Segundo a Comissão Europeia, 7,6% do imposto sobre valor agregado (IVA) que deveria ter sido arrecadado na Espanha em 2023 não foi. Isso ocorre em parte devido a erros administrativos e de cálculo. Para reduzir esses incidentes, a Lei Criar e Crescer (Crea y Crece) foi aprovada naquele mesmo ano. A lei introduziu várias mudanças e requisitos obrigatórios de faturamento eletrônico.

O faturamento eletrônico reduz a intervenção manual. Portanto, também reduz erros nas faturas. No entanto, não elimina completamente imprecisões ao emitir faturas. Também não elimina a necessidade de fazer modificações posteriores para aplicar descontos ou registrar devoluções. Independentemente do motivo para alterar uma fatura original, as regulamentações espanholas fornecem um mecanismo legal para isso: a fatura de correção. Neste artigo, explicamos as faturas de correção, incluindo quando e como emiti-las.

O que você verá neste artigo?

• O que é uma fatura de correção?
  
• Quais as diferenças entre faturas corretivas e notas de crédito
  
• Quando é obrigatório emitir uma fatura de correção na Espanha?
  
• Exemplo de fatura de correção na Espanha
  
• Como criar uma fatura de correção com a Stripe
  
• Perguntas frequentes sobre faturas de correção na Espanha
  

O que é uma fatura de correção?

Uma fatura de correção altera uma fatura anterior e registra as correções aplicadas. Ela deve ser emitida quando as alterações afetam a base de cálculo do imposto, o valor do imposto ou as informações de identificação de uma fatura emitida anteriormente. Na Espanha, existem três tipos de faturas de correção, incluindo as de diferenças, substituição e crédito.

• Faturas de correção por diferenças: essas faturas de correção complementam as faturas originais e servem para corrigir erros específicos.
  
• Faturas de correção por substituição: nesse caso, a fatura de correção cancela a fatura anterior e a substitui legalmente. Ela é emitida para corrigir vários tipos de erros nas informações obrigatórias da fatura original, como um Número de Identificação Fiscal (NIF) incorreto em uma transação B2B.
  
• Faturas de correção por crédito: esse subtipo de fatura de correção é conhecido como “nota de crédito” e mostra uma redução na base de cálculo do imposto devido a devoluções ou descontos. Ela é emitida para devolver um valor ou compensar uma cobrança superior ao devido.
  

Quais as diferenças entre faturas corretivas e notas de crédito

Faturas de correção são estabelecidas por regulamentos para corrigir erros em faturas emitidas anteriormente. Notas de crédito são uma subcategoria de faturas de correção. Portanto, elas compartilham algumas características. Por exemplo, ambas são usadas para alterar faturas anteriores e ambas devem conter praticamente as mesmas informações. No entanto, existem certas diferenças, dependendo do tipo de fatura. Aqui estão as principais diferenças:

• Identificação da fatura anterior
  Em uma fatura de correção, é obrigatório identificar a fatura original. Por outro lado, em uma nota de crédito emitida para alterar a base de cálculo do imposto ao aplicar um desconto por volume de compras, não é necessário identificar a fatura anterior. Em vez disso, é suficiente especificar o período, conforme estabelecido no Artigo 15.4 do Real Decreto 1619/2012.
  
• Tipo de alteração
  Faturas de correção permitem alterações para mais ou para menos e outras correções, como o número da fatura, data ou nome do cliente. Por outro lado, notas de crédito permitem apenas alterações para menos no valor (ou seja, reduções).
  
• Valor positivo ou negativo
  O valor de uma fatura de correção pode ser positivo ou negativo, dependendo da correção aplicada. No entanto, em uma nota de crédito, o valor é sempre negativo porque reflete exclusivamente um saldo a favor do cliente.
  

Quando é obrigatório emitir uma fatura de correção na Espanha?

O Artigo 15 do Real Decreto 1619/2012 especifica os casos em que faturas de correção devem ser emitidas na Espanha. Aqui está um resumo dos três casos:

• Erros de conteúdo
  É obrigatório emitir uma fatura de correção quando a fatura contém erros de conteúdo, como o número ou série, data, informações de identificação ou descrição das operações.
  
• Erros na base de cálculo do imposto
  Quando o valor real da operação não corresponde ao valor indicado na fatura original, uma fatura de correção é obrigatória. Se a base de cálculo original for reduzida (por exemplo, pela aplicação de um desconto ou pelo recebimento de um reembolso de compra), a fatura emitida é considerada uma nota de crédito.
  
• Erros no valor do imposto
  Isso ocorre quando a base de cálculo está correta, mas o valor do imposto contém um erro. Isso é comum ao calcular manualmente o percentual de IVA ou ao acreditar equivocadamente que uma operação é uma operação não sujeita a IVA.
  

Para notas de crédito emitidas em processos de falência, os prazos são definidos pela Lei de Falências. No entanto, faturas de correção devem ser emitidas assim que uma empresa tomar conhecimento da situação. Isso deve ocorrer dentro de quatro anos desde uma das seguintes situações:

• Exigibilidade do IVA na fatura (ou seja, o momento em que surgiu a obrigação de declará-lo)
  
• Alteração da base de cálculo do IVA por qualquer um dos motivos previstos no Artigo 80 da Lei do IVA
  

A falta de emissão de uma fatura de correção para esses cenários obrigatórios dentro dos prazos estabelecidos pode resultar em penalidades. Isso pode incluir multas de 50% a 100% do valor do IVA declarado incorretamente.

Exemplo de fatura de correção na Espanha

As faturas de correção variam conforme as informações da fatura original que precisam ser corrigidas. Para entender melhor esse processo passo a passo, incluímos abaixo um exemplo que apresenta duas das modificações mais comuns feitas por empresas espanholas: informações de identificação e base de cálculo do imposto.

Suponha que uma empresa em Sevilha venda um produto para um negócio em Barcelona por € 30 sem IVA, mas seu valor real era € 300. Após emitir a fatura inicial, o emissor percebe esse erro e nota que o endereço fiscal do cliente também está incorreto.

A tabela abaixo demonstra como aplicar essas alterações ao novo documento para garantir conformidade com as regulamentações de faturamento da Agência Tributária Espanhola:

Como criar uma fatura de correção com a Stripe

Se você usa o Stripe Payments para processar pagamentos da sua empresa, pode oferecer mais de 100 formas de pagamento a clientes em 195 países. Esse gateway de pagamentos simplifica o processo de compra e permite aplicar promoções, como descontos em produtos específicos ou cupons. Independentemente do tipo de promoção, a Stripe realiza o processo automaticamente, o que ajuda a minimizar erros que exigem a emissão de faturas de correção.

Além disso, para facilitar a criação de faturas de correção e muitas outras operações, a Stripe possui o Stripe App Marketplace. Trata-se de uma biblioteca de aplicativos que se integram facilmente à sua plataforma de pagamento e se adaptam às necessidades mais específicas do seu negócio.

Um dos aplicativos disponíveis no App Marketplace é o Billit, uma plataforma pioneira de faturamento eletrônico na Europa focada em garantir a conformidade com diversos requisitos de faturamento eletrônico na UE. O Billit possui recursos automatizados que permitem vincular a conta bancária da sua empresa e simplificar a reconciliação de faturas.

Por outro lado, o Invopop é uma solução desenvolvida na Espanha que possui funções específicas para editar faturas de correção e outros documentos comerciais para garantir conformidade com as regulamentações espanholas. Um de seus recursos mais importantes é a integração completa com o Sistema de Emissão de Faturas Verificáveis (VERI*FACTU) para enviar faturas em tempo real à Agência Tributária. Espera-se que isso seja obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2027. Além disso, o Invopop cumpre certas regulamentações regionais, como o TicketBAI no País Basco. Na verdade, ele está listado como software certificado para o TicketBAI pelas Autoridades Fiscais Provinciais de Álava, Vizcaya e Guipúzcoa.

Perguntas frequentes sobre faturas de correção na Espanha

Uma empresa pode emitir uma fatura de correção para aumentar a base de cálculo do imposto?

A base de cálculo do imposto só pode ser aumentada usando uma fatura de correção em transações B2B. Por exemplo, isso ocorre quando uma empresa comete um erro de cálculo e aplica um preço sem IVA ou um valor de imposto menor, e percebe isso após emitir a fatura. Por outro lado, se o cliente for uma pessoa física (ou seja, uma transação B2C) e o motivo do aumento de preço não estiver contemplado no Artigo 80 da Lei do IVA, a empresa não pode emitir uma fatura de correção para aumentar o valor de IVA cobrado.

Há uma exceção: no caso de um aumento nas taxas de IVA, uma fatura de correção refletindo o aumento só pode ser emitida antes do final do mês seguinte ao mês em que o aumento entrou em vigor.

Uma empresa pode emitir uma fatura de correção se a original não incluir IVA?

Sim, de acordo com as regulamentações, empresas podem emitir faturas de correção se as faturas originais não tiverem IVA cobrado nos dois casos a seguir:

• Transações isentas de IVA: uma fatura de correção pode ser emitida se a fatura original não deveria incluir IVA (por exemplo, no caso de uma operação intracomunitária), mas contém erros em outras informações, como identificação do cliente, item etc.
  
• Erros de omissão de IVA: isso ocorre quando a fatura original deveria ter incluído IVA, mas ele não foi incluído ou adicionado à base de cálculo do imposto.
  

Como uma fatura de correção é registrada?

O registro de uma fatura de correção na Espanha depende de sua subcategoria, incluindo faturas de correção por substituição, diferenças ou crédito. Se for uma fatura de correção por substituição, ela cancela a fatura original. Portanto, o valor final correto mostrado na fatura corrigida e final deve ser registrado. Para faturas de correção por diferenças ou crédito, registre apenas o valor da diferença.