Se você já pensou em abrir um negócio em seu próprio nome sem levantar capital, uma empresa individual (entreprise individuelle, ou EI) pode ser a escolha certa para você. É uma estrutura jurídica na qual um único indivíduo trabalha de forma independente sob seu próprio nome. Saiba como montar uma EI na França e o que você precisa saber sobre essa estrutura jurídica popular para empreendedores, incluindo seu regime tributário, o status do gestor, vantagens, desvantagens e muito mais.

O que há neste artigo?

• O que é empresa individual?
  
• Quem pode constituir uma empresa individual?
  
• Como constituir uma empresa individual?
  
• Qual é o status de um empresário individual?
  
• Qual é o status fiscal das empresas individuais?
  
• Quais são os prós e contras das empresas individuais?
  
• Quais as diferenças entre EI, EURL e SASU?
  

O que é uma empresa individual?

A EI é a estrutura jurídica mais simples para uma empresa, pois não exige a criação de uma pessoa jurídica separada. A EI é representada pelo empreendedor, que deve ser uma pessoa física (ou seja, a atividade profissional é exercida em seu nome).

Com exceção das atividades regulamentadas, a maioria das profissões comerciais, artesanais, agrícolas e autônomas pode ser exercida sob uma EI. Os empresários individuais desfrutam de decisões rápidas e independentes, de um processo de início simplificado e de uma separação clara entre ativos empresariais e pessoais.

Quem pode constituir uma empresa individual?

Qualquer adulto ou menor emancipado que tenha capacidade para fazer negócios pode criar uma EI, um status jurídico que inclui microempresas.

No entanto, os menores não emancipados só podem criar sociedades unipessoais, como a sociedade de responsabilidade limitada de empresário individual (EURL) ou a sociedade por ações simplificada de acionista único (SASU).

É importante observar que o empresário individual deve ser residente da França ou de outro estado-membro da UE para abrir uma EI.

Como constituir uma empresa individual?

Há poucas etapas envolvidas no estabelecimento de uma EI. Ao contrário da EURL e da SASU, o fundador de uma EI não precisa elaborar estatutos, criar capital social ou publicar um aviso de constituição em um diário oficial (journal d'annonces légales, ou JAL).

O empresário individual apenas tem de tratar das formalidades de registro, que são cumpridas no portal das formalidades comerciais. O pedido de registro deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da abertura da empresa.

Documentos necessários para o registro

Os documentos que você deve incluir em seu pedido de registro incluem:

• Comprovante de endereço, como contas de luz, gás ou água

• Comprovante de identidade

• Declaração de não condenação e certidão de família assinada pelo empresário

• Declaração de isenção de penhora de imóveis não cedidos à atividade empresarial

• Autorização para o exercício de atividade regulamentada (se for o caso)

• Um contrato de apoio a projetos de empresas (contrat d'appui au projet d'entreprise, ou Cape)

Não se esqueça de aguardar 7 a 15 dias úteis para que sua solicitação de registro seja processada. Inscrições incompletas podem atrasar esse prazo.

Custos de inscrição

O custo da constituição de uma EI depende da natureza do negócio:

• 24,08 € para uma atividade comercial

• 45 € para um negócio de artesanato

• 0 € para atividades independentes ou agrícolas

Vale ressaltar que começar uma microempresa é gratuito, não importa qual seja o seu negócio.

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Qual é o status de um empresário individual?

Um empresário individual é um trabalhador autônomo ou um trabalhador não assalariado (TNS). Eles não estão vinculados por um contrato de trabalho e não recebem salário.

Um TNS é coberto pelo sistema de segurança social para os trabalhadores independentes (sécurité sociale des indépendants, ou SSI). O SSI se caracteriza por contribuições para a segurança social mais baixas em comparação com as dos trabalhadores assalariados e por uma declaração unificada de impostos e segurança social por meio do formulário cerfa n.º 2042.

As contribuições para a segurança social dos empresários individuais são pagas ao serviço francês de recolhimento de contribuições para a segurança social (Urssaf) e representam cerca de 45% da renda tributável. Você pode saber mais sobre o status do TNS no nosso artigo sobre o assunto.

Qual é a situação fiscal das empresas individuais?

Por padrão, os empresários individuais estão sujeitos a imposto de renda (IR). Eles são tributados como lucros industriais e comerciais (bénéfices industriels et commerciaux, ou BIC) se forem varejistas ou artesãos. Eles são tributados como lucros não comerciais (bénéfices non commerciaux, ou BNC) se forem profissionais autônomos.

Dependendo das suas vendas anuais excluindo impostos (chiffre d'affaires annuel hors taxes, ou CAHT) e da natureza do seu negócio, você pode estar sujeito ao regime tributário normal, ao regime fiscal simplificado ou ao regime de microempresa.

Opção de regime de microempresas

Os empresários individuais sujeitos a RI podem optar pelo regime de microempresas se as suas vendas não excederem:

• 77.700 € para serviços BIC ou BNC

• 188.700 € para vendas de bens, acomodações e alimentação (retirada ou consumo no local)

O regime das microempresas permite que os empresários se beneficiem de um subsídio fixo sobre o seu volume de negócios, o que reduz sua renda tributável. Também permite que eles optem pela opção de imposto de renda conforme o uso — um regime tributário especial em que os impostos são pagos à medida que os recibos são feitos, com base no valor exato desses recibos.

Opção de imposto de renda para pessoa jurídica

Alternativamente, o empresário individual pode optar por não pagar IR e, em vez disso, pagar imposto de renda empresarial (IS), tal como uma EURL.

Quais são os prós e contras das empresas individuais?

A EI oferece uma série de vantagens, incluindo:

• Um início fácil e rápido

• Separação de bens e proteção do patrimônio pessoal

• Gestão autônoma

• Obrigações administrativas simplificadas

• Capacidade de escolher o regime de microempresas e SI

• Contribuições previdenciárias inferiores às de gestor empregado assimilado

No entanto, existem várias desvantagens, especialmente em termos de proteção previdenciária para o gestor:

• Cobertura que exige a contratação de seguro adicional para uma proteção ideal

• Pagamento de contribuições previdenciárias mínimas, mesmo que o TNS não receba nenhuma indenização

• Sem opção de formar uma sociedade

Quais são as diferenças entre EI, EURL e SASU?

EURL, SASU e EI são três formas legais que podem ser adequadas para pessoas que querem começar um negócio por conta própria. Enquanto a EI implica uma atividade profissional autônoma, a EURL e a SASU exigem a criação de uma pessoa jurídica. A tabela abaixo resume suas principais diferenças.