Lei Regente dos Termos do Consumidor

Termos do Consumidor

Para o Link, se você estiver localizado:

  • no Brasil, a legislação brasileira será regente, ou
  • fora dos Estados Unidos ou Brasil, a legislação irlandesa será regente,

em cada caso acima, com relação a qualquer reivindicação ou contestação entre você e nós que surgir destes Termos, independentemente de conflito de princípios de legislações.

Para o Financial Connections (para vincular suas contas financeiras), se você estiver localizado fora dos Estados Unidos, a legislação irlandesa regerá qualquer reivindicação ou contestação entre você e nós que surgir destes Termos, independentemente de conflito de princípios de legislações.

Se for exigido pela legislação do país onde você reside, as leis desse país poderão reger qualquer reivindicação ou contestação entre você e nós que surgir a partir dos Termos do Consumidor e você poderá iniciar um processo judicial nos tribunais de tal país.