No Acordo de Coalizão da 21ª Legislatura, CDU, CSU e SPD estabeleceram uma declaração política que pode virar lei. Segundo eles, os negócios na Alemanha deverão oferecer ao menos uma alternativa digital de pagamento. Como os cartões já são amplamente usados no país, essa deve ser a forma mais natural de cumprimento da regra.
Este artigo analisa a situação atual e as mudanças esperadas, mostrando quais setores serão impactados, como os pagamentos com cartão se consolidaram e de que forma eles podem beneficiar os negócios.
O que você encontrará neste artigo:
- Existe obrigação para empresas na Alemanha aceitarem cartões?
- Como será regulada a aceitação obrigatória de cartões no futuro?
- Quem terá de oferecer pagamentos por cartão na Alemanha?
- Qual é a relevância dos cartões no mercado alemão?
- Quais benefícios os cartões trazem para empresas no país?
- Como o Stripe Payments pode ajudar
As empresas na Alemanha já são obrigadas a aceitar cartões?
Atualmente, não há uma lei que obrigue negócios no país a oferecer pagamentos por cartão. Cada empresa pode decidir quais métodos aceitar. Assim, uma loja pode optar apenas por dinheiro, apenas por cartão ou por diferentes combinações.
No entanto, pesquisas indicam que os negócios têm a ganhar aceitando mais de uma forma de pagamento. Em 2023, 9 em cada 10 entrevistados alemães afirmaram que todo varejista deveria aceitar cartões. Além disso, quase 40% disseram já ter deixado de comprar em estabelecimentos que ofereciam apenas dinheiro como opção.
Como será regulada obrigação de aceitar os pagamentos com o cartão no futuro?
Na Seção 2.1 do Acordo de Coalizão, intitulada “Orçamento, Finanças e Impostos”, os partidos CDU, CSU e SPD declararam:
“Vamos garantir que, de agora em diante, cada cidadão possa escolher livremente como deseja pagar por suas transações diárias. O dinheiro continuará sendo aceito como forma de pagamento comum. Defenderemos a liberdade de escolha, e desejamos que, progressivamente, além do dinheiro em espécie, pelo menos uma opção de pagamento digital esteja disponível.”
Essa declaração sugere que, futuramente, empresas não poderão depender apenas de pagamentos em dinheiro. Caso seja transformada em lei, elas terão que oferecer pelo menos uma alternativa eletrônica, como cartão ou pagamento móvel.
Cronograma
O Acordo de Coalizão não define uma data exata para que a obrigação de aceitar cartões ou outros meios digitais passe a valer. O prazo dependerá do andamento do processo legislativo. Até a data desta publicação (agosto de 2025), ainda não havia sido elaborado um projeto de lei, sendo essa apenas uma declaração de intenção política.
O primeiro passo provavelmente será iniciar diálogos com lojistas, associações setoriais e entidades de defesa do consumidor. Em seguida, o Ministério Federal das Finanças ou o Ministério Federal da Economia poderia articular com as federações e os estados alemães para elaborar uma proposta formal.
A declaração também menciona explicitamente uma “implementação gradual”. Por isso, as empresas devem esperar períodos de transição e, em alguns casos, isenções específicas por setor ou por volume de faturamento. Essas isenções podem contemplar pequenos negócios que ainda não possuem infraestrutura tecnológica para aceitar pagamentos com cartão.
Embora ainda não exista legislação concreta, as empresas precisam se preparar desde já para essa mudança. Aqueles que aceitam apenas dinheiro podem incluir métodos digitais de pagamento sem custos ou dificuldades significativas. O Stripe Terminal, por exemplo, permite que os negócios ofereçam pagamentos eletrônicos com maquininhas ou terminais móveis. Já o Stripe Payments dá acesso a mais de 100 formas de pagamento, integrando todas as transações diretamente com o sistema contábil da empresa.
O que motiva as novas regras
O governo alemão tem dois objetivos principais ao propor essa regulamentação. O primeiro é garantir liberdade de escolha ao consumidor, independentemente do setor, tipo ou valor da transação. Embora a Alemanha tenha fama de nação que privilegia o dinheiro em espécie, os hábitos de pagamento estão mudando. A ideia é permitir que o cliente decida se prefere pagar em dinheiro ou de forma digital, tornando o comércio mais focado nas necessidades do consumidor.
O segundo objetivo é acelerar a digitalização do sistema de pagamentos. As transações eletrônicas são mais ágeis e transparentes, além de deixarem rastros claros que dificultam a sonegação fiscal, ao contrário dos pagamentos em espécie.
Quem será obrigado a aceitar cartões na Alemanha?
O texto do Acordo de Coalizão não é detalhado. Ainda assim, os empresários podem presumir que a exigência será válida para todos os negócios presenciais que lidam diretamente com clientes finais. Isso deve abranger empresas de diferentes portes e setores, como lojas de varejo, restaurantes, feiras, táxis e salões de beleza.
Qual é a relevância dos pagamentos com cartão na Alemanha?
O volume total de vendas no varejo na Alemanha em 2023 foi de €485 bilhões. Desse valor, aproximadamente €172 bilhões foram pagos em dinheiro, o que representa cerca de 35,5% das vendas — queda de 2% em relação ao ano anterior. Já as vendas por cartão continuaram crescendo, alcançando cerca de €300 bilhões em 2023, equivalentes a 62% do total.
O número de operações com cartão também vem aumentando. Segundo o Deutsche Bundesbank, foram registradas 11,8 bilhões de transações em 2023, um aumento de 16% em comparação ao ano anterior. A maioria (83%) ocorreu com cartões de débito. Cartões de crédito sem função de crédito representaram 15% das transações eletrônicas, enquanto cartões com função de crédito ficaram com 2%.
Esses números mostram que os pagamentos com cartão se consolidaram como o meio preferido dos consumidores alemães para compras no varejo. A migração do dinheiro físico para os meios digitais envia uma mensagem clara às empresas: limitar-se apenas ao dinheiro pode significar perder clientes.
Quais são as vantagens de aceitar cartões para empresas na Alemanha?
Adotar pagamentos com cartão oferece diferentes benefícios para os negócios:
Processos mais rápidos no caixa
Transações com cartão podem reduzir o tempo médio de pagamento em comparação com dinheiro, sobretudo no caso das operações por aproximação. Uma pesquisa do Deutsche Bundesbank mostrou que um pagamento em dinheiro leva em torno de 19 segundos, enquanto um cartão contactless sem PIN demora cerca de 15 segundos. Essa diferença pode parecer pequena, mas é relevante em supermercados, padarias e cafés, onde há grande fluxo de clientes. Além disso, filas menores tornam o atendimento mais eficiente.
Maior segurança
Negócios que aceitam somente dinheiro correm riscos de segurança mais elevados, principalmente em setores com grande volume de vendas diárias. Guardar valores no caixa ou em cofres aumenta a exposição a furtos. Também há riscos internos, como manipulação do caixa ou desvio por parte de funcionários. Já os pagamentos com cartão deixam registros detalhados e rastreáveis, o que facilita auditorias e reduz fraudes.
Mais vendas
Pesquisas pioneiras de economia comportamental mostram que o uso de dinheiro desperta uma sensação de “dor do pagamento” mais intensa, pois o ato de entregar notas em espécie ativa resistência no cérebro. Já os cartões criam um distanciamento emocional maior, incentivando compras por impulso e valores mais altos, como confirmam estudos recentes. Assim, oferecer cartões pode reduzir barreiras e elevar o faturamento.
Menos erros contábeis
As empresas na Alemanha precisam seguir os princípios de gestão e arquivamento de registros digitais (GoBD). Como os pagamentos com cartão são registrados de forma automática, a conformidade com o GoBD fica garantida, reduzindo chances de adulteração.
Ao contrário do dinheiro, as vendas com cartão dispensam registros manuais, o que diminui erros de digitação, diferenças de arredondamento e recibos perdidos. O ideal é que os dados das transações sejam enviados diretamente do sistema POS para o software contábil da empresa, simplificando auditorias e cortando tarefas administrativas.
Clientes mais satisfeitos
Permitir pagamentos por cartão aumenta a flexibilidade e a conveniência para o consumidor, reforçando confiança e fidelidade. Além disso, turistas internacionais podem pagar normalmente com cartão, sem precisar carregar grandes quantias em dinheiro. Para empresas situadas em regiões turísticas ou aeroportos, isso representa uma vantagem significativa.
Como o Stripe Payments pode ajudar
O Stripe Payments oferece uma solução global e unificada que permite a qualquer empresa — de startups em expansão a grandes corporações — aceitar pagamentos online, presenciais e em escala mundial.
O Stripe Payments pode apoiar sua empresa de várias formas:
- Otimizar a experiência de checkout: Garanta uma jornada fluida para o cliente e economize tempo de desenvolvimento com interfaces prontas, suporte a mais de 125 métodos de pagamento e a carteira Link, criada pelo Stripe.
- Expandir rapidamente para novos mercados: Alcance clientes no mundo todo, reduzindo a complexidade e os custos de gestão de múltiplas moedas com opções de pagamento transfronteiriço em 195 países e mais de 135 moedas.
- Unificar vendas online e presenciais: Crie uma experiência integrada que conecta os canais físicos e digitais, permitindo personalizar atendimentos, recompensar clientes fiéis e impulsionar a receita.
-Melhorar a performance dos pagamentos: aumente a taxa de aprovação com ferramentas configuráveis e proteção contra fraudes sem necessidade de código, além de recursos avançados para elevar os índices de autorização. - Avançar com uma plataforma robusta e escalável: Utilize uma infraestrutura confiável, com 99,999% de disponibilidade e tecnologia líder no setor.
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O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.