SB 122 da Califórnia: O que as empresas precisam saber sobre o novo imposto sobre software

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Saiba mais 
  1. Introdução
  2. Principais conclusões
  3. O que é o SB 122 na Califórnia?
  4. O que o SB 122 da Califórnia inclui?
  5. O que continua excluído ou isento sob o SB 122 da Califórnia?
  6. Como funcionam a determinação da origem e o recolhimento sob o SB 122 da Califórnia?
  7. O que significa a regra de US$ 5 milhões para compradores no SB 122 da Califórnia?
  8. Como as empresas devem se preparar para o SB 122 da Califórnia?
  9. Como o Stripe Tax pode ajudar
  10. Perguntas frequentes sobre o SB 122 da Califórnia

A partir de 1 de janeiro de 2027, a Califórnia vai tributar softwares pré-desenvolvidos vendidos como download ou acessados remotamente. Isso traz a maioria dos produtos de software como serviço (SaaS) para a base do imposto sobre vendas do estado pela primeira vez. O Projeto de Lei do Senado (SB) 122 redefine a propriedade pessoal tangível para incluir produtos digitais, de modo que as regras que a Califórnia já impõe sobre produtos físicos se apliquem a softwares. Os vendedores obrigados precisarão classificar seus produtos, verificar novamente o nexo econômico e começar a recolher impostos.

Abaixo, explicaremos o que o SB 122 da Califórnia tributa e exclui, como funcionam a determinação da origem e a regra de US$ 5 milhões para compradores, e como começar a se preparar.

Principais conclusões

  • O imposto se aplicará a downloads, programas acessados remotamente e direitos de acesso por assinatura a softwares pré-desenvolvidos. Ele não se aplicará a softwares totalmente personalizados, mídias digitais, videogames ou cripto.

  • As vendas remotas geralmente terão como origem o endereço do cliente na Califórnia, e a receita digital contará para o nexo econômico. O novo imposto pode resultar em novas obrigações de recolhimento para vendedores fora da Califórnia.

  • Quando as compras de um comprador de um único vendedor excederem US$ 5 milhões em um ano, o vendedor deixará de recolher o imposto sobre vendas e o comprador declarará o imposto sobre uso diretamente ao estado. A maioria desses compradores precisará de uma permissão de pagamento direto de imposto sobre uso, a menos que a Califórnia conceda a eles uma isenção.

O que é o SB 122 na Califórnia?

O SB 122 é uma lei que adiciona "produto digital" à definição de propriedade pessoal tangível da Califórnia. Produto digital refere-se a software de computador pré-desenvolvido transferido em mídia de armazenamento tangível, transferido eletronicamente ou acessado remotamente, juntamente com quaisquer direitos autorais ou patentes associados. Embora softwares armazenados em mídia física (por exemplo, um disco) já fossem tributáveis, o novo imposto também se aplicará a produtos digitais acessados exclusivamente online. A lei alinha a Califórnia mais estreitamente a outros estados que já tributam softwares pré-desenvolvidos.

Veja exatamente o que vai mudar.

Produto
Antes de 1º de janeiro de 2027
A partir de 1º de janeiro de 2027
Software pré-desenvolvido em mídia física Tributável Tributável
Software pré-desenvolvido por download Não tributável Tributável
Software acessado remotamente (por exemplo, SaaS) Não tributável Tributável
Software personalizado Não tributável Não tributável

O que o SB 122 da Califórnia inclui?

A maior mudança introduzida pelo SB 122 é que o imposto agora se aplicará a softwares pré-desenvolvidos entregues sem meio físico. Estas são todas as categorias que serão tributáveis segundo a lei:

  • Software por download: software pré-desenvolvido entregue via download. Isso inclui software que começou como software personalizado antes de ser oferecido para venda geral e software pré-desenvolvido com modificações. Apenas as cobranças discriminadas separadamente pelo trabalho de modificação são não tributáveis.

  • Software acessado remotamente: programas hospedados nos servidores do vendedor e acessados remotamente (por exemplo, com um login ou código digital). Isso provavelmente incluirá licenças e direitos de acesso por assinatura, porque o imposto acompanha o direito de usar o software, não um produto físico que muda de mãos.

  • Acordos de transferência de tecnologia (TTAs): a Califórnia tem historicamente excluído de impostos os direitos qualificados de patentes e direitos autorais transferidos sob TTAs de software, mas o SB 122 muda isso.

  • Produtos de IA vendidos amplamente: as orientações propostas sugerem que o estado trataria as ferramentas de IA com base no software fornecido aos clientes, não se elas produzem resultados personalizados no final. Essa posição é uma proposta, não definitiva.

  • Compras para uso comercial: o SB 122 não tem uma isenção B2B ampla, portanto, produtos SaaS comprados para uso da sua própria empresa geralmente são tributáveis.

O que continua excluído ou isento sob o SB 122 da Califórnia?

O SB 122 mantém exclusões para produtos que não se enquadram na definição de "produto digital" ou se qualificam para uma isenção específica.

Os itens a seguir não são considerados produtos digitais e não são tributáveis sob o SB 122:

  • Mídia digital: obras de áudio, audiovisuais e visuais digitais, além de livros digitais (por exemplo, filmes via streaming, músicas, podcasts, e-books).

  • Jogos e ativos digitais: videogames digitais e ativos digitais, como cripto.

  • Infraestrutura digital: serviços em nuvem que permitem aos clientes criar, implantar, escalar ou executar seu próprio software na plataforma do provedor.

Os itens a seguir são considerados produtos digitais, mas são isentos de tributação devido a seus status específicos:

  • Software personalizado: software preparado conforme a encomenda especial de um único cliente.

  • Serviços com esforço humano: serviços que envolvem esforço humano e começam após o cliente contratar o provedor.

Produtos usados exclusivamente fora da Califórnia também são isentos de tributação sob o SB 122. O Departamento de Administração de Impostos e Taxas da Califórnia (CDTFA, na sigla em inglês) precisa criar um processo de certificado de isenção para essas solicitações. As regras escritas para propriedades tangíveis também podem afetar softwares: por exemplo, a isenção parcial para fabricação e pesquisa e desenvolvimento (P&D) pode se aplicar a produtos digitais, embora as compras ainda precisem atender a todas as outras condições.

Como funcionam a determinação da origem e o recolhimento sob o SB 122 da Califórnia?

A determinação da origem define se uma venda conta como uma venda na Califórnia e qual alíquota local se aplica. As vendas presenciais têm como origem o local de negócios do vendedor; as vendas remotas cobertas pelo SB 122 têm como origem o destino. Isso significa o endereço conhecido do comprador na Califórnia, de acordo com os registros do vendedor. Quando um cliente tem mais de um endereço cadastrado, o endereço de faturamento é escolhido primeiro, seguido pelo endereço de envio ou endereço de entrega, o endereço vinculado à forma de pagamento e, por fim, o endereço de correspondência.

Pela regra padrão, uma licença de SaaS com origem em um endereço de faturamento da Califórnia é totalmente tributável, mesmo quando os usuários estão distribuídos por vários estados. A Proposta de Regulamentação 1600.2, que abrange produtos digitais comprados para vários pontos de uso, permitiria que os compradores alocassem o uso com qualquer método razoável e aplicado de forma consistente, respaldado por seus livros e registros. O vendedor cobraria imposto apenas sobre a parte da fatura que estivesse vinculada ao uso na Califórnia. O comprador seria responsável pela parte fora da Califórnia em todo e qualquer outro estado. A regulamentação presume que um produto digital comprado fora da Califórnia e usado no estado em até 90 dias a partir da data da venda foi comprado para uso na Califórnia.

O recolhimento seguirá as regras de permissão e nexo existentes na Califórnia. As permissões de vendedor do CDTFA cobrirão as vendas de produtos digitais, de modo que nenhum novo tipo de cadastro será necessário. Os vendedores remotos deverão recolher e repassar o imposto sobre vendas da Califórnia quando excederem o limite de US$ 500.000 para nexo econômico. Softwares por download e acessados remotamente contarão para esse limite, portanto, empresas que antes ficavam confortavelmente abaixo dele podem excedê-lo agora, sem alterar seu mix de produtos.

O que significa a regra de US$ 5 milhões para compradores no SB 122 da Califórnia?

Os limites do imposto sobre vendas normalmente impõem obrigações aos vendedores, mas este as impõe aos compradores. Quando as compras agregadas de produtos digitais de um comprador junto a um único vendedor excederem US$ 5,0 milhões no ano civil de 2027, o vendedor não recolherá mais imposto e o comprador se tornará diretamente responsável pelo imposto sobre uso. O limite é medido separadamente para cada vendedor. Um comprador que gastar US$ 20,0 milhões com 10 fornecedores a US$ 2,0 milhões cada não excederá esse limite.

O alívio começa com a transação que faz as compras ultrapassarem o limite, e o vendedor ainda repassará o imposto sobre todas as vendas anteriores. Um comprador que tiver gasto US$ 4,9 milhões e depois receber uma fatura de US$ 300.000 deverá imposto sobre uso sobre o valor total de US$ 300.000, não apenas sobre os US$ 200.000 acima do limite.

A partir de 2028, as compras no ano civil atual ou no anterior contarão para o limite. O valor do limite acompanha o Índice de Preços ao Consumidor da Califórnia. O comprador geralmente precisará de uma permissão de pagamento direto de imposto sobre uso, a menos que o CDTFA conceda uma isenção.

Como as empresas devem se preparar para o SB 122 da Califórnia?

As empresas devem se preparar para o SB 122 da Califórnia revisando como classificam seus produtos, onde vendem e o que compram antes de 1 de janeiro de 2027. O CDTFA publicou um documento de discussão sobre a proposta de regulamentação de emergência em 1 de setembro de 2026. Até que essas regras sejam definitivas, as empresas podem tratar os rascunhos como a direção provável e começar a se organizar agora.

Veja como os vendedores podem se preparar para a entrada em vigor do novo imposto:

  • Classifique cada produto: rotule cada unidade de manutenção de estoque (SKU) como software pré-desenvolvido, software personalizado, infraestrutura digital ou serviço, e documente o raciocínio. Seus registros são importantes em uma auditoria.

  • Recalcule seus números de nexo: adicione as vendas digitais aos seus totais da Califórnia e cadastre-se antes de 1 de janeiro se você exceder o limite.

  • Reestruture as faturas: nas faturas, liste implementação, treinamento e desenvolvimento personalizado como itens de linha separados.

  • Leia os termos sobre impostos nos contratos: confirme se os preços são com impostos.

  • Sinalize assinaturas que passem por 1 de janeiro: o tratamento de contratos que começaram antes de 2027 e continuam depois disso ainda não foi definido.

  • Orce o imposto: planeje novamente os gastos com software com o custo ajustado ao imposto para que os orçamentos de 2027 reflitam o que os contratos realmente custarão.

Os compradores precisarão se preparar de algumas maneiras diferentes:

  • Preste atenção à regra de US$ 5 milhões para compradores: obtenha uma permissão de pagamento direto ou isenção antes que um grande contrato faça você ultrapassar o limite.

  • Documente o uso fora do estado: os registros da localização dos usuários fundamentam os certificados de isenção agora e as solicitações de alocação assim que o CDTFA finalizar seu método.

  • Verifique seu cadastro: Empresas sem licenças podem precisar se cadastrar como vendedoras ou como consumidoras de software tributável.

Como o Stripe Tax pode ajudar

O Stripe Tax reduz a complexidade da conformidade fiscal para que você possa se concentrar no crescimento da sua empresa. Comece a recolher impostos globalmente adicionando uma única linha de código à sua integração existente, clicando em um botão no Dashboard ou usando nossa poderosa interface de programação de aplicações (API).

O Stripe Tax ajuda você a monitorar suas obrigações e emite alertas quando você ultrapassa um limite de cadastro fiscal com base nas suas transações na Stripe. Ele também pode fazer o cadastro para recolher impostos em seu nome nos EUA, automatizar as declarações dos EUA no Dashboard e gerenciar declarações globais por meio de parceiros de confiança. O Stripe Tax calcula e recolhe automaticamente imposto sobre vendas, imposto sobre valor agregado (IVA) e imposto sobre bens e serviços (GST) em:

  • Bens e serviços digitais em todos os estados dos EUA e em mais de 100 países

  • Bens físicos em todos os estados dos EUA e em 42 países

O Stripe Tax pode ajudar você a:

  • Entender onde registrar-se e recolher tributos: veja onde é necessário recolher tributos com base nas transações da Stripe. Depois do cadastro, ative a cobrança de tributos em um novo estado ou país em segundos. É possível começar a recolher tributos adicionando uma linha de código à integração Stripe existente ou adicionar a cobrança de tributos com um clique de botão no Stripe Dashboard.

  • Faça o cadastro para pagar impostos: Se precisar fazer o cadastro para o imposto sobre vendas nos EUA, deixe a Stripe gerenciar seus cadastros fiscais. Você se beneficiará de um processo simplificado que preenche previamente os detalhes da inscrição, o que economiza seu tempo e simplifica a conformidade com as regulamentações locais. Se precisar de ajuda com o cadastro fora dos EUA, a Stripe tem parceria com a Taxually para ajudar você a se cadastrar nas autoridades fiscais locais.

  • Recolher impostos automaticamente: o Stripe Tax calcula e recolhe o valor correto de imposto devido, independentemente do que você vende ou de onde realiza suas vendas. Ele oferece suporte a centenas de produtos e serviços e está sempre atualizado com as regras tributárias e alterações de alíquotas.

  • Simplifique as declarações: O Stripe Tax automatiza as declarações dos EUA no Dashboard, com a tecnologia da TaxJar. Para declarações globais, o Stripe Tax se integra perfeitamente a parceiros de declaração, para que suas declarações globais sejam precisas e enviadas no prazo. Deixe nossos parceiros gerenciarem suas declarações para que você possa focar no crescimento da sua empresa.

Saiba mais sobre o Stripe Tax ou comece hoje mesmo.

Perguntas frequentes sobre o SB 122 da Califórnia

O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.

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