A Regra do Empreendedor Internacional é uma disposição do Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) que permite que fundadores de startups nascidos no exterior qualificados permaneçam temporariamente nos EUA para criar e crescer uma empresa. Cinquenta e nove por cento das startups de capital fechado nos EUA avaliadas em US$ 1 bilhão ou mais foram fundadas ou cofundadas por imigrantes. A regra funciona por meio de permanência condicional discricionária em vez de um visto. Isso significa que os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) aprovam ou negam cada inscrição com base no financiamento da startup, na participação acionária do fundador e no envolvimento diário do fundador. Os limites são específicos, o status do fundador é temporário e as regras foram contestadas mais de uma vez, portanto, certifique-se de conhecer os detalhes antes de se inscrever.
Abaixo, discutiremos a elegibilidade e a documentação para a Regra do Empreendedor Internacional, como sua estrutura de permanência condicional e renovação se compara a outras categorias de trabalho dos EUA e como formar a empresa exigida nos EUA.
Principais conclusões
A Regra do Empreendedor Internacional concede permanência condicional temporária em vez de um visto. Os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) decidem cada caso com base no financiamento, na propriedade e no envolvimento do fundador na administração da empresa.
Pela Regra do Empreendedor Internacional, os fundadores podem trabalhar para sua própria empresa sem um empregador patrocinador ou cidadania de um país com tratado, embora o status termine após um período fixo e não leve a um green card por si só.
Os fundadores devem verificar os requisitos atuais da Regra do Empreendedor Internacional com os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) e um advogado de imigração antes da declaração. Mudanças nas políticas podem afetar o programa sem ação do Congresso.
O que é a Regra do Empreendedor Internacional?
A Regra do Empreendedor Internacional sob a seção 212(d)(5) da Lei de Imigração e Nacionalidade permite que o DHS conceda uma estadia autorizada temporária, também chamada de "permanência condicional" (parole), a empreendedores não americanos que comprovem que sua estadia nos EUA atenderia a necessidades humanitárias urgentes ou forneceria um benefício público substancial por meio de seu empreendimento comercial. A regra pressupõe que o potencial de uma startup em rápido crescimento para criar empregos e atrair investimentos atende aos requisitos da regra, justificando a estadia de um fundador enquanto a empresa cresce. No entanto, a permanência condicional não possui uma classificação de visto ou um status de imigração. É por isso que a regra tem sua própria regulamentação em vez de fazer parte de uma categoria de visto existente.
Quais são os requisitos de elegibilidade para a Regra do Empreendedor Internacional?
A elegibilidade pela Regra do Empreendedor Internacional depende do financiamento da startup, da participação do fundador e de quão recentemente a empresa foi formada.
Considere as seguintes regras e requisitos:
Entidade recente dos EUA: a startup deve ser uma empresa dos EUA formada nos cinco anos anteriores à sua declaração; seu contrato social estabelece essa data.
Participação acionária: você precisa de pelo menos 10% da empresa ao fazer a declaração e pelo menos 5% durante o período de permanência condicional. Uma tabela de capitalização atual mostra sua situação.
Envolvimento central e ativo: você deve administrar a empresa no dia a dia, o que um acordo de fundadores, resolução do conselho ou nomeação de diretor pode documentar.
Investimento qualificado: a empresa precisa de pelo menos US$ 311.071 de investidores qualificados (aqueles com um histórico estabelecido de apoio a startups) nos 18 meses anteriores à declaração. Acordos de investimento assinados e comprovantes de fundos recebidos apoiam a solicitação.
Subsídios do governo: alternativamente, a empresa pode mostrar pelo menos US$ 124.429 em subsídios ou prêmios de entidades governamentais federais, estaduais ou locais, apoiados pelas cartas de concessão correspondentes.
Comprovante alternativo: se o financiamento não atingir os dois limites, o USCIS pode avaliar outros comprovantes confiáveis de potencial de crescimento, como tração de clientes ou cobertura da imprensa, embora esse caminho exija um caso mais forte e seja mais difícil de prever.
Vários fundadores: até três fundadores de uma startup podem se inscrever, desde que cada um atenda aos requisitos de participação e envolvimento de forma independente.
Como a Regra do Empreendedor Internacional beneficia fundadores estrangeiros?
A Regra do Empreendedor Internacional permite que fundadores estrangeiros trabalhem para a empresa que possuem, o que muitas outras categorias de trabalho dos EUA não permitem.
Veja mais benefícios para fundadores estrangeiros:
Autorização de trabalho vinculada à sua startup: como a aprovação autoriza você a trabalhar apenas para sua startup, o crescimento da empresa e seu status avançam juntos.
Sem exigência de país com tratado: a elegibilidade não depende de ter cidadania em um país que tenha um tratado de investimento com os EUA.
Membros da família: cônjuges e filhos menores podem participar como beneficiários derivados da permanência condicional. O cônjuge pode solicitar autorização de trabalho usando o Formulário I-765, enquanto os filhos podem frequentar a escola, mas não podem trabalhar.
Período inicial de permanência condicional: a permanência condicional dura até 30 meses, o que dá tempo para criar sua startup sem fazer uma nova declaração todos os anos.
Renovação: você pode solicitar uma nova permanência condicional de até mais 30 meses se a empresa apresentar pelo menos uma de três metas: US$ 622.142 em investimentos ou subsídios adicionais, cinco empregos de tempo integral criados para trabalhadores dos EUA ou US$ 622.142 em receita com crescimento anualizado de 20% ou mais.
Quais são as atualizações da Regra do Empreendedor Internacional que você deve conhecer?
A Regra do Empreendedor Internacional está em constante evolução. Em julho de 2017, o primeiro governo Trump adiou a data de vigência da Regra do Empreendedor Internacional. Mas, em dezembro de 2017, um tribunal federal anulou o atraso e ordenou que o DHS implementasse a regra. O USCIS começou a aceitar inscrições. O DHS então propôs rescindir a regra em 2018, mas essa rescisão nunca foi finalizada.
Em janeiro de 2022, o DHS anunciou que o USCIS esclareceria suas diretrizes sobre o programa, e o USCIS atualizou seu Manual de Políticas para refletir isso. Agendas regulatórias publicadas em 2025 listaram então outra proposta para remover o programa. A partir do final de 2025, os solicitantes que recebem a permanência condicional de empreendedor enfrentam uma taxa de permanência condicional de imigração de US$ 1.020 exigida pela Lei One Big Beautiful Bill.
Como o programa se baseia em uma regulamentação e em permanência condicional discricionária, uma mudança de política pode ocorrer sem ação do Congresso. Antes de fazer a declaração, verifique a página da Permanência Condicional do Empreendedor Internacional do USCIS, revise o Registro Federal para ver as regras propostas ou finais e confirme os tempos de processamento atuais. Um advogado de imigração pode informar como as mudanças pendentes podem afetar seu caso.
Como a Regra do Empreendedor Internacional se encaixa na criação de uma startup nos EUA?
A regra exige uma entidade dos EUA com uma estrutura de propriedade documentada, portanto, a empresa deve existir antes da declaração e sua inscrição depende de ter a papelada corporativa em ordem. Isso significa que você deve formar a empresa primeiro, emitir ações do fundador para que a tabela de capitalização reflita seus 10% ou mais, obter um Número de Identificação do Empregador (EIN) e abrir uma conta bancária empresarial nos EUA.
O Stripe Atlas permite que fundadores fora dos EUA formem uma Delaware C corp online, emitam ações de fundador, obtenham um EIN e abram uma conta bancária nos EUA. Ele também oferece uma conta Stripe para aceitar pagamentos assim que a empresa estiver em produção. O certificado de incorporação e os acordos de compra de ações que o Atlas gera são os tipos de documentos que o USCIS procura para confirmar a formação e a propriedade da entidade. Dito isso, o Atlas não fornece aconselhamento jurídico ou de imigração nem prepara ou apresenta a inscrição de permanência condicional do empreendedor, por isso precisaria ser associado a um advogado de imigração que possa combinar os documentos com sua declaração.
Como o Stripe Atlas pode ajudar
O Stripe Atlas cuida de tudo o que você precisa para lançar sua empresa legalmente (incorporação, número de identificação do empregador (EIN), configuração de capital e declarações de impostos) para que você possa arrecadar fundos, abrir uma conta bancária e começar a aceitar pagamentos em apenas dois dias úteis, de qualquer lugar do mundo.
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Comece em poucos minutos com o Atlas
A inscrição leva menos de 10 minutos. Você escolherá a estrutura da sua empresa, confirmará se o nome está disponível, adicionará até quatro cofundadores, definirá a divisão do capital e assinará eletronicamente. Depois, o Atlas cuida do restante, inclusive notificando os cofundadores para que assinem seus documentos eletronicamente.
Serviços bancários e pagamentos antes da chegada do EIN
O Atlas envia sua inscrição de EIN automaticamente após a incorporação. Você não precisa esperar: o Atlas habilita pagamentos e serviços bancários pré-EIN para que você possa começar a aceitar pagamentos e fazer transações imediatamente. Fundadores dos EUA com um Social Security number (SSN) geralmente são elegíveis para processamento acelerado do IRS.
Envio automático da opção 83(b) para fins fiscais
O Atlas preenche sua opção 83(b) para você (tanto para fundadores dos EUA quanto de fora dos EUA) com correio certificado do Serviço Postal dos EUA (USPS) e rastreamento para reduzir os impostos de renda pessoal. Você receberá uma opção 83(b) assinada e um comprovante de declaração diretamente no seu Stripe Dashboard, com confirmação de correio certificado.
Documentos legais de nível internacional para sua empresa
O Atlas fornece todos os documentos legais necessários para começar a administrar sua empresa, elaborados pela Cooley, um dos principais escritórios de advocacia especializados em venture capital, e os armazena diretamente no Stripe Dashboard. Esses documentos foram elaborados para ajudar você a captar recursos imediatamente e garantir a proteção jurídica da sua empresa, abrangendo aspectos como estrutura de propriedade, distribuição de capital e conformidade fiscal.
US$ 2.500 em créditos da Stripe, além de mais de US$ 50 mil em descontos de parceiros
As startups do Atlas recebem US$ 2.500 em créditos para produtos da Stripe no primeiro ano, além de mais de US$ 50.000 em descontos em ferramentas essenciais – Mercury, AWS, Carta, Xero, Perplexity e outras. O serviço de agente registrado em Delaware também está incluído gratuitamente no primeiro ano.
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Perguntas frequentes sobre a Regra do Empreendedor Internacional
O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.