A SA, a SAS e a SARL são algumas das formas jurídicas mais comuns na França. Mas você sabia que também existe uma forma jurídica exclusiva para atividades não comerciais? É a société civile, ou sociedade civil. É diferente da sociedade comercial em vários aspectos: finalidade, tributação de lucros e responsabilização dos sócios. Leia o artigo abaixo para saber mais sobre as características únicas de uma sociedade civil.

Neste artigo:

• O que é a sociedade civil?
  
• Quais são os tipos de sociedades civis?
  
• Como funciona a sociedade civil?
  
• Qual o regime fiscal da sociedade civil?
  
• Quais as vantagens e desvantagens da sociedade civil?
  
• Como criar uma sociedade civil?
  
• Quais as diferenças entre sociedade civil e sociedade comercial?
  

O que é a sociedade civil?

Uma sociedade civil é uma empresa não comercial, formada por um mínimo de dois sócios que perseguem um objetivo comum. Os sócios podem ser pessoas físicas ou jurídicas. O número de parceiros não é limitado.

Quais são os tipos de sociedades civis?

As sociedades civis são adequadas para a maioria das atividades agrícolas, liberais, imobiliárias e intelectuais. Existem muitos tipos, como:

• Sociedade civis imobiliárias (SCI)
  
• Sociedades civis profissionais (SCP)
  
• Sociedades privadas não comerciais (SCM)
  
• Sociedades de construção civil e comercialização (SCCV)
  
• Sociedade Civil para a Exploração Agrícola (SCEA)
  
• Empresas de cobrança e distribuição de direitos autorais (SPRD)
  

As sociedades imobiliárias civis (SCI) são as mais difundidas em França e permitem a gestão e a transferência estruturada de ativos imobiliários conjuntos. Existem também muitas sociedades civis profissionais (SCP) compostas por notários, advogados, médicos, arquitetos, etc.

Quais as diferenças entre sociedade civil e sociedade comercial?

As principais diferenças entre uma sociedade civil e uma comercial estão resumidas na tabela abaixo.

Como funciona a sociedade civil?

De acordo com os artigos 1845 a 1870-1 do Código Civil francês, uma sociedade civil é administrada por um ou mais gestores agindo em nome da empresa. O gestor pode ser sócio ou terceiro, pessoa física ou jurídica. Essa pessoa representa a empresa perante terceiros e é responsável pelos relatórios gerenciais.

As decisões na sociedade civil são tomadas coletivamente em assembleia. O contrato social da sociedade, elaborado no momento da constituição, determina os procedimentos operacionais (quórum, maioria, unanimidade, etc.).

Note-se que os poderes do gestor podem ser limitados pelos sócios no contrato social.

Capital social da sociedade civil

Os sócios de uma sociedade civil são livres para determinar o valor e a constituição do capital social. A lei não prescreve um valor mínimo ou máximo. Além disso, as contribuições dos sócios podem ser em dinheiro ou em espécie.

Note-se que a responsabilidade dos sócios é ilimitada e proporcional às suas contribuições para o capital social. Isso significa que, em caso de dificuldades financeiras, o patrimônio pessoal dos sócios pode estar em risco — mas apenas até o percentual de sua participação no capital social.

Qual o regime fiscal da sociedade civil?

Por padrão, os sócios de uma sociedade civil estão sujeitos ao regime do imposto de renda (IR). Não há tributação da empresa: os lucros são tributados em nome pessoal dos sócios. As sociedades comerciais, por sua vez, são tributadas ao nível da empresa. Se quiserem, os sócios de uma sociedade civil podem optar pelo regime tributário empresarial (SI).

Previdência social do gestor

Normalmente, assim que recebe remuneração, o gerente é considerado um trabalhador autônomo, ou TNS (travailleur non salarié). Isto é coberto pelo sistema de segurança social para os trabalhadores independentes, ou SSI. Saiba mais sobre o profissional autônomo em nosso artigo.

Quais as vantagens e desvantagens da sociedade civil?

As sociedades civis têm várias vantagens:

• Operação livre e redação flexível do contrato social
  
• Não há montante mínimo de capital exigido para o registo
  
• Menor custo em termos de cobertura previdenciária para o gestor em razão de sua condição de profissional autônomo.
  

No entanto, há algumas desvantagens:

• Responsabilidade indefinida e solidária dos sócios
  
• Decisões coletivas
  
• Potencial reclassificação como sociedade comercial (uma sociedade civil pode ver-se reclassificada como sociedade comercial se passar a exercer uma atividade de natureza comercial)
  

Como criar uma sociedade civil?

As etapas para a criação de uma sociedade civil são as mesmas de uma sociedade comercial:

• Elaborar o contrato social, a notificação do gestor e a sede social da sociedade civil.
  
• Depositar o capital social em dinheiro na conta bancária da sociedade civil (se for o caso).
  
• Publicar um aviso de estabelecimento em uma publicação de avisos legais.
  
• Cadastro online no portal de formalidades comerciais.
  

Há alguns custos para a constituição de uma sociedade civil, tais como taxas de registro (€ 66,88), declaração de beneficiários efetivos (€ 21,41), publicação do aviso legal (€ 216 ou € 185 para uma SCI) e elaboração dos estatutos (entre € 1.500 e € 2.000 se feito por um advogado).

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