As leis e os regulamentos tributários mudam com frequência. Em 2022, foram mais de 600 mudanças nas regras e alíquotas dos impostos sobre vendas nos EUA e muitas outras mudanças no IVA (Imposto sobre Valor Agregado) na UE (União Europeia). Esse é um dos motivos pelos quais a manutenção da conformidade fiscal pode ser uma tarefa desafiadora e que demanda muito tempo das empresas.

Com o objetivo de ajudar você a se preparar para 2023, analisamos as atualizações regulatórias que entrarão em vigor para identificar as seis tendências fiscais globais mais importantes e o que elas significam para sua empresa. Além de abordar as principais tendências, também compartilharemos alguns recursos que vão ajudar você a definir uma estratégia para sua conformidade fiscal.

1. Leis tributárias novas e inclusivas

Muitas vezes, as leis tributárias são arcaicas e atrasadas em relação aos avanços tecnológicos, especialmente no que se refere a bens e serviços digitais. Por exemplo, alguns estados norte-americanos só tributam serviços que envolvam algum bem físico, como um pen drive ou uma reprodução gráfica. Já em outros estados, como na Luisiana, quase sempre os serviços são isentos do imposto sobre vendas, salvo apenas algumas exceções, como o serviço de decoração de quartos de hotel e a venda de ingressos para parques de diversões. Recentemente, o Canadá criou regras especiais para empresas estrangeiras que fornecem bens e serviços digitais, expandindo os requisitos de cadastro fiscal que elas precisam seguir.

Embora não sejam a única, os impostos são uma fonte de receita importante para os governos, os quais não estão imunes às dificuldades decorrentes do aumento da inflação e dos problemas relacionados à pandemia. Muitas jurisdições estão começando a evoluir para a economia moderna, tributando mais produtos e serviços que anteriormente não estavam sujeitos a impostos.

O que isso significa para você: as empresas que vendem bens e serviços que antes não estavam sujeitos a impostos, como SaaS (software como serviço) e outros, devem se preparar para mudanças nas exigências fiscais e planejar o monitoramento de como essas alterações afetam os locais em que elas têm obrigações fiscais.

2. Requisitos simplificados para declaração de impostos

Cada vez mais frustradas com os complexos requisitos para declaração, as empresas estão tomando medidas para simplificá-los. Em 2022, o Colorado e a Louisiana foram processados por vendedores que viram nas suas complicadas obrigações tributárias sobre vendas um impedimento ao comércio interestadual. Embora ainda estejam tramitando, esses processos judiciais podem promover mudanças.

Diane Yetter, fundadora do Sales Tax Institute, falou sobre essas dificuldades durante uma audiência no senado em 2022. Ela explicou como esses intrincados requisitos para declaração são prejudiciais especialmente para pequenas empresas, que podem não dispor dos recursos necessários para manter a conformidade. Esses processos podem incentivar as autoridades fiscais locais dos EUA a racionalizar e simplificar mais seus processos, para que as empresas possam cumprir suas obrigações tributárias com menos recursos.

O que isso significa para você: ficar por dentro das mudanças na legislação tributária e nas alíquotas é apenas uma parte da conformidade. O processo de declaração e repasse também está sujeito a alterações. Embora a simplificação dos requisitos para declaração beneficiem os vendedores, as empresas precisam se adaptar aos novos requisitos conforme são anunciados.

3. Mudanças nas alíquotas fora dos EUA

Os governos estão reduzindo as alíquotas para lidar com as interrupções contínuas na cadeia de suprimentos e a alta na inflação. Embora a maioria dos países esteja reduzindo as alíquotas de IVA/GST (Goods and Services Tax, Imposto sobre Bens e Serviços) sobre bens de primeira necessidade, como energia e alimentos, Luxemburgo reduzirá temporariamente todas as suas alíquotas de IVA (17%, 14%, 8%) em 1%, medida que faz parte de um pacote anti-inflação. Essa redução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023 e é válida até 31 de dezembro de 2023.

Entretanto, nem todos os governos estão adotando essa abordagem. Alguns países planejam aumentar as alíquotas de seus impostos para enfrentar potenciais déficits de receita. Singapura, por exemplo, vai aumentar a alíquota de seu GST pela primeira vez em 15 anos. A atual alíquota de 7% será inicialmente aumentada para 8% a partir de 1º de janeiro de 2023 e, em seguida, para 9% a partir de 1º de janeiro de 2024. Mesmo após ambos os aumentos, a alíquota do GST de Singapura ainda será menor que a dos países vizinhos. Preveem-se aumentos de taxas também na Tailândia (de 7% para 10%) e nas Maldivas (de 6% para 8%).

O que isso significa para você: a qualquer mudança nas alíquotas dos impostos, as empresas devem considerar o impacto nos preços dos produtos, no faturamento e nos sistemas de ERP (planejamento de recursos empresariais), já que as alíquotas precisariam ser atualizadas todos eles para maior precisão. Em especial, as pequenas empresas que optam pela isenção do IVA precisam se certificar de não estar pagando um valor maior que o exigido, uma vez que o IVA pago em suas compras não pode ser deduzido.

4. Controles contínuos de transações

Normalmente, as empresas precisam preencher suas declarações de impostos e fazer os devidos repasses com uma periodicidade mensal, trimestral ou anual. Os governos preferem receber relatórios de todas as vendas das empresas o mais próximo possível do tempo real, para melhor acompanhar o valor dos impostos devidos. Para isso, algumas autoridades fiscais europeias criaram os CTCs ("Continuous Transaction Controls", controles contínuos de transações). Os CTCs são os diferentes meios pelos quais as empresas podem ser obrigadas a informar seus dados de vendas em tempo real (ou quase real).

Um exemplo de CTC seria o assim chamado modelo de autorização de fatura (invoice clearance model). Esse modelo, destinado a transações B2B (entre empresas), é uma forma de fazer as empresas registrarem suas faturas em uma plataforma governamental. A Espanha, França, Itália e Bélgica são alguns dos países em que esse sistema é exigido, mas a expectativa é de que outros também vão aderir. Essas mudanças provavelmente só entrarão em vigor a partir de 2024.

Em 8 de dezembro de 2022, a Comissão Europeia anunciou um amplo pacote de reformas denominado ViDA ("VAT in the Digital Age", IVA na era digital). Com base na proposta, todas as empresas serão obrigadas a emitir faturas eletrônicas para vendas B2B de bens ou serviços a clientes de outros estados-membros da UE, bem como a relatar à administração fiscal certos dados da fatura em até dois dias úteis após sua emissão. Os estados-membros da UE que desejarem implementar os requisitos de comunicação de informações transacionais aplicáveis às vendas no mercado interno terão de assegurar sua conformidade com essas reformas nas vendas fora do EEE (Espaço Econômico Europeu). Nos estados-membros em que os requisitos de comunicação de informações transacionais já estão em vigor, o alinhamento com o novo padrão da UE deve ocorrer até 2028. 

O que isso significa para você: caso esteja estabelecido em países que estão implementando o modelo de autorização de fatura, como Espanha, França, Itália e Bélgica, você precisa garantir sua capacidade de emitir e receber faturas eletrônicas.

5. Mudança da tributabilidade de serviços remotos

Mais de 90 países têm em vigor alguma lei de nexo econômico que impõe a empresas estrangeiras as obrigações de se registrar e de recolher impostos. Em vários países, essas exigências fiscais geralmente se aplicam a serviços digitais.

Entretanto, mais nações estão estendendo a exigência de recolhimento de impostos a serviços remotos, como de contabilidade, jurídico, de consultoria e bens de baixo valor. A partir de 1º de janeiro de 2023, Singapura seguirá o exemplo da Austrália e da Nova Zelândia e passará a exigir que as empresas não residentes recolham e repassem o GST sobre as vendas B2C (da empresa para o consumidor) de serviços não digitais e bens de baixo valor se estas excederem determinados limites de receita. A Noruega pretende impor uma obrigação de recolhimento de impostos a empresas estrangeiras que prestam serviços remotos a consumidores locais, mas ainda não definiu quando ela entrará em vigor.

A tributação de todos os serviços remotos é coerente com o princípio do IVA, segundo o qual o imposto deve ser cobrado no local de consumo. Essa mudança eliminará a necessidade de distinção entre serviços "digitais" e "não digitais".

O que isso significa para você: à medida que mais países começarem a tributar serviços remotos, aumentará o número de empresas com obrigação de conformidade a tributações estrangeiras. Empresas que antes não declaravam impostos em países estrangeiros precisarão atualizar seu processo de declaração fiscal para refletir as mudanças tributárias regulatórias.

6. Leis novas e ampliadas para facilitadores de marketplaces

Mais países estão promulgando novas leis para facilitadores de marketplaces ("Marketplace Facilitator Laws") e expandindo o alcance das que já existem. O Missouri será o último estado dos EUA que tem um imposto estadual sobre vendas a introduzir leis para facilitadores de marketplaces e de nexo econômico. Em 2022, a Colúmbia Britânica foi a última província canadense a implementar regras de responsabilidade a facilitadores de marketplaces.

Certos países e estados também estão estendendo o alcance de suas leis para facilitadores de marketplaces a outros tipos de transações e indústrias. Recentemente, a Nova Zelândia aprovou uma lei que torna os marketplaces eletrônicos responsáveis pelo recolhimento e repasse do GST referente a serviços de acomodação, transporte compartilhado e entrega de alimentos e bebidas a partir de 2024. Na UE, a proposta de reforma referente ao "ViDA" introduz obrigações de recolhimento de impostos para plataformas dos setores de aluguel de acomodações de curta duração e transporte de passageiros. Tais obrigações se aplicarão a vendas feitas por vendedores não registrados. Ficam excluídas desse regime as empresas registradas para IVA que fornecerem ao operador da plataforma seu número de identificação do IVA. As regras propostas sobre a economia de plataformas entrarão em vigor em 2025.

Quando foi inicialmente introduzida, a legislação para facilitadores de marketplaces geralmente se aplicava a vendas de bens pessoais tangíveis (nos EUA) ou a vendas de serviços digitais (na UE). As leis para facilitadores de marketplaces reduzem o número de empresas responsáveis pelo recolhimento de impostos, o que aumenta a eficiência do processo de recolhimento e reduz o potencial de sonegação fiscal na economia de plataformas. Porém, isso adiciona uma camada de complexidade para os marketplaces, pois agora eles se tornam responsáveis pelo recolhimento de tributos.

O que isso significa para você: as mudanças nas leis para facilitadores de marketplaces implicam que, a partir de 1º de janeiro de 2023, os marketplaces que se enquadram nos respectivos requisitos terão que recolher impostos sobre vendas em nome dos vendedores em todos os estados dos EUA que possuam algum imposto sobre vendas.

Recursos de conformidade fiscal

Acompanhar essas mudanças fiscais pode gerar uma grande sobrecarga para as empresas. Portanto, aqui vão alguns recursos que contribuirão para orientar seu processo de conformidade:

• Introdução à conformidade com impostos sobre vendas, IVA e GST
  
• Introdução ao imposto sobre vendas e ao nexo econômico (EUA)
  
• Introdução ao IVA e ao OSS do IVA (UE)
  
• Complexidades do processo de registro do imposto sobre vendas (EUA)
  
• Complexidades do processo de cadastro fiscal (Europa)
  
• Complexidades do processo de cadastro fiscal (Canadá)
  
• Como declarar impostos sobre vendas (EUA)
  

Lembre-se: para garantir que sua empresa mantenha a conformidade fiscal, você precisa entender quais são suas obrigações fiscais. Depois, você deve se cadastrar na autoridade fiscal pertinente, calcular e recolher o valor correto do imposto e, por fim, declarar e repassar o imposto recolhido.

Como a Stripe pode ajudar você a entender as mudanças tributárias e manter a conformidade fiscal

Manter-se em dia com as tendências e mudanças de conformidade fiscal é algo complexo e que exige tempo. O Stripe Tax reduz a complexidade da conformidade fiscal global para que você possa se concentrar no crescimento de sua empresa. Ele calcula e recolhe automaticamente impostos sobre vendas, IVA e GST sobre bens e serviços físicos e digitais em todos os estados dos EUA e em mais de 30 países. Você pode começar a usar o Stripe Tax imediatamente, pois ele já é integrado aos serviços da Stripe. Não é preciso usar integrações nem plugins de terceiros.

O Stripe Tax ajuda você a:

• Saber onde se cadastrar e recolher impostos: descubra onde você precisa recolher impostos com base em suas transações da Stripe. Após o cadastramento, você pode ativar em segundos o recolhimento de impostos em um novo estado ou país. Você pode começar a recolher impostos adicionando uma linha de código à sua integração da Stripe existente ou adicionando a cobrança de impostos a produtos no-code da Stripe, como Invoicing, com apenas um clique.
  
• Registrar-se para pagar impostos: o Stripe Tax fornece links para os sites em que você pode se registrar caso ultrapasse o limite de valor.
  
• Recolher impostos de forma automática: o Stripe Tax sempre calcula e recolhe o valor correto do imposto, não importa o que ou onde você venda. Além de aceitar centenas de produtos e serviços, ele está sempre atualizado com as mudanças de regras e alíquotas fiscais.
  
• Simplificar a declaração e o repasse: a Stripe gera resumos e relatórios fiscais detalhados para cada localização de declaração, o que permite a você declarar e repassar impostos facilmente por conta própria, por meio de um contador ou de uma das empresas parceiras da Stripe. Para automatizar a declaração nos EUA, recomendamos o uso da solução AutoFile da TaxJar. Converse com seu assessor fiscal para saber quais os requisitos específicos que podem se aplicar à sua empresa.
  

Leia nossa documentação para saber mais ou registre-se hoje mesmo no Stripe Tax.