Delaware costuma ser o estado preferido para a constituição de sociedades de responsabilidade limitada (LLCs) devido ao seu ambiente jurídico favorável aos negócios. O estado tem um tribunal especializado chamado Tribunal de Chancelaria que lida exclusivamente com contestações empresariais. Este tribunal opera sem júri, fornecendo resoluções rápidas e especializadas, e usa juízes com conhecimento em direito empresarial — muitas vezes levando a resultados jurídicos mais previsíveis e favoráveis aos negócios. As leis de Delaware também fornecem proteções robustas contra responsabilidade pessoal para diretores da empresa, o que a torna um local ainda mais atraente para proprietários avessos ao risco.

Delaware também é popular pelos benefícios financeiros que oferece às empresas. O estado não exige imposto de renda para pessoas jurídicas sobre empresas que operam fora de suas fronteiras, mesmo que estejam incorporadas lá, o que pode gerar sérias economias fiscais para empresas que realizam negócios entre estados. O Estado também garante um alto grau de privacidade para os proprietários e não exige que eles divulguem suas identidades em documentos públicos. Esses fatores, combinados com a eficiência e a relativa previsibilidade do sistema jurídico de Delaware, o tornam uma escolha atraente para muitas empresas.

No entanto, há custos e taxas envolvidos na formação de uma LLC de Delaware. Abaixo, detalhamos as obrigações financeiras frequentemente associadas à constituição e manutenção de uma LLC em Delaware.

Neste artigo:

• Quanto custa uma LLC em Delaware?
  
• Detalhamento de custos para uma LLC em Delaware
  
• Como abrir uma LLC em Delaware
  

Quanto custa uma LLC em Delaware?

O custo mínimo para formar uma LLC de Delaware é de US$ 110 para a tarifa de declaração estadual. Você deve orçar despesas adicionais, como o imposto de franquias, tarifas de agente registrado e tarifas para quaisquer licenças comerciais ou serviços profissionais aplicáveis.

Detalhamento de custos para uma LLC em Delaware

O custo de formar e manter uma LLC de Delaware inclui vários tipos de tarifas, descritas abaixo.

Tarifas de declaração estadual

• Tarifa única para uma LLC nacional

• Tarifa única para uma LLC estrangeira

• Tarifa única para uma cópia autenticada do seu Certificado de Formação

Tarifa de agente registrado

• Tarifa anual definida pelo agente registrado, que aceita documentos jurídicos e correspondência governamental em nome da empresa
  

Imposto sobre franquias

• Taxa anual, com vencimento até 1º de junho de cada ano
  

Licenças comerciais

• Tarifa avulsa definida pelo setor específico e jurisdição de localização

• Pode ser necessário, dependendo da natureza do negócio e das regulamentações locais

Como abrir uma LLC em Delaware

Para constituir uma LLC em Delaware, siga estas etapas.

Escolha um nome

Selecione um nome exclusivo que esteja em conformidade com as diretrizes de nomenclatura de Delaware. Deve incluir as palavras "Limited Liability Company" ou as abreviaturas "LLC" ou "L.L.C."

O nome não pode ser idêntico ou enganosamente semelhante a uma pessoa jurídica existente no Delaware. Você pode verificar a disponibilidade de nomes no site da Divisão de Corporações de Delaware.

Designe um agente registrado

Designe um agente registrado que receberá documentos legais e correspondência oficial em nome da sua LLC. O agente registrado deve ter um endereço físico em Delaware e estar disponível durante o horário comercial normal. Você pode contratar um serviço de agente registrado ou atuar como seu próprio agente se tiver um endereço em Delaware.

Apresente um Certificado de Formação

Prepare e registre um Certificado de Formação na Divisão de Corporações de Delaware. O certificado deve incluir o nome da LLC, as informações do agente registrado e a finalidade do negócio.

Você pode fazer o envio online ou pelo correio, e a tarifa de declaração é de US$ 110 (em 1º de agosto de 2024).

Crie um contrato operacional

Embora não seja legalmente obrigatório em Delaware, a criação de um contrato operacional é altamente recomendada. Este documento descreve a estrutura de propriedade, as funções de gerenciamento, os procedimentos operacionais e outros aspectos importantes da sua LLC. Isso ajuda a evitar contestações e esclarece como a LLC será administrada.

Obtenha um EIN

Solicite um Número de Identificação do Empregador (EIN) junto ao IRS. Esse número é usado para fins fiscais e é necessário para abrir uma conta bancária empresarial e contratar funcionários.

Pague o imposto sobre franquias

As LLCs de Delaware devem pagar um imposto anual sobre franquias, com vencimento em 1º de junho de cada ano. Esse imposto é uma tarifa fixa, independentemente da receita ou atividade da sua LLC. Não há exigência de apresentação de relatório anual.

Cumpra requisitos contínuos

Manter conformidade com os requisitos contínuos de Delaware para LLCs, como a manutenção de um agente registrado e o pagamento do imposto anual de franquia.

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Inscrevendo-se no Atlas

Inscrever-se para abrir uma empresa com o Atlas leva menos de 10 minutos. Você escolherá a estrutura da empresa, confirmará instantaneamente se o nome da empresa está disponível e poderá adicionar até quatro cofundadores. Também definirá como dividir as cotas, reservará uma parte das cotas para futuros investidores e funcionários, nomeará os diretores e, em seguida, assinará eletronicamente todos os documentos. Os cofundadores também receberão e-mails com convites para assinarem seus documentos eletronicamente.

Aceitar pagamentos e movimentações bancárias antes da chegada do seu EIN

Após a abertura da empresa, o Atlas solicita o seu EIN. Fundadores que possuem número de Seguro Social dos EUA, endereço e número de celular nos EUA são elegíveis para o processamento acelerado junto à Receita Federal (IRS), enquanto os demais passam pelo processamento padrão, que pode levar um pouco mais de tempo. Além disso, o Atlas permite a realização de pagamentos e transações bancárias antes da emissão do EIN, possibilitando que você comece a receber pagamentos e fazer movimentações mesmo antes da chegada do número.

Compra de ações de fundador sem dinheiro em espécie

Os fundadores podem adquirir ações iniciais utilizando sua propriedade intelectual (por exemplo, direitos autorais ou patentes) em vez de dinheiro, com o comprovante da compra armazenado no Painel do Atlas. A propriedade intelectual deve ter valor de até $ 100 para que esse recurso possa ser utilizado. Se o valor da sua propriedade intelectual for superior a esse limite, consulte um advogado antes de prosseguir.

Declaração automática da eleição fiscal 83(b)

Os fundadores podem declarar a eleição fiscal 83(b) para reduzir o imposto de renda pessoal. O Atlas fará essa declaração por você — seja você um fundador dos EUA ou de outro país — usando carta registrada dos Correios dos EUA (USPS Certified Mail) com rastreamento. Você receberá a eleição 83(b) assinada e o comprovante da declaração diretamente no seu Painel da Stripe.

Documentos jurídicos de empresas de classe mundial

O Atlas fornece todos os documentos legais de que você precisa para começar a operar sua empresa. Os documentos de C corp do Atlas foram desenvolvidos em colaboração com a Cooley, uma das principais firmas de advocacia de venture capital do mundo. Esses documentos são projetados para ajudar você a captar recursos imediatamente e garantir a proteção legal da sua empresa, abordando aspectos como estrutura societária, distribuição de participação societária e conformidade fiscal.

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O Atlas colabora com parceiros de primeira linha para oferecer aos fundadores descontos e créditos exclusivos. Isso inclui descontos em ferramentas essenciais para engenharia, impostos, finanças, conformidade e operações, oferecidos por líderes do setor como AWS, Carta e Perplexity. Também fornecemos gratuitamente o agente registrado necessário em Delaware durante o primeiro ano. Além disso, como usuário do Atlas, você terá acesso a benefícios adicionais da Stripe, incluindo até um ano de processamento gratuito de pagamentos para um volume de até $ 100 mil.

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