O imposto de renda das empresas ("el impuesto de sociedades" ou IS) na Espanha é uma obrigação tributária cobrada de empresas comerciais e pessoas jurídicas localizadas na Espanha. As regras de tributação para essas entidades definem uma carga tributária que varia de acordo com a atividade principal da empresa. Os proprietários de empresas e os contadores precisam de dados práticos e atualizados para gerenciar com eficácia as obrigações tributárias. Continue lendo para ver nosso guia completo sobre o imposto de renda corporativo na Espanha: o que é, quem precisa declará-lo, quando deve ser pago, como o valor do pagamento é calculado e quais foram as alterações recentes.

O que será abordado neste artigo?

• Quem precisa declarar o imposto de renda de pessoa jurídica?
  
• Quando declarar o imposto de renda de pessoa jurídica?
  
• Alíquotas de imposto de renda de pessoa jurídica
  
• Como o imposto de renda corporativo afeta as empresas
  
• O que há de novo para o imposto de renda corporativo em 2023-24
  
• Como automatizar os processos tributários
  

Quem precisa declarar o imposto de renda de pessoa jurídica?

Os tipos de empresas que precisam declarar o imposto de renda corporativo na Espanha são:

• empresas comerciais (SL, SA, UTE);
  
• parcerias empresariais (como fundos de investimento, fundos de pensão e fundos corporativos);
  
• sociedades agrárias e grupos de interesse econômico (AIE);
  
• associações e fundações (incluindo ONGs e estabelecimentos educacionais).
  

Todas as empresas registradas na Espanha precisam declarar o imposto de renda corporativo. Isso inclui empresas comerciais que não geraram lucro no último período tributário ou que estão em um processo de vendas ou liquidação. Entretanto, nem todas as empresas precisam pagar a mesma obrigação tributária, pois há alíquotas e deduções fiscais diferentes para algumas delas. Por exemplo, as entidades envolvidas em desenvolvimento, inovação tecnológica e pesquisa podem receber incentivos.

As únicas entidades isentas do imposto de renda corporativo são as Comunidades Autônomas da Espanha, os órgãos públicos e as entidades locais e estatais. Alguns exemplos são o Banco da Espanha, museus e serviços de seguridade social.

Quando declarar o imposto de renda de pessoa jurídica?

Os contribuintes precisam declarar um imposto separado no final de cada período fiscal. Geralmente, os períodos fiscais terminam com o ano civil em 31 de dezembro e não excedem 12 meses. Normalmente, as declarações anuais devem ser apresentadas no prazo de 25 dias corridos após seis meses do fim do ano fiscal. Por exemplo, se o ano fiscal de uma empresa for igual ao ano-calendário, a empresa deverá apresentar sua declaração de imposto de renda até 25 de julho. Entretanto, a situação particular da empresa pode resultar em um período tributário que não coincida com o final do ano-calendário.

Essas são as regras para o final do período fiscal:

• Fechamento de uma entidade: quando a empresa é cancelada no Registro Mercantil, é necessário declarar o imposto dentro de 25 dias corridos após seis meses do cancelamento. Por exemplo, se a empresa cancelar o cadastro fiscal da empresa em 31 de janeiro, a declaração de imposto deverá ser entregue nos primeiros 25 dias de agosto.
  
• Mudança da residência da empresa da Espanha para outro país: a mudança da empresa para outro país é considerada um encerramento do período fiscal e, portanto, será necessário declarar o imposto de renda corporativo.
  
• Mudança de estatuto ou estrutura jurídica: a mudança do estatuto ou da estrutura jurídica da empresa pode alterar a obrigação tributária da empresa. Portanto, essa mudança exige o encerramento do período fiscal e uma declaração de impostos separada.
  

Para mais informações sobre os prazos para o contribuinte, faça o donwload do calendário de 2024 da Agência Tributária.

Alíquotas do imposto de renda corporativo

A alíquota do imposto corporativo (também conhecida como "quota tributária" ou obrigação tributária) é de 25%. A Agência Espanhola de Impostos (AEAT) usa o termo "sujeto pasivo" ou contribuinte para definir quem precisa pagar ou declarar impostos. Para estimar os impostos, é necessário identificar a porcentagem atribuída ao tipo de contribuinte.

Porcentagens para diferentes contribuintes:

• As empresas ou os contribuintes que não excederem 1 milhão de euros em benefícios fiscais ou base tributária positiva terão uma alíquota reduzida de 23%.
  
• Novas entidades podem ter uma obrigação tributária reduzida de 15% durante o primeiro período fiscal.
  
• As cooperativas com proteção fiscal terão uma obrigação tributária de 20%.
  
• As fundações sem fins lucrativos pagam uma alíquota reduzida de 10%.
  
• As entidades da Zona Especial das Ilhas Canárias (ZEC) têm uma alíquota tributária de apenas 4%.
  
• Os fundos de investimento e regulatórios pagam 1%.
  
• Os fundos de pensão pagam 0%.
  

Consulte o site da Agência Tributária para obter a lista completa de obrigações tributárias para cada tipo de entidade.

Como o imposto de renda corporativo afeta as empresas

Qualquer mudança significativa na empresa afetará a denominação recebida pela Agência Tributária (por exemplo, a AEAT poderia considerar ou não uma empresa como uma "nova criação", uma "cooperativa" ou uma "ONG", dependendo das mudanças em sua estrutura). Por isso, será necessário encerrar um período tributário sempre que houver uma alteração no regime tributário da empresa, como. Por exemplo, uma alteração em sua formação legal, uma mudança de residência para outro país ou um encerramento da entidade, para citar apenas alguns exemplos.

Uma vantagem é que as empresas podem deduzir despesas para reduzir a base tributária. A base tributária é o benefício tributário que a empresa registrou durante o período fiscal ou ano-calendário anterior. As despesas mais comumente deduzidas incluem aquelas relacionadas à produção e à entrega de produtos, à manutenção da empresa ou do site, ao pessoal e ao marketing.

Deixar de cumprir as obrigações tributárias pode fazer com que a empresa receba multas ou penalidades. Essas despesas não planejadas podem afetar a situação atual da empresa, bem como o crescimento futuro, por isso é extremamente importante ser muito específico e estar em dia com os processos tributários e contábeis da empresa e declarar a alíquota de imposto todos os anos. Atualmente, existem ferramentas para automatizar vários desses processos de garantia de conformidade.

Na Stripe, criamos uma solução de Automação de Receita e Finanças para simplificar as obrigações tributárias e garantir que a empresa atenda às conformidades.

O que há de novo no imposto de renda corporativo

Em 2023, a mudança mais significativa no imposto de renda corporativo foi a alíquota reduzida para proprietários de pequenas empresas mencionada na seção anterior: a alíquota geral do imposto (ou seja, para empresas com uma base tributária inferior a € 1 milhão) foi reduzida de 25% para 23%. Essa é uma boa notícia para as pequenas empresas, pois incentiva o crescimento.

Outra alteração na Lei do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (LIS) envolveu o investimento em novos veículos elétricos. As empresas agora podem dar baixa na compra de novos veículos elétricos duas vezes mais rápido do que o normal.

Finalmente, o imposto mínimo a pagar será de 10% da base tributária para novas entidades tributadas a 15%. O imposto a pagar é a obrigação tributária que inclui todas as obrigações do contribuinte, como pagamentos por conta, retenções na fonte e parcelas do imposto. As seguintes entidades não pagarão o imposto mínimo a pagar:

• ONGs, que pagam 10% de tributos
  
• Fundos mútuos, que pagam 1%
  
• Fundos de pensão, que pagam 0%
  
• Fundos de investimento imobiliário (SOCIMIs)
  

Esperamos que esta visão geral dos elementos mais importantes do imposto corporativo tenha ajudado a entender melhor como lidar com as obrigações tributárias de empresas. Embora tenhamos tentado incluir os conceitos e as regulamentações mais relevantes, as leis tributárias são atualizadas periodicamente. Em caso de dúvidas sobre como alguma das especificidades do imposto corporativo espanhol pode afetar sua empresa, consulte seu assessor fiscal.