Obter um alvará de funcionamento em Dakota do Norte ajuda a garantir que a sua empresa opere legalmente e em conformidade com as regulamentações e leis. Dakota do Norte não possui um alvará de funcionamento estadual, mas os proprietários de empresas ainda podem precisar lidar com requisitos complexos de licenciamento local, estadual e federal.
Seja você um esteticista alugando um estande ou um prestador de serviços abrindo uma empresa de construção, ter um alvará de funcionamento de Dakota do Norte pode ajudar a proteger sua empresa de forma jurídica e financeira.
Abaixo, discutiremos os tipos comuns de alvarás de funcionamento necessários em Dakota do Norte, as etapas para solicitação e o possível custo do licenciamento.
Principais conclusões
Não existe um alvará de funcionamento em nível estadual em Dakota do Norte. Em vez disso, a maioria dos alvarás de funcionamento é exigida em nível local e emitida por governos de cidades e condados.
A sua empresa pode precisar obter licenças e autorizações adicionais de agências estaduais, conselhos profissionais e do governo federal para operar legalmente em Dakota do Norte.
Muitas empresas devem fazer o cadastro na secretaria de estado de Dakota do Norte e podem precisar obter uma autorização de imposto sobre vendas e uso.
Você precisa de um alvará de funcionamento em Dakota do Norte?
Dakota do Norte não emite um alvará de funcionamento geral de nível estadual. No entanto, dependendo do tipo de empresa que você está abrindo, de sua localização e da receita da sua empresa, pode ser necessário obter várias licenças e autorizações para operar legalmente em Dakota do Norte. Alguns tipos de empresas podem exigir licenças e autorizações locais, enquanto empresas em setores regulamentados podem precisar de licenças profissionais e ocupacionais. Pode ser necessário fazer o cadastro para obter uma autorização de imposto sobre vendas e uso, dependendo dos produtos ou serviços que sua empresa venderá.
Revisar os requisitos de licenciamento para a sua empresa em cada nível de governo pode ajudar você a determinar o que é necessário.
Quais tipos comuns de alvarás de funcionamento são necessários em Dakota do Norte?
Vários tipos de alvarás de funcionamento e autorizações podem ser necessários para operar em Dakota do Norte:
Alvará de funcionamento local: embora não haja um alvará de funcionamento estadual em Dakota do Norte, as cidades e condados podem exigir uma licença para operar em suas jurisdições. Várias das principais cidades de Dakota do Norte exigem licenças para determinados tipos de empresas. Por exemplo, em Fargo, a cidade exige licenciamento para 17 tipos de empresas. Se você trabalha em casa, pode ser necessário obter uma autorização de ocupação residencial de um departamento de planejamento e zoneamento.
Licença estadual específica do setor: determinados setores regulamentados exigem licenciamento em nível estadual em Dakota do Norte. Exemplos incluem construção, serviços de alimentação e instalações de saúde.
Autorização de imposto sobre vendas e uso: se a sua empresa for obrigada a recolher imposto sobre vendas em Dakota do Norte, você deverá solicitar uma autorização de imposto sobre vendas e uso. Vendas no varejo, atividades recreativas e aluguéis de hospedagem podem estar sujeitos ao imposto sobre vendas, de acordo com as Diretrizes de imposto sobre vendas. Vendedores remotos podem ser obrigados a ter uma autorização de imposto sobre vendas, dependendo de quanto faturam com vendas tributáveis em Dakota do Norte.
Licença profissional: as ocupações que exigem licenciamento profissional para operar em Dakota do Norte incluem contabilidade, cosmetologia e enfermagem. Essas licenças são emitidas por conselhos estaduais.
Licença federal: algumas empresas (por exemplo, revendedores de armas de fogo, vendedores de álcool e empresas de transmissão de rádio e TV) são obrigadas a ter licenças federais para operar legalmente em Dakota do Norte.
Dakota do Norte não possui um único banco de dados para todos os possíveis alvarás de funcionamento e autorizações de que você pode precisar. No entanto, os Centros de desenvolvimento de pequenas empresas de Dakota do Norte oferecem recursos (por exemplo, consultoria empresarial) para ajudar você a lidar com os requisitos de licenciamento.
Como obter um alvará de funcionamento em Dakota do Norte?
Aqui estão as etapas gerais para obter um alvará de funcionamento em Dakota do Norte:
Escolha a estrutura da sua empresa. A sua empresa será uma firma individual, sociedade, sociedade de responsabilidade limitada (LLC) ou corporação? A estrutura da sua empresa pode ter implicações fiscais e de responsabilidade.
Escolha o nome da empresa. Use a ferramenta de pesquisa de empresas do portal FirstStop da secretaria de estado para verificar se o nome da empresa desejado está disponível.
Cadastre a sua empresa. Em Dakota do Norte, você deve cadastrar a sua empresa na secretaria de estado antes de operar no estado, a menos que faça negócios com seu nome pessoal. Você pode fazer o cadastro online pelo portal FirstStop.
Obtenha um Número de Identificação do Empregador (EIN). Um EIN do IRS (Internal Revenue Service) dos EUA é obrigatório se você optar por estruturar a sua empresa como uma sociedade ou corporação, mas os proprietários de firmas individuais podem optar por obter um.
Faça o cadastro para impostos. As empresas obrigadas a pagar o imposto sobre vendas de Dakota do Norte devem se cadastrar para obter uma autorização de imposto sobre vendas e uso e quaisquer outros impostos exigidos por meio do Ponto de acesso do contribuinte de Dakota do Norte (ND TAP). As solicitações de autorização de imposto sobre vendas e uso devem ser enviadas 30 dias antes da abertura da sua empresa.
Solicite licenças e autorizações locais. Entre em contato com as autoridades da sua cidade e condado para descobrir sobre os requisitos de licenciamento local e processos de inscrição. Além dos alvarás de funcionamento, as jurisdições locais podem exigir outros tipos de licenças, incluindo autorizações de zoneamento, construção e ocupação residencial. A Associação de Condados de Dakota do Norte tem um diretório de autoridades do condado, e você pode encontrar o site da sua cidade no site do governo do estado de Dakota do Norte.
Solicite licenças estaduais e específicas do setor. Se o seu setor exigir uma licença ou autorização estadual, você deverá solicitá-la junto ao conselho de licenciamento e à agência estadual relevantes. As agências que regulam as atividades comerciais e emitem licenças e autorizações incluem o procurador-geral, o Conselho Elétrico Estadual e a Secretaria de Saúde e Serviços Humanos de Dakota do Norte.
Pague as tarifas e receba a sua licença. Pague quaisquer tarifas de inscrição e aguarde o recebimento de sua licença antes de começar a fazer negócios em Dakota do Norte. Os custos e processos variam dependendo da agência de licenciamento e da jurisdição local, portanto, acompanhe os diferentes procedimentos.
Quanto custam os alvarás de funcionamento em Dakota do Norte?
Os custos de licenciamento em Dakota do Norte dependem das licenças e autorizações de que você precisa. Aqui estão as possíveis tarifas que você deve conhecer:
Tarifas de alvará de funcionamento local
Se houver uma exigência de alvará de funcionamento local, as tarifas dependerão da sua localização e do tipo de empresa. Os custos podem variar muito, de US$ 30,00 por ano para uma licença de tatuador em Grand Forks a US$ 1.000 por ano para uma licença de empresa de transporte comercial em Fargo.
Tarifas de licenças estaduais e profissionais específicas do setor
As tarifas de licença dependentes do setor variam e são gerenciadas por conselhos e agências estaduais. As licenças podem custar até centenas de dólares. Por exemplo, inspetores residenciais devem se cadastrar na secretaria de estado e pagar uma tarifa de cadastro inicial de US$ 200, enquanto uma licença de acupunturista de dois anos custa US$ 300, mais uma tarifa de inscrição de US$ 50,00 do Conselho de Saúde Integrativa de Dakota do Norte.
Cadastro da empresa
O custo para cadastrar a sua empresa na secretaria de estado depende da estrutura da empresa que você escolher e da localização da sua empresa.
Proprietários de firmas individuais: US$ 0 se você optar por trabalhar com o seu nome pessoal. Se optar por trabalhar com um nome fantasia (DBA), o cadastro da sua empresa na secretaria de estado pelo portal FirstStop custará US$ 25,00.
Sociedades: US$ 0 a US$ 110, dependendo do tipo de estrutura de sociedade que você escolher e se a sua empresa está no estado ou fora dele
LLCs: US$ 135
Corporações: US$ 100 a US$ 145, dependendo se a sua empresa está no estado ou fora do estado
Como renovar um alvará de funcionamento de Dakota do Norte?
Os procedimentos de renovação de alvará de funcionamento em Dakota do Norte variam dependendo de quais licenças você tem. Alvarás de funcionamento locais costumam exigir renovação anual, assim como muitas licenças profissionais. Você também deve pagar uma tarifa de renovação.
Os conselhos de licenciamento e os governos locais costumam enviar avisos de renovação, mas é responsabilidade do proprietário da empresa acompanhar os cronogramas de renovação. Navegue por estas listas de conselhos estaduais e sites de cidades para encontrar informações de contato das jurisdições emissoras relevantes.
Você deve ter licenças ativas e atualizadas para operar em Dakota do Norte. Não manter uma licença em situação regular pode resultar em multas ou ações judiciais.
Quais considerações de licenciamento específicas de Dakota do Norte você deve lembrar?
Aqui estão algumas considerações específicas de Dakota do Norte:
"Nome fantasia" vs. "nome comercial"
"Nome fantasia" ou nomes DBA são usados por proprietários de empresas que desejam operar com um nome que não seja o seu nome jurídico. Em Dakota do Norte, um nome DBA também pode ser chamado de "nome comercial". Proprietários de firmas individuais que desejam fazer negócios com seu nome pessoal não precisam cadastrar a sua empresa na secretaria de estado. Se você quiser operar com um DBA, deverá fazer o cadastro.
Empresas de fora do estado
A maioria das empresas de fora do estado (também conhecidas como "empresas estrangeiras") sem localizações físicas em Dakota do Norte deve se cadastrar na secretaria de estado antes de fazer negócios no estado. As exceções incluem proprietários de firmas individuais e sociedades gerais, embora outros tipos de sociedades (por exemplo, sociedades limitadas e sociedades de responsabilidade limitada) ainda sejam obrigadas a se cadastrar. Todas as LLCs e corporações devem obter um certificado de autoridade da secretaria de estado.
Após o cadastro, as empresas de fora do estado que atendem aos requisitos de nexo econômico também são obrigadas a obter uma autorização de imposto sobre vendas e uso. Um nexo econômico é criado quando uma empresa atinge um determinado limite de atividade econômica, como vendas ou receita.
Em Dakota do Norte, o nexo econômico é criado quando vendedores remotos atingem mais de US$ 100.000 em vendas tributáveis no estado no ano civil atual ou anterior. Vendedores remotos que atingem esse limite devem solicitar uma licença de imposto sobre vendas e uso 30 dias antes de iniciar as atividades em Dakota do Norte. A inscrição está disponível online em ND TAP.
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Perguntas frequentes sobre a obtenção de uma licença comercial em Dakota do Norte
O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.