Com a evolução da economia global para a internet, mais empresas estão aproveitando os marketplaces para alcançar clientes locais e internacionais. No Canadá, os reguladores cobram impostos indiretos nos níveis federal e provincial. A oferta de produtos ou serviços por meio de plataformas on-line adiciona outra camada de complexidade à conformidade fiscal para todas as partes em províncias e territórios.

Quem é responsável pela cobrança do imposto sobre vendas: o marketplace ou o vendedor? A resposta depende de uma série de fatores, incluindo a localização de cada pessoa participante da transação, o produto ou serviço que está sendo vendido, o tipo de cadastro fiscal concluído pelo vendedor e pela plataforma, bem como o volume de vendas feitas pelo marketplace e pelo vendedor.

Este guia explica os prós e contras da conformidade fiscal para marketplaces e empresas que operam no Canadá. Definimos termos importantes, explicamos as nuances das estruturas tributárias federais e provinciais e delineamos as responsabilidades e requisitos que acompanham a operação neste mercado como um negócio.

Uma breve visão geral do sistema tributário do Canadá

Em nível federal, a Canada Revenue Agency (CRA) gerencia a conformidade com o imposto nacional sobre bens e serviços (GST). Cinco províncias (New Brunswick, Newfoundland e Labrador, Nova Escócia, Ontário e Ilha do Príncipe Eduardo) fundiram seus impostos provinciais com o GST para criar o imposto harmonizado sobre vendas (HST). O GST/HST inclui impostos provinciais e federais.

Quatro províncias recolhem seu próprio imposto sobre vendas sob nomes diferentes:

• Colúmbia Britânica: imposto provincial sobre vendas (PST)
  
• Manitoba: imposto sobre vendas no varejo (RST)
  
• Quebec: Imposto sobre vendas de Quebec (QST)
  
• Saskatchewan: imposto provincial sobre vendas (PST)
  

Uma província, Alberta, e três territórios — Territórios do Noroeste, Nunavut e Yukon — não aplicam nenhum imposto provincial sobre vendas.

Definição dos termos relevantes

Linguagem usada na legislação de GST/HST

No Canadá, é comum fazer referência a marketplaces como plataformas coloquialmente e no setor de tecnologia. Formalmente, a regulamentação canadense usa o termo "plataforma digital" para se referir a intermediários que possam ter obrigações de recolhimento de impostos. Sua definição de plataforma digital inclui um site, um portal eletrônico, gateway, loja ou plataforma de distribuição ou interface eletrônica, com exceção de uma plataforma que processa exclusivamente pagamentos. A legislação tributária canadense divide as operadoras de plataformas digitais em dois grupos:

• Operadores de plataformas de distribuição: Isso facilita o fornecimento de produtos, serviços e bens digitais.
  
• Operadores de plataforma de acomodação: Estes facilitam o aluguel de acomodações de curta duração.
  

O governo define operadores de plataformas de distribuição e acomodação como empresas que controlam ou definem os elementos-chave da transação entre um fornecedor terceirizado e um comprador.

Se essa definição não se aplicar, um operador de plataforma também pode estar envolvido diretamente ou por meio de terceiros na coleta, no recebimento, na cobrança ou na transmissão total ou parcial do pagamento pelos produtos ou serviços. No Canadá, a lei distingue essas atividades de um site que só permite aos vendedores listar seus produtos para vendas (classificados ou publicidade) ou funciona apenas como processador de pagamentos — nenhum dos quais se encaixa na definição de operador de plataforma.

Definições por província

As quatro províncias que recolhem seus próprios impostos sobre vendas têm sua própria linguagem para descrever os marketplaces:

• Colúmbia Britânica: facilitadores de marketplace
  
• Manitoba: plataforma de vendas online
  
• Quebec: plataforma de distribuição e plataforma de hospedagem
  
• Saskatchewan: operadores de plataformas de distribuição eletrônica, facilitadores de marketplace e operadores de plataformas de acomodação online
  

Três dessas províncias descrevem e definem mercados de forma diferente, embora Quebec use a mesma linguagem e definição que a legislação federal.

A Colúmbia Britânica define um facilitador de marketplace como uma pessoa que opera, possui ou controla uma marketplace online em conjunto ou por conta própria. Por meio do marketplace, eles facilitam as vendas de bens, software ou serviços tributáveis de um vendedor no varejo, o que inclui acomodação, mas exclui serviços jurídicos. Os facilitadores do marketplace coletam pagamentos pelas vendas no varejo de bens, software ou serviços tributáveis.

Manitoba define uma plataforma de vendas online como um site, aplicativo ou outro marketplace baseado na internet que permite a venda a varejo de bens ou serviços tributáveis, bem como a cobrança de pagamento em nome de um vendedor online. Essa definição inclui marketplaces que fornecem entrega local sob demanda de refeições em restaurantes e outros itens, além de plataformas que facilitam o aluguel de acomodações em Manitoba. As plataformas que apenas fornecem publicidade classificada ou serviços de listagem, mas não coletam pagamento, não são classificadas como plataformas de vendas online na província.

Saskatchewan divide os marketplaces com obrigações fiscais em três categorias:

• Os facilitadores de marketplace realizam ou facilitam vendas no varejo direta ou indiretamente, recebendo o pagamento de um cliente e remetendo-o a um vendedor marketplace.
  
• As plataformas de acomodação online viabilizam transações para acomodação em Saskatchewan. (A definição não inclui apenas publicidade classificada ou serviços de listagem que não recebem pagamento em nome dos vendedores.)
  
• Plataformas de distribuição eletrônica, que incluem sites, portais da internet, gateways ou aplicativos que permitem que um cliente compre propriedade pessoal tangível ou serviços prestados em formato eletrônico.
  

Escopo de obrigações de recolhimento de impostos por marketplaces

GST/HST

Em nível federal, operadores de plataformas nacionais e estrangeiros devem recolher GST/HST nas seguintes vendas a clientes canadenses:

• Vendas B2C (business-to-consumer) de produtos digitais e serviços internacionais oferecidos por vendedores fora do Canadá que não se registraram sob o regime normal de GST/HST.
  
• Vendas de mercadorias nas modalidades B2B (business-to-business) e B2C por vendedores não registrados (residentes e não residentes) para clientes canadenses, se as mercadorias estiverem localizadas no Canadá no momento da venda.
  
• Venda de acomodação de curta duração em um complexo ou unidade residencial (por menos de um mês) se o proprietário do imóvel não estiver registado no GST/HST.
  

Impostos provinciais sobre vendas

O escopo da responsabilidade fiscal da plataforma pode diferir no nível provincial e algumas províncias exigem que os operadores da plataforma recolham impostos sobre todas as vendas tributáveis no varejo. Cada uma das quatro províncias que define suas próprias alíquotas de impostos tem seus próprios regulamentos sobre vendas em marketplace para clientes locais.

A Colúmbia Britânica exige que facilitadores de marketplaces coletem e remetam PST em vendas no varejo dos seguintes itens:

• Mercadorias localizadas no Canadá no momento da venda que são vendidas a uma pessoa na Colúmbia Britânica
  
• Software usado em um dispositivo eletrônico localizado principalmente na província
  
• Acomodação local
  
• Serviços tributáveis, exceto serviços jurídicos, oferecidos a uma pessoa na Colúmbia Britânica
  

Quebec exige que os operadores da plataforma coletem e remetam o QST em:

• Vendas B2C de produtos digitais e serviços transfronteiriços feitas por vendedores fora de Quebec que não estão registrados sob o sistema QST geral
  
• Vendas B2C de mercadorias já localizadas em Quebec por fornecedores fora da província não registrados sob o sistema QST geral
  
• Vendas B2C de mercadorias enviadas de fora de Quebec e entregues a clientes em Quebec — exceto por correio ou correio — por fornecedores fora da província não registrados sob o sistema QST geral
  
• Acomodação de curta duração se nem o fornecedor nem o destinatário estiverem registados no sistema geral de QST
  

Em Manitoba, as plataformas de vendas online precisam coletar e repassar RST em todas as vendas de varejo que facilitam. O governo provincial abre uma exceção para a locação de veículos automotores obtidos por meio de uma plataforma de vendas online. Nesse caso, a plataforma não precisa repassar impostos sobre o veículo alugado, outros serviços tributáveis adjacentes ou contratos de seguro relacionados à locação se o vendedor repassar todo o imposto sobre vendas.

Em Saskatchewan, o PST aplica-se a serviços de distribuição eletrônica, serviços de alojamento e todas as vendas no varejo facilitadas por facilitadores marketplace.

Responsabilidade fiscal adicional para marketplaces

Alguns operadores de plataforma também precisam recolher impostos ou tarifas adicionais, dependendo do produto ou serviço vendido. Por exemplo, os marketplaces podem ser obrigados a recolher um imposto adicional sobre hospedagem em Quebec e também na Colúmbia Britânica, onde é chamado de Imposto Distrital Municipal e Regional (MRDT).

Cadastro fiscal

GST/HST

Um operador de plataforma localizado no Canadá precisa se registrar junto à CRA sob o regime normal de GST/HST. O registro é necessário se o total de suprimentos tributáveis de uma plataforma exceder CAD 30.000 em um período de 12 meses e as vendas de terceiros forem incluídas no limite do operador da plataforma. Se um operador de plataforma estiver localizado no exterior e facilitar a venda de mercadorias já no Canadá, deverá se registrar com as regras normais de GST/HST.

O Canadá criou um processo simplificado de registro e remessa de GST/HST para operadores de plataformas não residentes. Esse processo de registro simplificado se aplica tanto aos operadores de plataformas de acomodação quanto aos operadores de plataformas de distribuição que facilitam as vendas transfronteiras de produtos e serviços digitais. Os operadores da plataforma só precisam se registrar se as vendas desses serviços para clientes canadenses excederem o limite de CAD 30.000 em um período de 12 meses.

Imposto provincial sobre vendas

Quebec implementou regras de registro semelhantes às que se aplicam no nível federal. Os operadores de plataformas canadenses e os operadores de plataformas não residentes que facilitam vendas de mercadorias localizadas em Quebec devem se registrar no sistema normal se o valor de suas vendas tributáveis for superior a CAD 30.000 por um período de 12 meses. Outros operadores de plataforma não residentes podem solicitar um registro simplificado se suas vendas excederem o limite de CAD 30.000.

Colúmbia Britânica, Manitoba e Saskatchewan não fornecem mecanismos de registro simplificados. As empresas devem se registrar para recolher PST se suas vendas tributáveis na Colúmbia Britânica excederem CAD 10.000 nos últimos 12 meses ou se houver expectativa de que excedam esse valor nos próximos 12 meses. Não há limites de registro em Manitoba e Saskatchewan. Para fins de impostos provinciais, as vendas facilitadas por marketplace contam para o limite do operador da plataforma e não para o limite do vendedor.

Obrigações de declaração fiscal

GST/HST

Os operadores de plataforma obrigados a solicitar GST/HST simplificado devem apresentar uma declaração simplificada de GST/HST. A mesma ideia se aplica ao GST/HST normal. Empresas e pessoas físicas registradas para GST/HST normal devem enviar declarações regulares de GST/HST com o formulário GST34-2. Quando os operadores de plataforma facilitam a venda de acomodações de curto prazo ou bens já localizados no Canadá, eles podem ter obrigações adicionais de nível federal.

Os reguladores de nível federal também estão implementando novos regulamentos de relatórios para operadores de plataformas digitais locais e estrangeiros. As novas leis que entraram em vigor no início de 2024 exigem que os operadores de plataforma coletem e informem dados sobre vendedores, incluindo seu número de identificação fiscal e a remuneração total paga ao vendedor por trimestre. As plataformas de hospedagem também são obrigadas a informar o endereço do imóvel alugado e o número de dias em que ele foi alugado durante o ano. O primeiro prazo para apresentação de novos regulamentos é 31 de janeiro de 2025.

Imposto provincial sobre vendas

Manitoba, Saskatchewan e British Columbia exigem que os operadores de plataforma apresentem declarações de impostos regulares. As leis de Quebec ecoam as regulamentações de nível federal com dois tipos de requisitos: declarações regulares ou simplificadas de QST, com operadores de plataforma enviando informações adicionais sobre vendas de mercadorias localizadas em Quebec e acomodações de curto prazo.

Responsabilidade por impostos calculados incorretamente

GST/HST

Os operadores da plataforma não são responsáveis por erros no recolhimento ou na remessa de impostos sobre vendas se fornecedores terceirizados fizerem declarações falsas ou erros ao reportar informações essenciais aos marketplaces.

Imposto provincial sobre vendas

Províncias individuais no Canadá não têm nenhuma legislação que aborde se a responsabilidade pelo imposto sobre vendas calculado incorretamente cabe aos vendedores ou aos operadores de plataforma.

Considerações sobre faturamento

GST/HST

Os operadores de plataformas cadastrados para recolher e repassar GST/HST devem seguir os requisitos gerais de faturamento, que não têm regras específicas para marketplaces. A legislação canadense exige que eles incluam o preço dos bens e serviços e o custo do GST/HST, combinados em um total ou listados separadamente em recibos, faturas ou contratos.

Imposto provincial sobre vendas

Não há regras especiais de faturamento em nível de província que se aplicam a operadores de plataforma no Canadá.

Vendedores de marketplace

Cadastro fiscal

Quando um vendedor localizado fora do Canadá só oferece seus produtos e serviços por meio de operadores de plataforma que são obrigados a recolher impostos sobre essas vendas, o vendedor precisa se registrar no GST/HST no Canadá. Ao determinar se atingiram os limites de registro, os vendedores no exterior devem excluir as vendas feitas por meio de operadores marketplace. O mesmo princípio se aplica ao registro fiscal de nível provincial.

Os vendedores localizados no Canadá estão sujeitos às regras gerais de registro fiscal. Uma empresa deve se registrar no GST/HST se tiver vendas anuais tributáveis de bens e serviços no Canadá superiores a CAD 30.000 durante quatro trimestres consecutivos do calendário. Mesmo que a empresa não cumpra o limite de registro obrigatório, ela pode optar por se registrar voluntariamente.

Passivo fiscal

No nível federal no Canadá, se um vendedor terceirizado fornecer informações falsas a um operador de plataforma que levem a uma remessa de impostos incorreta, ambas as partes podem ter uma responsabilidade conjunta e várias de GST/HST.

Em Quebec, se um operador de plataforma estiver registrado para QST, o vendedor não é responsável por coletar QST. No entanto, o vendedor deve garantir que o operador da plataforma esteja registrado no QST para ser isento de obrigações fiscais.

Da mesma forma, a Saskatchewan isenta os vendedores da responsabilidade fiscal PST se as vendas ocorrerem por meio de um operador de plataforma que possua uma licença PST válida ou recolha o PST de Saskatchewan sobre vendas de bens e serviços tributáveis feitas por meio de sua plataforma. O vendedor deve verificar para garantir que o operador da plataforma assuma a responsabilidade pela coleta e remessa de PST para ser isento de responsabilidade. No entanto, na Colúmbia Britânica, um vendedor é solidariamente responsável por qualquer PST não recolhido e remetido pelo facilitador de marketplace em relação às vendas do vendedor no marketplace.

Obrigações para declaração fiscal

Se um operador de plataforma for obrigado a recolher GST sobre vendas que facilitar, o vendedor não precisa incluir essas vendas em sua declaração de imposto.

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