Uma empresa de responsabilidade limitada, uma GmbH, é um tipo de empresa atraente para empresários na Alemanha, graças às vantagens tributárias que oferece. Este artigo explica quais impostos uma GmbH geralmente tem de pagar, como calcular esses impostos e quais vantagens fiscais você deve explorar.

O que será abordado neste artigo?

• Quais são os impostos que uma GmbH precisa pagar?
  
• Como calcular os tributos da GmbH?
  
• Quais são as principais considerações fiscais ao distribuir lucros?
  
• Quais são as vantagens tributárias de uma GmbH?
  
• Como reduzir a carga tributária da GmbH?
  

Quais impostos a GmbH precisa pagar?

Na Alemanha, a tributação de uma GmbH é geralmente calculada com base nos lucros gerados pela empresa. Como uma corporação, a GmbH está sujeita ao imposto sobre as sociedades. Como empresa comercial, também está sujeita a tributação comercial. O nível de tributação é geralmente menor do que o de uma empresa individual, que está sujeita ao imposto de renda como uma sociedade, bem como ao imposto comercial como uma empresa. Além do imposto sobre as sociedades e do imposto sobre o comércio, os diretores executivos de uma GmbH também podem estar sujeitos a outros tipos de tributos. Isso depende das circunstâncias individuais da empresa. A seguir, apresentaremos uma visão geral sobre isso.

Imposto de renda sobre os lucros gerados

De acordo com as disposições da Lei do Imposto sobre Sociedades (KStG), uma GmbH, como uma corporação, é obrigada a pagar o imposto sobre sociedades (KSt) sobre os lucros que gera. A alíquota do imposto sobre as sociedades na Alemanha é atualmente de 15%.

Imposto sobre o rendimento comercial

Ao contrário do imposto sobre as sociedades, o imposto sobre o comércio não é regulamentado de maneira uniforme. Trata-se de um tributo municipal que é cobrado sobre a renda comercial da GmbH. A alíquota exata depende da alíquota do imposto comercial do município no qual a empresa está registrada. O imposto sobre o comércio é regulamentado pela Lei do Imposto sobre o Comércio (GewStG).

IVA sobre bens e serviços

Uma GmbH geralmente é obrigada a cobrar o IVA sobre seus bens e serviços e pagá-lo ao órgão tributário. O IVA, portanto, não contribui para a carga tributária de uma GmbH. A base jurídica do IVA está delineada na Lei do IVA (UStG).

Imposto de renda sobre os salários dos trabalhadores

Se uma GmbH emprega trabalhadores, ela é obrigada a pagar o imposto de renda ao órgão tributário. O imposto de renda é retido diretamente dos salários dos funcionários. A base jurídica para o imposto de renda pode ser encontrada na Lei do Imposto de Renda (EStG).

Imposto sobre ganhos de capital na distribuição de lucros

Se uma GmbH distribuir lucros a seus acionistas, serão tributados os valores distribuídos. Esse imposto sobre ganhos de capital (KESt) é retido pela GmbH e pago ao órgão tributário de acordo com os regulamentos descritos na Seção 44 da Lei do Imposto de Renda.

Imposto de transferência de terras ou imóveis

Ao adquirir um terreno ou imóvel (por exemplo, escritórios) por meio de compra ou transferência, a GmbH pode estar sujeita ao imposto sobre transferência de terrenos. A alíquota do imposto de transferência de terras na Alemanha varia de estado para estado. As alíquotas tributárias podem estar entre 3,5% e 6,5% do preço ou valor de compra, conforme descrito na Lei do Imposto sobre Transferência de Imóveis (GrEStG).

Imposto sobre a propriedade de bens imóveis

Se uma GmbH for proprietária de um imóvel, um imposto anual sobre a propriedade é cobrado pelo respectivo município. A alíquota do imposto sobre a propriedade é definida pelo município. Ela varia de acordo com a localização, o tamanho e o valor da propriedade, bem como com as alíquotas tributárias locais. Os regulamentos que regem isso estão descritos na Lei do Imposto sobre a Propriedade (GrStG).

A GmbH também tem que pagar imposto de renda?

A GmbH está sujeita ao imposto sobre as sociedades de 15%. Ela não precisa pagar imposto de renda sobre seus lucros (ou seja, sobre sua "renda"). Isso a diferencia de uma empresa individual, por exemplo, onde a alíquota máxima é de 42% (sobre rendas a partir de 62.810 euros). Se a renda exceder 277.826 euros, a alíquota máxima efetiva pode chegar a até 45% a partir de 2024, conhecido como "imposto sobre patrimônio".

Mesmo que uma GmbH, como empresa, não pague imposto de renda, ainda assim deve ser levado em conta que os diretores executivos, sendo funcionários da GmbH, recebem um salário de diretor executivo. Eles precisarão tributar esse salário de acordo com a Lei do Imposto de Renda.

Como calcular os tributos da GmbH?

Há dois tipos de tributos que são de fundamental importância ao calcular a carga tributária de uma GmbH: primeiro, há o imposto sobre as sociedades. Atualmente, ele está fixado em 15% de todos os lucros gerados. Em segundo lugar, há o imposto sobre o comércio, cuja média é de 14% a 17%. Quando se trata do imposto sobre o comércio, a carga depende da localização da GmbH. Isso ocorre porque o imposto sobre o comércio varia de acordo com a cidade ou o município. O imposto sobre o comércio é tributado sobre a renda comercial (lucro) de uma GmbH. No geral, a combinação do imposto sobre as sociedades e do imposto sobre o comércio conta com cerca de 30% dos lucros da GmbH.

Se o imposto sobre ganhos de capital também for incluído junto com esses dois impostos em um cálculo de exemplo, a alíquota atual de 25% deverá ser levada em conta. Valores precisos para outros tributos não podem ser especificados em um cálculo de exemplo. Isso ocorre porque eles dependem das circunstâncias individuais da pessoa física: imposto de renda, imposto sobre transferência de terras e imposto sobre propriedade.

Exemplo de cálculo tributário de uma GmbH

Carga tributária sobre lucros de € 100.000:

• 15% de imposto corporativo: € 15.000
  
• 14% de imposto comercial: € 14.000 (a uma alíquota de 400% de imposto comercial e uma taxa básica de 3,5%)
  

E, opcionalmente, digamos que você tenha um imposto sobre ganhos de capital de 25% sobre uma distribuição de lucros de € 10.000. Isso significaria uma carga tributária adicional de € 2.500.

Nesse exemplo, a carga tributária para a GmbH, com impostos sobre ganhos de capital, é de € 31.500.

O IVA não é levado em conta aqui. Isso se deve ao fato de que, em última análise, a tributação dos lucros é o fator decisivo no cálculo da carga tributária de uma GmbH. A sobretaxa de solidariedade também é excluída porque é um tributo adicional, não um tipo de imposto. Normalmente, ela é fixada em 5,5% do imposto sobre as sociedades.

Como os salários dos diretores são tributados?

Diferentemente de uma empresa individual, os custos salariais da administração são deduzidos dos lucros no caso de diretores executivos empregados em sua própria GmbH. Os diretores podem reclamar seu salário como despesa da empresa, o que lhes permite pagar menos tributos do que os proprietários individuais.

Quais são as principais considerações fiscais ao distribuir lucros?

Ao distribuir lucros aos acionistas de uma GmbH, há dois tipos de tributação a escolher:

• Método de renda parcial (TEV): 60% do valor da distribuição é tributado de acordo com a alíquota do imposto de renda aplicável e 40% é isento de impostos.
  

ou

• Imposto retido na fonte: o valor da distribuição é tributado a uma alíquota fixa com um imposto retido na fonte. Esse é um informe fiscal sobre ganhos de capital fixado em 25% (mais 8% ou 9% de imposto da igreja, dependendo da localização, sobre ganhos de capital se a GmbH estiver sujeita ao imposto da igreja).
  

A distribuição de lucros significa que os acionistas têm de pagar imposto de renda ou imposto sobre ganhos de capital.

Do ponto de vista tributário, faz sentido não distribuir lucros?

Se o lucro permanecer nos ativos corporativos da GmbH, ele será tributado apenas uma vez em cerca de 30% (o valor exato depende da alíquota do imposto comercial da cidade ou município). No entanto, se os lucros forem distribuídos, um adicional de 25% de imposto sobre ganhos de capital será devido sobre o valor da distribuição. Se o lucro permanecer nos ativos da empresa, esse valor poderá ser usado para fins de investimento ou para aumentar os ativos da empresa, fazendo o valor geral da GmbH aumentar, o que também melhora a liquidez da empresa. Portanto, pode fazer sentido, do ponto de vista tributário, deixar os lucros em uma GmbH e, se possível, não fazer nenhuma distribuição.

Aconselhamos que você busque aconselhamento tributário a esse respeito, para garantir que todos os aspectos sejam levados em conta. Isso permitirá que você desenvolva a estratégia mais eficiente do ponto de vista tributário.

Quais são as vantagens tributárias da GmbH?

A tributação de uma GmbH é geralmente mais favorável do que a tributação de uma empresa individual. Em sua maior parte, isso se deve ao tipo de tributação. Entretanto, também há vantagens tributárias que se aplicam a uma empresa individual: as despesas operacionais e a depreciação podem ser deduzidas do imposto para reduzir o lucro tributável. Os investimentos feitos em uma empresa, como em novos sistemas ou inovações, podem permitir a depreciação tributária e, assim, reduzir os lucros tributáveis.

Em contrapartida, os investimentos em ações, fundos de capital de risco (VC), imóveis ou futuros apresentam uma vantagem tributária para uma GmbH, desde que sejam possíveis isenções parciais. Por exemplo, a isenção parcial para renda de dividendos de empresas alemãs é de 5%. Isso significa que apenas 95% da renda de dividendos é considerada tributável. Essa regulamentação visa evitar a dupla tributação dos lucros, uma vez que os lucros distribuídos já foram tributados pela empresa.

Sem a isenção parcial, o imposto seria tributado sobre os lucros totais gerados pela GmbH. No entanto, a isenção parcial reduz o imposto sobre as sociedades, o que representa uma vantagem tributária significativa.

Exemplo de cálculo para isenção parcial

Se uma GmbH receber um repasse de dividendos de 100.000 euros de outra empresa, o imposto sobre o lucro gerado é calculado conforme explicado abaixo.

• Repasse de dividendos: € 100.000
  
• Parte tributável após isenção parcial: 95% de € 100.000 = € 95.000
  
• Alíquota de imposto corporativo: 15% de € 95.000 = € 14.250
  

Nesse exemplo, a GmbH teria que pagar 14.250 euros em vez de 15.000 euros (que seria 100%) de imposto sobre a renda de dividendos.

Como reduzir a carga tributária da GmbH?

Além dos benefícios fiscais descritos acima, há outras maneiras de reduzir a carga tributária da GmbH e pagar menos impostos:

• Otimize a remuneração dos diretores executivos: uma combinação equilibrada de salário fixo e recompensa variável (por exemplo, pagamentos de bônus ou benefícios em espécie) pode minimizar a carga tributária da GmbH.
  
• Reivindique o reporte de prejuízos: a GmbH pode reduzir sua carga tributária compensando prejuízos de anos anteriores com os lucros atuais. Por outro lado, se a empresa tiver prejuízos no ano fiscal atual, eles podem ser compensados com os lucros de anos anteriores por meio do reporte de prejuízos, permitindo que os tributos já pagos em anos anteriores sejam reclamados.
  
• Use deduções de investimento: uma dedução de investimento permite que uma GmbH deduza até 40% de seus custos esperados de aquisição ou produção para investimentos planejados, reduzindo assim seus lucros. Isso reduz a carga tributária no ano em que a dedução é feita e o investimento efetivo deve ocorrer dentro de três anos.
  

Uma empresa de consultoria tributária deve ajudar a GmbH a desenvolver estratégias apropriadas para reduzir sua carga tributária. Há muitas considerações fiscais diferentes a serem levadas em conta, dependendo da estrutura e do tamanho da GmbH. Quaisquer vantagens tributárias em potencial decorrentes das circunstâncias da pessoa física de uma GmbH somente poderão ser totalmente aproveitadas se você buscar uma consultoria fiscal especializada. A consultoria tributária também garante que todos os requisitos legais necessários foram executados e que os diversos regulamentos jurídicos foram levados em conta para as atividades de tributação de uma GmbH.

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