Última modificação: 18 de novembro de 2025

Este Contrato de Conta Conectada da Stripe ("Contrato de Conta Conectada") rege o uso dos Serviços Stripe Connect pelas Contas Conectadas e descreve como as Contas Conectadas e seu(s) provedor(es) de plataforma terceirizado(s) podem(m) usar os Serviços Stripe Connect. Este Contrato de Conta Conectada constitui um contrato legal entre você ou a entidade que você representa ("Usuário") e a entidade Stripe aplicável especificada na Cláusula 12 (Definições) do Contrato de Prestação de Serviços da Stripe ("Stripe"). Este Contrato de Conta Conectada rege os direitos e obrigações do Usuário quando a Conta Stripe do Usuário é cadastrada em um provedor de plataforma terceirizado usando os Serviços Stripe Connect ("Plataforma Stripe Connect"). O Contrato de Prestação de Serviços da Stripe é incorporado a este Contrato de Conta Conectada por esta referência. Os termos em letras maiúsculas que não estão definidos neste Contrato de Conta Conectada têm os mesmos significados atribuídos a eles no Contrato de Serviços da Stripe. Na medida em que houver um conflito entre o Contrato de Serviços Stripe e este Contrato de Conta Conectada relacionado ao uso dos Serviços Stripe Connect pelo Usuário, este Contrato de Conta Conectada prevalecerá.

1. Conta Stripe do Usuário.

As Plataformas Stripe Connect podem ajudar o Usuário a usar os Serviços. Uma Plataforma Stripe Connect pode ajudar o Usuário a criar uma Conta Stripe do Usuário ou inscrever a Conta Stripe existente do Usuário na Plataforma Stripe Connect. Uma Plataforma Stripe Connect pode realizar Atividade em nome do Usuário e atuar como controladora de dados para instruir a Stripe a processar os Dados do Usuário (conforme definido abaixo), desde que o faça de acordo com o Contrato de Provedor de Plataforma do Usuário. A atividade pode ser enviada, iniciada ou executada por meio do Stripe Dashboard ou da API da Stripe, e isso inclui a comunicação de informações sobre Transações (se aplicável), bem como outros recursos descritos na Documentação. A Plataforma Stripe Connect pode restringir a capacidade do Usuário de (a) encerrar o acesso da Plataforma Stripe Connect à Conta Stripe do Usuário; e (b) visualizar, acessar ou ativar determinados Serviços. O Usuário deve ler atentamente o Contrato de Provedor de Plataforma do Usuário para entender a natureza dos Serviços da Plataforma e a Atividade que uma Plataforma Stripe Connect pode realizar em nome do Usuário. A Stripe não é uma Plataforma Stripe Connect e fornece apenas os Serviços descritos neste Contrato de Conta Conectada e no Contrato de Serviços da Stripe.

2. Responsabilidades do usuário.

O Usuário deve garantir que todas as informações fornecidas à Stripe diretamente ou por meio de uma Plataforma Stripe Connect sejam precisas e completas. O Usuário é o único responsável e a Stripe se isenta de qualquer responsabilidade pelo fornecimento de bens e serviços vendidos aos Clientes do Usuário como parte do uso dos Serviços pelo Usuário, e quaisquer obrigações que o Usuário possa ter para com os Clientes do Usuário.

3. Painel do Stripe.

Dependendo de como a Plataforma Stripe Connect implementou os Serviços Stripe Connect, o Usuário poderá gerenciar diretamente a Conta Stripe do Usuário por meio do Stripe Dashboard. Se o Usuário conseguir acessar o Stripe Dashboard, o Usuário será responsável por todas as ações realizadas na Conta Stripe do Usuário por meio do Stripe Dashboard. Caso o Usuário não tenha acesso ao Dashboard da Stripe, deverá entrar em contato com a Plataforma Stripe Connect se precisar de suporte ou tiver alguma dúvida relacionada aos Serviços, a este Contrato de Conta Conectada ou ao Contrato de Serviços da Stripe.

4. Relacionamento com as plataformas do Stripe Connect.

4.1 Dados do Usuário.

(a) Instruções do Usuário. O Usuário instrui a Stripe a (a) compartilhar quaisquer dados que coletar relacionados ao Usuário e à Atividade na Conta Stripe do Usuário ("Dados do Usuário") com as Plataformas Stripe Connect do Usuário, conforme necessário para fornecer ao Usuário os Serviços Stripe Connect e os Serviços da Plataforma; e (b) processar os Dados do Usuário conforme descrito neste Contrato de Conta Conectada e na Política de Privacidade da Stripe. Os Dados do Usuário incluem:

(i) Dados Pessoais do Usuário e os Dados Pessoais dos Representantes, funcionários, contratados e agentes do Usuário;

(ii) Dados Pessoais dos Clientes do Usuário;

(iii) dados relativos à Atividade em qualquer Conta Stripe que o Usuário tenha cadastrado em uma Plataforma Stripe Connect;

(iv) dados referentes a Transações; e

(v) resultados dos modelos de fraude e risco da Stripe.

(b) Compartilhamento de dados. O Usuário reconhece que as Plataformas Stripe Connect podem compartilhar Dados do Usuário com a Stripe.

(c) Avisos e Consentimentos. O Usuário deve fornecer todos os avisos e obter todos os direitos e consentimentos necessários para permitir que a Stripe colete, use, retenha e divulgue legalmente esses Dados Pessoais conforme descrito neste Contrato de Conta Conectada, no Contrato de Serviços da Stripe e na Política de Privacidade da Stripe, na medida em que o Usuário forneça Dados Pessoais à Stripe ou instrua a Stripe a coletar Dados Pessoais.

4.2 Preços e taxas.

As Tarifas padrão da Stripe para os Serviços são publicadas na Página de Preços da Stripe; mas a Stripe pode ter concordado com Taxas com uma Plataforma Stripe Connect que são diferentes dessas Taxas. As Taxas da Stripe serão divulgadas ao Usuário separadamente ou serão consolidadas com as taxas dos Serviços da Plataforma. A Stripe não controla e não é responsável por taxas impostas por uma Plataforma Stripe Connect, que devem ser esclarecidas ao Usuário no Contrato de Provedor de Plataforma do Usuário. A pedido da Plataforma Stripe Connect, a Stripe poderá deduzir do saldo da Conta Stripe do Usuário as Tarifas da Stripe e as taxas dos Serviços da Plataforma que a Plataforma Stripe Connect especificar para a Stripe.

5. Isenção de responsabilidade; Limitações de responsabilidade da Stripe.

A Stripe não é responsável e se isenta de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada a:

(a) quaisquer atos ou omissões da Plataforma Stripe Connect na prestação de serviços ao Usuário ou aos clientes do Usuário, ou por qualquer falha da Plataforma Stripe Connect em cumprir os termos do Contrato de Provedor de Plataforma do Usuário;

(b) as obrigações do Usuário para com os Clientes do Usuário (incluindo descrever e entregar adequadamente os bens ou serviços vendidos aos Clientes do Usuário); ou

(c) Conformidade do Usuário com as Leis e obrigações relacionadas ao fornecimento de bens ou serviços do Usuário aos Clientes do Usuário, incluindo qualquer obrigação de fornecer atendimento ao cliente, notificar e lidar com reembolsos ou reclamações de consumidores, fornecer recibos, registrar a pessoa jurídica do Usuário e outras ações não relacionadas aos Serviços.

Esta cláusula é adicional e não limita as disposições do Contrato de Prestação de Serviços da Stripe que isentam ou limitam a responsabilidade da Stripe.

6. Outros Termos Legais Gerais.

6.1 Prazo, Rescisão e os Efeitos da Rescisão.

(a) Prazo e Rescisão. A vigência deste Contrato de Conta Conectada começa quando o Usuário inscreve a Conta Stripe do Usuário em uma Plataforma Stripe Connect e continua até que o Usuário ou a Stripe rescindam este Contrato de Conta Conectada nos termos desta Seção. O Usuário poderá rescindir este Contrato de Conta Conectada (i) fechando a Conta Stripe do Usuário ou (ii) desconectando a Conta Stripe do Usuário de todas as Plataformas Stripe Connect. Se, após a rescisão, o Usuário registrar novamente a Conta Stripe do Usuário em uma Plataforma Stripe Connect, este Contrato será aplicado a partir da data em que o Usuário registrar novamente a Conta Stripe do Usuário em uma Plataforma Stripe Connect. A Stripe pode rescindir este Contrato de Conta Conectada a qualquer momento, por qualquer motivo, notificando o Usuário.

(b) Efeitos da Rescisão. A rescisão deste Contrato de Conta Conectada não rescindirá imediatamente o Contrato de Serviços da Stripe. A Stripe e o Usuário só poderão rescindir o Contrato de Serviços da Stripe de acordo com seus termos. Este Contrato de Conta Conectada será rescindido automaticamente se o Contrato de Serviços da Stripe for rescindido.

6.2 Contrato de Prestação de Serviços da Stripe - Versão.

A versão do Contrato de Serviços da Stripe incorporada a este Contrato de Conta Conectada é a versão que se aplica ao País da Conta Stripe do Usuário.

7. Não aplicabilidade.

As Plataformas Stripe Connect também podem usar o Stripe Connect para direcionar a Stripe a enviar fundos para Contas Conectadas fora dos Serviços Stripe Payments. Essas transferências de fundos não estão associadas a pagamentos que uma Plataforma Stripe Connect coleta em nome do Usuário usando os serviços Stripe. Se o Usuário receber fundos desse tipo, o Usuário não estará usando os serviços da Stripe, e este Contrato de Conta Conectada não se aplica ao Usuário. Além disso, o Usuário deve entrar em contato com a Plataforma Stripe Connect, e não com a Stripe, com qualquer dúvida que o Usuário tenha sobre o status desses fundos.

8. Principais definições.

Os seguintes termos são definidos no Contrato de Serviços da Stripe, mas são repetidos abaixo para conveniência do Usuário (o Usuário é um Usuário da Plataforma e uma Conta Conectada conforme o Contrato de Serviços da Stripe define esses termos):

"Atividade" significa qualquer ação realizada ou relacionada a uma Conta Conectada que uma Plataforma Stripe Connect ou uma Conta Conectada inicie, envie ou execute, seja por meio da Tecnologia Stripe ou por meio dos Serviços Stripe Connect, incluindo comunicação sobre os Serviços relacionados a essa Conta Conectada.

"Serviços da Plataforma" significa os produtos e serviços que os Usuários da Plataforma recebem de uma Plataforma Stripe Connect, independentemente de serem cobradas taxas (por exemplo, desenvolvimento web, suporte ao cliente ou serviços de hospedagem).

"Contrato de Provedor de Plataforma" significa, em relação a cada Conta Conectada, coletivamente, os contratos que uma Plataforma Stripe Connect tem com essa Conta Conectada.