Se você quiser abrir uma sociedade de responsabilidade limitada (LLC) no Texas, deverá enviar um certificado de formação ao secretário de estado do Texas, nomear um agente registrado com um endereço físico no Texas e pagar uma tarifa de envio de US$ 300. O Texas combina esse processo com a ausência de imposto de renda estadual para pessoa física, o que é um grande atrativo para a formação de novas empresas por proprietários que, de outra forma, enfrentariam dupla tributação sobre repasses de rendimentos.

Abaixo, explicaremos como uma LLC no Texas protege você, como o Texas estrutura seu processo de formação e os passos que devem ser seguidos, desde a escolha do nome até a abertura de uma conta empresarial.

Principais conclusões

• As LLCs do Texas contam com proteção de responsabilidade pessoal e tributação de repasse, sem imposto de renda estadual sobre os lucros que chegam aos proprietários pessoas físicas.

• A formação de uma LLC exige um nome em conformidade, um agente registrado no Texas e o envio do certificado de formação, que custa US$ 300, ao secretário de estado.

• Toda LLC do Texas deve enviar anualmente um relatório de imposto de franquia e um relatório de informações públicas (PIR), cujos prazos vencem juntos.

O que é uma LLC no Texas?

Uma LLC no Texas, assim como em outros estados, separa os seus bens pessoais das dívidas e da exposição jurídica da sua empresa. Se a sua empresa for processada ou não puder pagar o que deve, os credores geralmente não poderão tocar na sua casa, no seu carro ou na sua conta bancária pessoal.

Por que o Texas é um bom estado para formar uma LLC?

O Texas não cobra imposto de renda estadual de pessoa física. Portanto, os lucros da LLC repassados a você como proprietário pessoa física não estão sujeitos ao imposto de renda estadual. O certificado de formação custa US$ 300, e o secretário de estado do Texas permite que você pague por um serviço agilizado.

O Texas também possui um tribunal empresarial dedicado, estabelecido em 2024, especializado em grandes disputas comerciais. Isso oferece às empresas um local previsível em caso de litígio. Combine isso com uma economia grande e diversificada, que abrange energia, tecnologia e logística, e fica claro por que o Texas está sempre entre os melhores lugares para os negócios.

O que você precisa antes de formar uma LLC no Texas?

Antes de enviar os documentos ao estado, você precisará de um nome em conformidade, um agente registrado e uma decisão sobre como a empresa será administrada.

Abaixo, apresentamos detalhes importantes que devem ser observados:

• Disponibilidade do nome: o nome da sua LLC deve conter "Limited Liability Company", "LLC" ou "L.L.C." e deve se diferenciar de todas as outras entidades registradas no secretário de estado do Texas. Verifique a disponibilidade do nome proposto para a LLC no banco de dados SOSDirect.

• Palavras restritas: determinados termos, como "banco" ou "seguro", exigem aprovação regulatória extra. Verifique o nome proposto em relação aos termos restritos antes do envio.

• Endereço do agente registrado: o Texas exige um endereço físico no estado (uma caixa postal não se qualifica), e o agente deve estar acessível nesse local durante o horário comercial normal para aceitar citações.

• Elegibilidade do agente registrado: pode ser uma pessoa física residente no Texas com 18 anos ou mais, um membro da LLC ou uma entidade empresarial autorizada a fazer negócios no Texas, incluindo serviços de agentes registrados terceirizados.

• Estrutura de gestão: decida se a LLC será administrada por membros, em que os proprietários gerenciam as operações diárias diretamente, ou administrada por gerentes, em que os proprietários nomeiam um ou mais gerentes que também podem ser membros ou não. Muitas pequenas LLCs com proprietários ativos optam pela administração por membros. Já as estruturas administradas por gerentes costumam ser mais adequadas a investidores passivos ou grupos maiores de proprietários.

Como abrir uma LLC no Texas passo a passo?

Depois de definir um nome e um agente registrado, a abertura de uma LLC no Texas envolve cinco etapas. Cada etapa se baseia na anterior.

1. Escolha o nome da sua LLC no Texas

Pesquise no banco de dados do SOSDirect para confirmar se o seu nome não está em uso e não entra em conflito com uma entidade existente. O Texas permite que você reserve o nome por 120 dias preenchendo o Formulário 501 antes de enviar a documentação de formação completa.

2. Nomeie um agente registrado no Texas

Você pode atuar como seu próprio agente registrado se tiver um endereço físico no Texas e puder estar presente durante o horário comercial, ou pode nomear outro membro. Muitos proprietários contratam um serviço terceirizado de agente registrado para manter o endereço residencial fora dos registros públicos e evitar a perda de um documento durante viagens.

3. Envie o certificado de formação, Formulário 205

O Formulário 205 é o documento que cria a sua LLC. Você informará o nome da empresa, o nome e o endereço do agente registrado, os gerentes e outros detalhes. Envie online pelo SOSDirect ou pelo correio, embora as solicitações online geralmente sejam processadas mais rapidamente.

4. Elabore um acordo operacional

O Texas não exige legalmente um acordo operacional, mas as LLCs com mais de um membro vão querer usá-lo para definir porcentagens de propriedade, como lucros e perdas serão divididos, direitos de voto e o que acontece se um membro sair ou a empresa for dissolvida. Sem ele, as leis padrão de LLC do Texas regem essas questões, e elas podem não corresponder ao que você e seus coproprietários pretendiam.

5. Use seu Employer Identification Number (EIN) para abrir uma conta bancária empresarial

O IRS emite EINs gratuitamente por meio da sua inscrição online, e você geralmente precisará de um para abrir uma conta bancária empresarial, contratar funcionários ou declarar impostos federais. Uma conta empresarial dedicada, mantida separada da sua conta corrente pessoal, ajuda a manter a proteção de responsabilidade intacta. A mistura de fundos pode levar um tribunal a desconsiderar a proteção da LLC em um processo judicial.

Quanto custa abrir uma LLC no Texas?

Além da tarifa de envio de US$ 300 para o certificado de formação, ou da tarifa adicional para agilizá-lo, os custos iniciais dependem do que você decidir delegar. O serviço de um agente registrado terceirizado geralmente cobra uma tarifa anual, assim como um serviço de formação, se você usar um para cuidar da papelada. Esses custos são adicionados aos cobrados pelo estado. Por outro lado, a obtenção do seu EIN junto ao IRS é gratuita, seja qual for a opção escolhida.

Qual é a conformidade contínua exigida para uma LLC no Texas?

Toda LLC do Texas deve enviar todos os anos um relatório de imposto de franquia e um PIR à controladoria do Texas. Porém, nem todas as LLCs precisam pagar o imposto de franquia, pois o Texas define um limite de isenção de imposto. O limite para 2026 e 2027 é de US$ 2.650.000. A controladoria ajusta o limite periodicamente. Por isso, confirme o limite com a controladoria em cada ano de declaração, em vez de se basear em um valor do ciclo anterior. Não enviar o relatório de imposto de franquia ou o PIR pode levar à perda do direito da sua LLC de realizar negócios no Texas.

Como funciona a tributação de uma LLC no Texas?

No âmbito federal, o padrão para uma LLC no Texas é a tributação de repasse. Uma LLC de membro único é tratada como uma entidade desconsiderada, portanto os lucros e perdas geralmente são relatados no Formulário 1040 pessoal do proprietário, por meio de um Anexo C. LLCs de vários membros enviam o Formulário 1065 como uma parceria, e cada membro recebe um Anexo K-1 que reflete sua parcela de renda para relatar em sua própria declaração. Os proprietários também podem optar por um tratamento fiscal de empresa S ou empresa tipo C no IRS, se a estrutura for mais adequada à sua realidade financeira, embora a escolha traga compensações que devem ser discutidas com um contador.

No nível estadual, como não há imposto de renda para pessoas físicas, os lucros repassados a você, como proprietário pessoa física, não estarão sujeitos a cobranças extras de imposto de renda no estado. Conforme mencionado, o estado cobra imposto de franquia de LLCs acima do limite de isenção de imposto. O imposto federal de trabalho autônomo ainda se aplica aos proprietários ativos, independentemente de onde a empresa for formada, por se tratar de um imposto de seguro social e Medicare avaliado de modo independente do estado.

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