Como pessoa jurídica, uma sociedade de responsabilidade limitada (GmbH) está sujeita a diversas obrigações tributárias. Um dos cenários em que há incidência de tributos é quando os lucros são apurados e distribuídos. Neste artigo, você verá como uma GmbH calcula seus lucros e quais tributos devem ser pagos sobre eles. Também abordaremos as formas de utilização dos lucros e as condições para sua distribuição. Por fim, compartilharemos orientações sobre como evitar distribuições disfarçadas de lucros e quais tributos incidem sobre distribuições explícitas de resultados.

O que será abordado neste artigo?

• Como a GmbH determina seu lucro?
  
• Quais são os tributos que uma GmbH paga sobre seus lucros?
  
• Como a GmbH pode usar seus lucros?
  
• Quando os lucros de uma GmbH podem ser distribuídos?
  
• Quais são os tributos incidentes sobre a distribuição de lucros?
  
• Como evitar distribuições ocultas de lucros
  

How does a GmbH determine its profit?

A limited liability company (GmbH) calculates its profits based on its commercial balance sheet, which is an annual financial statement prepared in accordance with the German Commercial Code. Profits in the commercial balance sheet are determined using a profit and loss account (see Section 4 and Section 5 of the German Income Tax Act, or EStG). This involves combining and reconciling all income and expenses for a financial year into one statement.

The calculation also includes profits and losses that have not yet been received or paid—for example, outstanding bills. Vacation entitlements or overtime that have not yet been paid out must also be included. Inventories, on the other hand, do not have to be recorded in the income statement unless the value of the inventory has changed due to new purchase prices or a reduction in the value of goods.

If the earnings exceed the expenses, the GmbH has made a profit. Losses from previous years may be carried forward up to a specified amount. This means that the business can reduce its taxable profit.

A GmbH must submit its annual financial statements—consisting of the balance sheet, income statement, notes and, if applicable, a management report—to the German Federal Gazette for publication. Generally, the deadline is three months after the end of the financial year; but for a small GmbH, it can also be six months. The published annual financial statements can then be viewed by third parties in the commercial register. The purpose of the publication is to provide banks, creditors, and potential customers or business contacts with insight into the GmbH’s financial situation.

Quais são os tributos que uma GmbH paga sobre seus lucros?

Há essencialmente dois tipos de tributos incidentes sobre os lucros de uma GmbH: imposto corporativo e imposto sobre o comércio.

O imposto corporativo na Alemanha é de 15%, conforme previsto na Lei Alemã do Imposto sobre Pessoas Jurídicas (KStG). Por exemplo, se uma sociedade limitada (GmbH) obtiver um lucro de € 100.000, deverá pagar € 15.000 de imposto corporativo. Além disso, a GmbH está sujeita ao adicional de solidariedade, correspondente a 5,5% sobre o valor do imposto corporativo. Com um imposto corporativo de € 15.000, o adicional seria de € 825. Assim, do lucro total de € 100.000, a GmbH retém € 84.175 após o pagamento do imposto corporativo e do adicional de solidariedade.

Não existem normas padronizadas para o imposto sobre atividades comerciais que se apliquem uniformemente em toda a Alemanha. O valor devido depende da alíquota de imposto comercial definida pelo município onde a sociedade limitada (GmbH) está registrada. As variações podem ser significativas. Por exemplo, em 2023, a alíquota de referência em Berlim era de 410%, enquanto, a apenas 50 quilômetros de distância, na cidade de Zossen, em Brandemburgo, era de 270%. No site da DIHK (Câmara Alemã de Indústria e Comércio), é possível consultar as alíquotas de referência aplicadas pelas cidades alemãs em 2023.

Para calcular o valor do imposto comercial, o lucro da GmbH é multiplicado pela alíquota básica de 3,5 e pelo multiplicador tributário. Portanto, com um lucro de € 100.000 e uma taxa de avaliação presumida de 400%, o cálculo é o seguinte:

100.000 x 0,035 x 4 = 14.000 euros de impostos comerciais

Se uma GmbH não estiver comercialmente ativa, o imposto sobre comércio não se aplica. Por exemplo, empresas de gestão de ativos com renda proveniente principalmente da gestão e do aluguel de seus próprios imóveis podem se qualificar.

É possível encontrar informações mais detalhadas em nosso artigo sobre economia de tributos com uma GmbH, na Alemanha.

Como a GmbH pode usar seus lucros?

Além dos tributos mencionados acima, outros impostos podem ser cobrados sobre os lucros de uma GmbH, dependendo de como os lucros são usados. Isso é decidido em conjunto pelos acionistas. A decisão deve ser registrada em uma resolução sobre o uso dos lucros. Há três opções para o uso dos lucros:

• Os lucros podem ser distribuídos aos acionistas após a dedução fiscal. A distribuição será proporcional ao número de ações, desde que nenhum outro acordo tenha sido estipulado no contrato social.
  
• Os lucros podem ser retidos e transportados para o ano fiscal seguinte. Esse lucro transportado pode então ser usado como reserva de capital para compensar lucros ou perdas futuros.
  
• Os lucros podem ser transferidos para uma reserva de lucros. Essa prática cumpre, essencialmente, a mesma função dos lucros acumulados: o fortalecimento do patrimônio líquido. No entanto, enquanto os lucros acumulados podem ser utilizados para diversas finalidades, as reservas de lucros geralmente são vinculadas a um propósito específico. Além de reforçar o patrimônio líquido ou garantir liquidez, essa finalidade pode incluir investimentos determinados. Diferentemente das reservas de lucros, os lucros acumulados podem ser distribuídos no exercício seguinte sem destinação específica e sem necessidade de nova deliberação societária.
  

Quando os lucros de uma GmbH podem ser distribuídos?

Uma sociedade limitada (GmbH) somente pode distribuir seus lucros se determinadas condições forem atendidas. Por exemplo, deve haver lucro suficiente registrado no balanço patrimonial. A distribuição de lucros só é permitida se não afetar o capital social da GmbH. A empresa deve sempre manter as reservas obrigatórias previstas em lei. Além disso, não podem ser distribuídos valores que sejam necessários ao cumprimento de obrigações.

Além disso, a distribuição de lucros não pode contrariar nenhuma cláusula do contrato social e exige o consentimento de todos os sócios. A deliberação correspondente deve ser aprovada em assembleia geral de sócios.

Quais tributos são cobrados sobre a distribuição de lucros?

Em princípio, dois procedimentos fiscais diferentes podem ser aplicados à distribuição de lucros de uma GmbH: tributação com imposto sobre ganhos de capital ou com a alíquota de imposto de pessoa física dos acionistas.

O imposto sobre ganho de capital na Alemanha tem uma alíquota fixa de 25%. A esse valor, soma-se o adicional de solidariedade de 5,5% e, quando aplicável, o imposto eclesiástico. Como o fisco classifica a distribuição de lucros como rendimento de capital, despesas com publicidade ou juros sobre dívidas não podem ser deduzidas da distribuição, exceto pelo limite de isenção de €1.000. Em casos específicos, podem existir exceções à incidência do imposto sobre ganho de capital, por exemplo, quando empregados participam dos lucros. Os colaboradores podem se beneficiar de uma dedução fiscal conhecida como ‘abono do poupador’, com isenção de até €1.000, ou €2.000 no caso de casais, a partir de 2023.

A segunda opção para tributar a distribuição de lucros é o método de tributação parcial dos rendimentos (TEV), que os acionistas podem escolher sob certas condições como uma alternativa ao imposto sobre ganhos de capital. Se o método de renda parcial pode ou não ser usado depende, entre outras coisas, do tamanho da participação dos acionistas na GmbH.

Se um dos sócios também exercer a função de administrador, uma participação societária de 1% já é suficiente para caracterizar essa condição. No regime de tributação parcial dos rendimentos (TEV), a distribuição de lucros é tributada à alíquota do imposto de renda de pessoa física do sócio. No entanto, essa tributação incide apenas sobre 60% do valor distribuído, pois os 40% restantes são isentos. Despesas com publicidade podem ser integralmente consideradas na apuração tributária.

Qualquer pessoa que tenha a opção de utilizar o regime de tributação sobre ganhos de capital ou o método de tributação parcial dos rendimentos (TEV) deve comparar sua carga tributária individual sob os dois regimes. É sempre necessário avaliar, caso a caso, qual opção proporciona maior economia fiscal. As variáveis decisivas são a alíquota do imposto de renda e o valor da distribuição de lucros recebida. No entanto, não é permitido alternar entre os regimes de tributação a cada exercício. Uma vez adotado o método de tributação parcial, é necessário protocolar um pedido formal para sua revogação.

Como evitar a distribuição oculta de lucros

Toda distribuição formal de lucros requer deliberação sobre a destinação dos resultados, a ser aprovada em assembleia geral de sócios ou acionistas. Isso se contrapõe à distribuição de lucros realizada sem deliberação formal, sujeita à tributação conforme previsto em lei. Esse tipo de distribuição disfarçada de lucros não é permitida. Vale destacar que distribuições disfarçadas podem ocorrer de forma não intencional e sem o conhecimento dos envolvidos.

Uma distribuição disfarçada de lucros pode ocorrer, por exemplo, por meio do pagamento de salários excessivamente elevados ou aumentos desproporcionais de remuneração aos administradores. A remuneração deve estar sempre alinhada aos padrões praticados pelo mercado. Essa análise tem como base o lucro tributável da sociedade limitada (GmbH), que serve de referência para o cálculo do imposto corporativo. Como os salários são deduzidos do lucro da empresa, eles reduzem a carga tributária. Isso é aceitável dentro de limites razoáveis, mas salários excessivos são considerados tentativa de fraude. O mesmo se aplica a benefícios indevidos, como concessão de descontos ou abatimentos, uso privado de veículos da empresa, financiamento de festas particulares ou empréstimos sem juros da empresa aos sócios.

Se a autoridade fiscal identificar distribuições disfarçadas de lucros, isso geralmente resulta na instauração de procedimento de fiscalização. Caso a suspeita seja confirmada, essas distribuições deverão ser tributadas de forma retroativa. Por esse motivo, é especialmente importante que os sócios que também exercem função de administradores mantenham uma separação rigorosa entre remuneração e distribuição de lucros, por meio de escrituração contábil precisa.

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