As empresas que desejam oferecer serviços financeiros na Alemanha devem solicitar uma licença bancária. Explore o que é uma licença bancária, como funciona o processo de aplicação, o que as empresas precisam considerar e quais são os riscos de não solicitar uma licença.

O que será abordado neste artigo?

• O que é uma licença da BaFin?
  
• Que organização regulamenta e emite as licenças?
  
• Quem precisa solicitar uma licença da BaFin?
  
• Quais critérios são considerados para a emissão de uma licença da BaFin?
  
• Como funciona o processo de aplicação?
  
• Quanto custa uma licença da BaFin?
  
• Quais são os prós e os contras de solicitar uma licença BaFin?
  
• Quais são os riscos de não ter uma licença da BaFin?
  

O que é uma licença da BaFin?

BaFin significa "Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht", a Autoridade Federal de Supervisão Financeira da Alemanha, e suas licenças e licenças bancárias representam a autorização oficial para que as empresas ofereçam serviços financeiros e serviços bancários típicos. As pessoas também se referem a ela como uma licença da BaFin ou licença KWG. KWG é a sigla de "Kreditwesengesetz", a lei bancária alemã.

A seção 32 (1) parágrafo 1 da KWG estipula a exigência de que as empresas possuam uma licença da BaFin antes de iniciar atividades dessa natureza.

Que organização regulamenta e emite as licenças?

A autoridade competente na Alemanha para emissão de uma licença BaFin é a Autoridade Federal de Supervisão Financeira (BaFin) em Bonn, Alemanha. Antes de maio de 2002, essa organização era conhecida como Agência Federal de Supervisão Bancária (BAKred). Como parte de uma reforma, a autoridade foi fundida com as autoridades federais de supervisão para negociação de títulos (BAWe) e seguros (BAV) para formar a BaFin. Como uma organização central, a BaFin é responsável pela supervisão de bancos, empresas de serviços financeiros, seguradoras e corretores de títulos.

Com o aumento do comércio on-line, a BaFin está lidando cada vez mais com empresas do setor de tecnologia financeira (fintech), incluindo, por exemplo, plataformas de crowdfunding, marketplaces on-line ou empresas que lidam com moedas virtuais.

A BaFin é uma instituição independente constituída sob o regime de direito público e, por sua vez, está sujeita à supervisão jurídica e técnica do Ministério Federal das Finanças. A BaFin é dirigida por um conselho diretor e financiada por tarifas e contribuições cobradas das empresas e instituições sob sua supervisão.

De acordo com seus artigos de incorporação, a BaFin não é responsável apenas pela supervisão geral de assuntos bancários e financeiros, mas também pela prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, além de visar a proteção do consumidor. Como autoridade supervisora, a BaFin monitora os desenvolvimentos nos mercados financeiros. Quando a autoridade reconhece tendências negativas, ela introduz medidas preventivas para neutralizar tais desenvolvimentos.

Quem precisa solicitar uma licença da BaFin?

A Seção 32 da KWG mencionada acima define a obrigação de licença obrigatória para transações bancárias convencionais e serviços financeiros. Por lei, as empresas também precisam de uma licença da BaFin se recolherem dinheiro de várias pessoas com o objetivo de investi-lo, em seu nome e em seu benefício, como parte de uma estratégia de investimento definida.

Quando isso assume a forma de um fundo de investimento administrado, a empresa gestora desse fundo precisa apenas se registrar na BaFin de acordo com a Seção 44, em conjunto com a Seção 2 (4) do Código Alemão de Investimento de Capital (KAGB). Não é indispensavelmente necessária uma licença da BaFin.

As seguintes empresas dos setores bancário e financeiro necessitam uma licença da BaFin, de acordo com seu modelo de negócio:

• Transações bancárias: as operações típicas realizadas por um banco incluem o recebimento de depósitos financeiros e a emissão de empréstimos, e uma licença da BaFin é necessária para ambos os processos. Não importa se uma instituição oferece todas as operações bancárias tradicionais ou se especializa em apenas uma ou duas áreas específicas, a licença ainda será necessária.
  
• Serviços de negociação de títulos: as empresas envolvidas exclusivamente na gestão e venda de títulos precisam de uma licença da BaFin.
  
• Serviços financeiros: é necessária uma licença da BaFin para todas as transações realizadas com relação a arrendamento, gerenciamento de ativos ou outros modelos financeiros.
  
• Negociação de criptomoedas: a emissão, o gerenciamento e a cobertura de ativos de criptografia ou chaves criptográficas privadas com o objetivo de manter, armazenar e transferir ativos de cripto também estão sujeitos à licença da BaFin.
  
• Serviços de pagamento e moeda eletrônica: para fornecer determinados serviços de pagamento ou emitir moeda eletrônica (e-money), as empresas precisam de autorização de operação com uma licença da BaFin.
  
• Modelos de negócios mistos ou híbridos: quando uma empresa já oferece algumas das transações mencionadas acima nas áreas de serviços bancários e financeiros e está pensando em oferecer outros serviços financeiros, pode ser necessária uma licença adicional da BaFin.
  

Quais critérios são considerados na emissão de uma licença BaFin?

Os bancos modernos e o mundo financeiro mudaram muito nas últimas décadas. No passado, os metais preciosos eram usados predominantemente como garantia para riscos de crédito. Atualmente, o aumento da digitalização e os novos modelos de negócio on-line significam que crédito é frequentemente concedido com quase nenhuma interação ou garantia física.

Além disso, o sistema financeiro global tornou-se consideravelmente mais complexo devido ao aumento das redes internacionais. A globalização das transações financeiras levou a um aumento da prosperidade. Ao mesmo tempo, a propensão do mundo financeiro a sofrer grandes crises também aumentou. A fim de proteger os clientes, a BaFin aplica com muito rigor determinados critérios ao considerar as aplicações para licenças.

A gestão confiável da empresa é um dos principais requisitos para a aprovação de uma aplicação de licença da BaFin. A gestão é considerada confiável quando demonstra o conhecimento técnico necessário, além de possuir um certo nível de experiência na sua função. O BaFin consideraria a gestão de uma empresa como não confiável se determinados atos criminosos tivessem sido imputados a ela, por exemplo, fraude ou desvio de fundos, ou violações semelhantes das leis e regulamentações aplicáveis.

Para obter uma licença da BaFin, a empresa candidata precisa ter um plano de negócios financiado, com uma previsão orçamentária para pelo menos três anos, uma exigência que também serve para proteger os clientes. Em última análise, o BaFin analisa se a ideia de negócios da empresa é viável (ou seja, se ela terá o capital necessário por pelo menos três anos).

Por fim, a BaFin também considera se uma empresa irá analisar e implementar as disposições da Lei de Lavagem de Dinheiro . Talvez pareça difícil, afinal ninguém pode prever o futuro, mas, em um nível prático, uma empresa deve demonstrar em sua aplicação que possui provisões de conformidade, ou em outras palavras, um compromisso expressivo e por escrito de cumprir a lei no futuro.

De que maneira ocorre o processo de inscrição?

As aplicações para uma licença do BaFin devem sempre ser feitas por escrito. No caso de corporações de responsabilidade limitada, o conselho diretor ou a gerência é responsável pela solicitação em nome da empresa. No caso de uma parceria comercial, cada parceiro responsável precisa enviar uma inscrição por escrito.

Além dos critérios definidos acima, é necessário manter um nível mínimo específico de capital. Esse valor começa em 50.000 euros para serviços financeiros e para as empresas dos setores de negociação de títulos e títulos "pfandbrief", essa soma sobe para um máximo de 25 milhões de euros.

Quando uma empresa executa os principais critérios estabelecidos na Seção 32 da KWG, ela tem uma reclamação jurídica executável para receber uma licença da BaFin, entretanto, a autoridade tem a palavra final. Particularmente com modelos de negócios on-line modernos, como as empresas fintech, as empresas devem estar preparadas para lidar com quaisquer consultas da BaFin. Para isso, as empresas devem ter muito cuidado e atenção ao preencherem suas aplicações por escrito.

Em geral, o BaFin leva de 6 a 12 meses para verificar os documentos enviados e aprovar a licença relevante da BaFin.

Quanto custa uma licença da BaFin?

A BaFin cobra uma tarifa de licença. Essa taxa é calculada de formas diversas, e depende do modelo de negócio do candidato.

• As tarifas para empresas que prestam serviços financeiros variam de 2.000 a 17.000 euros.
  
• As tarifas para empresas que oferecem serviços bancários típicos estão entre 5.000 e 20.000 euros.
  

Além da tarifa de licença da BaFin, podem surgir outros custos, por exemplo, de consultoria jurídica, que são calculados com base no tempo gasto com a aplicação. Dica: peça um preço global antecipadamente, pois alguns escritórios de advocacia oferecem um serviço de preço fixo para inscrições de licenças da BaFin.

Quais são os prós e os contras de solicitar uma licença BaFin?

O benefício mais importante de possuir uma licença BaFin é a segurança jurídica. Com uma licença bancária, todas as transações financeiras estão automaticamente em conformidade com a BaFin.

Ela também atua quase como um selo de aprovação, dizendo ao mundo externo que a empresa valoriza muito a proteção do cliente. Com uma licença bancária alemã, as empresas também obtêm acesso ao mercado da UE, pois a licença também se aplica à União Europeia, o que abre um marketplace com mais de 500 milhões de clientes.

A solicitação de uma licença do BaFin requer tempo, dinheiro e diligência. Porém, as consequências jurídicas de não adquirir a licença bancária podem resultar em custos significativamente mais altos e maiores dores de cabeça, como sanções na forma de advertências por escrito, multas, reclamações de compensação ou, em casos particularmente graves, sentenças de prisão. Além disso, a falta de uma licença da BaFin coloca em risco toda a empresa.

Quais são os riscos de não ter uma licença BaFin?

Em princípio, as empresas sujeitas ao licenciamento obrigatório assumem um risco significativo sem uma licença da BaFin, com sanções que variam de uma simples multa a investigações criminais.

Até mesmo a negligência pode resultar em uma pena privativa de liberdade de até três anos, dependendo da gravidade da infração. Além disso, a BaFin também se reserva o direito de proibir parcial ou totalmente a operação da empresa.

Em termos de direito civil, as empresas podem se ver responsáveis pela indenização provindas de reclamações de clientes lesados. Ademais, as empresas rivais podem fazer declarações de acordo com a lei da concorrência e processar judicialmente as empresas sem licença da BaFin.

Encontre mais artigos sobre tópicos para pequenas e grandes empresas. Se quiser saber como a Stripe pode ajudar sua empresa a crescer, entre em contato com nossa equipe de vendas.