A fraude de carrossel do imposto sobre valor agregado (IVA) explora as operações do sistema tributário em transações entre empresas de diferentes países da UE. Isso pode resultar na falta de pagamento do IVA ou em créditos de IVA indevidos. As empresas italianas que compram ou vendem mercadorias dentro da UE precisam entender como esse esquema funciona. Mesmo que não haja a intenção de participar de uma fraude, as empresas podem se envolver involuntariamente em cadeias de suprimentos que incluem empresas de "fachada" ou outras entidades fraudulentas.

Neste artigo, explicamos a fraude de carrossel do IVA, incluindo as principais partes envolvidas e suas operações (por exemplo, operadores desaparecidos, empresas intermediárias e corretores). Também fornecemos alguns exemplos recentes de fraude de carrossel do IVA na Itália, além de um grande caso transfronteiriço no setor de eletrônicos.

Também examinamos as possíveis consequências da fraude de carrossel do IVA para as empresas, os riscos aos quais você deve prestar atenção nas negociações com fornecedores e clientes e as medidas para reduzir a exposição, desde a verificação dos números de IVA da UE até o monitoramento do risco de transações individuais.

Principais conclusões

• A fraude de carrossel do imposto sobre valor agregado (IVA) explora as regras de transações dentro da UE. As empresas compram mercadorias de outro país da UE sem que o fornecedor cobre o IVA, revendem essas mercadorias aplicando a taxa nacional de IVA e, em seguida, não fazem o pagamento. Enquanto isso, outras partes da cadeia podem solicitar uma dedução do IVA cobrado delas.
  
• As empresas podem se tornar parte da cadeia sem organizar ou ter conhecimento da fraude. De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, o direito à dedução não pode ser negado automaticamente. É muito importante determinar se a empresa sabia ou deveria saber que a transação estava vinculada à fraude do imposto sobre valor agregado (IVA).
  
• Determinados comportamentos podem exigir verificações detalhadas, como preços anormalmente baixos, estruturas econômicas pouco claras, transações difíceis de justificar e inconsistências entre faturas, pagamentos e a movimentação de mercadorias. No entanto, nenhum desses elementos por si só comprova a existência de fraude de carrossel do imposto sobre valor agregado (IVA).
  
• A proteção contra a fraude de carrossel do imposto sobre valor agregado (IVA) envolve verificações que correspondem aos riscos potenciais, incluindo due diligence de parceiros de negócios, verificações de números de IVA dentro da UE pelo Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA (VIES) e retenção de documentos. O monitoramento de transações pode adicionar uma camada extra de controle, mas não substitui as verificações fiscais da cadeia de suprimentos.
  

O que é a fraude de carrossel do imposto sobre valor agregado (IVA)?

Para entender a fraude de carrossel do IVA, é útil compreender como as deduções do IVA geralmente funcionam. Quando uma empresa compra bens ou serviços, ela também paga o IVA ao fornecedor. Quando a empresa vende para seus clientes, ela cobra o IVA sobre essas vendas. Portanto, no momento da liquidação do IVA, a empresa não repassa o valor total do IVA cobrado dos clientes. Ela pode deduzir o IVA já pago em suas compras.

Por exemplo, se uma empresa paga € 22 de IVA em uma compra e depois cobra € 44 de IVA de suas vendas, em termos simples, ela pagará a diferença, de € 22, à autoridade fiscal.

Existem regras específicas para transações B2B entre países da UE. Se os requisitos forem atendidos, o vendedor faz o fornecimento intracomunitário sem cobrar o IVA de seu próprio país. A compra está sujeita ao IVA no estado-membro de destino, de acordo com as regras de aquisições intracomunitárias. Para fornecimentos intracomunitários feitos a partir da Itália, a estrutura legal aplicável está no Artigo 41 do Decreto Legislativo n.º 331/1993.

A fraude de carrossel do IVA interrompe esse mecanismo. Em sua forma mais simples, uma empresa italiana compra mercadorias de um fornecedor em outro estado-membro e as revende na Itália, aplicando a taxa padrão de IVA. Portanto, a empresa cobra o imposto do cliente, mas não o paga à autoridade fiscal. Em seguida, o comprador mais adiante na cadeia pode deduzir o IVA mostrado na fatura que recebe.

Isso cria uma incompatibilidade. Uma parte deduz (ou, em certas situações, solicita o reembolso) o IVA que outra parte da cadeia não pagou. Em esquemas mais complexos, faturas de transações inexistentes ou subjetivamente inexistentes também são usadas para criar créditos de IVA indevidos. A Comissão Europeia define a fraude de carrossel do IVA, também conhecida como fraude intracomunitária do operador desaparecido (MTIC), como uma forma comum de fraude de IVA na UE.

O termo "carrossel" é usado porque as mercadorias são revendidas para outro estado-membro e podem entrar novamente na mesma cadeia, o que inicia o ciclo mais uma vez.

Como funciona a fraude de carrossel do IVA?

Não há um modelo único, mas um esquema de fraude de carrossel do IVA pode envolver determinadas funções recorrentes:

• Empresa de fachada ou operador desaparecido
  Essa entidade compra mercadorias de uma empresa em outro estado-membro por meio de uma transação intracomunitária e as revende no mercado doméstico, aplicando a taxa padrão de IVA italiana na fatura. A empresa de fachada cobra o IVA mostrado na fatura do cliente, mas não o repassa à autoridade fiscal. Em um esquema típico, o fraudador também não cumpre suas obrigações fiscais (incluindo a entrega de uma declaração anual de IVA) e pode, em seguida, encerrar as operações ou se tornar indetectável.
  
• Empresas intermediárias ou empresas de passagem
  Elas são inseridas entre a empresa de fachada e outros operadores na cadeia por meio de uma ou mais transações intermediárias. Suas funções envolvem aumentar o número de etapas do processo e dificultar o rastreamento do vínculo entre o operador desaparecido e a entidade que está mais adiante na cadeia.
  
• Corretor
  Essa função geralmente é encontrada no final do esquema e envolve a compra de mercadorias no mercado interno e sua posterior revenda para uma empresa em outro estado-membro. Dessa forma, o corretor pode solicitar um crédito de IVA sobre as compras feitas na Itália ao realizar um novo fornecimento intracomunitário. Em esquemas de "carrossel" propriamente ditos, as mercadorias podem entrar novamente na mesma cadeia, e o ciclo pode começar tudo de novo.
  

Este é um exemplo de modelo simplificado de fraude de carrossel do IVA:

• Um fornecedor alemão vende mercadorias no valor de € 100.000 para uma empresa italiana sem cobrar o IVA alemão sobre o fornecimento intracomunitário, de acordo com as regras aplicáveis.
  
• A empresa italiana, que opera como uma empresa de fachada, revende as mercadorias para outra empresa italiana por € 100.000 mais IVA.
  
• A empresa de fachada cobra o IVA, mas nunca o paga à autoridade fiscal, enquanto o comprador o registra como IVA dedutível.
  
• As mercadorias podem passar por uma ou mais empresas intermediárias e acabar nas mãos de um corretor, que as revende para uma empresa em outro estado-membro.
  
• Se as mercadorias entrarem novamente na mesma cadeia de suprimentos, o ciclo poderá se repetir.
  

Fraude de carrossel do IVA: exemplos recentes na Itália e na UE

Exemplos de fraude de carrossel do IVA que surgiram nos últimos anos mostram tanto a escala econômica do fenômeno quanto a variedade de setores afetados.

Bolonha: Operação Carry-on-sell

Na Operação Carry-on-sell (que foi tornada pública pela Polícia Financeira italiana em 2023), a investigação revelou um suposto esquema de fraude de carrossel do IVA que teria produzido cerca de € 44 milhões em evasão de IVA de 2016 a 2019.

De acordo com a Polícia Financeira italiana, empresas italianas compravam produtos de tecnologia da informação (TI) de uma empresa polonesa e, em seguida, os direcionavam por meio de outras empresas. Somente na área de Bolonha, as autoridades descobriram faturas fraudulentas no valor de aproximadamente € 210 milhões.

Prato: investigação Metallo sobre veículos de luxo

Em outubro de 2025, a Procuradoria Pública Europeia (EPPO) anunciou apreensões como parte da investigação Metallo sobre uma suposta fraude de carrossel do IVA totalizando € 42,8 milhões no comércio de veículos de luxo. De 2019 a 2024, mais de 1.700 veículos teriam sido importados da Alemanha para a Itália usando empresas de fachada registradas com nomes falsos e faturas falsas.

Nápoles: investigação Fuel Family no setor de combustíveis

A investigação Fuel Family focou em uma rede que opera no setor de combustíveis. Em novembro de 2025, a EPPO anunciou apreensões preventivas relacionadas a um suposto caso de fraude do IVA envolvendo € 260 milhões. De acordo com a investigação, o combustível originário em parte da Croácia e da Eslovênia teria sido introduzido no mercado italiano por meio de uma rede de mais de 40 operadores desaparecidos.

Investigação Moby Dick: rede transfronteiriça no setor de eletrônicos

Em novembro de 2024, a EPPO lançou uma operação internacional em grande escala contra uma suposta fraude de carrossel do IVA no valor de cerca de € 520 milhões. Ela estava ligada à venda de AirPods, laptops e outros produtos eletrônicos.

As faturas emitidas de 2020 a 2023 totalizaram mais de € 1,3 bilhão, e a operação envolveu empresas de vários países. Em 2026, ocorreram as primeiras condenações. Em 17 de setembro de 2026, a EPPO anunciou mais condenações e um confisco superior a € 300 milhões.

Esses exemplos de fraude de carrossel do IVA destacam um padrão recorrente de mercadorias de alto valor que são facilmente movimentadas ou revendidas e envolvem altos volumes de transações.

Quais são as possíveis consequências para as empresas envolvidas na fraude de carrossel do IVA?

As consequências da fraude de carrossel do IVA dependem da suposta conduta, da função da empresa e do nível de conscientização. A seguir estão algumas das principais consequências fiscais, administrativas, criminais e financeiras que podem surgir, mas essa lista não é exaustiva e não se aplica a todos os casos. Fazer parte de uma cadeia em que outra parte comete fraude não significa necessariamente participação no esquema de fraude.

Envolvimento involuntário em fraude

Com transações subjetivamente inexistentes, a autoridade fiscal deve comprovar, inclusive por meio de evidências objetivas e presunções, que o destinatário da fatura sabia ou deveria saber que a transação fazia parte de um esquema de evasão do IVA ao exercer a diligência típica esperada de um operador comercial do setor. O Tribunal de Cassação reafirmou esse princípio em 2025.

Se a empresa não estivesse ciente da fraude e adotasse os controles razoavelmente exigidos nas circunstâncias específicas, fazer parte da cadeia fraudulenta não é suficiente para fazer com que a empresa perca seu direito de deduzir o IVA.

Negação do direito de deduzir o IVA e penalidades administrativas

Se for comprovado que a empresa sabia ou deveria saber sobre a fraude, a autoridade fiscal poderá negar o direito de deduzir e recuperar o IVA deduzido indevidamente.

Penalidades administrativas podem ser adicionadas a essa recuperação. Após a reforma do sistema de penalidades fiscais de 2024, as violações cometidas a partir de 1º de setembro de 2024 que envolvam dedução indevida de IVA podem resultar em uma penalidade equivalente a 70% do valor da dedução feita. Isso está descrito no Artigo 6, Parágrafo 6 do Decreto Legislativo n.º 471/1997.

Por outro lado, se a dedução indevida resultar em uma declaração de IVA imprecisa, o Artigo 5, Parágrafo 4 do mesmo decreto se aplicará. Ele prevê uma penalidade equivalente a 70% do imposto adicional devido ou da diferença do crédito utilizado, com um mínimo de € 150.

Quando uma declaração de impostos incorreta resulta do uso de documentação falsa, transações inexistentes ou outra conduta fraudulenta, a multa pode aumentar entre metade e o dobro do valor original. No caso de faturas de transações subjetivamente inexistentes (ou seja, transações que ocorreram, mas têm faturas referentes a partes diferentes das envolvidas), o aumento se aplica apenas ao comprador ou cliente, se a participação deles na fraude for comprovada.

Consequências criminais

A responsabilidade criminal exige condições adicionais além da mera participação na cadeia ou perda do direito de deduzir. Dependendo da conduta específica envolvida, vários crimes relacionados a impostos podem ser aplicáveis de acordo com o Decreto Legislativo nº 74/2000:

• Declaração fraudulenta usando faturas ou outros documentos para transações inexistentes
  O Artigo 2 do decreto especifica prisão por um período de quatro a oito anos para aqueles que usam tais documentos para relatar despesas fictícias ou outros itens de responsabilidade para fins de evasão de impostos. Isso inclui o uso de itens relacionados a transações inexistentes. Se as despesas fictícias totalizarem menos de € 100.000, a penalidade envolve prisão de um ano e seis meses a seis anos.
  
• Emissão de faturas ou outros documentos para transações inexistentes
  O Artigo 8 do decreto também estipula prisão por um período de quatro a oito anos para aqueles que emitem tais documentos para permitir que terceiros evadam impostos. Se o valor deturpado for inferior a € 100.000 por período de imposto, a penalidade inclui prisão de um ano e seis meses a seis anos.
  
• Falta de pagamento do IVA
  O Artigo 10-ter do decreto especifica prisão de seis meses a dois anos quando o IVA mostrado nas declarações e não pago exceder € 250.000 por período de imposto. Isso ocorre sob as condições estabelecidas na disposição e desde que a dívida não esteja sendo paga em parcelas.
  

Penas de prisão por crimes relacionados a impostos se aplicam a indivíduos responsáveis por conduta criminal, como diretores. No entanto, a empresa pode estar sujeita separadamente à responsabilidade administrativa de acordo com o Decreto Legislativo nº 231/2001 por certos crimes relacionados a impostos cometidos em seu interesse ou para seu benefício. Isso inclui a aplicação de penalidades monetárias relevantes e medidas que podem restringir as operações comerciais, quando aplicável.

Apreensão e confisco

Além das consequências criminais e relacionadas a impostos, pode haver um impacto financeiro considerável. Com condenações ou penalidades pelos crimes descritos no Decreto Legislativo 74/2000, o Artigo 12-bis estipula o confisco de ativos que representam o benefício econômico do crime ou compensação paga para cometê-lo. Quando isso não for possível, exige-se o confisco de outros ativos disponíveis para a pessoa responsável por um valor equivalente.

A disposição também rege a apreensão para fins de confisco e estabelece salvaguardas específicas quando a dívida do imposto está sendo paga por meio de um plano de parcelas regular.

Como reconhecer os sinais de alerta de fraude carrossel de IVA

Um elemento incomum não prova a existência de fraude carrossel de IVA. No entanto, a presença de uma ou mais irregularidades pode justificar um exame mais minucioso do fornecedor, cliente ou transação específica.

Preços abaixo dos níveis de mercado

Um preço consideravelmente abaixo das condições típicas de mercado pode indicar um risco que requer investigação mais aprofundada. Isso é especialmente verdadeiro quando envolve produtos de alto valor ou facilmente revendáveis. Nesses casos, é útil verificar se há um motivo comercial plausível para a diferença de preço e guardar a documentação relevante.

Estruturas corporativas inconsistentes com o volume de negócios

Verificações adicionais podem ser apropriadas quando uma empresa recém-formada (ou uma com estrutura operacional mínima) lida repentinamente com grandes volumes de mercadorias ou transações. A presença de instalações mal organizadas, falta de funcionários ou outras características inconsistentes com a atividade comercial declarada podem justificar uma análise mais detalhada da entidade.

Mudanças frequentes na empresa ou nos dados bancários

Alterações recorrentes na sede registrada, nos diretores ou nas informações da conta bancária da empresa podem ser outro motivo de preocupação, principalmente se combinadas com outras irregularidades. Solicitações para fazer pagamentos para contas em nome de partes que não sejam a entidade contratual também justificam um exame mais minucioso antes de prosseguir.

Inconsistências na documentação e movimentação de mercadorias

Faturas, pedidos, documentos de envio e movimentação de mercadorias precisam conter informações consistentes. Discrepâncias difíceis de explicar entre a documentação e a rota física das mercadorias podem exigir verificações adicionais. Por exemplo, algumas investigações de fraude carrossel de IVA identificaram transações em que as mercadorias permaneceram no mesmo centro de logística enquanto várias vendas foram registradas.

Padrões de transação incomuns

Para empresas que vendem online, os dados relacionados a transações individuais podem revelar irregularidades. Picos repentinos nos volumes, formas de pagamento incomuns ou padrões que diferem consideravelmente do histórico do cliente podem justificar verificações adicionais. Esses sinais estão relacionados ao risco da transação e, por si só, não provam a existência de fraude carrossel de IVA.

Como proteger uma empresa contra a fraude carrossel de IVA

A due diligence deve ser proporcional às circunstâncias. O Tribunal de Justiça da União Europeia esclareceu que não se pode exigir que uma empresa conduza investigações complexas em toda a sua cadeia de suprimentos. Isso transferiria efetivamente para a empresa as tarefas que são de responsabilidade das autoridades fiscais. No entanto, quando há indícios de irregularidades, pode ser razoável esperar uma verificação adicional da confiabilidade da outra parte.

Verifique o número de IVA intra-UE

Para transações intra-UE, verificar o número de IVA intra-UE é um dos controles básicos. O sistema VIES (VAT Information Exchange System, Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA) da Comissão Europeia mostra se um número de IVA está registrado para transações transfronteiriças na UE.

No entanto, uma resposta "válida" do VIES não atesta que a empresa seja confiável ou que uma transação específica seja isenta de riscos. Da mesma forma, uma resposta "inválida" não implica necessariamente em fraude. Por exemplo, o número de IVA pode ainda não estar ativado para transações intra-UE. A Comissão Europeia também recomenda manter um registro de quaisquer verificações realizadas em caso de auditorias fiscais.

Avalie a outra parte e guarde a documentação

Antes de iniciar uma relação comercial, verifique se as informações fornecidas pela outra parte são consistentes com as atividades comerciais declaradas e pesquise quaisquer anomalias. A profundidade dessas verificações pode se intensificar quando a transação envolve fatores de risco, como preços difíceis de justificar ou termos de entrega atípicos.

Também é útil manter contratos, pedidos, faturas, comprovantes de pagamento, documentos de envio e resultados de verificações de número de IVA intracomunitário em ordem. Essa documentação não garante a ausência de responsabilidade, mas pode ajudar a reconstruir a transação e as verificações realizadas pela empresa.

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Perguntas frequentes sobre a fraude carrossel de imposto sobre valor agregado (IVA)