Checkout como visitante em lojas online: obrigações e definições legais para empresas na Alemanha

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O Stripe Checkout é um formulário de pagamento pré-configurado e otimizado para conversões. Incorpore o Checkout em seu site ou direcione os clientes para uma página hospedada pela Stripe para aceitar pagamentos ou assinaturas avulsas com segurança.

Saiba mais 
  1. Introdução
  2. Principais conclusões
  3. As lojas online alemãs devem oferecer o checkout como visitante?
    1. Regulamentações de proteção de dados
    2. Definição legal
  4. Checkout como visitante e contas de clientes de acordo com a lei de proteção de dados
    1. Requisitos para obter consentimento
  5. Quais dados podem ser coletados ao configurar uma conta de cliente?
    1. Informações opcionais e recursos adicionais
  6. Quais informações uma loja online pode solicitar durante o checkout?
  7. Como o checkout como visitante e as contas de clientes influenciam a taxa de conversão?
    1. Vantagens de um checkout flexível
  8. Como o Stripe Checkout pode ajudar
  9. Perguntas frequentes sobre o checkout como visitante em lojas online

De acordo com a ibi research, os compradores alemães fizeram uma média de 5,1 pedidos online por mês em 2025. Embora muitas vezes façam pedidos repetidos com o mesmo varejista, eles também fazem muitas compras avulsas em novas lojas. Ter que criar uma conta de cliente para um pedido avulso pode complicar ainda mais o processo.

Neste artigo, você saberá se e quando as lojas online alemãs devem oferecer o checkout como visitante, quais requisitos de proteção de dados se aplicam a contas de clientes e fluxos de checkout, e como o checkout como visitante pode influenciar as taxas de conversão.

Principais conclusões

  • O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) limita o processamento de informações pessoalmente identificáveis ao que é necessário para o processamento.
  • A Conferência Alemã de Proteção de Dados (DSK) afirma que os varejistas na Alemanha geralmente precisam oferecer o checkout como visitante ou uma alternativa equivalente que não exija uma conta de cliente.
  • Se uma loja tiver contas de clientes, o escopo e a duração do processamento de dados devem ser cobertos pelo respectivo propósito e por uma base legal adequada.
  • Além disso, o escopo da coleta de dados permitida durante o checkout deve estar alinhado com a forma de pagamento e o método de entrega específicos.
  • O checkout como visitante pode reduzir os obstáculos no checkout e diminuir o risco de abandono de carrinho.

As lojas online alemãs devem oferecer o checkout como visitante?

O checkout como visitante permite que os clientes comprem de uma loja online sem criar uma conta permanente. A DSK defende que os varejistas na Alemanha geralmente precisam, em princípio, oferecer o checkout como visitante ou uma opção equivalente. Ao mesmo tempo, não há exigência legal absoluta para fornecer essa opção.

Regulamentações de proteção de dados

Da perspectiva da proteção de dados, o argumento para o checkout como visitante baseia-se principalmente no princípio de minimização de dados de acordo com o Artigo 5(1) do GDPR, o qual exige que as informações pessoalmente identificáveis sejam adequadas e limitadas à quantidade necessária. O Artigo 6(1)(b) do GDPR também poderia fornecer uma base legal para o processamento de dados necessário para a execução de um contrato. A DSK afirma que realizar uma transação avulsa não exige necessariamente uma conta de cliente permanente.

Portanto, a DSK acredita que os varejistas da web geralmente devem oferecer o checkout como visitante. No entanto, a jurisprudência não reflete totalmente essa visão. O Tribunal Distrital de Hamburgo, por exemplo, decidiu que as lojas online não têm obrigação de oferecer o checkout como visitante (julgamento de 22 de fevereiro de 2024 - 327 O 250/22). O Tribunal Regional Superior da Cidade Livre e Hanseática de Hamburgo confirmou essa decisão em 2025.

Mesmo assim, os varejistas ainda precisam avaliar se devem fornecer o checkout como visitante ou uma alternativa equivalente, juntamente com a base legal para exigir que os clientes criem uma conta e para qualquer processamento de dados relacionado.

Se, no entanto, uma loja online decidir exigir que os clientes configurem uma conta permanente, ela deve garantir que isso seja necessário para a finalidade para a qual as informações serão processadas e que esteja em conformidade com os princípios de minimização de dados. Em alguns casos, uma loja online pode exigir que os clientes criem uma conta se a configuração de uma conta e o processamento de dados relacionados a ela forem necessários para executar um contrato específico. A DSK lista varejistas especializados que atendem a grupos profissionais específicos, por exemplo.

Checkout como visitante e contas de clientes de acordo com a lei de proteção de dados

Da perspectiva da proteção de dados, o problema principal é distinguir uma compra avulsa como visitante de uma conta de cliente mantida permanentemente. Com um pedido como visitante, o varejista coleta as informações necessárias para esse pedido. Isso pode incluir um nome, endereço de entrega e dados de pagamento. O processamento desses dados é permitido na medida em que é necessário para a execução do contrato de compra. Obrigações legais de retenção podem dar a um controlador motivos para armazenar esses dados além da transação.

Uma conta cadastrada, por outro lado, pode existir além da execução do contrato individual. Os dados da conta são armazenados permanentemente e conectados a um login pessoal. Isso envolve o processamento adicional de dados que geralmente não é necessário para um pedido individual.

Requisitos para obter consentimento

Configurar e usar uma conta permanente requer uma base legal apropriada de acordo com o Artigo 6(1) do GDPR. O consentimento pode fornecer essa base legal, por exemplo. Esse consentimento deve ser claro, informado e dado livremente. Consequentemente, um varejista online não pode simplesmente exigir que todos os clientes configurem uma conta para fazer um pedido.

É de particular importância aqui se o consentimento foi dado livremente de acordo com o Artigo 7(4) do GDPR, o qual exige avaliar se a execução do contrato está condicionada ao consentimento para o processamento de dados desnecessários para aquele contrato. Pedir aos clientes para criar uma conta, quando o pedido pode ser processado sem uma, pode ser problemático do ponto de vista da proteção de dados.

A DSK, consequentemente, acredita que, como regra geral, os compradores devem ter uma maneira equivalente de fazer um pedido sem criar uma conta permanente. A solução mais simples é uma opção de checkout como visitante que permite que a loja online conclua o contrato de compra sem armazenar permanentemente as informações do cliente para pedidos subsequentes.

Quais dados podem ser coletados ao configurar uma conta de cliente?

O princípio de minimização de dados afeta a forma como você configura qualquer conta. As informações pessoalmente identificáveis devem ser adequadas, relevantes e limitadas ao que é necessário. Isso significa que as lojas online precisam determinar quais dados são realmente exigidos para abrir uma conta.

Portanto, nem todas as informações que ajudam a gerenciar contas de uma perspectiva técnica ou organizacional são automaticamente necessárias de acordo com a lei de proteção de dados. Um varejista na web deve distinguir entre os dados necessários para executar o contrato e os dados armazenados para pedidos subsequentes ou para habilitar os usuários a usar funções adicionais.

Informações opcionais e recursos adicionais

É importante diferenciar entre informações obrigatórias e opcionais. Os campos obrigatórios devem se limitar aos detalhes necessários para a finalidade para a qual os dados são processados. Você também pode coletar informações adicionais como opcionais, desde que tenha uma base legal correspondente para a coleta.

Os recursos da conta de cliente, como históricos de pedidos ou armazenamento de vários endereços de entrega, também podem constituir um processamento de dados adicional. Embora possam beneficiar os usuários, não são estritamente necessários para o primeiro pedido.

Isso dá às lojas online uma referência concreta para avaliar seus processos. Ao projetar o processo de checkout, elas precisam estabelecer quais informações são necessárias e o porquê. Quanto mais recursos uma conta tiver além de simplesmente processar um pedido específico, mais o processamento extra exigirá uma justificativa detalhada de acordo com a lei de proteção de dados. O checkout como visitante separa nitidamente os clientes com uma conta daqueles sem ela. Isso permite que os compradores comprem como visitantes em vez de criar um perfil de usuário permanente para acessar recursos adicionais. Dessa forma, o escopo de informações pessoalmente identificáveis pode ser limitado ao que é necessário para cada pedido individual.

Quais informações uma loja online pode solicitar durante o checkout?

Durante o checkout, uma loja online na Alemanha pode solicitar as informações necessárias para processar a compra. Os dados exigidos dependem principalmente do método de entrega e da forma de pagamento escolhidos. Para ilustrar, você pode precisar de um nome e endereço para enviar produtos físicos, mas pode não precisar de um endereço de entrega para um serviço digital. Certas formas de pagamento, como pagamentos com cartão de crédito ou Débitos Diretos SEPA, também coletam determinados dados para processar o pagamento.

Além disso, você pode processar informações pessoalmente identificáveis durante o checkout quando for necessário para a execução do contrato de compra. O varejista deve, portanto, determinar quais dados cada pedido realmente exige. Se a loja solicitar outras informações, deve ficar claro para o cliente se o campo é necessário para concluir a compra ou simplesmente opcional.

Como o checkout como visitante e as contas de clientes influenciam a taxa de conversão?

Varejistas na Alemanha oferecem o checkout como visitante por razões que vão além do cumprimento da lei de proteção de dados. Da perspectiva da conversão, um fluxo de checkout simples que não exija que os clientes se cadastrem oferece benefícios claros.

Configurar uma conta representa uma barreira adicional para novos clientes. Se quiserem fazer uma transação avulsa, eles podem ver o cadastro como um incômodo desnecessário e abandonar o carrinho. Junto com os altos custos de frete, formas de pagamento limitadas e problemas técnicos, um checkout complicado é um dos principais motivos pelos quais os compradores online afirmam não concluir uma compra. Em uma pesquisa do Baymard Institute, 18% dos entrevistados disseram que abandonaram uma compra porque não queriam criar uma conta.

Vantagens de um checkout flexível

É claro que uma conta de cliente oferece benefícios para os compradores recorrentes. Endereços armazenados, históricos de pedidos e outros recursos podem simplificar as compras futuras. Portanto, não se trata apenas de saber se existe uma conta; trata-se também de como ela está integrada ao fluxo de checkout.

Portanto, pode fazer sentido para as lojas online na Alemanha oferecer ambas as opções. Os compradores podem então decidir entre configurar uma conta ou fazer o checkout como visitante. Os varejistas também podem permitir que os clientes façam o cadastro após concluírem a compra, para que o cadastro não atrase o processo em si.

Como o Stripe Checkout pode ajudar

O Stripe Checkout é um formulário de pagamento pré-integrado e totalmente personalizável que facilita aceitar pagamentos no seu site ou aplicativo.

O Checkout pode ajudar você a:

  • Aumentar conversões: o design do checkout otimizado para dispositivos móveis e o fluxo de checkout com um clique tornam simples para os clientes inserir e reutilizar suas informações de pagamento.

  • Reduzir o tempo de desenvolvimento: integre o checkout diretamente ao seu site ou direcione os clientes para uma página hospedada pela Stripe com apenas algumas linhas de código.

  • Aumentar a segurança: o checkout lida com dados sensíveis de cartões, simplificando a conformidade com PCI.

  • Expandir globalmente: localize preços em mais de 100 moedas com o Adaptive Pricing, que oferece suporte a mais de 30 idiomas e exibe dinamicamente as formas de pagamento com maior probabilidade de aumentar a conversão.

  • Usar recursos avançados: integre o checkout com outros produtos da Stripe, como o Billing para assinaturas, o Radar para prevenção a fraudes, entre outros.

  • Manter o controle: personalize totalmente a experiência de checkout, incluindo o salvamento das formas de pagamento e a configuração de ações após a compra.

Saiba mais sobre como o Checkout pode otimizar seu fluxo de pagamentos ou comece já.

Perguntas frequentes sobre o checkout como visitante em lojas online

O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.

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