Se você estiver importando mercadorias para a Alemanha, precisará estar atento tanto às tarifas alfandegárias quanto ao imposto sobre vendas de importação (IVA de importação). Neste artigo você entenderá o que é o imposto sobre valor agregado de importação (IVA), quem é obrigado a pagá-lo e de que maneira ele se distingue da tarifa alfandegária. Também explicaremos como calcular o IVA de importação, em quais situações ele pode ser reembolsado e quais normas tributárias se aplicam.
O que você encontrará neste artigo?
- O que é o IVA de importação?
- Quem deve pagar o IVA de importação?
- Quais normas regulam o IVA de importação?
- Em que momento o IVA de importação pode ser reembolsado?
- Qual a diferença entre o IVA de importação e a tarifa alfandegária?
O que é o IVA de importação?
O IVA de importação (ou IVA da UE sobre importações) é um imposto incidente sobre bens trazidos ao mercado interno europeu a partir de um “país terceiro”, isto é, um país fora da UE ou do território aduaneiro europeu. Dessa forma, não há IVA de importação entre países da própria UE. Esse imposto, frequentemente chamado de “imposto de importação”, garante que os produtos importados recebam a mesma tributação que os produzidos e vendidos localmente.
O IVA de importação é, em linhas gerais, equivalente ao IVA regular, aplicado sobre consumo ou venda de bens e serviços na Alemanha ou em entregas dentro da União Europeia. Por exemplo, quando um produto entra na Alemanha vindo de fora da UE, deve ser pago o IVA de importação — conforme previsto na Seção 1, Parágrafo 1, Número 4 da Lei do IVA. Diferentemente do IVA normal, ele é classificado também como imposto de importação pelas normas alfandegárias, além de ser considerado um tributo sobre consumo. O IVA interno é recolhido pelo órgão tributário, enquanto o IVA de importação é cobrado pela alfândega alemã.
O cálculo do IVA de importação segue a alíquota vigente no país de destino, e do ponto de vista do país de origem (fora da UE), a mercadoria é considerada isenta de IVA. As alíquotas na Alemanha são 19%, 7% ou 0%. Essas mesmas taxas se aplicam ao cálculo do IVA de importação sobre o preço líquido das mercadorias ou serviços. Para empresas, o IVA de importação geralmente pode ser abatido como imposto de entrada, de acordo com a Seção 15, Parágrafo 1, Frase 1, Número 2 da Lei do IVA. Em 2022, a Alemanha arrecadou cerca de €86,6 bilhões em receitas de IVA de importação.
Tabela de alíquotas de IVA de importação nos países da UE
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Código do país
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País membro
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Alíquota padrão
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Alíquota reduzida
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|---|---|---|---|
| AT | Áustria | 20% | 10% / 13% |
| BE | Bélgica | 21% | 6% / 12% |
| BG | Bulgária | 20% | 9% |
| CY | Chipre | 19% | 5% / 9% |
| CZ | República Tcheca | 21% | 12% / 15% |
| DE | Alemanha | 19% | 7% |
| DK | Dinamarca | 25% | 0% |
| EE | Estônia | 22% | 9% |
| EL | Grécia | 24% | 6% / 13% |
| ES | Espanha | 21% | 10% |
| FI | Finlândia | 24% | 10% / 14% |
| FR | França | 20% | 5,5% / 10% |
| HR | Croácia | 25% | 5% / 13% |
| HU | Hungria | 27% | 5% / 18% |
| IE | Irlanda | 23% | 9% / 13,5% |
| IT | Itália | 22% | 5% / 10% |
| LT | Lituânia | 21% | 5% / 9% |
| LU | Luxemburgo | 17% | 8% |
| LV | Letônia | 21% | 5% / 12% |
| MT | Malta | 18% | 5% / 7% |
| NL | Países Baixos | 21% | 9% |
| PL | Polônia | 23% | 5% / 8% |
| PT | Portugal | 23% | 6% / 13% |
| RO | Romênia | 19% | 5% / 9% |
| SE | Suécia | 25% | 6% / 12% |
| SI | Eslovênia | 22% | 5% / 9,5% |
| SK | Eslováquia | 20% | 10% |
Fonte: Your Europe da UE
Quem deve pagar o IVA de importação?
O IVA da UE deve sempre ser recolhido quando mercadorias entram na União Europeia a partir de países de fora da UE. Isso significa que tanto empresas quanto pessoas físicas na Alemanha são obrigadas ao pagamento do IVA de importação.
Há, porém, diferenças entre compras presenciais e pedidos feitos por correio. Se você adquirir produtos em países terceiros e trazê-los pessoalmente para a Alemanha, será preciso pagar IVA de importação quando o valor dos bens superar €430, regra válida para viagens de avião ou navio. Se a entrada ocorrer por carro ou trem, o limite isento cai para €300. Para pessoas com menos de 15 anos de idade, o valor máximo livre de imposto é €175, independentemente do meio de transporte.
Não existe isenção para encomendas online vindas de fora da UE. Em todos os casos, o IVA da UE é aplicado, independentemente do valor do pedido. Até 30 de junho de 2021 havia uma isenção de €22, mas essa isenção foi abolida para evitar fraude fiscal.
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Onde devo pagar o imposto sobre vendas de importação?
O imposto sobre vendas de importação precisa ser quitado no país onde a mercadoria foi introduzida. O pagamento é feito à autoridade alfandegária do local de entrada dos produtos.
Quais normas regulam o IVA de importação?
O IVA de importação na Alemanha e na União Europeia é regido por diversas leis e regulamentos. Entre eles estão a Lei do IVA alemã e o Código Aduaneiro da UE.
A Lei do IVA define as regras fundamentais do imposto sobre valor agregado, incluindo o IVA de importação. Os principais trechos são:
- Seção 1, Parágrafo 1, Número 4 da Lei do IVA - Transações domésticas tributáveis: O IVA de importação corresponde ao imposto aplicado a mercadorias trazidas de países terceiros para a Alemanha.
- Seção 2 da Lei do IVA - Status de empresário: Determina quem é considerado empresário pela lei e, portanto, obrigado ao pagamento do IVA de importação.
- Seção 3, Parágrafo 8 da Lei do IVA - Importação de bens: Estabelece que a entrada de produtos de países fora da UE está sujeita ao imposto.
- Seção 10 da Lei do IVA - Base de cálculo do imposto: Define como calcular a base para incidência do IVA de importação.
- Seção 21 da Lei do IVA: Dispõe regras especiais para o IVA dentro da União Europeia.
Em que momento o IVA de importação pode ser reembolsado?
O IVA de importação pago pode ser recuperado como imposto de entrada por meio de declarações antecipadas ou de uma declaração anual de IVA. Contudo, isso só é válido para despesas empresariais. Assim, apenas empresas ou pessoas físicas que exerçam atividade empresarial sujeita ao IVA podem solicitar devolução. Indivíduos privados na Alemanha não têm direito a reembolso do IVA de importação, da mesma forma que não podem recuperar o IVA em compras internas. A restrição também se aplica a empresas que utilizam a regra do pequeno empreendedor, que geralmente não podem deduzir o IVA de entrada, pois não aplicam IVA às suas vendas.
Qual é a diferença entre IVA de importação e tarifa alfandegária?
O IVA de importação e as tarifas alfandegárias têm finalidades distintas e bases de cálculo diferentes. O primeiro assegura que produtos importados não obtenham vantagens tributárias, enquanto a tarifa alfandegária serve principalmente para regular o comércio internacional, proteger setores locais e gerar receita ao Estado.
As tarifas alfandegárias não são impostos; tratam-se de cobranças sobre mercadorias vindas de fora da UE. Cada país da União aplica suas próprias taxas com base na legislação aduaneira europeia. O valor aduaneiro das mercadorias, que é a referência para calcular a tarifa devida, varia de acordo com o tipo de produto e o país de origem. A tarifa pode ser um valor fixo por unidade ou uma porcentagem sobre o valor total. Detalhes sobre tarifas e taxas de importação podem ser consultados no Banco de Dados Tarifário da UE (TARIC). Diferente da tarifa alfandegária, o IVA de importação se baseia nas alíquotas domésticas de IVA. Ainda assim, sua base de cálculo também parte do valor aduaneiro, acrescido de custos de transporte ou envio.
Exemplo prático: cálculo dos custos de importação de um aspirador de pó com motor elétrico integrado, potência máxima de 1.500 watts e capacidade de reservatório de pó de 20 litros. Valor do produto: €200, enviado dos Estados Unidos:
Cálculo do IVA de importação
Etapa 1: Calcular o valor aduaneiro
*Valor da Mercadoria + Custos de Frete e Seguro = Valor Aduaneiro
€200 + €20 = €220
Etapa 2: Calcular a tarifa alfandegária
*Valor Aduaneiro x Alíquota Aduaneira = Tarifa
€220 x 2,2% = €4,84
Etapa 3: Calcular o IVA de importação
*Valor Aduaneiro + Tarifa Alfandegária = Base de Cálculo do IVA da UE
€220 + €4,84 = €224,84
*Base de Cálculo x Alíquota de IVA = IVA de Importação
€224,84 x 19% = €42,72
Etapa 4: Calcular o custo total
*Valor Aduaneiro + Tarifa Alfandegária + IVA de Importação = Custo Final
€220 + €4,84 + €42,72 = €267,56
O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.