IVA no setor de serviços de alimentação na França: o que as empresas precisam saber

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Saiba mais 
  1. Introdução
  2. Principais conclusões
  3. Quais são as alíquotas de IVA no setor de alimentação?
    1. Alíquota padrão (20%)
    2. Alíquota intermediária (10%)
    3. Alíquota reduzida (5,5%)
  4. Quais alíquotas de IVA se aplicam ao setor de alimentação na Córsega e nos departamentos e territórios ultramarinos?
  5. A quais tipos de empresas as alíquotas de IVA de alimentação se aplicam?
  6. Como determinar a alíquota de IVA correta para alimentação
    1. Exemplos:
  7. Como o IVA é aplicado a refeições?
    1. À la carte
    2. Menu de preço fixo sem bebida alcoólica
    3. Menu de preço fixo com bebida alcoólica
  8. Como calcular o IVA para restaurantes
  9. Como declarar o IVA
  10. Como o Stripe Tax pode ajudar
  11. Perguntas frequentes sobre o IVA no setor de serviços de alimentação na França

O imposto sobre valor agregado (IVA) é um assunto importante para empresas de alimentação. Na França, um único recibo pode exibir três alíquotas, porque cada item é tributado por categoria. Uma conta de restaurante pode ter alíquotas de 5,5%, 10% e 20%. Em 2021, mais de 171.000 estabelecimentos do setor de alimentação geraram € 45,9 bilhões em receita antes dos impostos, o que destaca a importância de aplicar a alíquota correta a cada item.

A alíquota aplicada determina as margens de lucro reais. Para gerenciar o IVA de forma adequada, as empresas de alimentação devem categorizar os produtos corretamente com base no fato de serem ou não consumidos imediatamente. Depois, devem detalhar e monitorar a receita e escolher o melhor regime de declaração de impostos.

Este artigo explica as alíquotas de IVA que se aplicam ao setor de alimentação, os tipos de estabelecimentos afetados, como escolher e calcular a porcentagem correta e as regras de declaração de impostos.

Principais conclusões

  • No setor de alimentação, várias alíquotas de imposto sobre valor agregado (IVA) podem ser aplicadas, dependendo do item vendido. Refeições e itens prontos para consumo geralmente são tributados a 10%, não perecíveis a 5,5% e bebidas alcoólicas a 20%.
  • A alíquota de IVA depende primeiro do consumo imediato ou não do produto. Depois, a natureza, a embalagem, a apresentação e o método de consumo do produto ajudam a determinar a alíquota apropriada de 5,5%, 10% ou 20%.
  • Para refeições com preço fixo que contêm bebidas alcoólicas, as partes tributadas a 10% e 20% devem ser separadas. Se o restaurante não puder justificar o detalhamento, talvez precise tributar a refeição inteira com a alíquota mais alta.
  • O IVA total cobrado menos o IVA dedutível é igual ao valor a ser declarado e pago. O cronograma de declaração depende do regime. A partir de 1º de janeiro de 2027, uma nova reforma substituirá o regime simplificado.

Quais são as alíquotas de IVA no setor de alimentação?

O setor de alimentação tem três alíquotas de IVA: a alíquota padrão de 20%, que cobre todas as bebidas alcoólicas; a alíquota intermediária de 10% para vendas no local e produtos preparados para consumo imediato; e a alíquota reduzida de 5,5% para produtos alimentícios não perecíveis.

Veja em detalhes cada alíquota de IVA que se aplica ao setor de alimentação na França:

Alíquota padrão (20%)

A alíquota padrão cobre todas as bebidas alcoólicas, sejam elas consumidas no local ou para viagem. Essas bebidas são definidas no Artigo 298 octodecies do Código Geral de Impostos (CGI) como cerveja com teor alcoólico por volume (ABV) superior a 0,5% e outras bebidas com ABV superior a 1,2%.

O imposto de 20% também se aplica a balas, alguns chocolates e caviar, a menos que sejam consumidos em um restaurante. Nesse caso, a alíquota é de 10%.

Alíquota intermediária (10%)

A alíquota intermediária está descrita no Artigo 279, seções m e n do CGI. Ela cobre pratos servidos em restaurantes, brasseries, bares e lanchonetes de fast food, bem como alimentos quentes como pizza, hambúrgueres, batatas fritas e kebabs. Também abrange bebidas não alcoólicas servidas em copos ou taças, porções individuais de sorvete, sanduíches (independentemente da embalagem) e saladas vendidas com talheres.

Se os clientes pretenderem consumir os produtos mais tarde, a alíquota ainda será de 10%. Pratos frios são tributados com a mesma alíquota dos alimentos quentes se forem destinados a consumo imediato.

Alíquota reduzida (5,5%)

A alíquota reduzida de IVA está descrita no Artigo 278-0 bis, seção A, subseção 1 do CGI. Ela abrange produtos vendidos em embalagens (por exemplo, garrafas, latas, caixas, potes) que os tornam não perecíveis. O mesmo tratamento se estende a pães, massas, produtos de panificação doces, batatas fritas, iogurte, frutas, alimentos congelados e alimentos não perecíveis preparados por delicatessens.

No entanto, alguns alimentos destinados ao consumo imediato ainda são tributados a 10%, mesmo sendo embalados. Isso inclui sushi fresco e sanduíches, independentemente da embalagem.

O Boletim Oficial de Finanças Públicas (BOFiP) apresenta uma visão geral produto a produto das alíquotas de IVA no setor de alimentação.

Quais alíquotas de IVA se aplicam ao setor de alimentação na Córsega e nos departamentos e territórios ultramarinos?

Territórios sob regimes especiais (incluindo a Córsega e alguns departamentos ultramarinos) seguem uma estrutura de IVA diferente. Por exemplo, na Córsega, as bebidas alcoólicas consumidas no local são tributadas a 10%.

Em Guadalupe, La Réunion e Martinica, a alíquota reduzida para restaurantes é de 2,1%, enquanto a alíquota padrão (inclusive para bebidas alcoólicas) é de 8,5%.

A quais tipos de empresas as alíquotas de IVA de alimentação se aplicam?

As alíquotas de IVA de alimentação se aplicam a diversos estabelecimentos, incluindo restaurantes, lanchonetes de fast food, brasseries, bares, padarias, delicatessens, food trucks, hotéis, supermercados, máquinas de venda automática e empresas com atividades auxiliares de alimentação.

A porcentagem não depende do tipo de estabelecimento, mas sim da categoria do item, do método de consumo e, em alguns casos, do regime tributário local. Os principais tipos afetados pelas alíquotas de IVA de alimentação são:

  • Restaurantes, brasseries, bares e cafés
    Todos os itens servidos em ambientes de restaurante são tributados a 10%, incluindo balas, que normalmente são tributadas a 20%. Bebidas alcoólicas são a exceção e são tributadas a 20%.

  • Fast food, food trucks, supermercados, cinemas, estádios e trens
    Esses estabelecimentos também cobram uma alíquota de 10% em atividades de alimentação, pois ela se aplica a todos os tipos de empresas. O fator decisivo é que os alimentos são consumidos imediatamente. Não importa se essas vendas são secundárias.

  • Padarias
    As padarias aplicam duas alíquotas diferentes, dependendo do produto. Pães, massas e produtos de panificação doces são tributados a 5,5%, inclusive quando vendidos individualmente. Os sanduíches são tributados a 10%, independentemente da embalagem. O mesmo se estende a saladas vendidas com talheres e quiches e pizzas destinados ao consumo imediato.

  • Delicatessens e hotéis
    Para delicatessens e hotéis, as refeições não perecíveis para viagem são tributadas a 5,5% (ou a 10% se serviços, como aluguel de quarto, equipamentos ou funcionários, acompanharem as refeições). Em hotéis, os cafés da manhã ou outras refeições incluídas na estadia e itens de frigobar que não sejam bebidas alcoólicas são tributados a 10%.

  • Delivery de alimentos e plataformas
    Refeições entregues são tributadas a 10% se forem preparadas, vendidas e entregues em rápida sucessão. As plataformas de delivery de alimentos cobram comissões dos restaurantes, que são tributadas sob um regime separado. Esse IVA é dedutível se cobrado na França. Se a plataforma estiver sediada fora do país, o estabelecimento reverte a cobrança do IVA.

  • Alimentação institucional
    Refeições fornecidas por prestadores de serviços terceirizados em escolas de ensino fundamental e médio são tributadas a 5,5%. A mesma porcentagem se aplica a alimentos servidos em casas de repouso e instituições para pessoas com deficiência. Refeições fornecidas por bufês também estão cobertas. Em contrapartida, refeitórios nos locais de trabalho são tributados a 10%.

Como determinar a alíquota de IVA correta para alimentação

As alíquotas de IVA para alimentação dependem do objetivo do produto, não de onde ele é vendido. Os produtos destinados ao consumo imediato (com base em sua natureza, embalagem e apresentação) são tributados a 10%. Produtos não perecíveis são tributados a 5,5%. Bebidas alcoólicas são tributadas a 20%.

Estas cinco perguntas ajudam a determinar a alíquota de IVA para a maioria dos produtos:

  • O item é vendido quente ou reaquecido no momento da venda?
  • Ele vem com talheres, molho ou em um recipiente aberto?
  • Ele tem um prazo de validade curto?
  • O local de venda permite consumo no próprio espaço (por exemplo, mesas, balcão, micro-ondas)?
  • A embalagem (por exemplo, garrafa, pote, pacote selado) o torna não perecível?

Exemplos:

Um cliente de uma padaria/lanchonete compra vários itens para viagem: um sanduíche de presunto, uma fatia quente de quiche, uma baguete, uma lata de refrigerante e uma garrafa de cerveja.

O sanduíche de presunto é tributado a 10%, independentemente da embalagem, porque é destinado ao consumo imediato. A fatia quente de quiche está sujeita à mesma alíquota. A lata de refrigerante é tributada a 5,5%, pois o recipiente a torna não perecível. No entanto, o refrigerante servido em um copo é tributado a 10%. A baguete se enquadra na alíquota reduzida de 5,5% para pães. Por fim, a garrafa de cerveja é tributada a 20%.

Como o IVA é aplicado a refeições?

O tratamento do IVA depende de como e o que o cliente pede: à la carte, preço fixo sem bebida alcoólica ou preço fixo com bebida alcoólica. Os dois primeiros casos são simples. O terceiro exige várias alíquotas de IVA.

Veja como determinar e aplicar o IVA a vários tipos de refeições:

À la carte

O cliente escolhe cada prato separadamente. Cada prato já tem preço individual e sua própria alíquota de IVA. Entradas, pratos principais, sobremesas e bebidas não alcoólicas são tributados a 10%. Vinho, cerveja e coquetéis são tributados a 20%.

A alíquota de IVA para um menu de preço fixo sem bebida alcoólica é de 10%, pois a mesma alíquota se aplica a todos os itens.

Isso exige cálculos mais complexos. A refeição é vendida por um preço único, mas contém pratos tributados a 10% e álcool tributado a 20%. A porção de bebida alcoólica não é diretamente identificável, mas deve ser tributada a 20%.

Essa porção deve ser separada. Essa é uma exceção ao Artigo 257 ter do CGI, que estabelece que não se pode aplicar várias alíquotas a uma única transação. O BOFiP oferece um método de cálculo que usa o preço dos mesmos produtos vendidos separadamente para determinar a proporção que representam no menu de preço fixo.

Exemplo: um menu de preço fixo vendido a € 18 após impostos inclui entrada, prato principal e uma taça de vinho. Vendidos separadamente, os itens custam € 5, € 10 e € 5 após impostos, respectivamente (ou € 4,54, € 9,10 e € 4,16 antes dos impostos). Portanto, a comida representa € 13,64 dos € 17,80 antes dos impostos, se os itens fossem vendidos separadamente. Isso equivale a 76%, e o álcool representa os outros 24%.

Veja como reconstruir o preço fixo antes dos impostos:

(Porção de comida x Alíquota de IVA de 10%) + (Porção de álcool x Alíquota de IVA de 20%) = 0,76 x 1,1 + 0,24 x 1,2 = 0,836 + 0,288 = 1,124. Assim, o preço após impostos/proporção = 18/1,124 = € 16,01.

O preço reconstruído do menu de preço fixo antes dos impostos é de € 16,01. A comida representa 76% do preço, ou € 12,16 antes dos impostos, tributada a 10%. Os € 3,85 restantes antes dos impostos representam a porção de álcool e são tributados a 20%.

Os restaurantes precisam realizar esses cálculos para cada menu de preço fixo, embora possam usar um cálculo único se a porção de álcool for comparável entre as refeições. Duas regras adicionais se aplicam: os acréscimos para harmonização de vinhos e comidas são tributados à alíquota padrão, enquanto o álcool incluído em um prato (por exemplo, o rum usado em um baba ao rum) segue a alíquota do prato. As taxas de serviço obrigatórias usam a mesma divisão que a refeição.

O proprietário do restaurante deve calcular a divisão e pode ser auditado pelo governo. Se o estabelecimento não puder justificar a divisão, o governo tributará a cobrança total pela alíquota mais alta de 20%, caso a conta inclua álcool.

Como calcular o IVA para restaurantes

Para calcular o IVA, os operadores precisam agrupar a receita por alíquota e, em seguida, multiplicar cada total antes dos impostos pela porcentagem correspondente para obter o IVA recolhido. Calcule a base antes dos impostos dividindo o preço após os impostos por 1,055, 1,1 ou 1,2, dependendo da alíquota aplicável.

O IVA devido é igual ao IVA recolhido menos o IVA dedutível sobre as compras.

Em um dia normal, um restaurante pode registrar:

  • € 3.200 após impostos de vendas no local e produtos destinados ao consumo imediato, totalizando € 290,91 de IVA a 10%.
  • € 450 após impostos sobre bebidas alcoólicas, totalizando € 75 de IVA a 20%.
  • € 180 após impostos sobre produtos não perecíveis, totalizando € 9,38 de IVA a 5,5%.

Nesse caso, o IVA recolhido totaliza € 375,29 no dia, ou cerca de € 11.260 para um mês equivalente.

Como declarar o IVA

As declarações de IVA são enviadas online acessando a conta do estabelecimento em impots.gouv.fr. Dependendo do regime da empresa, pode ser necessário informar o IVA mensal, trimestral (usando o formulário CA3) ou anualmente (usando o formulário CA12). Empresas com uma isenção básica de IVA não precisam faturar nem declarar o IVA.

No regime normal de IVA, as empresas devem enviar uma declaração CA3 entre os dias 15 e 24 do mês seguinte (o cronograma padrão é mensal). Elas podem declarar o IVA trimestralmente se o IVA anual devido for inferior a € 4.000. Em ambos os casos, o pagamento vence no ato da declaração.

No regime simplificado, as empresas enviam uma única declaração anual usando o formulário CA12 no início de maio e fazem dois adiantamentos, calculados com base no ano anterior: 55% em julho e 40% em dezembro. Os adiantamentos não são necessários se o imposto devido for inferior a € 1.000.

Observação: o Artigo 38 da Lei de Finanças de 2025 elimina o regime simplificado a partir de 1º de janeiro de 2027. As empresas mudarão automaticamente para o regime normal. O IVA deve ser declarado trimestralmente se a receita e as aquisições tributáveis forem inferiores a € 1.000.000 no ano anterior e inferiores a € 1.100.000 no ano atual. Acima desses valores, as empresas devem informar o IVA mensalmente. Para aquelas cujo ano fiscal coincide com o ano civil, o formulário CA12 com vencimento em 4 de maio de 2027 será o último enviado no regime simplificado. Elas também deixarão de fazer adiantamentos.

Como o Stripe Tax pode ajudar

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  • Bens e serviços digitais em todos os estados dos EUA e em mais de 100 países
  • Bens físicos em todos os estados dos EUA e em 42 países

O Stripe Tax pode ajudar você a:

  • Entender onde registrar-se e recolher tributos: veja onde é necessário recolher tributos com base nas transações da Stripe. Depois do cadastro, ative a cobrança de tributos em um novo estado ou país em segundos. É possível começar a recolher tributos adicionando uma linha de código à integração Stripe existente ou adicionar a cobrança de tributos com um clique de botão no Stripe Dashboard.

  • Registrar-se para pagar imposto: se houver necessidade de cadastro para imposto sobre vendas nos EUA, deixe a Stripe gerenciar seus cadastros fiscais. O processo será simplificado com detalhes de inscrição pré-preenchidos, economizando tempo e facilitando a conformidade com regulamentações locais. Se houver necessidade de ajuda para registrar-se fora dos EUA, a Stripe faz parceria com a Taxually para ajudar no cadastro junto a autoridades fiscais locais.

  • Recolher impostos automaticamente: o Stripe Tax calcula e recolhe o valor correto de imposto devido, independentemente do que você vende ou de onde realiza suas vendas. Ele oferece suporte a centenas de produtos e serviços e está sempre atualizado com as regras tributárias e alterações de alíquotas.

  • Simplifique a declaração: o Stripe Tax automatiza as declarações dos EUA no Dashboard, com a tecnologia da TaxJar. Para declarações globais, o Stripe Tax se integra perfeitamente a parceiros de declaração, para que suas declarações globais sejam precisas e entregues no prazo. Deixe nossos parceiros gerenciarem suas declarações para que você possa focar em expandir sua empresa.

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Perguntas frequentes sobre o IVA no setor de serviços de alimentação na França

O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.

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