Em 18 de junho de 2016, o Diário Oficial da República Italiana anunciou a entrada em vigor da Lei Italiana 106/2016. Essa lei dá poderes ao governo para reformar o terceiro setor, levando à emissão de três decretos de implementação: um relativo à instituição da doação "Cinco por mil" (Decreto Legislativo Italiano 111/2017), um relativo à reforma das empresas sociais (Decreto Legislativo Italiano 112/2017) e, por fim, um relativo ao "Codice del Terzo settore" (Código do terceiro setor) - Decreto Legislativo Italiano 117/2017. O objetivo delineado na lei delegada foi reorganizar e reformular organicamente o terceiro setor, que é tipicamente caracterizado por uma grave falta de consistência regulatória e um alto grau de estratificação. Neste artigo, o senhor descobrirá o que são as Organizações do terceiro setor (OTS), os requisitos para ser uma e os benefícios tributários relacionados.

O que será abordado neste artigo?

• O que são as organizações do terceiro setor
  
• Os requisitos para ser considerada uma organização do terceiro setor
  
• Demonstrações financeiras e relatórios de Organizações do terceiro setor
  
• Benefícios tributários para organizações do terceiro setor
  

O que são as organizações do terceiro setor

Para entender o que são as OTS, é importante entender primeiro o que é o terceiro setor. O "terceiro" setor é diferente dos órgãos públicos (o primeiro setor) e das empresas privadas (o segundo setor). Ele inclui organizações que realizam, exclusiva ou principalmente, atividades de interesse público e têm status de sem fins lucrativos. Especificamente, as OTS incluem:

• Organizações de voluntários
  
• Associações de promoção social
  
• Organizações filantrópicas
  
• Empresas sociais, incluindo cooperativas sociais; redes de associações; empresas de ajuda mútua; e associações sem fins lucrativos (reconhecidas ou não), fundações e outras entidades privadas que não sejam empresas estabelecidas para fins comunitários, beneficentes e de utilidade social
  

É importante observar que o Código do terceiro setor exclui as seguintes categorias do grupo de OTS:

• Departamentos governamentais
  
• Sindicatos
  
• Associações comerciais econômicas profissionais e representativas
  
• Grupos e associações políticas
  
• Associações de empregadores
  
• Entidades sujeitas à coordenação por uma das entidades acima mencionadas, com as exceções especificamente previstas no Artigo 4, parágrafo 2, do Código
  

Os requisitos para ser considerada uma organização do terceiro setor

Os principais requisitos para entrar na lista de Organizações do Terceiro Setor (OTS) estão relacionadas, principalmente, às atividades da empresa, à alocação de ativos e ao cadastro no site RUNTS (Registro Unico Nazionale del Terzo Settore, ou Registro Nacional Único do Terceiro Setor). Vamos dar uma olhada mais detalhadamente.

Atividades empresariais

• Serviços sociais e de saúde
  
• Ensino na graduação e na pós-graduação
  
• Treinamento não-escolar
  
• Pesquisa científica de interesse social especial
  
• Educação e treinamento vocacional
  
• Projetos para proteger e aprimorar o patrimônio cultural e a paisagem
  
• Organizar e gerenciar atividades culturais, artísticas ou recreativas de interesse social
  
• Habitação social
  
• Caridade e apadrinhamento de crianças
  
• Promover e defender os direitos humanos
  

Algumas das atividades empresariais realizadas podem ser diferentes das listadas acima, desde que sejam permitidas no certificado de incorporação da organização e sejam sempre instrumentais e secundárias às atividades de interesse público.

Alocação de ativos

O segundo requisito fundamental para ser definida como uma OTS é ter status de ONG e destinar ativos para fins especiais. O status de ONG sem fins lucrativos significa que uma OTS deve alocar lucros ou receitas excedentes para realizar suas atividades estatutárias ou para aumentar seu patrimônio líquido. Portanto, não pode distribuir lucros ou receitas excedentes, fundos ou reservas diversas para fundadores, sócios, funcionários, diretores e outros membros de órgãos corporativos.

A única exceção a essa regra é a opção de as empresas sociais alocarem um valor inferior a 50% dos lucros anuais e dos excedentes operacionais (menos quaisquer perdas acumuladas em anos anteriores) para:

• Aumentar o capital social subscrito e integralizado pelos membros, sem cobrar nada, dentro dos limites das variações do índice anual de preços ao consumidor da família de trabalhadores e empregados da Itália, calculado pelo Instituto Nacional de Estatística (ISTAT) para o período correspondente ao ano fiscal no qual os lucros e a receita excedente foram gerados; ou para a distribuição, inclusive por meio de um aumento de capital gratuito ou da emissão de instrumentos financeiros, de dividendos aos acionistas, em um valor que não exceda o máximo de juros sobre títulos postais que rendem juros, acrescido de dois pontos e meio sobre o capital efetivamente integralizado.

• Desembolsos irrestritos em favor de OTSs, que não sejam empresas sociais, que não sejam fundadoras, associadas ou parceiras de uma empresa social ou de suas subsidiárias, com o objetivo de promover projetos específicos e socialmente úteis.

Registro no RUNTS

Uma obrigação notável para uma OTS é indicar seu status no nome corporativo. De acordo com os artigos 4 e 11 do Código do Terceiro Setor, as OTS devem se registrar no Registro Nacional Único do Terceiro Setor (RUNTS) e indicar os detalhes desse registro em documentos, correspondências e comunicações públicas. As OTS que operam exclusiva ou principalmente como empresa comercial também devem se registrar no registro comercial. Para empresas sociais, o cadastro na seção especial do registro comercial executa a exigência de registro no RUNTS.

Os registros atuais transferiram os dados das organizações que já estavam nos registros de organizações de trabalho voluntário e associações de promoção social para a plataforma de TI InfoCamere, que gerencia o RUNTS em nome do ministério governamental pertinente. Esse último foi cobrado para providenciar sua transmigração.

Vale a pena esclarecer que o cadastro no RUNTS é obrigatório para obter a designação de uma OTS. Caso contrário, o cadastro é opcional. Tornar-se uma OTS e, posteriormente, registrar-se na RUNTS proporciona vários benefícios que esclareceremos mais adiante neste artigo.

Financial statements and reports of third sector organizations

TSOs must keep financial statements and reports as follows:

• TSOs with revenue of less than €220,000 may keep financial statements in the form of a cash flow statement, showing total revenue and expenses.

• TSOs with revenue, income, proceeds, or other income equal to or exceeding €220,000 must prepare annual financial statements consisting of a balance sheet, profit and loss account (showing revenue and expenses), and mission statement (showing the items in the financial statements, the economic and financial performance of the organization, and how it pursues its statutory purposes).

• TSOs with revenue, income, proceeds, or other income in excess of €1 million must prepare a sustainability report in accordance with the guidelines for preparing TSO sustainability reports established by the relevant ministry and filing it with RUNTS, as well as publishing it on its website.

• Finally, TSOs with revenue, income, proceeds, or other income exceeding €100,000 must publish annually—and keep updated on their website—any case of remuneration, compensation, or fees attributed to members of administrative and control bodies, managers, and associates for any reason.

Benefícios tributários para organizações do terceiro setor

O Código do terceiro setor estabelece obrigações e benefícios tributários para as OTS com base nas formas específicas em que realizam atividades de interesse público (art. 5, Decreto Legislativo Italiano nº 117/2017) e quaisquer atividades secundárias, bem como a natureza da organização e seu modelo organizacional.

Algumas medidas já entraram em vigor em 1º de janeiro de 2018. Essas são as disposições de benefícios que, enquanto aguardavam a entrada em operação do RUNTS, já se aplicavam a organizações sem fins lucrativos, associações de desenvolvimento social e organizações de trabalho voluntário registradas em seus respectivos registros. Especificamente, as medidas incluem concessões tributárias indiretas para fornecer incentivos às organizações para a compra de bens e recursos.

Distinção entre OTS comerciais e não comerciais

Com relação à tributação da renda gerada pelas OTS, a maioria dos incentivos financeiros é estabelecida com base na distinção entre OTS comerciais e não comerciais, de acordo com o artigo 79 do Código do Terceiro Setor.

Para cada área de atividade de interesse público, a organização deve avaliar se realiza as atividades em questão gratuitamente ou por uma tarifa que não exceda os custos reais, de acordo com o limite de tolerância de 5%. O senhor também precisa saber quais itens não contribuem para a receita da OTS, tais como:

• Fundos recebidos de cobranças públicas ocasionais
  
• Subsídios e contribuições do governo para atividades de interesse público
  
• Valores pagos pelos membros como tarifas ou contribuições.
  

A determinação da alíquota fixa do imposto de renda para OTS não comerciais

Para entidades não comerciais, o imposto de renda é determinado com base em uma alíquota fixa de acordo com o seguinte coeficiente de lucratividade:

Para entidades que prestam serviços e outras atividades simultaneamente, o coeficiente é estabelecido com base na receita relacionada à atividade principal da empresa. Na ausência de uma distinção clara entre receitas de diferentes fontes, a prestação de serviços é considerada a principal atividade da empresa.

Garantir que sua empresa fique por dentro das normas tributárias em constante mudança pode ser especialmente complexo. Ferramentas como a Stripe Tax podem ajudar a simplificar a conformidade fiscal, gerando automaticamente relatórios detalhados que são úteis para a declaração de impostos.

Outros benefícios tributários para OTS

Outros benefícios tributários para as OTS são os seguintes:

• Isenção total do imposto de selo, um tributo sobre documentos, para qualquer tipo de documento
  
• Para o imposto municipal sobre a propriedade, a exceção se aplica apenas a organizações que realizam atividades específicas que são executadas de forma não comercial (como na legislação anterior)
  
• Para tributos diretos sobre a propriedade, a isenção se aplica a organizações de trabalho voluntário (incluindo organizações filantrópicas, se já forem consideradas como tal) e associações de desenvolvimento social
  
• Isenção de tributos sobre concessões governamentais
  
• Isenção ou um valor fixo do cadastro fiscal sobre alterações no estatuto social exigidas por lei e outras alterações estatutárias
  
• Outros tributos locais, Para esses tributos, as autoridades locais podem prever uma redução ou isenção
  
• Cadastro fiscal, hipoteca e impostos cadastrais para compras de imóveis, devidos em um valor fixo