A prática de dar gorjetas no cartão mudou significativamente na França nos últimos anos. Tradicionalmente, as gorjetas no cartão eram menos vantajosas para os funcionários que interagem com os clientes (por exemplo, garçons, concierges, cabeleireiros) porque as gorjetas precisavam ser declaradas e tributadas. No entanto, as gorjetas digitais receberam isenção fiscal em 2022 e agora estão sujeitas às mesmas regras que as gorjetas em dinheiro.

Para profissionais da indústria de serviços (por exemplo, trabalhadores em cafés, hotéis e restaurantes), essa mudança resolve três problemas. Ela aumenta a retenção de funcionários em indústrias que enfrentam desafios de recrutamento e aumenta as receitas devido a uma disposição fiscal válida até 2028. Essa mudança também ajuda as empresas a atender às expectativas de uma base de clientes que agora usa dinheiro com menos frequência para compras.

Neste artigo, abordamos como funcionam as gorjetas no cartão, incluindo a sua estrutura jurídica relacionada, vantagens e limites.

Principais conclusões

• Dar gorjetas no cartão permite que os clientes deixem uma gratificação voluntária ao pagar por meio de terminal de pagamento eletrônico (EPT), código de resposta rápida (código QR) ou aplicativo para dispositivos móveis.
  
• As regulamentações francesas sobre gorjetas no cartão incluem o Artigo L3244-1 do Código do Trabalho (que exige que todas as gorjetas sejam pagas integralmente aos funcionários que lidam com o público) e a Lei de Finanças de 2022 (que alinhou as regras das gorjetas no cartão com as regras das gorjetas em dinheiro).
  
• A isenção de imposto só se aplica a funcionários que ganham menos de 1,6 vez o salário mínimo, excluindo funcionários não assalariados e gorjetas incluídas automaticamente nas contas.
  
• As empresas devem ativar as gorjetas no cartão em seus terminais de pagamento, configurar as opções propostas, isolar os valores recolhidos para fins contábeis e organizar a distribuição de gorjetas para a equipe por meio de um processo dedicado.
  
• Dar gorjetas no cartão oferece várias vantagens, incluindo o aumento do número de gorjetas, o uso como ferramenta de recrutamento e retenção de funcionários em indústrias que enfrentam dificuldades, o melhor acompanhamento financeiro para contabilidade e uma experiência do cliente cashless mais fluida.
  

O que são gorjetas com cartão?

As gorjetas com cartão permitem que os clientes adicionem valores extras às contas para agradecer aos membros da equipe que os atenderam. Sempre opcionais, as gorjetas são gratificações voluntárias dadas para expressar a satisfação com os serviços recebidos.

Tradicionalmente deixadas em dinheiro, as gorjetas tornaram-se digitais de forma gradual e agora são aceitas em pagamentos com cartão ou em dispositivos móveis. Na França e em outros países europeus, incluindo a Alemanha, agora é possível dar gorjetas com cartão em bares, cafés, restaurantes, hotéis, serviços de transporte privado e, de forma mais ampla, em empresas equipadas com terminais de pagamento eletrônico.

Essa mudança para gorjetas digitais é popular entre os clientes franceses. Em 2021, 68% dos entrevistados disseram que apreciavam a conveniência das gorjetas digitais, que lhes permitiam deixar o valor de sua escolha sem o incômodo de ter dinheiro vivo. Além disso, 40% admitiram que a opção de deixar uma gorjeta digital os incentivou a serem mais generosos no futuro.

Essa tendência também se reflete no número de transações que incluem gorjetas digitais. De acordo com um estudo interno baseado em dados de 1.500 restaurantes na França, a proporção de transações que incluíram gorjetas digitais aumentou em média de 4,19% em 2023 para 9,54% em 2025 (um aumento de mais de 127%).

Qual legislação se aplica às gorjetas com cartão na França?

Dois quadros jurídicos principais regem as gorjetas com cartão na França. O Artigo L3244-1 do Código do Trabalho estabelece as regras de atribuição e distribuição de gorjetas, e a Lei das Finanças de 2022 isenta as gorjetas digitais de responsabilidade fiscal.

O Artigo L3244-1 do Código do Trabalho estabelece que, em estabelecimentos comerciais com gorjetas, todos os valores arrecadados por serviços ou oferecidos voluntariamente por clientes devem ser pagos integralmente aos funcionários que lidam com o público. Os empregadores não podem reter parte ou a totalidade desses valores.

A Lei das Finanças de 2022 isenta as gorjetas com cartão de responsabilidade fiscal. Antes de 2022, apenas as gorjetas em dinheiro eram isentas de impostos. As gorjetas pagas com cartão e incluídas como parte da receita de uma empresa eram automaticamente sujeitas a contribuições para a previdência social e imposto de renda. Para corrigir esse desequilíbrio, que se tornou oneroso à medida que os pagamentos com cartão se tornaram a norma, o Artigo 5 da Lei das Finanças de 2022 estabeleceu que as gorjetas com cartão são isentas de impostos. Com esse status de isenção de impostos, o governo francês também apoia o recrutamento no setor de hospitalidade, que enfrenta escassez de mão de obra.

Observação: Apenas as gorjetas que os clientes deixam voluntariamente para os funcionários que lidam com o público são isentas de impostos. Isso também se aplica apenas quando os salários da equipe não excedem 1,6 vez o salário mínimo. Para funcionários sem salário fixo e funcionários assalariados que ganham mais de 1,6 vez o salário mínimo, as gorjetas digitais são tratadas como renda suplementar. Esses funcionários devem declarar as gorjetas para fins de imposto de renda, e as gorjetas estão sujeitas a contribuições para a previdência social e retenção na fonte. Os valores incluídos automaticamente nas contas apresentadas aos clientes (também conhecidos como "taxas de serviço") também não são isentos de impostos.

Originalmente programada para o período de 2022 a 2023, a medida foi estendida várias vezes. Atualmente, ela foi estendida até 31 de dezembro de 2028.

Como funcionam as gorjetas no cartão

Os clientes dão gorjetas com cartões na hora do pagamento. O terminal de pagamento ou a solução de pagamento digital oferece ao cliente a opção de adicionar um valor de gorjeta adicional (por exemplo, opções predefinidas, porcentagens ou valores personalizados). O valor da gorjeta é então identificado separadamente e distribuído à equipe.

Clientes e gorjetas no cartão

Os clientes podem dar gorjeta no cartão usando as seguintes formas de pagamento:

• EPTs
  Os terminais de pagamento modernos normalmente incluem uma opção para gorjeta. Depois que o valor principal da compra for exibido, os clientes podem escolher o valor da gorjeta digital. Dependendo do terminal, as gorjetas podem ser incluídas no valor total ou registradas em uma linha separada. Em ambos os casos, uma vez que uma transação for validada, haverá apenas um débito da conta do cliente. Esse é o caso do Stripe Terminal, que pode recolher gorjetas antes ou depois da autorização de pagamento.
  
• Códigos QR
  Os clientes também podem escanear os códigos QR encontrados na mesa, na conta, no adesivo ou no expositor. Depois, eles podem acessar um site, inserir o valor da gorjeta desejado e pagar em poucos segundos, usando o Apple Pay, o Google Pay ou um cartão.
  
• Pagamento por aplicativo de dispositivos móveis
  Alguns aplicativos permitem gorjetas no cartão diretamente em suas interfaces.
  

Empresas e gorjetas no cartão

Para o proprietário de uma empresa ou de um restaurante, integrar gorjetas no cartão envolve várias etapas:

• Ativação do recurso: a empresa pode ativar o recurso de gorjeta no terminal de pagamento ou exibir um código QR.
  
• Configuração da opção: a empresa pode escolher os formatos de gorjeta digital oferecidos ao cliente, incluindo valores predefinidos, porcentagens da conta (por exemplo, 5%, 10% ou 15%), valores personalizados ou arredondamento de transação.
  
• Cobrança e contabilidade: para cumprir o Código do Trabalho, uma vez que as gorjetas são recolhidas, elas devem ser isoladas da receita da empresa para fins contábeis. O empregador deve ser capaz de justificar a cobrança e a distribuição de gorjetas aos funcionários usando um processo dedicado.
  
• Distribuição para a equipe: dependendo do processo usado, o empregador pode distribuir as gorjetas individualmente ou coletivamente.
  

Vantagens das gorjetas com cartão

As gorjetas com cartão oferecem às empresas várias vantagens. Por exemplo, é uma prática de pagamento moderna e pode contribuir para a motivação e a retenção de funcionários. As gorjetas com cartão também se beneficiam de um status fiscal favorável até 2028. Para empresas de setores que enfrentam dificuldades, é uma forma importante de motivar e reter funcionários sem a necessidade de fazer um investimento significativo.

As principais vantagens das gorjetas digitais incluem:

• Aumento do número de gorjetas
  A remoção do principal obstáculo para as gorjetas em dinheiro (a falta de dinheiro) permite que as empresas se adaptem a novas formas de pagamento. Isso permite que os funcionários ganhem mais gorjetas, o que pode dar um impulso significativo a sua renda.
  
• Vantagens fiscais e sociais significativas
  Para funcionários que ganham menos de 1,6 vez o salário mínimo, as gorjetas com cartão são totalmente isentas de imposto de renda e contribuições para a previdência social. O empregador economiza em todos os impostos sobre a folha de pagamento, incluindo as contribuições para a previdência social e outros impostos e contribuições sobre salários.
  
• Ferramenta de recrutamento e retenção
  Em setores com alta rotatividade e dificuldade para atrair novos funcionários, a perspectiva de uma renda complementar líquida isenta de impostos é um incentivo concreto para recrutar e reter funcionários qualificados.
  
• Segurança​
  As gorjetas com cartão contam com os mesmos níveis de segurança de todos os pagamentos com cartão, incluindo criptografia, tokenização e autenticação do 3D Secure.
  
• Rastreabilidade e transparência
  Ao contrário do dinheiro, as gorjetas digitais são rastreáveis por meio de recibos de clientes, contabilidade de itens de linha de gorjetas individuais e visibilidade dos funcionários sobre os valores ganhos. Essa transparência pode criar confiança entre a equipe e os clientes. A equipe tem visibilidade das gorjetas que ganha, e os clientes sabem quem recebe suas gorjetas.
  
• Melhoria da experiência do cliente
  Adicionar uma gorjeta ficou mais fácil porque o cliente não precisa procurar dinheiro ou arredondar o total da conta.
  
• Contabilidade simplificada
  Atualmente, existem soluções disponíveis que possibilitam o isolamento automático das gorjetas da receita relacionada aos negócios. Isso simplifica a conformidade com os requisitos legais e os procedimentos contábeis internos sem causar carga administrativa.
  

Desvantagens das gorjetas com cartão

Apesar de seus benefícios, as gorjetas com cartão não são uma solução perfeita. Elas foram adotadas apenas em algumas regiões e tipos de estabelecimentos, e seu status fiscal favorável é condicional e está sujeito a revisão periódica. Também existem alguns problemas técnicos e culturais que ainda impedem um uso mais amplo.

As principais desvantagens das gorjetas com cartão incluem:

• Comissões e taxas
  As comissões são aplicadas a algumas soluções de gorjetas digitais. Isso pode reduzir significativamente o valor da gorjeta, principalmente quando as gorjetas são modestas.
  
• Isenção temporária de impostos
  A isenção de impostos foi estendida até 2028. No entanto, se não for estendida após essa data, a adoção de gorjetas com cartão pode diminuir.
  
• Pressão psicológica para o cliente
  Um terminal de pagamento que sugere uma gorjeta de 10%, 15% ou 20% na frente do garçom pode causar desconforto ao cliente ou ser visto como intrusivo. Isso pode levar os clientes a rejeitar solicitações sistemáticas de gorjeta.
  
• Limite de salário mínimo com algumas exceções
  Funcionários que ganham mais de 1,6 vez o salário mínimo (por exemplo, gerentes, cozinheiros experientes e alguns trabalhadores de hotéis de luxo) não se beneficiam da isenção de impostos. Isso pode criar desigualdades dentro das equipes.
  
• Distribuição complexa
  Quando as gorjetas são agrupadas, o empregador deve definir regras claras de distribuição (por exemplo, de acordo com o número de horas trabalhadas, antiguidade ou cargo ocupado, ou distribuição igualitária), manter um registro e justificar as decisões de distribuição. Gerenciar a distribuição de gorjetas pode ser demorado sem um processo definido.
  
• Declaração de impostos obrigatória
  Seja isento ou não, os funcionários devem declarar as gorjetas.
  

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