A desconsideração da personalidade jurídica ocorre quando um tribunal decide que uma empresa não está operando como uma pessoa jurídica separada de seus proprietários. Quando a personalidade jurídica é desconsiderada, os bens pessoais dos proprietários podem ser colocados em risco. O estabelecimento de hábitos para manter a separação logo no início demonstra que a sua empresa funciona como uma entidade independente, e isso pode ajudar a minimizar a possível exposição legal e financeira para os fundadores.

Abaixo, explicaremos o que significa "desconsideração da personalidade jurídica", os motivos comuns pelos quais os tribunais optam por desconsiderá-la e como os fundadores podem tomar medidas para criar e manter a separação e evitar a desconsideração da personalidade jurídica.

Principais conclusões

• A separação jurídica entre uma empresa e seus proprietários é chamada de "véu corporativo".

• O véu corporativo foi criado para proteger os bens pessoais dos proprietários da empresa de serem usados para pagar as dívidas e as obrigações legais da empresa.

• Os tribunais podem decidir "romper o véu corporativo" e responsabilizar os proprietários pessoalmente pelas dívidas da empresa quando a empresa ignora essa separação ou não consegue comprová-la no tribunal.

O que significa 'romper o véu corporativo'?

A "personalidade jurídica" é um termo usado para descrever a separação jurídica entre uma empresa e seus proprietários (por exemplo, fundadores, acionistas) e diretores. A "desconsideração da personalidade jurídica" ocorre quando um tribunal ignora essa separação, geralmente devido a má conduta.

Quando a personalidade jurídica é desconsiderada por um tribunal, os proprietários e os diretores da empresa podem ser responsabilizados pessoalmente pelas dívidas da empresa. Isso pode deixar seus bens pessoais, como casas, carros e contas bancárias, expostos.

Por que a personalidade jurídica existe?

A personalidade jurídica existe para proteger os bens pessoais dos proprietários e dos diretores de uma empresa. Quando alguém constitui e registra uma corporação ou sociedade de responsabilidade limitada (LLC), é criada uma pessoa jurídica separada, que é diferente da pessoa física e de qualquer outra pessoa que seja proprietária e administre a empresa.

Outras estruturas empresariais, como as empresas individuais, não oferecem o mesmo nível de proteção. Isso pode tornar a abertura de empresa uma opção atraente ao iniciar um negócio.

Nos EUA, os tribunais geralmente respeitam essa separação jurídica e só desconsideram a personalidade jurídica em circunstâncias limitadas, como fraude ou injustiça. Quando a personalidade jurídica é desconsiderada, o tribunal pode ordenar que os bens pertencentes aos proprietários e aos diretores de uma empresa sejam usados para liquidar as dívidas da empresa.

Quais são alguns motivos comuns para os tribunais desconsiderarem a personalidade jurídica?

Os tribunais consideram muitos fatores ao decidir se devem desconsiderar a personalidade jurídica. Os fatores de qualificação geralmente envolvem conduta imprópria grave e costumam ser avaliados coletivamente, em vez de isoladamente.

As leis variam muito entre os estados, mas aqui estão alguns motivos comuns para a desconsideração da personalidade jurídica.

Mistura de fundos pessoais e empresariais

Em corporações e LLCs, os fundos pessoais e corporativos devem ser mantidos separados. Quando os bens pessoais e os da empresa são misturados para cobrir despesas ou quando a empresa não mantém registros financeiros distintos, ela corre o risco de ter a personalidade jurídica desconsiderada por um tribunal.

Falha na manutenção das formalidades corporativas

As corporações e as LLCs devem seguir formalidades e práticas específicas, incluindo a realização regular de reuniões de diretoria, a manutenção de atas e a adesão aos estatutos da diretoria. Quando essas formalidades não são observadas, isso pode sinalizar ao tribunal que a empresa não está funcionando de forma independente de seus proprietários e resultar em uma decisão de desconsideração da personalidade jurídica.

Subcapitalização da empresa

É provável que um tribunal desconsidere a personalidade jurídica em situações nas quais a empresa usa a subcapitalização para enganar os credores. A subcapitalização ocorre quando uma corporação não é capitalizada adequadamente para cobrir as operações comerciais comuns durante sua constituição. Ela também pode ocorrer quando não há financiamento suficiente para cobrir as operações contínuas da empresa.

Uso da entidade para cometer fraude

Quando os acionistas participam de atividades fraudulentas, falsidade ideológica ou usam a corporação para ocultar fraudes e outros atos de desonestidade, o tribunal pode decidir desconsiderar a personalidade jurídica.

Cometimento de injustiças

O tribunal pode optar por desconsiderar a personalidade jurídica para evitar uma ação injusta de uma corporação que resultaria em consequências injustas para terceiros, como credores.

Quais práticas ajudam a reduzir o risco da desconsideração da personalidade jurídica?

Há certas práticas que você pode adotar nos primeiros dias da sua empresa para ajudar a garantir a separação adequada entre os bens pessoais e os da empresa. Considere estas dicas para evitar a desconsideração da personalidade jurídica:

• Mantenha os bens corporativos separados dos bens pessoais dos proprietários: mantenha a separação financeira abrindo uma conta bancária empresarial e usando um cartão de crédito empresarial. Nunca misture despesas ou contas bancárias pessoais e empresariais.

• Forneça capitalização adequada: financie suficientemente sua LLC ou corporação desde o início e forneça fundos contínuos para apoiar as operações. Você pode usar seus próprios fundos, um empréstimo empresarial ou investidores para financiar a empresa. Apenas certifique-se de direcionar todo o capital para uso pela empresa, não pelos seus proprietários.

• Siga todas as formalidades: observe atentamente as formalidades descritas em seu acordo operacional e cumpra as leis estaduais aplicáveis para sua corporação ou LLC. Isso pode incluir a criação e a atualização regular de estatutos, a emissão de ações e a realização de reuniões anuais para diretores e acionistas.

• Documente as principais decisões e ações da empresa: registre todas as principais decisões por escrito e guarde cópias de todos os contratos ou documentos comerciais formais por pelo menos sete anos. Mantenha atas de todas as reuniões importantes, como as reuniões iniciais e anuais de acionistas. Anote a data da reunião, os participantes e as principais decisões tomadas.

• Demonstre o status da sua empresa: exiba o nome da empresa claramente nos materiais da empresa, incluindo cartões de visita, faturas e outros documentos formais, como contratos de locação.

Por que manter a separação é mais importante para os fundadores em estágio inicial?

Durante os estágios iniciais de uma startup, os fundadores podem estar mais propensos a misturar as finanças pessoais e empresariais, especialmente quando operam em um ritmo acelerado e desempenham várias funções ao mesmo tempo. O estabelecimento de bons hábitos logo no início pode ajudar a reduzir a futura exposição legal e financeira à medida que a empresa cresce e assume mais riscos. É fundamental manter os bens separados ao assinar contratos de locação, assumir dívidas, firmar contratos e executar outras atividades comerciais, pois isso ajuda os tribunais a distinguir entre os bens da empresa e os dos proprietários.

Se o proprietário de uma empresa não conseguir comprovar que sua empresa opera como uma entidade separada, um tribunal poderá decidir pela desconsideração da personalidade jurídica, deixando os bens pessoais do proprietário em risco.

Uma checklist de autoauditoria para manter a separação

Como proprietário de uma empresa, você pode usar esta checklist para ajudar a garantir que a sua empresa esteja seguindo as práticas recomendadas no que diz respeito ao estabelecimento e à manutenção da separação:

• A empresa tem sua própria conta bancária empresarial separada?

  • Se sim, alguma despesa pessoal passa pela conta empresarial?
    

• A empresa tem um cartão de crédito empresarial separado?

  • Se sim, o cartão é usado apenas para despesas empresariais?
    

• A empresa está devidamente capitalizada?

  • Se sim, todos os fundos estão devidamente designados para a empresa, e não para os proprietários?
    

• A empresa documenta as principais decisões e outros assuntos de forma adequada?

Para ajudar a garantir que a sua empresa mantenha a separação, revise esta checklist pelo menos uma vez por ano ou antes de qualquer transação ou financiamento importante. Você também pode consultar um advogado se precisar de orientação adicional.

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Perguntas frequentes sobre a desconsideração da personalidade jurídica