Última atualização: 24 de julho de 2026

A entidade Stripe com a qual você celebrou contrato nos termos do seu Contrato de serviços da Stripe pertinente, juntamente com suas afiliadas (coletivamente referidas como “Stripe”, “nós”, “nosso” ou “nos”), leva a sério sua responsabilidade de proteger a integridade do sistema financeiro. Temos nossas próprias obrigações jurídicas e políticas destinadas a gerenciar riscos jurídicos e financeiros. 

Além disso, a Stripe tem a obrigação de proteger consumidores, Usuários da Stripe, Parceiros Financeiros e terceiros contra uma série de riscos financeiros, incluindo atividades fraudulentas e fluxos de caixa não autorizados. Para atingir esse objetivo, investimos substancialmente em nossa tecnologia avançada e em ferramentas para identificar, prevenir e restringir atividades que aumentem materialmente esses riscos. Utilizamos uma combinação de modelos de machine learning, heurísticas e análises humanas para detectar esses comportamentos e nos auxiliar a determinar se uma intervenção adequada deve ser aplicada. A Stripe considera riscos dessa natureza inaceitáveis, diante das responsabilidades e obrigações aqui descritas. 

Como parte de nossos esforços para mitigar riscos inaceitáveis desse tipo, quando identificados e quando necessário e apropriado, tomaremos determinadas medidas nas contas dos Usuários relevantes. Esta Política de Riscos Inaceitáveis descreve o processo que a Stripe segue nesses casos, incluindo informações sobre o processo de apelação disponível aos Usuários em determinadas circunstâncias, e as possíveis ações que poderemos tomar nas contas relevantes (incluindo determinadas ações que poderemos adotar nos termos da seção 10.1 do Contrato de serviços da Stripe e das seções 5.3 e 5.5 dos Termos dos Serviços do Stripe Payments).  

(A Stripe mantém a discricionariedade de determinar, de forma razoável, quaisquer outros riscos que considere inaceitáveis e tratar conforme esta política.) 

1. A quem se aplica esta Política de Riscos Inaceitáveis?

Atualmente, esta Política se aplica a todos os Usuários da Stripe que utilizam o produto Stripe Payments. 

2. Quando esta Política pode ser aplicada à conta de um Usuário?

Quando a atividade em uma conta de Usuário for considerada um risco inaceitável para a Stripe, a Stripe poderá determinar que não poderá mais continuar fornecendo seus serviços ao Usuário (por exemplo, a Stripe não poderá continuar processando transações na conta do Usuário). 

3. Quais ações a Stripe pode tomar na conta relevante?

As ações que a Stripe pode tomar em uma conta de Usuário incluem, mas não se limitam a:

• Restringir ou pausar cobranças, de modo que o Usuário não poderá aceitar novos pagamentos.
• Restringir ou pausar repasses, de modo que o Usuário não poderá transferir fundos para sua conta bancária.
• Reverter pagamentos ao originador de uma transação, incluindo ao titular do cartão cujo cartão tenha sido utilizado em transações processadas por meio da conta do Usuário.
• Iniciar o processo de encerramento da conta Stripe do Usuário.

4. Como o Usuário será informado de que a Stripe tomou uma medida em sua conta?

A Stripe notificará o Usuário por e-mail de que sua conta está sendo objeto de ação, podendo incluir as seguintes informações:

• Categoria do motivo pelo qual a conta está sendo objeto de ação.
• Ações específicas sendo aplicadas à conta.
• Prazos relevantes para o término dessas ações (quando pertinente).
• Informações sobre como recorrer da decisão da Stripe referente à sua conta.
• Informações sobre a análise formal que a Stripe realizará ao final do período de 120 dias, e os possíveis desdobramentos dessa análise. 

5. Se disponível, como um Usuário pode recorrer da ação aplicada à sua conta?

Quando uma decisão é tomada nos termos desta Política de Riscos Inaceitáveis, em determinadas circunstâncias o Usuário terá a opção de recorrer da determinação da Stripe. O objetivo principal de um recurso nesses casos é dar ao Usuário a oportunidade de fornecer informações adicionais à Stripe, para que sejam consideradas na decisão sobre se todas ou algumas das ações pertinentes adotadas pela Stripe em relação à conta devem ser desconsideradas. Em um processo típico de recurso:

• A Stripe notificará o Usuário sobre as ações tomadas na conta e fornecerá informações sobre como e quando apresentar um recurso (que normalmente pode ser feito pelo Dashboard da Stripe). 
• O Usuário será solicitado a fornecer informações adicionais, e uma análise manual será realizada pela Stripe, na qual essas informações adicionais serão consideradas juntamente com todas as demais informações disponíveis, a fim de fundamentar a decisão sobre se todas ou algumas das ações pertinentes adotadas pela Stripe em relação à conta devem ser desconsideradas (por exemplo, anular a decisão de encerrar a conta Stripe do usuário). 
• O Usuário será notificado por e-mail sobre o êxito ou não do seu recurso.
• Um Usuário cujo recurso inicial não for bem-sucedido pode ter a oportunidade de apresentar novo recurso por meio do Dashboard.
• Caso o Usuário não obtenha êxito em recursos subsequentes, será notificado por e-mail sobre o resultado do recurso. 

6. Quando um Usuário pode fazer o repasse do saldo remanescente de sua conta Stripe para sua conta bancária?

Quando a conta Stripe de um Usuário estiver sendo tratada sob esta Política de Risco Inaceitável, em conformidade com a prática do setor, a Stripe normalmente restringirá ou suspenderá os repasses para a conta bancária do Usuário por 120 dias a partir da data em que o Usuário receber o e-mail inicial notificando-o das ações aplicadas à sua conta. O principal objetivo de pausar os repasses durante esse período inicial de 120 dias é permitir que a Stripe realize uma reanálise da conta do Usuário e dos riscos que ela apresenta, ao mesmo tempo em que cobre eventuais reembolsos, contestações ou estornos na conta (inclusive para os titular do cartão cujos dados de pagamento tenham sido utilizados em transações processadas por meio da conta do Usuário). (Por esse motivo, é possível que o saldo da conta do Usuário chegue a zero, sem fundos adicionais a serem repassados para a conta bancária do Usuário após 120 dias.) Além disso, durante esses 120 dias, a Stripe continuará realizando sua análise interna da conta do Usuário e, quando aplicável, analisando recursos apresentados pelo Usuário. 

Ao final do período de 120 dias, a Stripe realizará uma análise formal da conta do Usuário e dos riscos que ela apresenta, a fim de determinar os próximos passos apropriados em relação ao saldo remanescente. Os possíveis desdobramentos dessa análise formal incluem, mas não se limitam a:

• Liberar a totalidade ou parte do saldo remanescente para a conta bancária do Usuário, 
• Continuar retendo a totalidade ou parte do saldo, enquanto aguarda nova análise, ou
• Cancelar o repasse do saldo remanescente com base na continuidade do risco inaceitável apresentado pela conta do Usuário (ou quando a Stripe for obrigada a fazê-lo por força de lei). 

A Stripe busca concluir a análise formal dentro de um prazo razoável após o término do período de 120 dias e notificará o Usuário sobre o resultado assim que for razoavelmente possível. A Stripe notificará o Usuário por e-mail sobre o resultado dessa análise formal. 

7. O que acontece se a Stripe determinar que o saldo remanescente deve continuar retido após a análise formal? 

Após a análise formal realizada nos termos da Seção 6, a Stripe poderá exercer seu direito contratual (nos termos da seção 5.5 dos seus Termos dos serviços do Stripe Payments) de adiar ou cancelar o repasse do saldo remanescente quando a análise formal da Stripe tiver determinado que o risco inaceitável apresentado pela conta do Usuário continuará, ou por outros motivos (por exemplo, quando a Stripe for obrigada a fazê-lo por força de lei). 

A determinação da Stripe nesses casos pode se basear em critérios confidenciais necessários para a adequada gestão de riscos e para alcançar o objetivo da Stripe de proteger Usuários, consumidores, Parceiros Financeiros, terceiros e a própria Stripe contra prejuízos e perdas financeiras indevidas. Além disso, em determinadas situações, a Stripe pode estar restringida por lei, regulamento ou Autoridade Governamental de divulgar determinadas informações aos Usuários sobre essa determinação. Na rara hipótese de um Usuário ter repasses para sua conta bancária adiados ou cancelados nos termos desta Política, ele será notificado por e-mail sobre esse tratamento após a conclusão da análise formal realizada após o período de 120 dias. Em conformidade com as obrigações já existentes da Stripe nos termos dos Termos dos Serviços Stripe Payments, a Stripe continuará mantendo quaisquer fundos do saldo remanescente do Usuário separados dos próprios fundos da Stripe, exceto quando exigido ou permitido por lei ou por tais Termos.

Nota

Esta Política foi elaborada para complementar quaisquer acordos que um Usuário já tenha firmado com a Stripe (“Contratos Stripe”). Caso haja qualquer conflito entre esta Política e os Contratos Stripe, os Contratos Stripe prevalecerão. 

Como lembrete geral, caso esteja insatisfeito com os serviços da Stripe por qualquer motivo, é possível registrar uma reclamação junto à Stripe online.