Cerca de 200.000 sociedades civis (GbR) atuam registradas perante as autoridades financeiras da Alemanha. Além disso, existe um grande número de associações privadas que operam na forma das chamadas sociedades do Código Civil Alemão (BGB). A vantagem de optar pela constituição de uma GbR é a sua flexibilidade e a relativa simplicidade, embora ainda existam vários requisitos legais a serem observados. De especial importância são as questões sobre quem administra a empresa e quem tem poderes para representar a sociedade externamente. Essas regras específicas determinam a capacidade da empresa de conduzir as atividades diárias e fornecem uma proteção aos sócios, preservando seus direitos.

Este artigo explica a diferença entre administrar e atuar em uma GbR, incluindo quem administra a empresa e quem pode representá-la. Também explicaremos como transferir a responsabilidade de supervisionar a operação para indivíduos, juntamente com os benefícios dessa abordagem. Além disso, mostraremos as opções para transmitir o poder de representação a não sócios.

O que você vai encontrar neste artigo

• Quem pode administrar uma GbR?
  
• Como a gestão pode ser transferida para parceiros individuais?
  
• Quais são as vantagens de transferir a gestão para uma pessoa?
  
• Qual é a diferença entre gerenciar e representar uma GbR?
  
• Quem pode representar uma GbR?
  
• Como transferir o poder da representação para os que não são parceiros?
  

Quem pode gerenciar uma GbR?

Em princípio, todos os parceiros de uma GbR compartilham a autoridade de gestão conjunta, o que significa que eles decidem juntos sobre questões que afetam a estrutura interna da organização para garantir que cada membro tenha a mesma influência sobre assuntos importantes.

O contrato de parceria , no entanto, é capaz de prever disposições alternativas. Por exemplo, ele pode transferir a supervisão apenas para parceiros individuais. Também é possível limitá-la a várias pessoas. Essa abordagem permite que a empresa seja flexível e, ao mesmo tempo, regule os processos decisórios de forma eficiente.

Como a gestão pode ser transferida para parceiros individuais?

A autoridade da gerência decide quem lida com o que internamente e define claramente suas atividades. O acordo também define quais atividades e ações se qualificam como assuntos internos e as atribui à responsabilidade da gerência.

Gestão conjunta

Em princípio, a lei alemã estipula um sistema de gestão conjunta, segundo o qual vários membros supervisionam coletivamente os negócios da GbR. Cada passo requer o consentimento de todos os gerentes, caso em que falamos sobre supervisão coletiva unânime, ou os parceiros podem concordar que, no caso da gestão conjunta majoritária, uma decisão majoritária é suficiente.

Autoridade limitada da gestão

Ao incorporar uma GbR na Alemanha, o acordo pode atribuir responsabilidades específicas a parceiros individuais. Por exemplo, a autoridade de cada indivíduo pode ser restrita a deveres ou atividades específicas, geralmente quantificadas por limites monetários: os sócios podem autorizar transações até um determinado valor, enquanto as maiores exigem a aprovação coletiva de todos os sócios.

Gestão individual

Outro arranjo é a autoridade da gestão individual, que permite que os sócios ajam de forma independente sem obter o consentimento prévio dos demais. No entanto, os demais membros mantêm o direito de se opor a essas ações, enquanto aqueles totalmente excluídos da supervisão não têm esse direito.

Gestão interina

A gestão interina pode ser necessária nos casos em que medidas urgentes são necessárias para proteger os ativos da parceria ou lidar com uma ameaça iminente ao empreendimento. Nessas situações, as pessoas físicas poderiam agir sem precisar do consentimento dos outros. O objetivo aqui é evitar consequências graves resultantes da incapacidade da organização de agir em uma emergência. Exemplos típicos de gestão interina incluem o reparo imediato de um cano de água estourado nas instalações da empresa ou a defesa de reclamações em tempo hábil por meio da declaração de um recurso jurídico sujeito a um prazo fixo.

Quais são as vantagens de transferir a gestão para uma pessoa?

Na prática, a administração conjunta costuma ser complicada, pois todos os participantes devem participar de todas as decisões, seja por unanimidade ou por maioria de votos, o que pode prejudicar a capacidade da GbR de operar com eficiência no dia a dia. Há várias vantagens, portanto, em transferir a gestão para uma único indivíduo:

• Processos decisórios mais rápidos: uma única pessoa pode agir imediatamente sem passar horas ou dias buscando aprovação, acelerando as decisões de rotina e melhorando a capacidade de resposta da GbR nas operações diárias.

• Evitar barreiras às decisões: se várias pessoas tiverem a mesma responsabilidade pela supervisão, sempre haverá o risco de conflitos entre diferentes interesses ou pontos de vista. As deliberações podem retardar muito o processo ou, no pior dos casos, impedir que se chegue a qualquer resolução. A gestão individual reduz a necessidade de consenso e impede que a empresa pare.

• Autoridades claras: colocar a gestão nas mãos de indivíduos cria estruturas definidas. Divisões claras de autoridade eliminam a sobreposição e a ambiguidade com relação a quem toma decisões e quem representa a empresa externamente, simplificando a coordenação interna e reduzindo os conflitos entre os membros. Isso também afirma a aparência profissional voltada para a visão externa, indicando claramente aos parceiros da empresa quem eles podem contatar.

• Aumento da eficiência: outro bom motivo para optar pela supervisão de uma única pessoa é o possível aumento da eficiência. A gestão individual encurta os caminhos para a tomada de decisões, evita a perda de atrito e simplifica os fluxos de trabalho. A verdadeira recompensa ocorre quando uma situação exige ação rápida, como solicitações de última hora de clientes, negociações de contratos ou mudanças inesperadas no mercado. Nessas situações, concentrar na capacidade de escolha da GbR cria a velocidade necessária para aproveitar as oportunidades e mitigar os riscos com antecedência.

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Qual é a diferença entre gerenciar e representar uma GbR?

A gestão de uma GbR envolve realizar todas as etapas necessárias para administrar a empresa no dia a dia e atingir o objetivo comum. Como resultado, abrange todas as operações internas. Isso inclui escolhas organizacionais sobre o uso de recursos e medidas relacionadas ao trabalho em andamento. Para ilustrar, a gestão normalmente decide sobre compras, colocar contratos em práticas ou contratar novos colegas.

A representação de uma GbR não diz respeito apenas ao funcionamento interno de uma empresa, mas também à aparência externa de uma empresa. Ela determina quem está autorizado a celebrar contratos, emitir declarações ou assumir obrigações jurídicas em nome da sociedade.

Definições claras são fundamentais; portanto, a gestão diz respeito à organização das operações internas da empresa, enquanto a representação diz respeito a quem pode se envolver com as partes externas. Isso significa que uma pessoa que é responsável internamente pela supervisão não está automaticamente autorizada a representá-la externamente. Da mesma forma, um poder de representação pode ser mais ou menos restrito do que uma autoridade gerencial.

Quem pode representar uma GbR?

A representação externa em uma GbR rege quem tem permissão para realizar transações jurídicas vinculantes. Por padrão, cada membro compartilha a autoridade conjunta para agir em nome da parceria, a menos que o acordo estabeleça o contrário, pois os direitos de representação derivam da autoridade de gestão. Isso significa que, de modo geral, cada parceiro tem o mesmo direito de celebrar contratos externos ou emitir declarações vinculantes para a GbR.

Ainda assim, na prática, muitas vezes faz sentido estabelecer regras específicas para a designação. O acordo de parceria é uma forma de conceder a determinadas pessoas o poder de representação exclusiva ou de limitar esses direitos a diversos membros.

Essa margem de manobra é importante principalmente em termos das consequências jurídicas que a representação acarreta. Qualquer pessoa que atue em nome da GbR assume um compromisso não apenas para si, mas para todos os parceiros. Considerando que cada membro tem responsabilidade pessoal e ilimitada, ter regras explícitas sobre representação é fundamental para minimizar o risco.

Como transferir o poder da representação para os que não são parceiros?

A GbR segue o princípio da gestão interna: a responsabilidade pela administração da empresa é exclusivamente dos próprios membros. Embora parceiros individuais possam ser excluídos da supervisão pelo acordo, a revogação da autoridade de gestão de todos os membros e a transferência total para uma parte externa não é permitida por lei.

Dito isso, na prática, muitas empresas contratam especialistas externos para aproveitar seus conhecimentos ou reduzir a carga de trabalho dos membros. O acordo é formalizado por meio de um contrato, permitindo que um terceiro assuma todas as funções de supervisão de acordo com um Contrato de Serviços ou de Emprego. Essas pessoas atuam como agentes nomeados, com poderes para administrar as operações e representar a GbR externamente.

No entanto, do ponto de vista jurídico, a gestão permanece com os sócios nesse caso. Eles continuam a ter total responsabilidade e são pessoalmente responsáveis pelas decisões tomadas. Até certo ponto, os representantes contratados atuam de forma "temporária" e dentro da estrutura de uma procuração contratualmente designada.