Para os diretores executivos de uma empresa de responsabilidade limitada, é importante determinar se eles estão sujeitos a contribuições para a segurança social. Se o status for avaliado incorretamente, a empresa pagará contribuições muito altas ou será posteriormente responsável por contribuições não pagas, ambos os casos resultariam em perdas financeiras para a empresa. Neste artigo, exploraremos o tópico da segurança social e as funções que exigem o pagamento de contribuições para a segurança social. Também explicaremos quais critérios determinam a necessidade de os diretores executivos de uma empresa de responsabilidade limitada pagarem contribuições para a segurança social, quais são as exceções e as consequências de uma avaliação incorreta.

O que será abordado neste artigo?

• O que é a segurança social e quais formas de emprego estão sujeitas a contribuições para a segurança social?
  
• Que critérios determinam se os diretores de uma GmbH estão sujeitos a contribuições para a segurança social?
  
• Qual deve ser o valor do capital social para garantir a isenção da segurança social?
  
• Quais são as consequências de avaliar incorretamente a obrigação de contribuição para a segurança social de um diretor administrativo?
  
• Que exceções se aplicam ao seguro de pensão?
  

O que é segurança social e quais formas de emprego estão sujeitas a contribuições para a segurança social?

Como uma peça chave da rede de segurança social, a segurança social ajuda as pessoas em caso de emergência, doença ou desemprego, acidente ou necessidade de cuidados na velhice. Na Alemanha, mais de 90% das pessoas estão atualmente cobertas pela segurança social. De acordo com a base jurídica, o Quarto Livro do Código Social (SGB IV), a segurança social compreende cinco elementos principais: seguro-pensão obrigatório, seguro de saúde obrigatório, seguro de assistência de enfermagem, seguro-desemprego e seguro contra acidentes obrigatório.

Qualquer forma de relação de trabalho para a qual as contribuições para a segurança social são pagas é designada como emprego sujeito a contribuições para a obrigatório social. A existência ou não de uma apólice de seguro depende do respectivo emprego remunerado de cada funcionário. Como regra geral, o "emprego" está sujeito a contribuições para a segurança social. De acordo com a Seção 7 do SGB IV, isso inclui qualquer trabalho não independente, especialmente em uma relação de emprego. Portanto, emprego dependente, assalariado e relações de empregados estão sujeitos a contribuições para a segurança social. O treinamento vocacional, os estudos e os estágios também estão cobertos.

Como regra geral, não há exigência de contribuição para a segurança social para atividades de trabalho autônomo. No entanto, há exceções, inclusive para artistas, artesãos e agricultores. Devido ao número de exceções e regulamentos especiais, nem sempre é fácil avaliar se algo conta como emprego ou trabalho autônomo, portanto deve ser sempre verificado detalhadamente. Para determinar com assertividade o status de emprego de uma pessoa, pessoas físicas e empresas podem solicitar um procedimento de determinação de status na Câmara de Compensação da Associação Alemã de Seguro de Pensão, de acordo com a Seção 7a do SGB IV. Mais informações podem ser encontradas no site do Ministério Federal do Trabalho e Assuntos Sociais. Em casos individuais, o provedor de segurança social é responsável por determinar o status de emprego de uma pessoa. No caso de uma contestação, a responsabilidade recai sobre o tribunal social.

Uma análise detalhada dos valores das contribuições, dos empregos em questão e dos regulamentos para empregos de curto prazo, mini e médio prazo pode ser encontrada em nosso artigo Empregos sujeitos a contribuições para a segurança social na Alemanha.

Que critérios determinam se os diretores de uma GmbH estão sujeitos a contribuições para a segurança social?

Além da assembleia de acionistas, os diretores executivos são o segundo órgão corporativo da empresa de responsabilidade limitada. Sem um ou mais diretores executivos, a empresa de responsabilidade limitada não pode agir, pois os diretores executivos administram a empresa e a representam externamente. Apesar de sua influência significativa, os diretores executivos também são funcionários da empresa. Portanto, como outros funcionários, eles geralmente estão sujeitos a contribuições para a segurança social.

Contudo, pode haver exceções a esse princípio se os diretores-gerais tiverem ações da empresa. A principal questão a ser determinada é se esse capital social tem uma influência tão decisiva sobre a empresa que a empresa de responsabilidade limitada não tem mais autoridade para emitir instruções ao diretor administrativo. Dessa forma, é feita uma distinção entre diretores executivos não controladores e controladores de uma empresa de responsabilidade limitada. O capital social de um diretor não controlador é baixo o suficiente para que qualquer influência pessoal sobre a empresa seja limitada. Nesse caso, há uma obrigação de contribuir para a segurança social. A participação percentual de um diretor controlador no capital social é grande o suficiente para que ele possa exercer influência significativa sobre a empresa de responsabilidade limitada e em consequência disso, não estão sujeitos a obrigações de seguridade social.

Qualquer avaliação sobre se os diretores executivos devem ser classificados como controladores ou não controladores é estabelecida exclusivamente com base em critérios jurídicos e relações contratuais relevantes, especialmente com relação ao capital social. Por exemplo, um diretor administrativo não estará isento de contribuir para a segurança social somente porque ele efetivamente age sozinho devido a laços informais estreitos ou a um vasto conhecimento especializado. Essa "decisão de cabeça e alma" foi anulada pelo Tribunal Social Federal em 2012. As ações não vinculadas legalmente, que poderiam (em teoria) ser alteradas a qualquer momento, não servem mais como base para avaliar se os diretores executivos da empresa de responsabilidade limitada são controladores ou não controladores. Além do capital social (veja abaixo), os seguintes comprovantes também podem indicar se há uma obrigação de contribuir para a segurança social.

Evidências de obrigação para contribuir para a segurança social (diretores executivos não controladores)

• Subordinação a outra pessoa ou áreas próprias de responsabilidade com vários diretores executivos
  
• Envolvimento na organização do trabalho, conforme especificado pela empresa de responsabilidade limitada
  
• Salário fixo anual
  
• Férias anuais acordadas
  
• Cláusula de não concorrência acordada
  
• Remuneração para horas extras acordada
  
• Continuação acordada do salário e dos subsídios do empregador em caso de doença
  
• Conclusão de um seguro de vida ou de acidentes em benefício dos diretores executivos
  
• Proibição de auto-negociação
  

Evidência de isenção de contribuições para a segurança social (diretores executivos controladores)

• O direito de representação direta e exclusiva da empresa
  
• Influência na estrutura da empresa e na política empresarial
  
• Organização livre de tarefas com relação a local, tempo, duração e escopo
  
• Remuneração relacionada ao desempenho
  
• Fornecimento de uma garantia
  
• Presença de instalações próprias de negócios
  
• Consideração informal sobre o não exercício do direito de instrução conforme estipulado no contrato social
  
• Isenção da proibição de auto-negociação
  

Qual deve ser o valor do capital social para garantir a isenção da segurança social?

O fato da participação acionária de um diretor resultar em isenção da obrigação de contribuir para a segurança social depende principalmente da extensão da participação acionária. A tabela a seguir contém as diretrizes mais importantes:

Quais são as consequências de avaliar incorretamente a obrigação de contribuição previdenciária de um diretor administrativo?

Existem dois cenários possíveis com relação a uma avaliação incorreta da obrigação de um diretor administrativo de contribuir para a segurança social. Primeiro, poderia ocorrer um cenário em que a empresa de responsabilidade limitada não recolhe e paga as contribuições de segurança social para os diretores-gerentes por erro, embora eles estejam sujeitos a contribuições para a segurança social. Nesse cenário, a empresa de responsabilidade limitada, como empregadora, é responsável pelas contribuições não pagas, o que pode custar caro. Em segundo lugar, uma empresa de responsabilidade limitada pode pagar contribuições à segurança social para os diretores executivos mesmo quando isso não for exigido. Nesse cenário, a empresa de responsabilidade limitada sofre danos financeiros, pois paga dinheiro desnecessariamente. No entanto, os órgãos de segurança social podem reembolsar as contribuições pagas incorretamente dentro do período de limitação.

Quais exceções se aplicam ao seguro de pensão?

Mesmo que os diretores executivos atendam aos critérios relevantes para isenção das obrigações de contribuição para a segurança social, uma obrigação de contribuir para o seguro de pensão pode ser aplicada em certos casos. Isso afeta autônomos trabalhando como funcionários que não empregam regularmente funcionários sujeitos a obrigações de seguro, ou que essencialmente trabalham apenas para um cliente por um longo período (consulte a Seção 2 (9) do SGB VI). Uma atividade de trabalho torna-se essencial quando gera 5/6 do faturamento anual total. Projetos individuais podem estar isentos disso e para tais, o período de referência para a atividade essencial é aumentado para três anos.

A obrigação do seguro de pensão tem o objetivo de proteger os proprietários de empresas que são considerados pelos legisladores como particularmente necessitados de proteção. No entanto, é possível solicitar uma isenção de até três anos. Essa regulamentação especial pode ser usada por Startups, bem como por autônomos que pagam a segurança social pela primeira vez e que, ao atingirem a idade de 58 anos, seriam obrigados a ter um seguro pela primeira vez.

Para saber mais sobre as várias exceções e regulamentações especiais relacionadas à segurança social e para se manterem atualizadas com as últimas notícias, as empresas devem realizar um estudo detalhado do tópico. Para obter informações detalhadas sobre uma ampla gama de questões financeiras que afetam as empresas, visite a página de recursos da Stripe. Lá, é possível encontrar explicações sobre tópicos como incorporação de uma Startup. Para auxiliar e orientar sobre todos os aspectos das finanças e pagamentos da sua empresa, entre em contato com nossa equipe de vendas .