estabelecidas e seguir as regras para anunciar descontos. A maioria das lojas físicas e sites de e-commerce participa das promoções de fim de estação, pois são uma ferramenta importante de marketing e uma oportunidade para atrair novos clientes.

Quem decide as datas das vendas de fim de estação?

As datas das vendas de fim de estação na Itália são decididas em nível regional; especificamente, o Decreto Legislativo Italiano nº 114/1998 (Lei Bersani), Artigo 15, parágrafo 3, autoriza as regiões a definir as datas de início e término das vendas de fim de estação. As regiões emitem leis ou resoluções que estabelecem essas datas localmente, de acordo com as diretrizes gerais e a duração média esperada.

Quando as vendas sazonais começam e terminam: diferenças entre regiões

Na Itália, as datas de vendas de fim de estação são definidas em nível regional e se aplicam tanto a lojas físicas quanto a e-commerce. Se você tem um negócio de e-commerce, as vendas online devem seguir as mesmas regras e datas estabelecidas pelas regiões, sem exceção, pois as vendas digitais devem cumprir com o calendário da região em que sua empresa está legalmente estabelecido. Portanto, não é possível iniciar vendas online antes das vendas em lojas físicas.

Quanto ao calendário, as regiões italianas anunciam as datas das vendas de fim de estação a cada ano, geralmente após o término da estação anterior. Por exemplo, as datas das vendas de inverno de 2025 foram anunciadas em dezembro de 2024, enquanto as das vendas de verão de 2025 foram confirmadas em julho de 2025. De acordo com esse cronograma, as datas exatas das vendas sazonais de 2026 só serão conhecidas no final de 2025 e nos primeiros meses de 2026, quando as determinadas regiões publicarão seus calendários.

Enquanto isso, as regras gerais que regem as vendas sazonais a cada ano permanecem válidas:

• As vendas de inverno quase sempre começam no primeiro dia útil antes de 6 de janeiro (geralmente uma quinta ou sexta-feira no início de janeiro) e duram, em média, de 6 a 8 semanas. Podem haver exceções locais, como na Região Autônoma do Vale de Aosta ou nas Províncias Autônomas de Trento e Bolzano.

• As vendas de verão geralmente começam no primeiro sábado de julho e duram em média 60 dias, com algumas exceções locais. Nesse caso, também, as Províncias Autônomas de Trento e Bolzano têm liberdade para agendar períodos diferentes do restante da Itália.

Quando começam as promoções da Black Friday?

De acordo com a tradição importada dos EUA, a Black Friday começa na quarta sexta-feira de novembro: em 2025, isso será no dia 28 de novembro. No entanto, a Black Friday não tem data de início estabelecida pela lei italiana pois não é um período regulado como as promoções de inverno ou verão.

Como oferecer descontos de vendas

Para oferecer descontos de vendas corretamente, você deve seguir certas regras estabelecidas para varejistas, que se aplicam tanto a lojas físicas quanto aos e-commerces.

• Notifique a prefeitura sobre o início do período de vendas (obrigatório em algumas regiões): isso serve para garantir rastreabilidade e justiça para o cliente. Em alguns territórios, entretanto, não é necessário aviso formal, apenas conformidade com as datas programadas de vendas sazonais.

• Exiba os preços claramente: a legislação que rege descontos de vendas exige que o preço original, a porcentagem de desconto e o novo preço reduzido estejam sempre indicados. A partir de 2023, com a entrada em vigor da Diretiva Omnibus, o preço de referência deve ser o preço mais baixo cobrado nos 30 dias anteriores ao desconto.

• Observe a duração limitada: as vendas devem cumprir as datas oficiais estabelecidas pelas regulamentações regionais de vendas, sem possibilidade de prorrogações arbitrárias pelas lojas.

• Cumpra com a proibição de ofertas promocionais nos 30 dias anteriores a uma venda sazonal: essa regra foi criada para evitar que os clientes fiquem confusos com descontos antecipados antes das vendas de fim de estação.

As mesmas regras se aplicam aos e-commerces: os períodos de vendas online devem coincidir com os programados pela região relevante e devem mostrar claramente preços e porcentagens de desconto. É uma boa prática incluir banners dedicados, páginas de direcionamento diretas e filtros de busca para aprimorar a experiência de compra do cliente. Também recomendamos oferecer aos clientes seus métodos de pagamento preferidos. De acordo com uma pesquisa da Stripe de 2022,86% dos consumidores europeus disseram que provavelmente abandonaria o carrinho se o seu método de pagamento preferido não estivesse disponível.

Como exibir descontos

A legislação que rege as vendas exige transparência na forma como os descontos são exibidos. As principais regras são:

• Etiqueta de preço: cada produto deve mostrar o preço original riscado, a porcentagem de desconto e o preço final.

• Preço de referência: a partir de 2023, graças à implementação da Diretiva Omnibus, o preço de referência deve ser o menor aplicado nos 30 dias anteriores.

• Comunicação publicitária: é proibido usar declarações enganosas como "70% de desconto em tudo" se esse desconto não se aplicar a todos os produtos.

Além disso, as empresas físicas devem saber como montar uma vitrine de vendas, que é uma estratégia de marketing essencial: criar displays claros, mostrar preços legíveis e usar mensagens consistentes que reforcem a confiança do cliente. As mesmas regras se aplicam online, para banners de vendas e páginas de direcionamento.

Penalidades por violação das normas de vendas

Em caso de não cumprimento das regras de desconto de venda, você pode incorrer em multas administrativas conforme o artigo 22 da Lei 114/1998 (Lei Bersani). Violações podem resultar em multas que variam de aproximadamente € 516 a € 3.098, com reduções para pagamento imediatas que podem limitar a penalidade a cerca de € 1.032.

As irregularidades que mais comumente resultam em penalidades incluem:

• Exibir itens em promoção sem etiquetas mostrando o preço total, a porcentagem de desconto e o preço final

• Realizar vendas sazonais fora do período legal estabelecido pela região

• Não separar os produtos com desconto dos produtos com preço integral

• Fornecer aos clientes informações confusas ou fazer propaganda enganosa.

As regiões podem estabelecer diferentes faixas de penalidades dentro dos limites indicados, mas o intervalo permanece essencialmente inalterado.

Além disso, a Diretiva Omnibus, implementada pelo Decreto Legislativo Italiano nº 26/2023, introduzido no Artigo 17-bis do Código do Consumidor, impõe requisitos adicionais de transparência (como indicar o preço anterior). A violação dessa disposição também implica a aplicação de multas administrativas que variam de € 516 a € 3.098; no caso de práticas comerciais significativamente desleais, as disposições contra tais práticas também podem ser aplicadas.

Como o Stripe Checkout pode ajudar

O Stripe Checkout é um formulário de pagamento pré-criado e totalmente personalizável que facilita aceitar pagamentos em um site ou aplicativo.

O Checkout pode ajudar você a:

• Aumentar conversões: o design do Checkout, otimizado para dispositivos móveis, e o fluxo de checkout com um clique tornam simples para os clientes inserir e reutilizar suas informações de pagamento.
  
• Reduzir o tempo de desenvolvimento: incorpore o Checkout diretamente em seu site ou direcione os clientes para uma página hospedada pela Stripe com apenas algumas linhas de código.
  
• Aumentar a segurança: o Checkout gerencia dados sensíveis de cartões, simplificando a conformidade com o PCI.
  
• Expandir a nível global: localize os preços em mais de 100 moedas com o Adaptive Pricing, que é compatível com mais de 30 idiomas e exibe automaticamente as formas de pagamento mais eficazes para conversão.
  
• Usar recursos avançados: integre o Checkout com outros produtos da Stripe, como o Billing para assinatura, o Radar para prevenção a fraudes e outros serviços.
  
• Personalizar a experiência: ative o salvamento de formas de pagamento e defina ações após a compra.
  

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