Obter uma licença comercial na Flórida envolve trabalhar com o governo local. Ao contrário de outros estados, a Flórida não emite uma licença comercial geral do estado. Em vez disso, você precisará de um recibo de imposto comercial (BTR) local do condado e, se aplicável, da cidade onde a sua empresa operará. Você também precisará de uma licença ocupacional do estado se atuar em um setor regulamentado, como construção ou mercado imobiliário.
Abaixo, explicaremos quais licenças se aplicam a diferentes situações de negócios, como obtê-las, bem como as tarifas e os prazos de renovação.
Principais conclusões
A Flórida licencia empresas nos níveis de condado e município, em vez de usar um sistema estadual.
Os recibos de imposto comercial (BTRs) expiram todo dia 30 de setembro, independentemente de quando você fez a solicitação original.
Tanto empresas que operam em residências quanto aluguéis de curto prazo enfrentam regras especiais de licenciamento.
Como obter uma licença comercial na Flórida?
A Flórida não emite uma licença comercial válida para todo o estado. As cidades e os condados lidam com o licenciamento na Flórida emitindo seus próprios BTRs.
Que tipos de licenças e autorizações comerciais você precisa na Flórida?
As empresas da Flórida geralmente precisam de um ou dois BTRs locais, um certificado para imposto sobre vendas e, possivelmente, uma licença ocupacional do estado. As empresas de determinados setores também precisam de licenciamento federal.
Aqui estão as licenças e autorizações frequentemente exigidas:
BTR local: você precisará obter um BTR local no coletor de impostos do seu condado. Se for operar dentro dos limites do município, você precisará de um segundo BTR da sua cidade. Esse requisito se aplica a quase todas as empresas, incluindo empresários individuais e operações em residências.
Licenças ocupacionais estaduais: se você for um prestador de serviços, cosmetologista, corretor de imóveis, profissional de saúde ou trabalhar em outra área regulamentada, precisará de licenças ocupacionais do estado. Elas são emitidas pelo Department of Business and Professional Regulation (DBPR) da Flórida ou pelo conselho de licenciamento relevante para a sua profissão.
Cadastro de imposto sobre vendas: se você planeja vender bens tangíveis, prestar determinados serviços ou alugar imóveis comerciais, precisará de um certificado de cadastro no Department of Revenue da Flórida. Essa agência também atribuirá a você um número de imposto sobre vendas.
Licenças federais: se sua empresa fizer parte de um setor regulamentado diretamente pelo governo federal, como armas de fogo, produção de bebidas alcoólicas e radiodifusão, você também precisará de licenças federais.
Como obter uma licença comercial na Flórida?
Obter uma licença comercial na Flórida envolve algumas etapas importantes.
Escolha e cadastre a estrutura da sua empresa
Se estiver planejando formar uma empresa de responsabilidade limitada (LLC) ou corporação, você precisará fazer o registro na Florida Division of Corporations pelo portal Sunbiz. Empresários individuais que trabalham sob seus próprios nomes jurídicos podem pular o cadastro da entidade. No entanto, se planejar usar um nome da empresa diferente, chamado de nome fictício na Flórida, também conhecido como nome fantasia, você deverá cadastrá-lo no Sunbiz.
Obtenha um Número de Identificação do Empregador (EIN) no Internal Revenue Service (IRS)
Você precisará de um EIN para declarar impostos, contratar funcionários e abrir uma conta bancária de empresa, mesmo que seja uma LLC de membro único.
Solicite um BTR de condado
Você precisará entrar em contato com o escritório do coletor de impostos no condado onde vai operar para solicitar um BTR de condado. Seu EIN, endereço comercial e documentação de estrutura são exigidos para a solicitação. Muitos condados processam essas solicitações online.
Se estiver em uma cidade, solicite um BTR municipal
Se a sua empresa estiver localizada dentro dos limites de uma cidade, verifique com o departamento de finanças ou licenciamento dessa cidade como obter um BTR. Os BTRs de condado e municipais exigem duas solicitações distintas.
Se você vende bens ou serviços tributáveis, solicite um certificado de cadastro
Você pode se cadastrar para o imposto sobre vendas pelo portal do Department of Revenue. O processo costuma ser rápido e simples.
Se necessário, solicite uma licença ocupacional
Muito antes de abrir a empresa, verifique o site do DBPR ou o conselho de licenciamento da sua área para ver se você precisa solicitar alguma licença ocupacional relevante. Operar sem elas pode resultar em penalidades e encerramento, por isso, é importante adquirir as licenças com antecedência.
Quanto custa uma licença comercial na Flórida?
As licenças comerciais na Flórida não seguem uma tabela de tarifas estadual. Em vez disso, cada condado e cidade define suas próprias taxas, enquanto as tarifas do DBPR variam de acordo com a profissão.
Aqui estão as possíveis faixas de tarifas e frequências de renovação para diferentes licenças:
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Tipo de licença
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Faixa de tarifa
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Frequência de renovação
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|---|---|---|
| BTR do condado | US$ 15 a US$ 200, dependendo do condado e do tipo de empresa | Anual |
| BTR municipal | US$ 20 a US$ 150, dependendo do município | Anual |
| Certificado de cadastro de imposto sobre vendas | Gratuito | Não aplicável |
| Licença ocupacional do DBPR | US$ 50 a US$ 300 (varia de acordo com a área) | A cada um ou dois anos, dependendo da licença |
| Cadastro de nome fantasia | US$ 50 | A cada 5 anos |
Como renovar sua licença comercial na Flórida?
Os BTRs locais na Flórida expiram todos os anos em 30 de setembro. Eles devem ser renovados até 1º de outubro ou no primeiro dia útil após 30 de setembro. Os condados geralmente enviam por correio um aviso de renovação durante o verão, mas é recomendável que você mesmo acompanhe o prazo. Muitos condados oferecem renovação online pelo site do coletor de impostos local.
Se você perder o prazo de renovação, os condados costumam impor uma penalidade progressiva que começa entre 5% e 10% em outubro e aumenta a cada mês adicional, chegando a até 25%. Alguns condados penalizam ainda mais as contas inadimplentes que geram ações de cobrança, com taxas de penalidade que variam de acordo com o condado.
As licenças ocupacionais do DBPR devem ser renovadas a cada um ou dois anos, dependendo da licença. As datas de renovação dessas licenças seguem cronogramas diferentes, definidos por cada conselho ocupacional, por isso vale a pena verificar o seu para saber os detalhes.
Quais são algumas considerações específicas da Flórida e os erros comuns relacionados a licenças comerciais?
Algumas nuances relacionadas às licenças comerciais da Flórida podem surpreender os proprietários de empresas, especialmente aqueles dos seguintes setores.
Empresas que operam em residências
As pessoas costumam presumir que trabalhar em casa significa estar isento das exigências de licenciamento. No entanto, empresas que operam em residências ainda precisam de um BTR local em quase todos os condados e cidades da Flórida. Algumas cidades também exigem uma permissão de ocupação residencial separada que confirme que a sua empresa não prejudicará a zona residencial.
Produtores de alimentos artesanais
Sob a Lei de Alimentos Artesanais (Cottage Food Law) da Flórida, você pode fazer e vender determinados alimentos de baixo risco (por exemplo, geleias, assados, doces) em uma cozinha doméstica sem uma licença estadual de alimentos. Essa isenção é válida desde que as suas vendas brutas permaneçam abaixo de US$ 250.000,00 por ano e você venda diretamente para clientes da Flórida.
Aluguéis de curto prazo
Se você for alugar um imóvel para estadias de menos de 30 dias mais de três vezes por ano, precisará obter uma licença especial da DBPR Division of Hotels and Restaurants. Condados como Miami-Dade e Broward também exigem o cadastro de zoneamento para aluguéis de temporada. Esse é um bom exemplo de como uma licença que é simples em um condado pode envolver etapas extras em outro.
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Perguntas frequentes sobre como obter uma licença comercial na Flórida
O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.