Um agente registrado é uma pessoa ou serviço que aceita documentos legais e avisos para uma
empresa em horário comercial. Ao administrar uma empresa de responsabilidade limitada (LLC), você pode optar por atuar como seu próprio agente registrado ou contratar outra pessoa ou serviço para fazer isso por você. Decidir se deseja servir como seu próprio agente registrado depende de fatores como o quanto você valoriza a privacidade, a quantidade de responsabilidade que deseja aceitar e o tamanho do seu orçamento.

Abaixo, explicamos os prós e contras de assumir esse papel versus trabalhar com um profissional.

O que há neste artigo?

• O que é um agente registrado e por que você precisa de um?
  
• Você deve ser seu próprio agente registrado?
  
• Como atuar como seu próprio agente registrado
  
• Quais são os riscos de ser seu próprio agente registrado?
  
• Como decidir se você deve contratar um serviço de agente registrado
  
• Quais são as alternativas para ser seu próprio agente registrado?
  

O que é um agente registrado e por que você precisa dele?

Um agente registrado é uma pessoa ou serviço designado para receber documentos legais e oficiais em nome da sua empresa. Isso inclui formulários fiscais, notificações de ações judiciais e documentação relacionada à conformidade do estado. O agente registrado deve ter um endereço físico no estado em que sua LLC está registrada e deve estar disponível durante o horário comercial padrão para garantir que sua empresa receba documentos importantes em tempo hábil.

Ter um agente registrado é um requisito legal na maioria dos estados para formar uma LLC. Sem ele, sua empresa corre o risco de perder comunicações que, se ignoradas, podem levar a penalidades, multas ou perda de regularidade perante o Estado. Se você atua como seu próprio agente registrado ou contrata um serviço, você precisa de um agente registrado confiável para garantir que sua empresa permaneça em conformidade.

Você deve ser seu próprio agente registrado?

Decidir se quer ser seu próprio agente registrado é uma pergunta comum para os proprietários de empresas que formam uma LLC. Ser seu próprio agente registrado economiza as taxas que você pagaria a um serviço e lhe dá controle total sobre seus próprios documentos e informações comerciais. Além disso, ele pode simplificar suas operações usando um único endereço para todas as comunicações comerciais.

No entanto, também exige que você esteja disponível durante o horário comercial e torne público o seu endereço pessoal. Ser seu próprio agente registrado também significa que você é o único responsável por receber documentos que são importantes para a situação legal da sua empresa.

Como atuar como seu próprio agente registrado

Se você está pensando em atuar como seu próprio agente registrado, é importante saber quais requisitos você deve cumprir e as etapas que deve realizar para formalizar essa designação.

Aqui está o que você precisa saber:

• Você precisa de um endereço físico no estado em que sua LLC está registrada. Não é possível usar uma caixa postal ou um escritório virtual. Este endereço é onde você receberá todos os documentos legais e oficiais.

• É necessário estar disponível durante o horário comercial normal para receber correspondências.

• Você deve listar a si mesmo como seu agente registrado ao preencher a papelada para formar sua LLC (normalmente, seu estatuto social). Se a sua empresa já está estabelecida e você deseja trocar o agente registrado para si mesmo, você pode atualizar suas informações com o escritório de registro do seu estado online ou enviando um formulário.

• Se você se mudar ou não quiser continuar sendo seu próprio agente registrado, será necessário atualizar o estado com seus novos dados.

Quais são os riscos de ser seu próprio agente registrado?

Ser seu próprio agente registrado adiciona outra camada de responsabilidade à propriedade do negócio. Você precisará se manter organizado e garantir que nunca perca uma entrega, enquanto lida com as tarefas diárias da administração do seu negócio.

Aqui estão os riscos adicionais a serem considerados antes de assumir o cargo:

• Como agente registrado, você deve estar disponível durante o horário comercial no endereço designado. Se você estiver fora do escritório ou viajando, pode perder algo importante, como um aviso de ação judicial ou um formulário de conformidade estadual. Deixar de responder a esses documentos pode resultar em penalidades ou perda da idoneidade da sua LLC.

• Se você se mudar e esquecer de atualizar seu endereço de agente registrado com o estado ou se perder documentos legais importantes, sua empresa pode ser considerada não conforme. Isso poderia resultar em penalidades, multas por atraso ou dissolução da LLC pelo estado, o que impediria sua operação legal.

• Quando você atua como seu próprio agente registrado, seu endereço pessoal ou comercial se torna registro público. Isso significa que qualquer pessoa pode buscar você, o que pode ser uma preocupação de privacidade, especialmente se estiver usando seu endereço residencial. Você também pode começar a receber mais correspondências ou visitantes não solicitados nesse endereço.

Como decidir se você deve contratar um serviço de agente registrado

A decisão de contratar um serviço de agente registrado depende de alguns fatores. Se a manutenção da privacidade ou o gerenciamento de vários locais forem preocupações, um serviço de agente registrado pode aliviar esses encargos. Por outro lado, se você é uma pequena empresa local e não se importa em lidar com as responsabilidades sozinho, pode estar bem sem uma.

Veja o que considerar na hora de contratar um serviço:

• Se você não gosta da ideia de seu endereço residencial ou comercial estar disponível publicamente, um serviço de agente registrado pode proteger sua privacidade. Quando você contrata um serviço, o endereço dele se torna o endereço disponível para o público, mantendo seus dados pessoais fora dos registros do estado.

• Se você está frequentemente fora do escritório, viajando, gerenciando um negócio com horários irregulares ou não tem flexibilidade para estar disponível para receber documentos, um serviço pode cobrir isso para você.

• Se sua LLC opera em vários estados ou planeja expandir para além das linhas estaduais, a contratação de um serviço de agente registrado pode cobrir você em vários locais. Isso elimina a necessidade de lidar com vários agentes registrados e garante sua conformidade em todos os lugares onde opera.

• Um serviço de agente registrado normalmente custa entre US$ 50 e US$ 300 por ano. Se o seu orçamento consegue arcar com essa despesa agregada e você valoriza a tranquilidade que vem com a contratação de um profissional, o investimento pode valer a pena.

Quais são as alternativas a ser seu próprio agente registrado?

Se não tiver certeza sobre como atuar como seu próprio agente registrado, considere estas alternativas. A melhor opção depende das necessidades da sua empresa, do nível de privacidade desejado e da quantidade de responsabilidade que você está disposto a delegar.

Contratar um serviço de agente registrado

Você pode contratar um serviço profissional de agente registrado para assumir a responsabilidade de receber documentos legais e avisos oficiais para sua empresa. Eles normalmente têm escritórios em vários estados, de modo que podem manter você em conformidade se sua LLC opera em mais de um estado. Esses serviços também oferecem privacidade porque o endereço dele, e não o seu, será o indicado publicamente.

Usar um advogado ou escritório de advocacia

Você pode usar seu advogado ou escritório de advocacia como agente registrado. Isso pode ser particularmente útil se sua empresa já trabalha com um advogado em outros assuntos jurídicos. Os advogados estão acostumados a lidar com documentos importantes e podem oferecer orientação profissional se algo urgente acontecer. No entanto, essa opção pode ser mais cara do que contratar um serviço de agente registrado dedicado.

Pedir a um amigo ou familiar de confiança

Você pode nomear alguém de sua confiança para ser seu agente registrado, desde que atenda aos requisitos legais. Por exemplo, você pode nomear um amigo ou membro da família com um endereço físico no estado onde sua LLC está registrada. Eles seriam responsáveis por receber os documentos jurídicos da sua empresa e precisariam estar disponíveis durante o horário comercial. Embora isso possa economizar dinheiro, coloca uma responsabilidade pesada na pessoa nomeada por você.