Todas as empresas na Alemanha devem cumprir um prazo legal ao enviar declarações antecipadas de imposto sobre valor agregado (IVA). No entanto, a maioria das empresas pode prorrogar esse prazo. A seguir, explicamos quais são os requisitos para uma extensão de prazo, como solicitar e quais benefícios ela oferece.

O que será abordado neste artigo?

• O que é uma extensão de prazo?
  
• Qual efeito a extensão de prazo tem sobre as declarações antecipadas de IVA?
  
• Quem pode solicitar uma extensão de prazo?
  
• Como você solicita uma extensão de prazo para o IVA?
  
• Quais são os prazos para as inscrições?
  
• Quais recursos a extensão de prazo tem para pagamentos mensais e trimestrais?
  
• Quais regras se aplicam a adiantamentos únicos?
  

O que é uma extensão de prazo?

Na Alemanha, as empresas devem apresentar uma declaração antecipada de IVA mensal ou trimestralmente até o dia 10 do mês seguinte. Assim, os proprietários têm 10 dias para organizar suas faturas e recibos para calcular o IVA correspondente ao período (um mês ou um trimestre) e enviar sua declaração à Receita Federal. Caso não cumpram o prazo, poderão estar sujeitos a multas por atraso de pagamento cobradas pela Receita Federal. No entanto, o legislador possibilitou a prorrogação de um mês dos prazos para a apresentação da declaração antecipada de IVA e para a realização dos pagamentos correspondentes. Esta opção é regulamentada na Seção 18 (6) UStG (Lei do IVA).

As empresas também podem solicitar que esse prazo seja estendido permanentemente. Mas essa extensão não tem impacto sobre a declaração anual de tributos. Independentemente de solicitarem ou não uma extensão, as empresas pagarão o mesmo valor de IVA por ano.

Qual efeito a extensão de prazo tem sobre as declarações antecipadas de IVA?

A prorrogação do prazo oferece às empresas na Alemanha a opção de entregar as declarações antecipadas de IVA um mês depois. Isso significa que o IVA devido no mês ou trimestre anterior só precisa ser pago posteriormente, reduzindo assim a pressão de tempo sobre o departamento de contabilidade. Acima de tudo, a prorrogação do prazo proporciona alívio financeiro, especialmente para startups e empresas menores, e protege a liquidez.

Por exemplo, as empresas que enviam sua declaração antecipada de IVA mensalmente podem, ao reclamar a extensão do prazo, esperar até 10 de março, em vez de 10 de fevereiro, para apresentar sua declaração referente a janeiro.

Quem pode solicitar uma extensão de prazo?

Qualquer empresa na Alemanha obrigada a declarar o IVA antecipadamente pode solicitar uma extensão de prazo, ou seja, todas as empresas, autônomos e profissionais autônomos.

Os autônomos tributados de acordo com a regra para pequenas empresas estão excluídos porque não pagam IVA. Da mesma forma, as empresas cuja obrigação com o IVA no ano anterior tenha sido inferior a 1.000 euros estão isentas e não precisam solicitar uma extensão de prazo.

Quais são os pré-requisitos que devem ser cumpridos para solicitar uma extensão de prazo?

Ao solicitar uma extensão de prazo, os seguintes requisitos devem ser atendidos:

• Deve ficar claro qual órgão tributário tem jurisdição sobre a empresa do candidato. A inscrição deve ser enviada a esse escritório.
  
• A inscrição deve ser feita eletronicamente e atender aos princípios da regulamentação que rege a transferência de dados tributários (StDÜV).
  

Como você solicita uma extensão de prazo para o IVA?

As empresas que pagam o IVA trimestralmente precisam solicitar ao órgão tributário uma extensão de prazo apenas uma vez, enquanto as empresas que pagam o IVA mensalmente devem solicitar novamente a cada ano. No último caso, as empresas também precisam fazer um pagamento antecipado único correspondente a um décimo primeiro de sua obrigação de IVA para o ano anterior. Não é necessário apresentar nenhuma justificativa para solicitar uma extensão do prazo do IVA.

Transferência eletrônica de dados

A extensão do prazo pode ser solicitada online por meio do ELSTER, o órgão tributário online para empresas na Alemanha. Desde 1º de janeiro de 2011, a solicitação da extensão do prazo e o registro do adiantamento único são ambos afetados eletronicamente, de acordo com o decreto de inscrição do IVA (UStAE); em outras palavras, eles são enviados online (Seção 18.4 (2) UStAE). Para evitar deficiências não razoáveis - pessoais ou financeiras - o órgão tributário pode dispensar a exigência de transferência eletrônica (Seção 18.1 (1) UStAE). Nesses casos, a empresa relevante deve enviar sua inscrição para uma extensão de prazo usando o formulário oficial pré-impresso USt1H. Uma empresa também pode apresentar suas declarações antecipadas de IVA em papel se uma inscrição correspondente para isso for aprovada pelo órgão tributário.

Ao preencher a inscrição online para uma extensão de prazo usando o portal ELSTER do órgão tributário, a empresa deve declarar o IVA esperado para o ano civil. As empresas que solicitarem a extensão do prazo pela primeira vez podem usar o IVA pago no ano anterior como referência. As Startups devem estimar seu passivo anual esperado de IVA ao solicitar a extensão do prazo para seu primeiro ano de operação. O pagamento antecipado único obrigatório é então calculado automaticamente com base nos valores indicados pelo programa ELSTER.

Normalmente, os consultores tributários de uma empresa assumem a responsabilidade de solicitar a extensão do prazo, calcular o pagamento único adiantado e notificar a empresa sobre os prazos relevantes da extensão em tempo hábil. Usando o ELSTER, uma empresa também pode enviar dados básicos sobre suas vendas anuais.

Aprovação de uma inscrição de extensão de prazo

Quando uma empresa envia uma inscrição para a extensão do prazo, presume-se que a inscrição será aprovada pelo órgão tributário relevante. Isso se deve ao fato de que, normalmente, os órgãos tributários rejeitam essas inscrições somente nos casos em que a empresa tenha tido má conduta, como, por exemplo, pagar os tributos com atraso ou não pagá-los. Em todos os outros casos, o órgão tributário aprovará as inscrições; no entanto, não são emitidas notificações sobre essas decisões. A menos que o órgão tributário rejeite especificamente a inscrição, ela é considerada aprovada. Isso significa que uma empresa pode usar a extensão de prazo assim que sua inscrição for recebida pelo órgão tributário.

As inscrições para extensão de prazo são mais ou menos uma formalidade e podem ser feitas a qualquer momento. Entretanto, a extensão não se aplica retrospectivamente e, em vez disso, entra em vigor somente a partir do momento em que a inscrição é declarada. No entanto, as empresas devem observar determinados prazos para poder usar a extensão de prazo imediatamente após o envio da inscrição.

Por quanto tempo a extensão do prazo se aplica?

A menos que explicitamente recusadas, as extensões de prazo são consideradas aprovadas e permanecem em vigor até serem revogadas pelo órgão tributário ou pela empresa. A extensão do prazo também se aplica aos anos civis seguintes, enquanto não for revogada (Seção 18.4 (3) Sentença 1 UStAE).

Quais são os prazos para inscrições?

Uma empresa que paga o IVA mensalmente e deseja solicitar uma extensão de prazo para o ano civil completo deve fazê-lo até 10 de fevereiro do mesmo ano. As empresas que pagam trimestralmente devem enviar sua inscrição para uma extensão de prazo para o ano civil completo até 10 de abril do ano em questão.

Não obstante o acima exposto, as empresas podem solicitar uma extensão de prazo a qualquer momento, ou seja, mesmo durante um ano civil. De acordo com a regulamentação estatutária (Seção 18 (1) e 2a da UstG), a empresa deve solicitar a extensão do prazo até o momento em que o primeiro retorno de adiantamento afetado pela extensão do prazo deva ser apresentado.

Exemplo para empresas que pagam mensalmente

Sua empresa paga o IVA antecipado mensalmente e você deseja uma extensão de prazo para entrar em vigor a partir de julho de 2023. Para isso, você deve fazer a solicitação até 10 de agosto de 2023. Após a inscrição, seu pagamento antecipado não precisará ser feito até 10 de agosto de 2023, mas sim até 10 de setembro de 2023.

Exemplo para empresas que pagam trimestralmente

Sua empresa paga o IVA antecipado trimestralmente e você deseja uma extensão de prazo para entrar em vigor a partir do quarto trimestre de 2023. Para isso, você deve fazer a solicitação até 10 de janeiro de 2024. Após a inscrição, seu pagamento antecipado não precisará ser feito até 10 de janeiro de 2024, mas sim até 10 de fevereiro de 2024.

Quais recursos a extensão de prazo tem para pagamentos mensais e trimestrais?

Dependendo do fato de uma empresa precisar apresentar suas declarações de IVA antecipadas mensal ou trimestralmente, as condições sob as quais uma extensão de prazo pode ser usada também diferem.

Para empresas que pagam mensalmente

As empresas que declaram e pagam IVA mensalmente devem pagar um décimo primeiro avos do seu IVA anual em um pagamento único antecipado. Embora a prorrogação do prazo não precise ser reaplicada a cada ano, o pagamento único antecipado precisa ser pago para cada ano civil ao qual a prorrogação do prazo se aplica, e deve ser calculado, declarado e pago até 10 de fevereiro (Seção 18.4 (3) Frase 1 UStAE).

Para empresas que pagam trimestralmente

As empresas que pagam o IVA trimestralmente não precisam pagar um adiantamento único. Entretanto, as empresas que pagam trimestralmente recebem uma extensão de apenas um mês, não de um trimestre inteiro. Isso significa, por exemplo, que o IVA para o primeiro trimestre de um ano deve ser declarado até 10 de maio em vez de 10 de abril.

É possível alternar entre pagamentos mensais e trimestrais de IVA?

Uma empresa que paga o IVA trimestralmente tem vantagens sobre uma que paga mensalmente em relação à prorrogação do prazo; por exemplo, ela não precisa fazer o pagamento único antecipado. Portanto, é importante que cada empresa esteja familiarizada com as condições para mudar de pagamentos mensais para trimestrais.

Normalmente, uma empresa é classificada pelo órgão tributário como pagando mensal ou trimestralmente. Isso depende da quantidade de vendas que a empresa registra e do nível relevante de IVA que pagou nos anos anteriores. No primeiro ano, toda empresa deve declarar seu IVA mensalmente. Somente a partir do terceiro ano de operação é possível mudar para pagamentos trimestrais quando o órgão tributário tiver conhecimento das vendas anuais da empresa no primeiro ano. Se a obrigação anual do IVA for superior a 7.500 euros, a empresa deverá continuar a declarar o IVA mensalmente. Se, no final do segundo ano, a empresa tiver pago menos de 7.500 euros de IVA, ela poderá mudar de pagamentos mensais para trimestrais no terceiro ano. A propósito, as empresas com IVA anual inferior a 1.000 euros podem apresentar suas declarações de IVA anualmente.

Quais regras se aplicam a adiantamentos únicos?

O pagamento antecipado único é calculado com base no último mês do ano relevante (ou seja, dezembro). No caso de empresas em seu primeiro ano, o valor desse pagamento único antecipado será estimado pelo órgão tributário com base nos dados comerciais fornecidos pela empresa sobre suas vendas anuais provisórias.

A menos que a extensão do prazo seja revogada, o pagamento único antecipado deve ser feito até 10 de fevereiro do ano civil seguinte. Se o pagamento único for feito com muito atraso, o órgão tributário poderá cobrar o pagamento atrasado. O mesmo se aplica sempre que uma declaração antecipada de IVA for apresentada com atraso.

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