As empresas alemãs têm várias opções para expandir para o exterior. Uma opção é um estabelecimento estável no exterior (também conhecido como "estabelecimento permanente estrangeiro"). Neste artigo, você aprenderá o que é um estabelecimento permanente estrangeiro, quando faz sentido, suas vantagens e desvantagens e implicações fiscais.

Neste artigo:

• O que é um estabelecimento estável no exterior?
  
• Quais são as implicações fiscais de um estabelecimento estável no exterior?
  
• Em que casos pode ser útil um estabelecimento permanente estrangeiro?
  
• Quais as vantagens e desvantagens de um estabelecimento estável no exterior?
  

O que é um estabelecimento estável no exterior?

De acordo com a Seção 12 do Código Fiscal Alemão (AO), estabelecimento estável é qualquer estabelecimento comercial fixo ou instalação que sirva as atividades de uma empresa. Isso inclui:

• Sedes
  
• Escritórios
  
• Filiais
  
• Fábricas ou oficinas
  
• Armazéns
  
• Pontos de compra ou venda
  
• Obras ou canteiros temporários
  

Embora um estabelecimento estável deva ser fixado no local, não é necessária uma conexão fixa com a superfície da Terra. Por essa razão, os locais temporários também podem funcionar como estabelecimentos estáveis. No entanto, é importante que as empresas exerçam suas atividades comerciais em estabelecimentos permanentes. Além disso, a atividade no local deve ser permanente. A lei exige um mínimo de seis meses. Os estabelecimentos estáveis não são unidades juridicamente independentes, mas partes dependentes de uma empresa.

Um estabelecimento estável no exterior é um estabelecimento estável de uma empresa fora do seu país de origem. Por exemplo, se uma empresa alemã abrir uma filial na Suíça ou uma unidade de produção na França, trata-se de um estabelecimento permanente estrangeiro.

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Quais são as implicações fiscais de um estabelecimento estável no exterior?

As empresas alemãs que estabelecem um estabelecimento estável no exterior têm várias obrigações fiscais, tanto internacionais quanto na Alemanha.

Dupla tributação

De acordo com o princípio do rendimento mundial, a Alemanha tributa a totalidade dos rendimentos de uma empresa tributável, independentemente do local onde os rendimentos são auferidos. Assim, os rendimentos dos estabelecimentos permanentes estrangeiros também são tributados. Se as autoridades fiscais estrangeiras reclamarem impostos sobre os rendimentos do estabelecimento permanente, existe o risco de dupla tributação.

Para evitar isso, existem acordos de dupla tributação (DTAs). Trata-se de tratados internacionais que visam evitar que contribuintes sejam tributados duas vezes sobre a mesma renda no mesmo período por meio de tributos similares. Em muitos casos com DTAs, o estado em que a empresa está sediada isenta a empresa de impostos ou compensa os valores de impostos. A renda é então tributada somente onde o estabelecimento permanente está localizado ou onde a renda é obtida. Assim, se uma empresa alemã obtém renda de uma fábrica na Polônia, essa renda é tributada na Polônia.

Declarações fiscais

Se uma empresa alemã abrir um estabelecimento estável no exterior, terá também de apresentar declarações fiscais. A extensão dessas obrigações depende das leis do respectivo país. Na maioria dos casos, deve ser elaborado um cálculo separado dos lucros para o estabelecimento permanente estrangeiro.

Para estabelecimentos permanentes estrangeiros na Alemanha, também é necessário determinar os lucros de acordo com as regulamentações alemãs. Isso ajuda a determinar qual parte do lucro não é tributada na Alemanha devido a um tratado de dupla tributação. A determinação dos lucros é realizada de acordo com o regulamento de distribuição de lucros do estabelecimento estável (BsGaV), que regula exatamente como os lucros, ativos e passivos são alocados ao estabelecimento estável. Se os ativos forem transferidos da Alemanha para o estabelecimento permanente estrangeiro, isso poderia resultar na cobrança de impostos sobre aumentos de valor anteriormente não tributados. Além disso, as empresas devem comunicar às autoridades fiscais alemãs se estabelecerem um estabelecimento permanente estrangeiro ou utilizarem uma estratégia fiscal transfronteiriça. Os requisitos de apresentação de relatórios estão resumidos na Seção 138 Parágrafo 2 da AO.

Se você está planejando estabelecer um estabelecimento estável no exterior, deve obter informações detalhadas sobre os regulamentos fiscais do país de destino com antecedência e verificar se há um DTA com a Alemanha. Se não houver um DTA, o imposto estrangeiro pode ser deduzido do imposto alemão. Porém, mesmo que haja um acordo, pode haver problemas. É o caso, por exemplo, se a determinação dos lucros conduzir a resultados diferentes nos dois países ou se o estabelecimento estável for reconhecido por apenas um dos dois países.

Em que casos um estabelecimento permanente estrangeiro pode ser útil?

Um estabelecimento permanente estrangeiro pode fazer sentido estratégico ou financeiro para as empresas alemãs em determinadas circunstâncias. Alguns motivos decorrem dos benefícios de um estabelecimento permanente estrangeiro, que incluem economias de custos ou impostos e acesso a mercados e recursos. Além disso, um estabelecimento estável no exterior pode fazer sentido nos seguintes casos:

Estabelecimentos estáveis relacionados projetos

Um estabelecimento estável temporário pode ser criado para projetos temporários. Isso é adequado, por exemplo, para obras de construção e montagem. Uma das principais vantagens é a flexibilidade, pois as empresas podem montar o estabelecimento estável apenas durante a duração do projeto e dissolvê-lo quando o projeto estiver concluído. Essa estrutura temporária permite utilizar os recursos de forma eficiente e evitar compromissos a longo prazo.

Além disso, os estabelecimentos estáveis baseados em projetos podem oferecer vantagens fiscais, permitindo uma delimitação clara das receitas e despesas de um determinado projeto. Isto simplifica a declaração de impostos e ajuda a evitar a dupla tributação ao atribuir rendimentos diretamente ao país adequado.

Proximidade com parceiros estratégicos

Uma operação no exterior pode ser útil se estiver localizada perto de parceiros, fornecedores ou redes de produção importantes. Na melhor das hipóteses, os canais de comunicação direta permitem uma colaboração mais eficiente e uma resolução de problemas mais rápida. Além disso, as rotas de entrega podem ser encurtadas e os custos reduzidos.

Projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D)

Empresas focadas em inovação podem se beneficiar do estabelecimento de operações estrangeiras em países que oferecem programas especiais de incentivo à P&D. Esses programas, que geralmente incluem incentivos fiscais ou subsídios diretos, permitem que as empresas reduzam seus custos de pesquisa.

Além disso, localizar-se em países com fortes infraestruturas de P&D pode ajudar a atrair profissionais qualificados. Especialistas de universidades e centros de pesquisa ajudam a tornar as empresas mais inovadoras.

Obstáculos para o lançamento no mercado

Em alguns países, existem obstáculos regulatórios que dificultam ou impossibilitam a entrada no mercado de empresas estrangeiras sem presença local. Nestes casos, é absolutamente necessário um estabelecimento estável.

Quais as vantagens e desvantagens de um estabelecimento estável no exterior?

Para as empresas alemãs, existem vantagens e desvantagens de um estabelecimento estável no exterior. Aqui está uma visão geral dos pontos mais importantes:

Vantagens

Acesso e expansão no mercado

Um dos grandes benefícios de uma operação estrangeira é o acesso direto a novos mercados. Uma presença física no local permite às empresas aumentar a sua visibilidade e melhorar sua posição competitiva. Além disso, a proximidade com os clientes possibilita adequar produtos e serviços às necessidades locais.

Economia de custos

Outra vantagem das operações no exterior é o potencial de redução de custos. Em muitos países, os custos trabalhistas e operacionais, aluguéis e preços de energia são significativamente mais baixos do que na Alemanha. Além disso, alguns países oferecem incentivos fiscais ou subsídios para atrair empresas estrangeiras, o que traz benefícios financeiros adicionais.

Economia de impostos

Para efeitos fiscais, as empresas com estabelecimentos estáveis no exterior beneficiam-se de DTAs que evitam a tributação múltipla e sofrem uma redução da carga fiscal global. Se o estabelecimento estável estiver localizado em um país com alíquotas mais baixas, a empresa também paga menos impostos do que na Alemanha.

Acesso a recursos

As operações no exterior proporcionam às empresas acesso a matérias-primas que podem estar disponíveis em determinadas regiões e são necessárias para a produção. Além disso, uma presença local permite o uso de especialistas locais com habilidades específicas.

Desvantagens

Riscos políticos e econômicos

Operações no exterior envolvem potenciais riscos políticos e econômicos. Em países-alvo com instabilidade política, mudanças inesperadas na lei, mudanças no governo ou agitação social podem afetar significativamente as operações comerciais. Além disso, riscos econômicos — como oscilações cambiais, inflação ou restrições comerciais repentinas — podem levar a perdas financeiras. As empresas devem, portanto, minimizar os riscos desde o início e realizar análises regulares de mercado para estarem preparadas para possíveis mudanças.

Complexidade fiscal

A criação de estabelecimentos permanentes estrangeiros leva a uma maior complexidade fiscal para as empresas. É importante considerar as diferentes regras e regulamentações tributárias de cada mercado estrangeiro. Isso complica o planejamento e a elaboração de relatórios fiscais. Além disso, as empresas devem sempre garantir que não sejam tributadas duas vezes.

Sobrecarga administrativa

À medida que as empresas entram no mercado externo, devem cumprir os requisitos legais locais, o que aumenta a carga burocrática. Documentação, permissões e requisitos de conformidade específicos devem ser atendidos para cada operação no exterior. Além disso, as estruturas e os processos corporativos muitas vezes precisam ser adaptados.

Custos e riscos de constituição

A criação de uma operação estrangeira requer um grande investimento inicial. Entre outras coisas, há custos para a criação de infraestrutura, equipe e aconselhamento jurídico. Além disso, há um certo risco em entrar em um mercado, pois as empresas podem encontrar condições de mercado inesperadas, pressões competitivas ou diferenças culturais. Por essas razões, as empresas que desejam se expandir para o exterior devem proceder com cautela e investir esforços consideráveis em estratégias de entrada no mercado.

Desafios de monitoramento e gerenciamento

Uma operação estrangeira também pode representar desafios para o monitoramento e a gestão. As empresas enfrentam o desafio de monitorar e controlar com eficiência os processos de negócios em diferentes países. Além disso, barreiras de comunicação e fusos horários podem dificultar a colaboração entre locais internacionais.