Um dos aspectos mais importantes do faturamento é lidar corretamente com o imposto sobre valor agregado (IVA). As empresas na Alemanha devem verificar quais regulamentações fiscais se aplicam a cada venda, especialmente ao emitir faturas para clientes estrangeiros. O mesmo se aplica a freelancers e autônomos com clientes estrangeiros.

Neste artigo, explicamos quando as empresas alemãs precisam cobrar IVA de clientes estrangeiros e quais regulamentações de IVA se aplicam às vendas B2B e B2C dentro e fora da UE. Também explicamos como determinar o local de fornecimento, quando o procedimento de cobrança reversa se aplica e quais obrigações de cadastro, declaração e documentação as empresas devem observar fora da Alemanha.

Principais conclusões

• A aplicabilidade do imposto sobre valor agregado (IVA) alemão depende do local de fornecimento, tipo de venda e status do cliente.
  
• As regulamentações de IVA diferem dependendo se o cliente é uma empresa ou pessoa física e se ele reside em um estado-membro da UE ou país terceiro.
  
• No procedimento de cobrança reversa, o cliente é responsável pelo IVA.
  
• As empresas alemãs podem ser obrigadas a se cadastrar para o IVA em um país estrangeiro se forem diretamente responsáveis pelo IVA lá.
  
• Ao realizar vendas transfronteiriças, as empresas alemãs devem fornecer prova apropriada que documente o cumprimento dos critérios aplicáveis para o tratamento de IVA das vendas.
  

Quando empresas alemãs são obrigadas a cobrar IVA de clientes estrangeiros?

Ao vender para clientes estrangeiros, as empresas alemãs devem verificar se e onde o IVA é devido. O tratamento do IVA não se baseia apenas na localização ou residência do cliente em um país estrangeiro.

Fundamentos do tratamento de IVA

De acordo com a Seção 1, Parágrafo 1, Nº 1 da Lei do IVA da Alemanha (UStG), o fornecimento de produtos e serviços está sujeito ao IVA alemão se uma empresa realizar esses fornecimentos no território da Alemanha em troca de uma tarifa. As regulamentações sobre o local de fornecimento determinam se o fornecimento a um cliente estrangeiro é considerado como tendo sido feito na Alemanha. A Seção 3 da UStG rege o local de fornecimento de produtos, enquanto o fornecimento de serviços e outros casos especiais estão sujeitos às Seções 3a a 3g da UStG.

A UStG contém disposições especiais sobre certas vendas transfronteiriças. O primeiro passo é diferenciar entre fornecimento de produtos e serviços porque regulamentações diferentes se aplicam a cada um. Também importa se o cliente é uma empresa ou pessoa física e em qual país reside. Existem algumas diferenças nas regulamentações sobre vendas para clientes dentro e fora da UE. Esses critérios determinam qual país, em última análise, tem o direito de tributar a venda.

Dependendo das circunstâncias específicas, a empresa alemã pode cobrar o IVA alemão, declarar vendas isentas de impostos (excluindo o IVA alemão) ou fazer uma venda onde o local de fornecimento está em um país estrangeiro. Se o local de fornecimento for no exterior, as regulamentações aplicáveis lá determinam se o IVA é devido, quem é responsável por ele e se a empresa alemã deve se cadastrar.

Como o local de fornecimento é determinado para fins de IVA?

O local de fornecimento é o país onde uma venda está sujeita ao IVA. O UStG diferencia entre fornecimentos de bens e fornecimentos de serviços e estipula regulamentações diferentes para cada um. Também há disposições especiais que regem certos tipos de vendas.

Local de fornecimento para bens

Os fornecimentos de bens são divididos em fornecimentos com transporte e fornecimentos sem expedição ou transporte. Se o item for expedido ou transportado, a regra básica é que o local de fornecimento é onde a expedição ou o transporte começa. Se o item não for expedido ou transportado, o local de tributação é onde os bens estão localizados quando são disponibilizados ao destinatário.

No entanto, os fornecimentos internacionais de bens estão sujeitos a regulamentações especiais. Por exemplo, a Seção 3c do UStG determina o local de fornecimento para vendas à distância com base no local onde os bens chegam ao cliente. Também há regulamentações especiais sobre fornecimentos a bordo de navios, aviões e trens e sobre fornecimentos de gás, eletricidade, aquecimento e resfriamento.

Local de fornecimento para serviços

Os fornecimentos de serviços estão sujeitos a regulamentações diferentes. Para serviços prestados a empresas, o local de fornecimento é a sede do cliente. No entanto, se uma empresa presta um serviço a uma pessoa física, o local de fornecimento é a sede da empresa que presta o serviço.

Existem várias exceções a essas regulamentações básicas que afetam serviços relacionados a imóveis, aluguel de veículos de curto prazo, serviços de eventos, alguns serviços de telecomunicações e rádio, e certos serviços prestados por meios eletrônicos.

Portanto, o local de fornecimento de vendas internacionais é determinado por mais do que apenas a sede da empresa alemã ou o endereço da fatura do cliente. O que importa é o tipo de fornecimento, o status de IVA e, quando aplicável, a localização ou o estabelecimento comercial do cliente, bem como quaisquer regulamentações especiais.

Quais são as regulamentações de IVA em vendas B2B e B2C dentro da UE?

Vendas para clientes em outros estados-membros da UE estão sujeitas a regulamentações diferentes, dependendo se são feitas para empresas (ou seja, B2B) ou consumidores (ou seja, B2C). Novamente, o ponto principal é se a empresa fornece produtos ou serviços.

Vendas para empresas dentro da UE

Se uma empresa alemã vende produtos para uma empresa em outro estado-membro da UE, o fornecimento pode ser isento de IVA como um fornecimento intracomunitário. Isso é descrito na Seção 4, Nº 1 da UStG em conjunto com a Seção 6a da UStG. Para que isso se aplique, os produtos devem entrar em outro estado-membro da UE, e a empresa receptora deve ter cadastro de IVA nesse estado. O cliente também deve usar um número de identificação de IVA (ID do IVA) válido.

No entanto, os serviços realizados para empresas em outro estado-membro da UE geralmente estão sujeitos ao princípio do local do destinatário. Isso significa que o local de fornecimento é a localização do cliente. Portanto, a empresa alemã não cobra o IVA alemão. Em vez disso, o cliente pode ser responsável pelo IVA em seu país. O procedimento de cobrança reversa se aplica se os critérios relevantes forem atendidos.

Vendas para pessoas físicas dentro da UE

As vendas diretas a consumidores ou pessoas físicas em outros estados-membros da UE podem constituir vendas à distância intracomunitárias, de acordo com a Seção 3c, Parágrafo 1 da UStG. Neste caso, aplica-se o princípio do país de destino. Isso significa que a empresa alemã cobra o IVA de acordo com as regras do país do destinatário.

Regras simplificadas podem se aplicar a empresas com receita em toda a UE de até € 10.000,00, sujeitas a certos critérios de elegibilidade. Esse limite se aplica à receita de uma empresa tanto no ano civil anterior quanto no atual. Empresas alemãs podem usar o Balcão Único (OSS) para declarar e repassar o IVA estrangeiro, de acordo com a Seção 18j da UStG. As empresas que declaram sua receita centralmente por meio do OSS não precisam declarar essa mesma receita nos países de destino individuais.

No caso de serviços prestados a pessoas físicas, o local de fornecimento é a sede do provedor. Neste caso, a empresa alemã cobra o IVA alemão. No entanto, há exceções para telecomunicações, rádio, serviços de televisão e outros serviços realizados por meios eletrônicos. Em princípio, esses serviços são tributados na residência do cliente. Isso significa que a empresa alemã deve aplicar o IVA de acordo com as regras do país do destinatário. No entanto, o limite de € 10.000,00 em toda a UE também pode se aplicar aqui, sujeito a certos critérios.

Quais são as regulamentações de IVA sobre vendas fora da UE?

As vendas a clientes fora da UE estão sujeitas às regras de IVA sobre negócios com países terceiros. Novamente, há diferenças entre os fornecimentos de bens e serviços feitos a empresas e os feitos a pessoas físicas.

Vendas a empresas fora da UE

Se uma empresa alemã vende bens a uma empresa fora da UE, isso pode constituir uma exportação. Se os requisitos da Seção 6 do UStG forem cumpridos e a empresa puder fornecer comprovante de exportação, o fornecimento será isento (ou seja, livre de impostos), de acordo com a Seção 4, Nº 1a do UStG. Portanto, a empresa alemã não cobra IVA alemão.

Para serviços prestados a empresas fora da UE, o local de fornecimento é a localização do cliente. Portanto, a empresa alemã não cobra IVA alemão. O IVA ainda pode ser devido no país do cliente de acordo com as regulamentações locais. Dependendo das regulamentações que se aplicam no país terceiro, um procedimento de cobrança reversa ou uma mudança comparável de responsabilidade tributária pode ser aplicável.

Vendas a pessoas físicas fora da UE

As vendas de bens a pessoas físicas fora da UE também podem se qualificar como exportações isentas. Nesse caso, a empresa alemã não cobra IVA alemão. Isso exige que os bens entrem no território do país terceiro e que os requisitos estatutários sejam cumpridos, incluindo o comprovante de exportação.

No caso de serviços prestados a pessoas físicas, o local de fornecimento é geralmente a sede da empresa alemã. Portanto, a empresa cobra IVA alemão. No entanto, certos serviços estão sujeitos a disposições especiais, de acordo com a Seção 3a, Parágrafo 4 do UStG.

Por exemplo, certos serviços de consultoria, publicidade e licenciamento são fornecidos a pessoas físicas em um país terceiro no local de residência ou sede registrada do cliente. Nesses casos, o IVA alemão geralmente não se aplica. Em vez disso, o imposto pode ser devido no país terceiro.

Quando o procedimento de cobrança reversa se aplica?

O procedimento de cobrança reversa transfere a responsabilidade fiscal da empresa para o cliente. Neste caso, a empresa alemã não indica o IVA separadamente. Em vez disso, a fatura deve incluir uma observação indicando essa transferência da responsabilidade fiscal (por exemplo, "Cobrança reversa aplicável."). Além disso, faturas para certos fornecimentos transfronteiriços também devem conter os IDs de IVA tanto da empresa quanto do cliente.

O procedimento de cobrança reversa se aplica predominantemente nos seguintes casos:

• Serviços realizados para empresas em outros estados-membros da UE
  Os clientes que adquirem serviços que são, de acordo com a regra básica, fornecidos no local deles são responsáveis pelo IVA em seus respectivos estados.
  
• Serviços realizados para empresas fora da UE
  Os serviços B2B fora da UE também são fornecidos no local do cliente. A legislação nacional do respectivo país terceiro determina se essa responsabilidade fiscal pode ser transferida para o cliente ou se a empresa alemã deve se cadastrar para o IVA.
  
• Certas vendas nacionais
  O procedimento de cobrança reversa também se aplica a certas vendas feitas na Alemanha, como serviços de construção, serviços de limpeza de edifícios e fornecimento de produtos estipulados legalmente. O cliente é responsável pelo IVA, sujeito aos requisitos da Seção 13b da UStG.
  

Quando as empresas alemãs devem se cadastrar para o IVA em países estrangeiros e quais são suas obrigações de declaração?

O cadastro no exterior é particularmente relevante quando uma empresa alemã gera vendas tributáveis lá e é responsável pelo IVA. Esse pode ser o caso para fornecimentos de produtos ou serviços onde o local de fornecimento fica fora da Alemanha.

No entanto, o cadastro nem sempre é obrigatório. Por exemplo, as empresas podem aplicar o procedimento de cobrança reversa a serviços B2B transfronteiriços. Neste caso, o cliente é responsável pelo IVA. O fornecimento de um serviço no país de um cliente não significa automaticamente que uma empresa alemã deve se cadastrar para o IVA naquele país.

Para certas vendas B2C dentro da UE, o uso do OSS pode eliminar a necessidade de cadastros de IVA separados em países individuais de destino para vendas cobertas pelo esquema. A necessidade de um cadastro separado depende de quem é responsável pelo IVA e de qual procedimento é usado para declará-lo e repassá-lo.

Obrigações de relatórios

Empresas alemãs também devem observar as obrigações de declaração fiscal e relatórios em cada país onde fazem negócios. Estas podem incluir declarações preliminares de IVA, declarações anuais de IVA e outros requisitos de manutenção de registros e documentação.

Além disso, a Seção 3a, Parágrafo 2 da UStG exige que as empresas na Alemanha apresentem um extrato recapitulativo para fornecimentos intracomunitários de produtos e certos fornecimentos tributáveis feitos no restante da UE. As regulamentações de cada estado determinam quais declarações devem ser feitas e em quais intervalos. Portanto, os donos de empresas precisam analisar a legislação nacional relevante com antecedência.

Qual comprovante é exigido para vendas internacionais?

Ao realizar vendas internacionais, as empresas alemãs devem apresentar documentação apropriada que comprove o cumprimento dos critérios aplicáveis para o tratamento de IVA em cada venda.

Para fornecimentos de bens intracomunitários, isso inclui a prova de que os bens entraram fisicamente no território de outro estado-membro da UE. As formas de prova aceitas incluem certificados de entrada e documentos de envio. A identificação de IVA do cliente também deve ser documentada. A documentação exigida deve ser clara e facilmente auditável.

As exportações para países fora da UE também exigem comprovante apropriado para verificar se o fornecimento se qualifica como isento. A empresa alemã deve demonstrar que os bens foram fisicamente exportados para o território do país terceiro. De acordo com o Regulamento de Implementação do IVA Alemão (UStDV), o comprovante de exportação de eletrônicos deve ser fornecido na forma de uma declaração de exportação. Documentos de envio, entrega ou transporte também podem ser exigidos em outros procedimentos.

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Perguntas frequentes sobre cobrança de IVA para clientes estrangeiros