A União Europeia (UE) gera um sistema harmonizado de impostos sobre o valor agregado (IVA) em 27 estados-membros. Dentro desse quadro comum de regras e princípios comuns, cada país define suas próprias taxas de IVA, limiares de registro e requisitos de faturamento.

Conforme os marketplaces continuam crescendo e respondendo por vendas online para clientes de todos os setores da UE, a União Europeia desenvolveu novas medidas para modernizar e simplificar a conformidade fiscal. As empresas que operam na região precisam manter conformidade com a legislação de IVA de nível da UE e aderir a regulamentos específicos de cada país durante as vendas internacionais para evitar penalidades e permanecer em conformidade.

Este guia destina-se a marketplaces e empresas que vendem produtos por meio de marketplaces na UE. Você descobrirá quem é responsável pela coleta e remessa de IVA e como discernir suas obrigações e responsabilidades com base na evolução das regulamentações e nuances do setor.

Definição dos termos relevantes

A linguagem utilizada na legislação da UE em matéria de IVA para descrever os operadores de marketplace varia, por vezes referindo-se a eles como "plataformas" ou "interfaces ou portais eletrônicos". Na UE, apenas alguns destes operadores marketplace estão sujeitos à cobrança de IVA. Os operadores de marketplace que precisam recolher IVA sobre as vendas que facilitam são descritos como "vendedores presumidos" porque "considera-se" que estão vendendo bens e serviços ao cliente.

A lei do IVA imagina essas transações por meio de um vendedor presumido como duas vendas ocorrendo de forma consecutiva. O vendedor fornece bens ou serviços ao operador do marketplace, que fornece os bens ou serviços ao cliente, mesmo que o operador do marketplace nunca tenha tido os bens em sua posse.

Os operadores de marketing que não precisam recolher IVA são chamados de "intermediários". Eles fornecem serviços de intermediação sem realizar a transação. Neste caso, o intermediário não é responsável por recolher qualquer imposto em nome do vendedor. O recolhimento e a remessa do IVA é de responsabilidade do vendedor.

Determinação da responsabilidade fiscal de um operador de marketplace

Na UE, os operadores de marketplace só são responsáveis pela cobrança do IVA, não por outros tipos de impostos e taxas. A responsabilidade deles pelo recolhimento do IVA depende das outras responsabilidades que operadores de marketplace assumem para facilitar a venda e executar a compra. Embora as autoridades fiscais de diferentes países da UE possam ter interpretações diferentes, essas características podem indicar que um operador de marketplace é um vendedor presumido e precisa assumir a responsabilidade pelo recolhimento do IVA:

• Responsabilizar-se pela efetiva entrega do bem ou serviço
  
• Assumir a responsabilidade pela cobrança do pagamento
  
• Controlar ou exercer influência sobre os preços
  
• Prestar serviços de suporte ao cliente em relação a produtos vendidos ou serviços prestados
  
• Priorizar a marca e a identidade do operador do marketplace com mais destaque do que o vendedor
  

Se o contrato entre um operador de marketplace e um vendedor for contraditório à realidade econômica do funcionamento da transação, este último é o parâmetro de referência a ser utilizado para determinar suas responsabilidades em matéria de conformidade fiscal. Essa lista não é completa, e um operador de marketplace não precisa cumprir todos os critérios para ter responsabilidade fiscal.

Leis de IVA específicas do setor para marketplaces

Serviços digitais e vendas B2C de mercadorias

A UE tem regras obrigatórias de vendedores presumidos para determinados tipos de transações. Os marketplaces que autorizam as cobranças ou entregas, ou definem os termos e condições da venda, são sempre obrigados a recolher o IVA se estiverem vendendo esses produtos ou serviços:

• Serviços digitais
  
• Mercadorias B2C (business-to-consumer) importados de fora da UE por meio da remessa de valor inferior a € 150
  
• Mercadorias B2C dentro da UE realizadas por um comerciante de fora da UE
  

No entanto, a lei afirma explicitamente que a regra do vendedor presumido obrigatório não se aplica a empresas que apenas executam tarefas específicas: processamento de pagamentos relacionados ao fornecimento de bens; listas ou publicidade de bens; ou redirecionar ou transferir clientes para outras interfaces eletrônicas onde os bens são colocados à venda sem intervenção adicional.

Os operadores de marketplace que facilitam as vendas de serviços não digitais, incluindo entrega de alimentos ou outros serviços de entrega, ou outros tipos de bens não incluídos acima, podem continuar obrigados a vender IVA se cumprirem os requisitos gerais de um vendedor presumido.

Hospedagem de curta duração e transporte de passageiros

Se aprovada por todos os estados-membros da UE, a legislação do IVA na Era Digital (ViDA) nos marketplaces expandirá a regra de vendedor presumido obrigatório para incluir o aluguel de acomodações de curta duração e o transporte automóvel em 2027. Os operadores de marketplace que correspondam à definição de vendedores presumidos e facilitem essas vendas estarão sujeitos à cobrança de IVA.

Há uma exceção: nos setores de hospedagem e transportes, as empresas registradas no IVA que fornecem aos operadores marketplace os seus números de identificação IVA precisam recolher o IVA. Os operadores de marketplace não têm responsabilidade fiscal nesses casos.

Obrigações de recolhimento voluntário de impostos

Na UE, operadores de marketplace não podem celebrar um acordo voluntário com a administração fiscal para cobrar IVA sobre vendas facilitadas por marketplace se não se encaixarem na definição de vendedor presumido. Se operadores de marketplace não souberem claramente se funcionam como vendedores presumidos, podem consultar as legislações locais de cada país da UE ou consultar um consultor fiscal local.

Obrigações de declaração fiscal

Qualquer operador marketplace que seja responsável a recolher IVA como vendedor presumido deve declarar todas as vendas à administração fiscal de cada país em que opera na UE. Eles não precisam distinguir essas vendas de operadores de marketplace das vendas diretas. Uma legislação recente de 2023, chamada DAC7, também exige que os operadores de marketplace (sejam eles vendedores presumidos ou intermediários) coletem, validem, armazenem e relatem dados sobre vendedores que vendam bens, aluguem bens imóveis, aluguem qualquer modo de transporte ou facilitem a prestação de serviços pessoais a um cliente por meio de seus marketplace.

Responsabilidade por impostos calculados incorretamente

A legislação da UE estabelece que os operadores de marketplace não são responsáveis pelo recolhimento e remessa de IVA incorreto se os seus erros forem um subproduto de informações incorretas. Se um operador de marketplace puder comprovar que sua equipe estava dependente de informações incorretas fornecidas por um vendedor ou terceiro e demonstrar que não podia razoavelmente saber que as informações estavam incorretas, o operador de marketplace não é responsável pelo IVA não recolhido.

Considerações sobre faturamento

Quando operadores de marketplace atuam como vendedores presumidos, a legislação da UE em matéria de IVA considera uma venda como duas transações distintas: o vendedor para o vendedor presumido e, em seguida, o vendedor presumido para o cliente. Na UE, as vendas business-to-business (B2B) geralmente exigem faturas, mas não são obrigatórias para vendas B2C.

O vendedor precisa emitir uma fatura para o operador de marketplace para a primeira transação. A cobrança por conta própria, quando o operador do marketplace emite uma fatura em nome do vendedor para si mesma, é uma abordagem popular. A segunda transação não exige fatura se for B2C. No entanto, se o operador de marketplace estiver vendendo para uma empresa, uma fatura também é necessária para essa transação.

Vendedores de marketplace

Cadastro fiscal

Se uma empresa estabelecida fora da UE vender os seus bens ou serviços exclusivamente por meio de marketplaces e o operador de marketplace funcionar como um vendedor presumido, a empresa não precisa de se registrar para efeitos de IVA. Por exemplo, uma empresa sediada nos EUA que vende artigos domésticos de baixo valor a clientes da UE exclusivamente por meio de marketplaces não está necessariamente obrigada a registrar-se no IVA. Os regulamentos interpretariam isso como duas transações: a empresa sediada nos EUA vende os produtos ao operador de marketplace fora da UE, que não está sujeito ao IVA, e o operador de marketplace vende os bens ao cliente da UE e deve recolher o IVA.

Obrigação de recolhimento de impostos

As empresas não são responsáveis pelo recolhimento de IVA quando realizam uma venda por meio de um vendedor presumido para clientes na UE. Eles podem discernir se o facilitador do marketplace é um vendedor com base nos termos e condições do marketplace.

Passivo fiscal

Em geral, o vendedor não é responsável por qualquer IVA que o operador de marketplace não calcule ou repasse, embora o vendedor seja responsável por enviar os detalhes corretos sobre a venda ao operador de marketplace. No entanto, alguns países implementaram leis de responsabilidade solidária. De acordo com essas leis, um vendedor do marketplace pode ser responsabilizado por qualquer IVA que o operador do marketplace deixar de repassar. As leis de responsabilidade de terceiros também variam conforme os estados-membros da UE, e as empresas se beneficiam da análise das regulamentações locais.

Obrigações de declaração fiscal

Se um operador de marketplace for obrigado a recolher IVA sobre as vendas a clientes, o vendedor não é responsável por incluir essas vendas na sua declaração fiscal. No entanto, os vendedores de marketplace podem precisar declarar suas vendas isentas ou sem alíquota ao operador de marketplace em suas declarações de impostos.

Como a Stripe pode ajudar

A Stripe permite que os marketplaces criem e expandam empresas globais de pagamentos e serviços financeiros com menos gastos operacionais e mais oportunidades de crescimento. O Stripe Tax reduz a complexidade da conformidade fiscal global para que você possa se concentrar no crescimento de seus negócios. Ele calcula e recolhe automaticamente impostos sobre vendas, IVA e GST em bens e serviços físicos e digitais em todos os estados dos EUA e em mais de 40 países. O Stripe Tax é integrado nativamente ao Stripe, para que você possa começar mais rápido, sem integração ou plug-ins de terceiros.

O Stripe Tax capacita plataformas

• Entenda onde cadastrar e recolher impostos: Veja onde você precisa recolher impostos com base em suas transações Stripe. Depois de se cadastrar, ative a arrecadação de impostos em um novo estado ou país em segundos. Você pode começar a recolher impostos adicionando apenas uma linha de código à sua integração de Stripe existente ou acrescentando recolhimento de impostos a produtos Stripe que não usam programação, como o Invoicing, com um só clique.
  
• Cadastro para pagar imposto: O Stripe Tax fornece links para os sites onde você pode se registrar assim que cumprir o requisito de registro fiscal de um estado-membro.
  
• Recolhimento automático de impostos sobre vendas: O Stripe Tax calcula e recolhe o valor do imposto devido. Compatível com centenas de produtos e serviços, além de estar atualizado sobre mudanças de regras fiscais e alíquotas.
  
• Simplifique a declaração e a remessa: A Stripe gera relatórios discriminados e resumos fiscais para cada região de declaração, facilitando sua declaração e remessa de impostos, com seu contador ou parceiro de declaração da Stripe.
  

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